Consulta Pública n.º 1/2020
Projeto de orientações sobre a avaliação da
adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações
qualificadas
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) submete o projeto de "Orientações da CMVM sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas" a escrutínio público para que todos os agentes do mercado possam sobre ele pronunciar-se, dirigindo comentários, sugestões e contributos em relação às soluções apresentadas.
As respostas ao presente documento de consulta devem ser submetidas à CMVM até ao dia 30 de abril de 2020, devendo ser remetidas, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico consultapublica1_2020@cmvm.pt, em formato PDF editável, indicando-se no assunto do e-mail o assunto "Orientações CMVM sobre avaliação de adequação".
As respostas podem igualmente ser remetidas à CMVM:
a) por correio para a morada: Rua Laura Alves, 4, 1050-138 Lisboa
b) por fax: 21 353 70 77/78
Por razões de transparência, a CMVM propõe-se publicar os contributos recebidos. Caso o respondente se oponha à referida publicação, deve comunicá-lo expressamente no respetivo contributo.
Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode ser elucidado por Laura Leal ou Carlota Nolasco, do Departamento Internacional e de Política Regulatória, ou por João Ricardo Branco do Departamento de Autorizações e Registos da CMVM.
Resultados da Consulta:
Documentos:
