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Legislação

Consulta Pública n.º 6/2020


Projeto de modelo de relatório de informação não financeira pelos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado


A CMVM submete o "Projeto de modelo de relatório de informação não financeira pelos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado",  a escrutínio público para que todos os agentes do mercado possam sobre ele pronunciar-se, dirigindo comentários, sugestões e contributos em relação às soluções apresentadas. 

As respostas ao presente documento de consulta devem ser submetidas à CMVM até ao dia 30 de setembro de 2020 (inclusive). 

Os contributos devem ser remetidos, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico Consulta_INF@cmvm.pt, em formato PDF editável, indicando-se no assunto do e-mail o assunto "Modelo de relatório de informação não financeira".

As respostas podem igualmente ser remetidas à CMVM:
a)  por correio para a morada: Rua Laura Alves, 4, 1050-138 Lisboa

b) por fax: 21 353 70 77/78

Por razões de transparência, a CMVM propõe-se publicar os contributos recebidos ao abrigo desta consulta. Caso o respondente se oponha à referida publicação, deve comunicá-lo expressamente no respetivo contributo.

Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional sobre a presente consulta pode ser elucidado por Laura Leal ou Susana Neto do Departamento Internacional e de Política Regulatória ou por José Melo Rodrigues do Departamento de Emitentes da CMVM.

Resultados da Consulta:

Documentos alvo de consulta pública: