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Sistema de difusão de informação

Actividades no "Mercado Forex"


06 de Julho de 2009

1 - Os meios de comunicação social têm vindo a referir a actuação em Portugal de entidades que oferecem elevadas rentabilidades através do investimento em instrumentos derivados cambiais que têm como activos subjacentes as cotações cambiais no “mercado FOREX” – Mercado interbancário cambial não regulamentado.

Esta actividade é realizada com recurso a anúncios em sítios da “internet” em domínios estrangeiros e sem a existência de qualquer suporte físico ou jurídico em Portugal.

2 - O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários consideram, a propósito de tal actividade, dever esclarecer o seguinte:

a) Só as instituições devidamente autorizadas ou registadas em Portugal podem, nos termos da lei, exercer a actividade em causa;

b) As entidades referidas nesses meios de comunicação social não se encontram autorizadas ou registadas em Portugal como instituições de crédito, empresas de investimento ou organismos de investimento colectivo;

c) Essas entidades, pelo facto de não estarem autorizadas ou registadas pelo Banco de Portugal e/ou pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, não se encontram sujeitas à respectiva supervisão.

3 - Na medida em que a actividade referida no ponto 1. é susceptível de configurar o exercício não autorizado de actividade de natureza financeira, têm o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários difundido, nos respectivos sítios na Internet (www.bportugal.pt e www.cmvm.pt), alertas ao público emitidos por autoridades de supervisão estrangeiras sobre entidades que, indiciariamente, actuarão de forma não autorizada e potencialmente lesiva dos interesses dos investidores.

4 - Desta forma, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vêm reiterar junto do público a advertência de que a contratação de qualquer produto ou instrumento financeiro, em especial quando oferecido por entidade não conhecida do cliente ou investidor, deverá ser sempre precedida da necessária verificação da habilitação da instituição contratante para o exercício da actividade em causa. Esta verificação pode ser efectuada junto do Banco de Portugal ou da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nomeadamente, através dos respectivos endereços de internet.

Mais se salienta que, entre outras consequências, os fundos entregues a entidades não habilitadas não estão abrangidos pelos sistemas de indemnização que protegem os fundos e os valores mobiliários confiados às instituições de crédito e a outras instituições financeiras (Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores).