CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Sistema de difusão de informação

Dossier de registo


Estruturas de mercado e sistemas

Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral

Sociedades Gestoras de Mercado Regulamentado e Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral
Comunicações por parte das sociedades gestoras de MR e de SNM 

Elementos

Normas Aplicáveis

Conteúdo Mínimo

Comunicação por parte da sociedade

 VM, Decreto-Lei n.º 357-C/2007, Regulamentos da CMVM (vide normas aplicáveis infra)

Modelo de Comunicação 32 Kb

Acordos entre sociedades gestoras

N.º 3 do artigo 218.º n.º 3 do Cód. VM

  

Lista actualizada dos membros de MR ou SNM

N.º 5 do artigo 223.º n.º 5 do Cód.VM

Artigos 13.º e 14.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

  

Disponibilização de mecanismos de acesso ao MR ou SNM em Portugal ou no estrangeiro

N.º 2 do Artigo 224.º e n.º 1 do artigo 225.º do Cód.VM

  

Contratos ou cláusulas contratuais gerais dos contratos de fomento

Artigo 348.º do Cód.VM

Artigo 22.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007

  

Projectos de fusão, cisão, dissolução e redução do capital social

Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 357-C/2007

  

Preçário (comissões cobradas)

 

N.º 2 do artigo 4.º do Regulamento da CMVM n.º 3/2007