EMIR
O Regulamento Europeu de Infraestruturas do Mercado, vulgarmente designado por EMIR, impõe regras que visam promover a transparência e a estabilidade nos mercados para evitar crises financeiras. O EMIR introduz deveres legais às entidades envolvidas na transação de contratos de derivados, em particular dos negociados fora de mercado (ao balcão ou "over the counter").
O EMIR é de aplicação direta e obrigatória nos Estados Membros, e a sua execução depende do cumprimento de normas técnicas de regulamentação e de implementação.
