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Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Estruturas de mercado e sistemas

Sistemas de Liquidação e Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários

Sistemas de Liquidação
Registo de sistemas de liquidação 

Documentos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Pedido de registo

N.º 1 do artigo 271.º e artigo 272.º do Cód.VM

Modelo de Requerimento 32 Kb

Acordo constitutivo do sistema de liquidação celebrado entre os participantes

Alínea a) do n.º 2 do artigo 272.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Cód.VM

Este documento deve conter pelo menos as regras relativas à organização, ao funcionamento e aos procedimentos operacionais relativos ao sistema de liquidação.

Identificação dos participantes no sistema de liquidação

Alínea b) do n.º 2 do artigo 272.º do Cód.VM

 

Identificação da sociedade gestora, quando exista

Alínea c) do n.º 2 do artigo 272.º o Cód.VM

Este documento deve conter:

a) Os estatutos da entidade gestora;

b) A identificação dos titulares dos órgãos sociais;

c) A identificação dos accionistas detentores de participações qualificadas.

Regras aprovadas pela sociedade gestora

Alínea b) do n.º 1 do artigo 269.º e alínea d) do n.º 2 do artigo 272.º, ambos do Cód.VM

Artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

 

 

Sistema de segurança

Artigo 17.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

O sistema de segurança do sistema de liquidação deve incluir as regras relativas:

a) Ao fundo de garantia da liquidação;

b) Aos rácios prudenciais exigidos à entidade gestora;

c) Às regras de separação contabilística; e

d) Aos requisitos de carácter técnico a respeitar pelo sistema de liquidação.

Acordos de Conexão

Artigo. 281.º do Cód.VM

Artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

 

Averbamento ao registo de sistemas de liquidação

Pedido de averbamento

N.º 1 do artigo 271.º e artigo 272.º do Cód. VM

Modelo de Requerimento 32 Kb

Nota justificativa

 

Identificação de alterações;

Justificação de alterações.