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Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Estruturas de Mercado e Sistemas

Sistemas de Liquidação e Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários

Sociedades Gestoras de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários
Registo de sociedades gestoras de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários 

Documentos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Pedido de registo

Artigo 26.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

N.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

Modelo de Requerimento 32 Kb

Contrato de sociedade

 

Alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

 

O contrato de sociedade deve conter:

a) A forma societária;

b) A sede estatutária e efectiva;

c) O objecto da sociedade gestora;

d) A firma: deve incluir a expressão “sociedade gestora de sistema de liquidação” ou “ SGSL”; “sociedade gestora de sistema centralizado de valores mobiliários” ou “SGSCVM”; “sociedade gestora de sistema de liquidação e de sistema centralizado de valores mobiliários” ou “SGSLSCVM”.

e) O capital social, em conformidade com Portaria n.º 1619/2007.

Identificação dos titulares dos órgãos sociais, devendo ser remetidos os seguintes elementos:

a) Fotocópia simples do documento de identificação ou, em alternativa, ser efectuado o reconhecimento da respectiva assinatura aposta no questionário;

b) O certificado de registo criminal ou, no caso de cidadão estrangeiro, documento equivalente;

c) Cópia do documento relativo ao acto de designação.

Alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

Artigo 17.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

Artigos 2.º e 4.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007

Regulamento da CMVM n.º 1/2011

 

Este documento deve conter o Questionário, devidamente preenchido, conforme modelo constante no Anexo III do Regulamento da CMVM n.º 1/2011.

 

Identificação das pessoas titulares das participações qualificadas e montante das respectivas participações

Alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

N.º 2 do artigo 12.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

Artigos 2.º e 4.º-A do Regulamento da CMVM n.º 4/2007

Regulamento da CMVM n.º 1/2011

Este documento deve conter os elementos e informações indicados na Secção I.A e na Secção I.B do Anexo IV, conforme aplicável, do Regulamento da CMVM n.º 1/2011.

Identificação das actividades a desenvolver, por mercados ou sistemas, incluindo um programa de operações, especificando designadamente os tipos de actividade comercial projectadas e a estrutura organizativa

Alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

 

  

A descrição dos meios humanos, técnicos e materiais de que a sociedade disponha afectos à gestão de cada mercado ou sistema, incluindo a identificação das pessoas responsáveis pela fiscalização de mercados, sistema ou serviços e controlo do cumprimento

Alínea e) do n.º 1 do artigo 27.º ex vi do n.º 1do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

Artigos 3.º, 7.º e 9.º e Anexo I do Regulamento da CMVM n.º 4/2007

 

Este documento deve conter:

a) Os elementos constantes do Anexo I do Regulamento da CMVM n.º 4/2007;

b) A descrição do sistema de controlo interno;

c) A identificação dos responsáveis pela fiscalização de mercados, sistema ou serviços e controlo do cumprimento, nos termos do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007;

d) A Descrição dos meios humanos, técnicos e materiais que permitam o reporte da informação legal e regulamentarmente exigida (e.g. Regulamento da CMVM n.º 4/2007, Regulamento da CMVM n.º 5/2007 e Instrução da CMVM n.º 11/2011);

e) Identificação das actividades e das entidades subcontratadas.

Estudo de viabilidade e o plano de negócios, bem como a demonstração de que a sociedade gestora tem condições para respeitar os requisitos prudenciais

Alínea f) do n.º 1 do artigo 27. ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

Artigos 5.º e 6.º do Regulamento da CMVM n.º 4/2007

Este documento deve conter os elementos que permitam a verificação do disposto em matéria de fundos próprios e segregação contabilística, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º Regulamento da CMVM n.º 4/2007.

Código deontológico

Artigo 36.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

   

Acordos de conexão

Artigo 281.º do Cód.VM

Artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

   

Averbamento ao registo de sociedades gestoras de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários

Pedido de averbamento

Artigo 26.º ex vi do n.º 1 do artigo 46.º, ambos do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

 

Modelo de Requerimento 32 Kb

 

Nota justificativa

 

Identificação de alterações;

Justificação de alterações.