Contra ordenações
1º Trimestre de 2009
No primeiro trimestre de 2009 a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em nove processos de contra-ordenação, todos respeitantes à violação dos deveres de informação.
Das decisões tomadas, cinco são contra-ordenações muito graves, duas graves e duas menos graves, tendo sido aplicadas quatro coimas no valor de 237.500 euros e cinco admoestações.
A CMVM instaurou oito processos de contra-ordenação dos quais seis relativos à violação dos deveres de informação, um respeitante ao exercício de actividades de intermediação financeira e um sobre negociação em mercado.
Estão em curso na Comissão 55 processos de contra-ordenação, dos quais 28 por violação de deveres de informação, 16 relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 6 respeitante à actividade dos organismos de investimento colectivo e 5 que incidem sobre a violação de deveres de negociação em mercado.
Nos tribunais estão em curso 25 processos dos quais mais de metade (16) respeitam à violação de deveres de informação.
Note-se que o valor das coimas aplicadas pela CMVM reverte a favor do Sistema de Indemnização aos Investidores.
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Mercado |
Informação |
Intermediação Financeira |
Organismos de Investimento Colectivo |
Total |
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Na CMVM | | | | | |
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Processos Transitados deTrimestres Anteriores | 4 | 32 | 15 | 6 |
57 |
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Processos abertos | 1 | 6 | 1 | 0 |
8 |
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Processos Investigados e não instaurados | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
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Processos Decididos | 0 | 9 | 0 | 0 | 9 |
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Processos em Curso | 5 | 28 | 16 | 6 | 55 |
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Nos Tribunais | | | | | |
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Processos Decididos | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
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Processos em Curso | 2 | 16 | 6 | 1 | 25 |
