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Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Estruturas de mercado e sistemas

Câmara de Compensação / Contraparte Central

Regras de Sistemas de Compensação com Funções de Contraparte Central
Registo de regras de sistemas de compensação com funções de contraparte central 

Elementos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Pedido de registo

N.º 2 do artigo 265.º do Cód.VM

 

Modelo de Requerimento 32 Kb

Regras do sistema de compensação com funções de contraparte central

N.º 1 do artigo 265.º do Cód.VM

Artigo 19.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

As regras relativas à constituição das garantias contêm, pelo menos, a informação prevista no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007.

Sistema de segurança

Artigo 17.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

O sistema de segurança inclui regras relativas às regras às garantias das operações.

Acordos de Conexão

Artigo 281.º do Cód.VM

Artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2007

 

Averbamento ao registo de regras de sistemas de compensação com funções de contraparte central

Pedido de averbamento

-N.º 2 do artigo 265.º do Cód.VM

 

Modelo de Requerimento 32 Kb

Nota justificativa

 

Identificação de alterações;

Justificação de alterações.