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Legislação

Instrução da CMVM n.º 4/2011 Revogado

Instrução da CMVM n.º 4/2011
Informação Estatística sobre a Actividade
de Gestão de Carteiras por Conta de Outrem

A CMVM, no âmbito das suas atribuições de supervisão, necessita que os intermediários financeiros prestem informação, em tempo útil, relativamente às actividades de intermediação financeira para cujo exercício estão legalmente autorizados, visando, designadamente, o exercício da supervisão, o acompanhamento da respectiva actividade, a difusão de informações e demais actuações previstas no artigo 360.º do Código dos Valores Mobiliários.

A presente Instrução define a informação que, relativamente à actividade de gestão de carteiras por conta de outrem, deve ser remetida à CMVM, bem como a sua forma e periodicidade.

No sentido de tornar célere os procedimentos de envio de informação, reforçando a sua segurança, rigor e qualidade, e facilitar o acesso por parte dos intermediários financeiros à extranet, alterou-se a forma de envio, bem como das rotinas que comprovam o sucesso do reporte, o qual só é verificado no dia seguinte ao da recepção da informação.

É ainda digna de nota a inclusão do dever de identificação do responsável pelo envio da informação à CMVM.

Assim, a CMVM ao abrigo do disposto nos n.º 5 do art.º 369.º do Código dos Valores Mobiliários, determina o seguinte:

Norma número 1: Os intermediários financeiros, com excepção daqueles que actuam em regime de livre prestação de serviços, autorizados a prestar em Portugal o serviço de investimento de gestão de carteiras por conta de outrem, referido na alínea c) do número 1 do artigo 290.º do Código dos Valores Mobiliários, comunicam à CMVM, até ao terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que respeita, a seguinte informação:

1.1 – as transacções mensais efectuadas no mercado a contado e em mercado a prazo com contratos de futuros e opções, por conta de outrem, de acordo com o Anexo II da presente instrução;

1.2 – os valores propriedade de outrem, cuja gestão é efectuada pelo intermediário financeiro, registados no último dia de cada mês, de acordo com o Anexo III da presente instrução;

1.3 – as posições abertas em contratos de futuros e opções transaccionados em mercado, propriedade de outrem, cuja gestão é efectuada pelo intermediário financeiro, registadas no último dia de cada mês, de acordo com o Anexo IV da presente instrução;

1.4 – a caracterização do tipo de carteiras geridas por conta de outrem, no último dia de cada mês, de acordo com o Anexo V, da presente instrução.

Norma número 2: A informação prevista na presente Instrução deve ser entregue pelos intermediários financeiros no domínio de extranet da CMVM, através do envio de ficheiro informático, elaborado em conformidade com as regras de forma e conteúdo constantes dos Anexos I a V da presente Instrução, da qual são parte integrante. Em caso de impossibilidade de envio através do domínio extranet, os ficheiros podem ser remetidos por correio electrónico (cmvm@cmvm.pt) ou em suporte digital (USB, CD/DVD, entre outros), garantindo a segurança, a integridade e a confidencialidade da informação. O envio da informação através dos meios alternativos referidos deve ser devidamente justificado, sem prejuízo, logo que possível, do seu posterior reenvio através do domínio extranet.

Norma número 3: O envio de informação através do domínio de extranet fica sujeito à permissão de acesso à base de dados da CMVM, concedido a cada intermediário financeiro através da atribuição de senha de acesso (até ao máximo de 5 utilizadores). Os protocolos utilizados para o envio de informação são https (HyperText Transfer Protocol secure) e/ou ftps (File Transfer Protocol secure). Alternativamente está também disponível sftp (SSH File Transfer Protocol).

Norma número 4: Para efeitos da norma anterior, o intermediário financeiro deve designar até cinco pessoas autorizadas a utilizar as senhas de acesso, devendo zelar pela sua confidencialidade. Em caso de substituição da pessoa designada, o intermediário financeiro deve informar imediatamente a CMVM para que proceda à alteração das senhas de acesso. A emissão da senha de acesso deve ser solicitada, por escrito, pelo intermediário financeiro, devendo ser levantado nas instalações da CMVM, por colaborador autorizado.

Norma número 5: Para efeitos do cumprimento do prazo de envio da informação à CMVM, não será reconhecida como válida a informação que não apresente um nível apropriado de qualidade. Considera-se que não apresenta um nível apropriado de qualidade a informação que, nomeadamente, não seja prestada segundo as regras de forma e de conteúdo da presente Instrução, sendo por este motivo rejeitada pelo domínio extranet, por erros de compatibilidade ou de coerência entre os dados. No dia seguinte, o utilizador terá disponível um ficheiro com uma mensagem de sucesso ou de insucesso por cada tipo de reporte efectuado.

Norma número 6: Caso se verifiquem alterações na informação já reportada deve o intermediário financeiro efectuar o reenvio integral da informação, nos termos definidos na norma número 2. A informação inicialmente reportada só se considera substituída pela reenviada após aceitação desta última pela CMVM. A CMVM pode rejeitar as alterações à informação inicialmente reportada se o intermediário financeiro não prestar, relativamente às alterações efectuadas, todas as informações que eventualmente lhe sejam solicitadas, dentro do prazo estabelecido.

Norma número 7: No âmbito da presente Instrução, é interlocutor e responsável perante a CMVM, designadamente no que respeita à qualidade da informação remetida, a pessoa que o intermediário financeiro identificar através da indicação de nome, e-mail e número de telefone.

Norma número 8: A presente Instrução entra em vigor no dia 1 de Abril de 2011.

Norma número 9: É revogada a Instrução da CMVM n.º 5/2002.


Lisboa, 3 de Março de 2011 – O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Amadeu Ferreira; O Vogal do Conselho Directivo, Rui Ambrósio Tribolet


Anexo I
Regras gerais relativas ao conteúdo e forma da informação

1.   Cada tabela deverá corresponder a um ficheiro.

2.   O ficheiro deverá ser remetido à CMVM em formato ASCII com os campos separados por ponto e vírgula.

3.   O nome dos ficheiros deve ter o formato “XXXNNNNNN0AAAAMMDD.DAT”, onde “XXX” identifica a tabela reportada, “NNNNNN” corresponde ao número de registo do intermediário financeiro atribuído pela CMVM (deve ser usado o algarismo “0”, à esquerda, para completar o preenchimento dos seis caracteres), “0” algarismo que corresponde a um caracter fixo, “AAAAMMDD” é a data correspondente ao último dia de calendário do mês a que respeita a informação, onde “AAAA” representa o ano, “MM” o mês e “DD” o dia. Todos os caracteres do nome do ficheiro devem estar preenchidos.

4.  Cada linha do ficheiro corresponde a um registo e deve terminar com mudança de linha. Os registos são compostos pelos campos discriminados para cada uma das tabelas dos Anexos II a V.

5.    Não devem ser inseridos nomes para identificar os campos dos registos.

6.    As propriedades dos campos utilizados são as seguintes:

6.1.       Campo numérico: admite exclusivamente caracteres incluídos no conjunto [0;9], devendo as casas decimais, quando aplicável, serem indicadas por uma vírgula. Não devem ser incluídos caracteres de separação dos milhares;

6.2.       Campo alfabético: admite apenas caracteres incluídos no conjunto [A;Z];

6.3.       Campo alfanumérico: admite os caracteres referidos em 6.1. e 6.2.;

6.4.       Campo data: admite apenas valores correspondentes a datas válidas, no formato “AAAAMMDD”;

6.5.       Campo código: os valores permitidos pelo campo são pré-definidos, pelo que, só estes são admissíveis, não devendo ser introduzidos quaisquer outros valores;

6.6.          Campo moeda (€): admite os mesmos caracteres que o tipo de campo numérico;

6.7.          Nos casos em que o campo deva ficar em branco não devem ser inseridos quaisquer caracteres, designadamente espaços.

7.  O facto de não existir qualquer informação a comunicar relativamente a determinada tabela, não extingue o dever de comunicação nos termos da presente Instrução. Deve, neste caso, ser enviado um ficheiro contendo numa única linha a palavra “NULO”.

8.   São aplicáveis à informação constantes dos Anexos identificados abaixo as seguintes regras relativas ao conteúdo da informação:

8.1.      Anexo IITransacções mensais efectuadas no mercado a contado e em mercado a prazo com contratos de futuros e opções, por conta de outrem (tabela “CGA”)

Relativamente ao âmbito da informação:

Todos os intermediários financeiros, com excepção dos que actuem em regime de livre prestação de serviços, habilitados a gerir carteiras por conta de outrem, deverão preencher esta tabela com as transacções mensais efectuadas por conta de outrem e executadas por intermediário financeiro autorizado.

Relativamente à unidade monetária:

As transacções efectuadas sobre valores mobiliários em moeda diferente do euro, devem ser reportadas pelo seu contravalor em euros efectuando-se a conversão com base nos valores de referência para as taxas de câmbio verificadas na data relevante e divulgadas pelo Banco de Portugal.

8.2.      Anexo III - Valores propriedade de outrem, cuja gestão é efectuada pelo intermediário financeiro, registados no último dia de cada mês (tabela “VMO”)

Relativamente ao âmbito da informação:

Todos os intermediários financeiros, com excepção dos que actuem em regime de livre prestação de serviços, habilitados a gerir carteiras por conta de outrem, deverão preencher esta tabela com os valores que compõem as carteiras, identificados individualmente segundo a ordem constante da tabela.

Relativamente à valorização dos activos:

A valorização dos activos que compõem as carteiras deve ser efectuada com base nas regras constantes do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 2/2000 (relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores), ou noutras que a CMVM oportunamente venha a definir.

8.3.      Anexo IV – Posições abertas em contratos de futuros e opções transaccionados em mercado, propriedade de outrem, cuja gestão é efectuada pelo intermediário financeiro, registadas no último dia de cada mês (tabela “GDO”)

Relativamente ao âmbito da informação:

Todos os intermediários financeiros, com excepção dos que actuem em regime de livre prestação de serviços, habilitados a gerir carteiras por conta de outrem, deverão preencher esta tabela com a identificação individual das posições abertas em contratos de futuros e opções transaccionados em mercado que compõem as carteiras.

8.4.      Anexo V - Caracterização do tipo de carteiras geridas por conta de outrem, no último dia de cada mês (tabela “CCG”)

Relativamente ao âmbito da informação:

Todos os intermediários financeiros, com excepção dos que actuem em regime de livre prestação de serviços, habilitados a gerir carteiras por conta de outrem, deverão preencher esta tabela com a caracterização do tipo de carteiras sob gestão no âmbito desta actividade, no final de cada mês.

Relativamente à valorização dos activos:

A valorização dos activos que compõem as carteiras deve ser efectuada com base nas regras constantes do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento da CMVM n.º 2/2000 (relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores), ou noutras que a CMVM oportunamente venha a definir.


Anexo II
Regras relativas à Tabela GCA – Transacções mensais efectuadas no mercado a contado e em mercado a prazo com contratos de futuros e opções, por conta de outrem

1.   A informação referida na norma número 1, número 1.1., da presente Instrução é prestada no formato correspondente à tabela “GCA”.

2.   A tabela “GCA” é constituída pelos seguintes campos:

 

3.    O conteúdo dos campos que compõem a tabela “GCA” deve respeitar as seguintes regras:

1.º Campo (R_CMVM)

Deve ser preenchido com o número de registo como intermediário financeiro junto da CMVM.

Formato e Dimensão: 3 caracteres numéricos.

2.º Campo (Data Ref)

A data a considerar é o último dia do mês a que respeita a informação, sendo de preenchimento obrigatório para todos os registos.

Formato e Dimensão: “AAAAMMDD” onde “AAAA” representa o ano, “MM” o mês e “DD” o último dia do mês.

3.º Campo (Cód_Tipo_Oper)

Para as transacções realizadas no mercado a contado deve ser usado o código “OC”, no caso das transacções realizadas em mercado a prazo (contratos de futuros ou de opções) o código correspondente é “OP”.

4.º Campo (Mercado)

Para as operações a contado (opção “OC” no 3.º Campo) deve ser preenchido com um dos seguintes códigos, em função das situações referidas:

­       “MRB”, para as transacções realizadas em mercado regulamentado (MR);

­       “OMR”, para as transacções realizadas em sistema de negociação multilateral (MTF)

­       “FMR”, para as transacções realizadas fora de MR e MTF e em Mercado Primário.

Para as operações realizadas no mercado a prazo (opção “OP” no 3.º Campo), este campo deve ser deixado em branco.

5.º Campo (Origem Transacção)

Tratando-se de transacções realizadas em Portugal, deve preencher-se o campo com o valor “P”, caso contrário (negociação fora de Portugal) deve preencher-se com o valor “E”.

6.º Campo (Valor Mobiliário)

O valor deste campo está dependente da opção seleccionada no 3.º campo:

­    Se o valor do 3.º campo for “OC”, os códigos admissíveis para os valores mobiliários são “1”, “2” e “4” da sub-tabela [Cód_VM];

­    Se o valor do 3.º campo for “OP”, os códigos admissíveis para os valores mobiliários são “5” a “13” da sub-tabela [Cód_VM].

7.º Campo (N.º Contratos)

Este campo, deve ser preenchido com o número de contratos transaccionados de futuros ou opções. Para as transacções efectuadas no mercado a contado (quando o valor do 3.º campo for “OC”), este campo não é preenchido, devendo ser deixado em branco.

8.º Campo (Valor_T)

O campo valor da transacção deve ser preenchido em euro. Relativamente a transacções efectuadas sobre valores mobiliários em moeda diferente do euro, a conversão para euros deve ser efectuada com base na taxa de câmbio da data relativa a cada transacção.

Se o valor inserido no 6.º campo (valor mobiliário) corresponder a um contrato de opções (valores “10” a “13” inclusive da sub-tabela [Cód_VM]), este campo não deve ser preenchido.


Anexo III
Regras relativas à Tabela VMO – Valores propriedade de outrem, cuja gestão é efectuada pelo intermediário financeiro, registados no último dia de cada mês

1.     A informação referida na norma número 1, número 1.2., da presente Instrução é prestada no formato correspondente à tabela “VMO”.

2.      A tabela “VMO” é constituída pelos seguintes campos:

 

3.   O conteúdo dos campos que compõem a tabela “VMO” deve respeitar as seguintes regras:

1.º Campo (R_CMVM)

Deve ser preenchido com o número de registo como intermediário financeiro junto da CMVM.

Formato e Dimensão: 3 caracteres numéricos.

2.º Campo (Data Ref)

A data a considerar é o último dia do mês a que respeita a informação, sendo de preenchimento obrigatório para todos os registos.

Formato e Dimensão: “AAAAMMDD” onde “AAAA” representa o ano, “MM” o mês e “DD” o último dia do mês.

3.º Campo (VM)

Classifica o valor mobiliário de acordo com as seguintes opções:

­       “1”, para Acções;

­       “2”, para Obrigações de Dívida Pública;

­       “3”, para Outros Fundos Públicos Equiparados e Obrigações Diversas;

­       “4”, para Outros Valores Mobiliários (exceptuando unidades de participação);

­       “5”, para Warrants;

­       “14”, para Unidades de Participação em Fundo de Investimento Mobiliário (FIM);

­       “15”, para Unidades de Participação em Fundo de Investimento Imobiliário (FII);

­       “16”, para Outros Activos.

4.º Campo (Mercado)

Identifica o mercado regulamentado ou o sistema de negociação multilateral onde estão predominantemente admitidos os valores mobiliários objecto de reporte, devendo ser preenchidos de acordo com a listagem de códigos de mercados, nos termos da Norma ISO 10383.

Para os valores mobiliários objecto de reporte que não estejam admitidos em mercado regulamentado ou o sistema de negociação multilateral este campo deve ser preenchido com o código “XOTC”.

Para o caso dos fundos de investimento, identifica onde a entidade gestora ou sociedade de investimento está sediada, devendo o preenchimento ser efectuado com os seguintes códigos:

­       “MP”, para Portugal;

­       “ME”, para países da União Europeia;

­       “MN”, Outros países.

Para outros activos (opção “16” do 3.º campo) este campo não deve ser preenchido.

5.º Campo (Cód_ISIN)

A preencher utilizando o código do International Standard Identification Number (ISIN) atribuído nos termos da Norma ISO 6166 ou, na sua ausência, o código da Central de Valores Mobiliários (CVM).

Para os valores mobiliários sem código atribuído (ISIN ou da CVM), este campo não deve ser preenchido. Também para as unidades de participação em FII e outros activos (opções “15” e “16” do 3.º campo) este campo não deve ser preenchido.

6.º Campo (Designação)

A preencher obrigatoriamente com a designação do valor mobiliário para todos os valores não admitidos em mercado português e ainda se não tiver sido preenchido o 5.º campo (Cód_ISIN).

Para as unidades de participação em FII e outros activos (opções “15” e “16” do 3.º campo) este campo não deve ser preenchido.

7.º Campo (Moeda)

Deve ser preenchido com o código de moeda em que os valores originariamente se encontram expressos, nos termos da Norma ISO 4217.

8.º Campo (Quantidade)

Deve ser indicada a quantidade transaccionada ou o montante nominal em euros (obrigações).

Para as unidades de participação em FII e outros activos (opções “15” e “16” do 3.º campo) este campo não deve ser preenchido.

Formato e Dimensão: caracteres numéricos, com duas casas decimais para o montante nominal.

9.º Campo (Valorização)

O campo valorização deve ser preenchido em euro, com duas casas decimais.

Para as unidades de participação em FII e outros activos (opções “15” e “16” do 3.º campo) este campo não deve ser preenchido.

10.º Campo (Montante)

O campo montante deve ser preenchido em euro.


Anexo IV
Regras relativas à Tabela GDO – Posições abertas em contratos de futuros e opções transaccionados em mercado, propriedade de outrem, cuja gestão é efectuada pelo intermediário financeiro, registadas no último dia de cada mês

1.     A informação referida na norma número 1, número 1.3., da presente Instrução é prestada no formato correspondente à tabela “GDO”.

2.      A tabela “GDO” é constituída pelos seguintes campos:

 


3.        O conteúdo dos campos que compõem a tabela “GDO” deve respeitar as seguintes regras:

1.º Campo (R_CMVM)

Deve ser preenchido com o número de registo como intermediário financeiro junto da CMVM.

Formato e Dimensão: 3 caracteres numéricos.

2.º Campo (Data Ref)

A data a considerar é o último dia do mês a que respeita a informação, sendo de preenchimento obrigatório para todos os registos.

Formato e Dimensão: “AAAAMMDD” onde “AAAA” representa o ano, “MM” o mês e “DD” o último dia do mês.

3.º Campo (Derivado)

Identifica o tipo de derivado, estando disponíveis duas alternativas: “FT” para contratos de futuros e “OP” para contratos de opções.

4.º Campo (Série)

A identificação da série do contrato é a que decorre das respectivas condições gerais.

Formato e Dimensão: máximo de 10 caracteres alfanuméricos.

5.º Campo (N.º Contratos)

Para cada série do contrato deve ser indicado, caso existam, o número de contratos da posição bruta compradora e da posição bruta vendedora.

Este campo, deve ser preenchido com o número de contratos com posições abertas à data de reporte.

6.º Campo (Posição)

Identifica a posição do contrato, estando disponíveis duas alternativas: “C” para posições compradoras e “V” para posições vendedoras.

7.º Campo (Margem)

Identifica as margens iniciais inerentes à posição (produto entre o n.º de contratos e a margem inicial por contrato).

8.º Campo (Exposição)

Identifica a exposição inerente à posição (produto entre o n.º de contratos e o preço de referência do contrato/activo subjacente).

9.º Campo (Mercado)

Este campo deve identificar o mercado da transacção, devendo ser preenchido de acordo com a listagem de códigos de mercados, nos termos da Norma ISO 10383.


                                                                   

Anexo V
Regras relativas à Tabela CCG – Caracterização do tipo de carteiras geridas por conta de outrem, no último dia de cada mês

1.     A informação referida na norma número 1, número 1.4., da presente Instrução é prestada no formato correspondente à tabela “CCG”.

2.     A tabela “CCG” é constituída pelos seguintes campos:

 

3.        O conteúdo dos campos que compõem a tabela “CCG” deve respeitar as seguintes regras:

1.º Campo (R_CMVM)

Deve ser preenchido com o número de registo como intermediário financeiro junto da CMVM.

Formato e Dimensão: 3 caracteres numéricos.

2.º Campo (Data Ref)

A data a considerar é o último dia do mês a que respeita a informação, sendo de preenchimento obrigatório para todos os registos.

Formato e Dimensão: “AAAAMMDD” onde “AAAA” representa o ano, “MM” o mês e “DD” o último dia do mês.

3.º Campo (Perfil de Risco da Carteira)

Classifica o Perfil de Risco de acordo com as seguintes opções:

-   “AR”, para alto risco – i.e., carteiras constituídas, no mínimo, por 60% de acções ou fundos de acções ou outros activos considerados de alto risco;

-   “BR”, para baixo risco – i.e., carteiras constituídas, no máximo, por 10% de acções ou fundos acções ou outros activos considerados de alto risco;

-   “MR”, para médio risco – i.e., carteiras que não se enquadrem em nenhuma das categorias acima referidas.

4.º Campo (Tipo de clientes)

Identifica os clientes de acordo com os seguintes códigos:

-   “PS”, para pessoas singulares;

-   “PC”, para pessoas colectivas não institucionais;

-   “FP”, para fundos de pensões;

-   “FI”, para fundos de investimento;

-   “OC”, para outros clientes institucionais.

5.º Campo (Residência dos clientes)

Deve ser preenchido de acordo com os seguintes códigos:

-   “P”, para clientes com estado de residência em Portugal;

-   “E”, para clientes com estado de residência no estrangeiro.

6.º Campo (Número de carteiras geridas)

A preencher com o número de carteiras sob gestão por conta de outrem, para cada tipo de perfil de risco e de cliente (atendendo à sua categoria e tipo de residência).

7.º Campo (Taxa de rendibilidade máxima)

A preencher com a taxa de rendibilidade verificada na carteira com melhor performance, para cada um dos conjuntos de carteiras identificados no 6.º campo.

Para este efeito a taxa de rendibilidade deve ser calculada da seguinte forma:

 

Sendo,

VNt , o valor da carteira sob gestão no final do mês t, devidamente ajustado de eventuais depósitos e/ou levantamentos de activos que tenham ocorrido durante o mês t (i.e., deduzido dos depósitos e acrescido dos levantamentos, avaliados a preços de mercado da data em que ocorreram, verificados durante o mês em causa);

VNt-1 , o valor da carteira sob gestão no final do mês anterior (t-1).

As carteiras cuja gestão se inicie durante o mês t não deverão ser consideradas para o cálculo desta taxa de rendibilidade.

O campo deve ser preenchido em percentagem, com duas casas decimais, separadas por vírgulas. Se o valor da taxa for negativo o mesmo deve ser precedido de sinal (-).

Assim, por exemplo, se a taxa de rendibilidade for negativa em 1,73%, o campo deve ser preenchido com -1,73.

8.º Campo (Taxa de rendibilidade média)

A preencher com a taxa de rendibilidade média verificada para cada um dos conjuntos de carteiras identificados no 6.º campo, exceptuando as carteiras cuja gestão se inicie durante o mês t, as quais não deverão ser consideradas para o cálculo desta taxa de rendibilidade.

A taxa de rendibilidade deve ser calculada de acordo com a fórmula referida para o campo anterior.

O campo deve ser preenchido em percentagem, com duas casas decimais, separadas por vírgulas. Se o valor da taxa for negativo o mesmo deve ser precedido de sinal (-).

9.º Campo (Taxa de rendibilidade mínima)

A preencher com a taxa de rendibilidade verificada na carteira com pior perfomance, para cada um dos conjuntos de carteiras identificados no 6.º campo, exceptuando as carteiras cuja gestão se inicie durante o mês t, as quais não deverão ser consideradas para o cálculo desta taxa de rendibilidade.

A taxa de rendibilidade deve ser calculada de acordo com a fórmula referida para o 7.º campo.

O campo deve ser preenchido em percentagem, com duas casas decimais, separadas por vírgulas. Se o valor da taxa for negativo o mesmo deve ser precedido de sinal (-).

10.º Campo (Montante global sob gestão)

Este campo corresponde ao montante global sob gestão para cada um dos conjuntos de carteiras identificados no 6.º campo.

O campo montante deve ser preenchido em euro.

11.º Campo (Montante sob gestão da carteira com maior dimensão)

Este campo corresponde ao montante sob gestão da carteira com maior dimensão, para cada um dos conjuntos de carteiras identificados no 6.º campo.

O campo montante deve ser preenchido em euro.

12.º Campo (Montante sob gestão da carteira com menor dimensão)

Este campo corresponde ao montante sob gestão da carteira com menor dimensão, para cada um dos conjuntos de carteiras identificados no 6.º campo.


O campo montante deve ser preenchido em euro.