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Comité dos Organismos Europeus de Supervisão de Auditoria (CEAOB)
Guidelines
A CMVM integra o Comité dos Organismos Europeus de Supervisão de Auditoria (CEAOB), uma organização europeia que visa a cooperação entre as autoridades competentes de supervisão de auditoria a nível da União Europeia.
Este Comité, criado na sequência da reforma europeia de auditoria iniciada em 2016, tem como objetivo estratégico melhorar a qualidade da auditoria e da confiança do mercado nas auditorias.
Além de reuniões em plenário, o CEAOB é composto por cinco subgrupos: Equivalence and Adequacy, International Auditing Standards, Enforcement, Inspections and Market Monitoring, sendo que a CMVM participa no Inspections Sub-Group (no âmbito do qual se permite o intercâmbio de informações, conhecimentos e melhores práticas no domínio dos procedimentos de controlo de qualidade, em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento Europeu de Auditoria e o artigo 29.º da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio) e no Market Monitoring Sub-Group (no âmbito do qual se permite assegurar as tarefas referidas no artigo 27.º do Regulamento Europeu de Auditoria).
No seio do CEAOB são criadas Task Forces que visam a harmonização da aplicação de determinadas normas do Regulamento Europeu de Auditoria. Dado estas serem matérias relevantes e úteis para o mercado de auditoria, a CMVM divulga a lista de Guidelines publicadas pelo CEAOB no âmbito dos trabalhos desenvolvidos nessas task forces.
