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Legislação

Instrução da CMVM n.º 1/2004

Instrução n.º 1/2004

Anexo

Exemplificação de algumas situações:

1. O ficheiro da carteira do organismo de investimento colectivo número 99 em 31 de Agosto de 2004 teria a seguinte denominação: "C09920040831.DAT"

2. Exemplo de um campo de valor total com 20 caracteres e um ponto de separação das casas decimais: 11444555666777.888888

3. Exemplos de registos com campos em branco:

A;232;PRT31000003;PC Instituição xyz 20/06/04 a 20/08/04;;F;4; 20040820;EUR;1;;;;;;23670898;8881654397

A;712;PRT11200001;DO Banco kwz 1,25%;;F;1.25;;EUR;1;;;;;;32456;567432

A;721;PRT11200004;DP Banco wzk 3% 20/03/04 a 20/06/04;;F;3; 20040620;EUR;1;;;;;;34562;675948

A;721;PRT11200005;CD Banco zkw 3,25% 20/06/04 a 20/12/04;;F;3.25; 20041220;EUR;1;;;;;;34789;348590

A;81;PRT11200003;Empréstimo Bancário;;F;2.5;20040331;EUR;1;;;;;;-5624;-10683000

B;;;;;;;;;;;;;;;;5489756623

C;12111;I904;Futuro PSI20 Set 04;;;; 20040930;EUR;1;500;7000;N;31012004;ELD;;-3500000

D;;;;;;;;;;;;;;;;4567324

4. Relativamente ao código de valor a utilizar na inexistência de código ISIN, esclarece-se que para os casos redundantes será indiferente a utilização do código respectivo ou o preenchimento das respectivas posições com zeros. Por exemplo:

  • Para a rubrica de 2.º nível referente a outros instrumentos de dívida - títulos de dívida pública (231), as posições relativas ao código de sector institucional poderão ser preenchidas, indiferentemente, com zeros ou com o código 210000 (Administração Central);
  • Para as rubricas de 2.º nível referentes a unidades de participação de organismos de investimento colectivo, o código de prazo a utilizar poderá ser, por convenção, 01 (à vista) ou as respectivas posições poderão ser preenchidas com zeros. Adicionalmente, refira-se que o código de sector institucional a utilizar será 112000 (Outras Instituições Financeiras Monetárias) para os organismos que constem da lista de Instituições Financeiras Monetárias a nível da União Europeia ou 121000 (Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros) para os restantes;
  • Para a rubrica de 2.º nível referente a depósitos à ordem (712), o código de sector institucional poderá ser 112000 (Outras Instituições Financeiras Monetárias) e o código de prazo 01 (à vista) ou, mais uma vez, as respectivas posições poderão ser preenchidas com zeros; e
  • Para as acções e títulos de participação, por exemplo, os caracteres do código de valor referentes ao prazo devem ser preenchidos com zeros.