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Legislação

Instrução da CMVM nº 2/2013 Revogado

 

Instrução da CMVM n.º 2/2013
Carteira e Atividade de Fundos e Sociedades de Capital de Risco

 

Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento da CMVM n.º 1/2008, as entidades gestoras de fundos de capital de risco, em relação a cada fundo de capital de risco (FCR), e as sociedades de capital de risco (SCR), enviam à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), até ao final do segundo mês subsequente a cada semestre, documentos relativos (i) à carteira de investimento, (ii) à aquisição e à alienação de ativos e (iii) ao balanço e à demonstração de resultados.

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento da CMVM n.º 1/2008, as entidades gestoras de FCR, em relação a cada FCR, as SCR e os Investidores em Capital de Risco (ICR), globalmente denominadas entidades remetentes, enviam à CMVM, no prazo de 30 dias a contar da realização da assembleia anual, respetivamente, dos participantes ou dos acionistas, ou da decisão de apreciação anual da situação da sociedade, documentos relativos ao Relatório & Contas, incluindo as respetivas atas de aprovação.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 375/2007, de 8 de novembro, as entidades gestoras de FCR, em relação a cada FCR, enviam à CMVM o regulamento de gestão, sendo que, nos termos do disposto no n.º 11 do mesmo artigo, as alterações aos elementos mencionados devem ser comunicadas à CMVM no prazo de 15 dias.

No sentido de automatizar os procedimentos de gestão de informação, reforçando a sua segurança, rigor e qualidade, alterou-se a forma de envio, sendo que a informação enviada ao abrigo da presente Instrução substitui e exime o envio de informação através de outros meios.

Nestes termos, a CMVM, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 369.º do Código dos Valores Mobiliários, determina, através da presente Instrução, o seguinte:

Norma número 1: A informação relativa (i) à carteira de investimento, (ii) à aquisição e à alienação de ativos e (iii) ao balanço e à demonstração de resultados deve ser enviada pelas entidades remetentes, tendo por base ficheiros ASCII com os campos separados por ponto e vírgula, até ao final do segundo mês subsequente a cada semestre.

Norma número 2: A informação relativa ao Relatório & Contas, incluindo as respetivas atas de aprovação, deve ser enviada pelas entidades remetentes, tendo por base ficheiro em formato PDF, no prazo de 30 dias a contar da realização da assembleia anual (ou da decisão de apreciação anual da situação da sociedade).

Norma número 3: As versões finais dos regulamentos de gestão dos FCR, quer aquando do início de atividade quer aquando de alterações a esses documentos, devem ser enviadas pelas entidades remetentes, tendo por base ficheiro em formato PDF, no prazo de 15 dias a contar da data do documento.

Norma número 4: A informação prevista na presente Instrução deve ser entregue pelas entidades remetentes no domínio de extranet da CMVM, através do envio de ficheiro informático, elaborado em conformidade com as regras de forma e conteúdo constantes da presente Instrução. Em caso de impossibilidade de envio através do domínio de extranet, os ficheiros podem ser remetidos por correio eletrónico (cmvm@cmvm.pt) ou em suporte digital (USB, disco rígido, entre outros), garantindo a segurança, a integridade e a confidencialidade da informação. O envio da informação através dos meios alternativos referidos deve ser devidamente justificado, sem prejuízo, logo que possível, do seu posterior reenvio através do domínio de extranet.

Norma número 5: O envio de informação através do domínio de extranet fica sujeito à permissão de acesso à base de dados da CMVM, concedido a cada entidade remetente através da atribuição de senha de acesso (até ao máximo de cinco utilizadores). Os protocolos utilizados para o envio de informação são https (HyperText Transfer Protocol secure) e/ou ftps (File Transfer Protocol secure).

Norma número 6: Para efeitos da norma anterior, a entidade remetente deve designar até cinco pessoas autorizadas a utilizar as senhas de acesso, devendo zelar pela sua confidencialidade. Em caso de substituição da pessoa designada, a entidade remetente deve informar imediatamente a CMVM para que proceda à alteração das senhas de acesso. A emissão da senha de acesso deve ser solicitada por escrito pela entidade remetente, devendo ser levantada nas instalações da CMVM por colaborador autorizado.

Norma número 7: Para efeitos do cumprimento do prazo de envio da informação à CMVM, não será reconhecida como válida a informação que não apresente um nível apropriado de qualidade. Considera-se que não apresenta um nível apropriado de qualidade a informação que, nomeadamente, não seja prestada segundo as regras de forma e de conteúdo da presente Instrução, sendo por este motivo rejeitada pelo domínio de extranet, por erros de compatibilidade ou de coerência entre os dados. No dia seguinte, o utilizador terá disponível um ficheiro com uma mensagem de sucesso ou de insucesso por cada tipo de reporte efetuado.

Norma número 8: Caso se verifiquem alterações na informação já reportada deve a entidade remetente efetuar o reenvio integral da informação, nos termos definidos na norma número 4. A informação inicialmente reportada só se considera substituída pela reenviada após aceitação desta última pela CMVM. A CMVM pode rejeitar as alterações à informação inicialmente reportada se a entidade remetente não prestar, relativamente às alterações efetuadas, todas as informações que eventualmente lhe sejam solicitadas, dentro do prazo estabelecido.

Norma número 9: No âmbito da presente Instrução, é interlocutor perante a CMVM, designadamente no que respeita à qualidade da informação remetida, a pessoa que a entidade remetente identificar através da indicação de nome, e-mail e número de telefone.

Norma número 10: O nome dos ficheiros observará os seguintes formatos:

 

Tipo de Informação FCR SCR ICR
 
Carteira de Capital de RiscoCCRNNNNNNFFFF0AAAAMMDD.DATCCRNNNNNN00000AAAAMMDD.DATNão aplicável
Capital, Desempenho e ComissõesCPCNNNNNNFFFF0AAAAMMDD.DATCPCNNNNNN00000AAAAMMDD.DAT
ParticipantesPARNNNNNNFFFF0AAAAMMDD.DATNão aplicável
Aquisição e Alienação de AtivosAAANNNNNNFFFF0AAAAMMDD.DATAAANNNNNN00000AAAAMMDD.DAT
ContasCNTNNNNNNFFFF0AAAAMMDD.DATCNTNNNNNN00000AAAAMMDD.DAT
 
Relatório & ContasFRCNNNNNNFFFF0AAAAMMDD.PDFFRCNNNNNN00000AAAAMMDD.PDF
Regulamento de GestãoFRGNNNNNNFFFF0AAAAMMDD.PDFNão aplicável

'CCR'/'CPC'/'PAR'/'AAA'/'CNT'/'FRC'/'FRG' identifica a tabela reportada, 'NNNNNN' corresponde ao código de entidade atribuído pela CMVM, 'FFFF' corresponde ao número de fundo atribuído pela CMVM, '0' (ou ‘00000’) corresponde a um caráter fixo, 'AAAA' corresponde ao ano, 'MM' ao mês e 'DD' ao dia a que se refere a informação.

Norma número 11: Todos os carateres do nome dos ficheiros devem estar preenchidos.

Norma número 12: Cada linha dos ficheiros constitui um registo e deve terminar com caráter de mudança de linha, sendo composta pelos campos discriminados nas normas subsequentes, ainda que em branco nos casos não aplicáveis ou inexistentes. Nos casos em que o campo deva ficar em branco não devem ser inseridos quaisquer carateres, designadamente espaços.

Norma número 13: Quando os valores a inserir, por não esgotarem a dimensão máxima, não preencham integralmente os respetivos campos, não devem ser inseridos quaisquer carateres adicionais, designadamente espaços em branco.

Norma número 14: Nos campos que devam conter carateres numéricos deve ser utilizado um ponto, para além do número máximo de carateres acima mencionado, para separação das partes inteira e decimal, não devendo ser utilizado qualquer caratere para separação das unidades, designadamente de milhar e milhão.

Norma número 15: O ficheiro relativo à carteira de capital de risco é composto pelos seguintes campos:

RUBRICA DE 1.º NÍVEL – Deve ser preenchido com as constantes “A”, “B”, “C” ou “D”, consoante a informação respeite, respetivamente, ao património (rubricas patrimoniais), ao valor líquido global/capital próprio, às operações a prazo sobre participações sociais em capital de risco (rubricas extrapatrimoniais) ou ao número de unidades de participação/ações.

- Dimensão fixa: 1 caráter alfanumérico.

RUBRICA DE 2.º NÍVEL – Para os registos em que a rubrica de 1.º nível é igual a “A” ou “C”, corresponde à notação definida no Anexo 1 da presente Instrução e abrange todas as rubricas de mais baixo nível desde "11 – Ações" até "64 – Opções". Para os registos em que a rubrica de 1.º nível é igual a “B” ou “D”, não deve ser preenchido.

- Dimensão fixa: 2 carateres alfanuméricos.

CÓDIGO – Deve ser preenchido utilizando o International Standard Identification Number (ISIN).

Na inexistência de código ISIN, deve ser utilizado um código composto por 11 carateres (número fixo), constituído de acordo com os seguintes critérios:

a)    Três carateres alfabéticos identificadores do país. Deverá ser usada a Norma ISO 3166 (Alpha-3 code);

b)    Seis carateres identificadores do setor institucional. Deverá ser usada a seguinte codificação:

Setor Institucional
Código
Setor financeiro
Bancos Centrais
111000
Outras instituições financeiras monetárias
112000
Instituições financeiras não monetárias
Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros
121000
Companhias de seguros e fundos de pensões
122000
Administração central
210000
Setor público administrativo exceto administração central
Administração regional
221000
Administração local
222000
Segurança social
223000
Setor não financeiro (exceto setor público administrativo)
Empresas não financeiras
310000

 

c)    Dois carateres identificadores do prazo contratual. Deverá ser usada a seguinte codificação:

 

Classes de Prazos Contratuais

Código

À vista

01

Até 30 dias

02

De 31 a 90 dias

03

De 91 a 180 dias

04

De 181 dias a 1 ano

05

De 1 a 2 anos

06

De 2 a 5 anos

07

A mais de 5 anos (ou sem prazo)

08

- Dimensão máxima: 12 carateres alfanuméricos.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL – Deve ser preenchido, nos casos em que o investimento estiver sediado em Portugal, utilizando o número de identificação fiscal (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1, 2 ou 6 e a 51).

- Dimensão fixa: 9 carateres numéricos.

CLASSIFICAÇÃO PORTUGUESA DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS – Deve ser preenchido utilizando a classificação das atividades económicas vigente em Portugal (CAE-Rev.3) recebida pelo investimento. Se o mesmo não estiver sediado em Portugal, deve ser considerada a classificação que este receberia caso estivesse sediado em Portugal (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1 ou 2).

- Dimensão fixa: 5 carateres numéricos.

DESCRIÇÃO – Deve conter a designação do ativo ou passivo ou da operação a prazo.

- Dimensão máxima: 100 carateres alfanuméricos.

DATA DE AQUISIÇÃO – Corresponde à data da primeira entrada no capital da empresa participada, no formato AAAAMMDD, onde AAAA, MM e DD correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1 ou 2).

- Dimensão fixa: 8 carateres numéricos.

VALOR DE AQUISIÇÃO – Valor em EUR de aquisição da participação social em capital de risco (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1 ou 2).

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

FASE DE INVESTIMENTO – Deve ser preenchido com as constantes “SEE”, “SUP”, “EAR”, “EXP”, “SUB”, “TUR”, “RDB”, “MBO”, “MBI” ou “OUT”, consoante a fase de investimento (correspondente à primeira entrada no capital da empresa participada) seja, respetivamente, seed capital, start-up, early stage, expansão, capital de substituição, turnaround, refinanciamento de dívida bancária, management buy-out, management buy-in ou outra (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1 ou 2).

- Dimensão fixa: 3 carateres alfanuméricos.

PERCENTAGEM DETIDA – Deve conter a percentagem detida (i) do capital próprio da empresa participada nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 11, 12 e 26 ou (ii) do ativo líquido da empresa participada nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 21, 22, 23, 24 e 25.

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

NÚMERO DE TRABALHADORES – Deve ser preenchido utilizando a informação constante do último Relatório & Contas da empresa participada disponível ou de outra informação relevante (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1).

- Dimensão máxima: 6 carateres numéricos.

VOLUME DE NEGÓCIOS – Deve ser preenchido utilizando a informação constante do último Relatório & Contas da empresa participada disponível ou de outra informação relevante. Deve ser expresso em EUR, utilizando, caso seja aplicável, a taxa de câmbio vigente na data do Relatório & Contas (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iniciadas por 1).

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

DESCRIÇÃO DA CONTRAPARTE – Deve conter a designação da contraparte da operação a prazo, caso a mesma ocorra over-the-counter (apenas nos casos das rubricas de 1.º nível iguais a C).

- Dimensão máxima: 40 carateres alfanuméricos.

DATA DE VENCIMENTO – Corresponde à data na qual a operação a prazo se vencerá, no formato AAAAMMDD, onde AAAA, MM e DD correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia (apenas nos casos das rubricas de 1.º nível iguais a C).

- Dimensão fixa: 8 carateres numéricos.

CÓDIGO DA MOEDA – Corresponde ao código da moeda em que o ativo ou passivo ou a operação a prazo se encontram expressos, nos termos da Norma ISO 4217.

- Dimensão fixa: 3 carateres alfanuméricos.

COTAÇÃO DA MOEDA – Cotação da moeda em que o ativo ou passivo ou a operação a prazo se encontram expressos para efeitos de avaliação.

- Dimensão máxima: 8 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

QUANTIDADE – Quantidade de ativos ou passivos em carteira (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 11, 24, 26, 32, 33, 34, 61 e 64).

- Dimensão máxima: 16 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

PREÇO – Valor unitário dos ativos ou passivos em carteira na moeda em que se encontram denominados ou em percentagem quando se tratem de títulos representativos de dívida (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 11, 24, 26, 32, 33, 34, 61 e 64).

-  Dimensão máxima: 12 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

CRITÉRIO VALORIMÉTRICO – Deve ser preenchido com as constantes “AQU”, “MER”, “TRA”, “MUL”, “DCF” ou “NAV”, consoante o critério valorimétrico seja, respetivamente, valor de aquisição, valor de mercado, transações relevantes, múltiplos, discounted cash flows ou net asset values. Caso seja utilizado um fator de desconto, a constante deve ser sucedida por um H.

- Dimensão máxima: 4 carateres alfanuméricos.

CÓDIGO DO MERCADO – Corresponde ao código do mercado onde o ativo se encontra admitido à negociação, nos termos da Norma ISO 10383.

- Dimensão fixa: 4 carateres alfanuméricos.

TIPO DE INCUMPRIMENTO – Deve ser preenchido, quando aplicável, com as constantes “M”, “C” ou “I”, consoante o tipo de incumprimento seja, respetivamente, um crédito em mora, um crédito em contencioso ou um crédito irrecuperável (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 52 que correspondam a valores a receber).

- Dimensão fixa: 1 caráter alfanumérico.

DATA DE INCUMPRIMENTO – Corresponde à data a partir da qual se gerou a situação de incumprimento, no formato AAAAMMDD, onde AAAA, MM e DD correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 52 que correspondam a valores a receber).

-Dimensão fixa: 8 carateres numéricos.

IMPARIDADE – Deve conter a imparidade em percentagem do valor a receber (apenas nos casos das rubricas de 2.º nível iguais a 52 que correspondam a valores a receber).

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

VALOR – Para os registos em que a rubrica de 1.º nível é igual “A”, deve ser preenchido com o montante, positivo ou negativo, respetivamente, do ativo ou passivo integrante da carteira em EUR. O registo em que a rubrica de 1.º nível é igual a “B” deve ser preenchido com o valor líquido global do FCR ou o capital próprio da SCR. Para os registos em que a rubrica de 1.º nível é igual “C”, deve ser preenchido com o valor nocional (valor fixado na operação a prazo) em EUR, sendo que as posições curtas (vendedoras) devem ser precedidas de sinal negativo. O registo em que a rubrica de 1.º nível é igual a “D” deve ser preenchido com o número de unidades de participação/ações.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

Norma número 16: O ficheiro relativo ao capital, ao desempenho e às comissões é composto pelos seguintes campos:

CATEGORIA – Deve ser preenchido com a categoria das unidades de participação/ações (apenas no caso de existência de categorias).

- Dimensão máxima: 40 carateres alfanuméricos.

CAPITAL SUBSCRITO – Deve ser preenchido com o valor em EUR do capital subscrito do FCR ou da SCR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

CAPITAL REALIZADO – Deve ser preenchido com o valor em EUR do capital realizado do FCR ou da SCR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

VLGF/CAPITAL PRÓPRIO – Deve ser preenchido com o valor líquido global do FCR ou o capital próprio da SCR em EUR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

QUANTIDADE – Deve ser preenchido com o número de unidades de participação ou ações em circulação.

- Dimensão máxima: 22 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

VALOR BASE – Deve ser preenchido com o valor base unitário em EUR das unidades de participação ou ações.

- Dimensão máxima: 16 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

VALOR ATUAL – Deve ser preenchido com o valor atual unitário em EUR das unidades de participação ou ações.

- Dimensão máxima: 16 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

RENDIBILIDADE BRUTA – Deve ser preenchido com a taxa interna de rendibilidade desde o início de atividade do FCR ou da SCR bruta de comissões anualizada em percentagem. Caso existam categorias de unidades de participação/ações, deve ser considerada a data de início de cada categoria.

A taxa interna de rendibilidade é entendida como a taxa de desconto (implícita) que iguala o valor atualizado dos cash flows negativos e o valor atualizado dos cash flows positivos; a taxa interna de rendibilidade desde o início de atividade é uma versão específica da taxa interna de rendibilidade em que o período de avaliação contempla toda a vida do FCR ou da SCR (ou, se for o caso, da categoria).

O valor líquido global do FCR ou capital próprio da SCR é usado como um cash flow terminal sintético positivo. A taxa interna de rendibilidade desde o início de atividade do FCR ou da SCR (r) é calculada utilizando a seguinte fórmula:

 

CFi é o cash flow i, ti é o número de dias entre o início do período de avaliação e a data do cash flow i, TD é o número total de dias no período de avaliação e VF é o valor do investimento no final do período de avaliação (valor líquido global do FCR ou capital próprio da SCR).

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

RENDIBILIDADE LÍQUIDA – Deve ser preenchido com a taxa interna de rendibilidade desde o início de atividade do FCR ou da SCR líquida de comissões anualizada em percentagem. Caso existam categorias de unidades de participação/ações, deve ser considerada a data de início de cada categoria.

A taxa interna de rendibilidade é entendida nos termos acima descritos.

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

COMISSÃO DE GESTÃO FIXA – Deve ser preenchido com o valor em EUR relativo à comissão de gestão fixa suportada no semestre pelo FCR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

COMISSÃO DE GESTÃO VARIÁVEL – Deve ser preenchido com o valor em EUR relativo à comissão de gestão variável suportada no semestre pelo FCR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

COMISSÃO DE DEPÓSITO – Deve ser preenchido com o valor em EUR relativo à comissão de depósito suportada no semestre pelo FCR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

OUTRAS COMISSÕES – Deve ser preenchido com o valor em EUR relativo a outras comissões suportadas no semestre pelo FCR.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

Norma número 17: O ficheiro relativo aos participantes é composto pelos seguintes campos:

CATEGORIA – Deve ser preenchido com a categoria das unidades de participação (apenas no caso de existência de categorias).

- Dimensão máxima: 40 carateres alfanuméricos.

RESIDÊNCIA – Deve ser preenchido com as constantes “R” ou “N”, consoante se tratem de participantes (i) residentes ou (ii) não residentes.

- Dimensão fixa: 1 caráter alfanumérico.

NATUREZA – Deve ser preenchido com as constantes “PUB” ou “PRI”, consoante a natureza dos participantes seja (i) pública ou (ii) privada.

- Dimensão fixa: 3 carateres alfanuméricos.

TIPO – Deve ser preenchido com os códigos de tipo de participante constantes do Anexo 2 da presente Instrução.

- Dimensão máxima: 3 carateres alfanuméricos.

NÚMERO DE PARTICIPANTES – Deve ser preenchido com o número de participantes relativo a cada combinação tríplice residência/natureza/tipo.

- Dimensão máxima: 6 carateres numéricos.

NÚMERO DE UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO – Deve ser preenchido com o número de unidades de participação relativo a cada combinação tríplice residência/natureza/tipo.

- Dimensão máxima: 22 carateres numéricos dos quais 6 casas decimais.

Norma número 18: O ficheiro relativo à aquisição e à alienação de ativos é composto pelos seguintes campos:

TIPO DE ATIVO – Deve ser preenchido com a notação definida no Anexo 1 da presente Instrução e abrange todas as rubricas de mais baixo nível desde "11 – Ações" até "26 – Unidades de Participação de FCR ".

- Dimensão fixa: 2 carateres alfanuméricos.

DATA DA OPERAÇÃO – Corresponde à data da operação, no formato AAAAMMDD, onde AAAA, MM e DD correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia.

- Dimensão fixa: 8 carateres numéricos.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL – Deve ser preenchido, nos casos em que a empresa participada estiver sediada em Portugal, utilizando o número de identificação fiscal.

- Dimensão fixa: 9 carateres numéricos.

DESCRIÇÃO – Deve conter a designação do ativo negociado.

- Dimensão máxima: 100 carateres alfanuméricos.

PERCENTAGEM TRANSACIONADA DO CAPITAL DA EMPRESA PARTICIPADA – Deve conter a percentagem transacionada do capital da empresa participada.

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

PERCENTAGEM TRANSACIONADA DA PARTICIPAÇÃO – Deve conter a percentagem transacionada da participação. No caso de investimento, a percentagem é calculada em função da participação detida imediatamente após a operação; no caso de desinvestimento, a percentagem é calculada em função da participação detida imediatamente antes da operação.

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

DESCRIÇÃO DA CONTRAPARTE – Deve conter a designação da contraparte da operação. Caso a operação ocorra em mercado, corresponde ao código do mesmo, nos termos da Norma ISO 10383.

- Dimensão máxima: 40 carateres alfanuméricos.

VALOR DA OPERAÇÃO – Valor em EUR da operação (nos casos de operações de desinvestimento deverá ser precedido de sinal negativo).

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

VALOR EM CARTEIRA DA PARTICIPAÇÃO – Corresponde ao valor em carteira em EUR da participação transacionada imediatamente antes da operação nos casos de desinvestimento e de reforço de investimento e imediatamente após a operação nos casos de investimento inicial.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

CRITÉRIO VALORIMÉTRICO – Deve ser preenchido com as constantes “AQU”, “MER”, “TRA”, “MUL” ou “DCF”, consoante o critério valorimétrico seja, respetivamente, valor de aquisição, valor de mercado, transações relevantes, múltiplos ou discounted cash flows. Caso seja utilizado um fator de desconto, a constante deve ser sucedida por um H.

- Dimensão máxima: 4 carateres alfanuméricos.

DATA DE AQUISIÇÃO – Corresponde à data da primeira entrada no capital da empresa participada, no formato AAAAMMDD, onde AAAA, MM e DD correspondem, respetivamente, ao ano, mês e dia (deve ser preenchido apenas nos casos de desinvestimento).

- Dimensão fixa: 8 carateres numéricos.

ESTRATÉGIA DE SAÍDA – Deve ser preenchido com as constantes “CVP”, “REC”, “VIF”, “FCR”, “SCR”, “OUT”, “IPO” ou “NAO”, consoante a estratégia de saída seja, respetivamente, contrato de venda a prazo, recompra (pela equipa de gestão ou por acionistas), venda a instituição financeira, venda a FCR, venda a SCR, venda a outros, initial public offering ou não seja definida.

- Dimensão fixa: 3 carateres alfanuméricos.

AUTOFINANCIAMENTO – Deve conter a percentagem da transação financiada com meios próprios (deve ser preenchido apenas nos casos de investimento).

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

CAPITAIS PRÓPRIOS – Deve conter a percentagem da transação financiada com recurso à adição de capitais próprios (deve ser preenchido apenas nos casos de investimento).

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

CAPITAIS ALHEIOS – Deve conter a percentagem da transação financiada com recurso à adição de capitais alheios (deve ser preenchido apenas nos casos de investimento).

- Dimensão máxima: 5 carateres numéricos dos quais 2 casas decimais.

Norma número 19: O ficheiro relativo às contas é composto pelos seguintes campos:

CÓDIGO DE DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA – Deve ser preenchido com os códigos de demonstração financeira constantes do Anexo 3 da presente Instrução.

- Dimensão fixa: 1 caráter numérico.

CÓDIGO DE CLASSE – Deve ser preenchido com os códigos de classe constantes do Anexo 3 da presente Instrução.

- Dimensão máxima: 3 carateres numéricos.

CÓDIGO DE RUBRICA – Deve ser preenchido com os códigos de rubrica constantes do Anexo 3 da presente Instrução.

- Dimensão fixa: 3 carateres alfanuméricos.

VALOR – Deve ser preenchido com o saldo de cada uma das rubricas registado no final de cada semestre. Para os registos em que o código de classe é igual a “ANC”, “AC”, “PNC” ou “PC”, deve assumir sempre um valor positivo; para os registos em que o código de classe é igual a ”CP”, pode assumir valores positivos ou negativos. Para os registos em que o código de demonstração financeira é igual a “R”, pode assumir valores positivos ou negativos, consoante a rubrica contribua de modo positivo ou negativo para o resultado líquido do período.

- Dimensão máxima: 18 carateres numéricos dos quais 4 casas decimais.

Norma número 20: No ficheiro relativo à carteira de capital de risco, cada ativo ou passivo distinto deve constituir um registo autónomo. Em particular, cada depósito (ou empréstimo ou descoberto) bancário deve constituir um registo autónomo de acordo com a moeda em que foi constituído. O campo de descrição conterá a instituição financeira onde o depósito foi efetuado, a taxa de remuneração e o prazo da aplicação. Devem também constituir um registo autónomo os bilhetes do tesouro, cada programa de papel comercial, evidenciando o emitente, a taxa de remuneração e as datas de aquisição e vencimento, e as unidades de participação dos fundos de tesouraria.

Norma número 21: A presente Instrução entra em vigor no dia 30 de junho de 2013.

Norma número 22: As informações mencionadas na norma número 1 relativas a 31 de dezembro de 2012 e 30 de junho de 2013 deverão ser enviadas até 30 de setembro de 2013.

Norma número 23: As informações mencionadas na norma número 2 relativas a 31 de dezembro de 2012 que tenham sido objeto de assembleia anual (ou de decisão de apreciação anual da situação da sociedade) até à data de entrada em vigor da presente Instrução deverão ser enviadas até 31 de julho de 2013.

Norma número 24: As informações mencionadas na norma número 3 relativas a FCR em atividade à data de entrada em vigor da presente Instrução deverão ser enviadas até 31 de julho de 2013.

Lisboa, 30 de maio de 2013 – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Amadeu Ferreira; O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Ambrósio Tribolet