CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Estruturas de mercado e sistemas

Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral

Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral
Registo de regras de MR e de SNM 

Elementos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Pedido de registo de regras

Artigos 202.º e n.º 2 do artigo 209.º do Cód.VM

Artigo 9.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

 Modelo de Requerimento 32 Kb

Nota justificativa que permita o entendimento pleno das regras a registar

N.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

 

Regras

 

Artigos 202.º e 209.º do Cód.VM

Artigos 9.º e 15.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

1. As regras devem incluir as seguintes matérias:

a) Requisitos de admissão à negociação ou de selecção para negociação e   rspectivo processo;


b) Acesso à qualidade de membro;


c) Operações e ofertas;


d) Negociação e execução de ordens; e


e) Obrigações aplicáveis aos respectivos membros.

 

2. No caso de operações em mercado a contado, as regras de negociação devem, conter ainda o previsto no artigo 15.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007.

Averbamento ao registo de regras de MR e de SNM

Pedido de averbamento de registo de regras do MR/SNM

N.º 1 do artigo 9.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

Modelo de Requerimento 32 Kb

Nota justificativa que permita o entendimento pleno das regras a registar

N.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

 

Identificação das regras alteradas, aditadas ou revogadas

N.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007