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Trabalhos preparatórios do Código dos Valores Mobiliários


Transmissão de Valores Mobiliários                                                               

Inserida na sua actividade de promoção do mercado a CMVM,  em parceria com o Ministério das Finanças, procedeu à edição  do Livro sobre "Trabalhos Preparatórios do Código dos Valores  Mobiliários".

De acordo com a apresentação inicial deste livro, feita pelo Sr. Ministro das Finanças, esta publicação constitui "...uma clara expressão da reforma completa do sistema legislativo do mercado de capitais, a qual, para além de outras medidas complementares - quer na área fiscal (...), quer ao nível da gestão (...), nos vai permitir adaptar-nos às dificuldades, resultantes da dimensão e do atraso, que o mercado de capitais português tem de vencer para se integrar no Euro.

Esta é uma reforma que é aprovada pelo Governo (...) e amplamente discutida, não apenas em conferências estratégicas ocorridas em 1997 e 1999, como ainda com todos os operadores financeiros e em três reuniões do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, em que estiveram representadas as instituições financeiras e peritos, assim se assegurando um permanente processo de concertação com bancos, seguros e instituições financeiras, associações de bolsa, bolsa, inter-bolsa e autoridades de supervisão".

Esta edição está disponível para consulta na CMVM.