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Estudo sobre a Indústria de Fundos de Investimento em Portugal


I. Fundos de investimento em portugal

I.1 -Classificação dos Fundos de Investimento

O património de um fundo pertence a uma pluralidade de pessoas singulares ou colectivas denominadas participantes e pode ser aplicado em diversos instrumentos financeiros segundo um princípio de divisão de riscos9. Deste modo, existe uma vasta variedade de fundos de investimento consoante o binómio risco/rendibilidade associado e a política de investimento pretendida por cada agente, com vista a formar uma carteira diversificada de valores mobiliários ou outros valores equiparados. Assim, é possível distinguir os fundos de investimento segundo determinados critérios, tais como:

I.1.1 Natureza dos activos;
I.1.2 Variabilidade do capital;
I.1.3 Espaço de actuação;
I.1.4 Forma de remuneração do capital;
I.1.5 Nível de harmonização.

I.1.1 - Quanto à Natureza dos Activos

Neste âmbito, os fundos de investimento podem distinguir-se entre imobiliários e mobiliários:

(i) Fundo de Investimento Imobiliário (FII) - quando o fundo privilegia a aplicação em valores imóveis de raíz ou em valores mobiliários de sociedades cujo objecto principal seja a transacção, mediação ou exploração imobiliária;

(ii) Fundo de Investimento Mobiliário (FIM) - quando o fundo se especializa na aplicação em valores mobiliários transaccionáveis.

Relativamente aos FIM, existe uma diversidade de categorias de políticas de investimento que traduzem diferentes binómios rentabilidade/risco e distintos horizontes temporais, que dão ao investidor a possibilidade de escolher aquele que melhor se adequa às suas especificidades.

Os FIM podem então diferenciar-se pelo nível de liquidez, risco e rentabilidade potencial, assumindo as seguintes categorias:

a. Fundos de Acções;

b. Fundos de Obrigações;

c. Fundos Mistos;

d. Fundos de Tesouraria;

e. Fundos de Fundos;

f. Fundos do Mercado Monetário;

g. Fundos de Poupança-Reforma/Educação e Fundos de Poupança em Acções;

h. Fundos Garantidos;

i. Fundos de Índices.

Os Fundos de Acções, constituídos predominantemente por acções (cotadas ou não), estão normalmente associados a um maior potencial de crescimento e rendibilidade e, deste modo, simultaneamente sujeitos a um risco superior, pelo que devem ser encarados como um investimento a longo prazo.

De acordo com os critérios de classificação de fundos de investimento mobiliário da CMVM (a partir de 1999 inclusive)10 os fundos de acções devem investir uma percentagem mínima de 70% da carteira em acções11 e podem ser subdivididos em três categorias, a saber:

  • Nacionais - quando o património é composto, no mínimo, por 70% de acções transaccionadas em mercados nacionais e com um mínimo de 90% dos activos expressos em euro; 
  • União Europeia - quando o património é composto por um mínimo de 70% de acções transaccionadas em mercados da União Europeia e com o mínimo de 90% dos activos expressos em euro;
  • Internacionais - quando não se enquadram em nenhum dos anteriores.

Os Fundos de Obrigações investem predominantemente em activos de rendimento fixo, nomeadamente obrigações de médio e longo prazo. Segundo a interpretação da CMVM, o seu património deve ser composto no mínimo por 50% de obrigações e não devem investir, quer directa ou indirectamente, em acções ordinárias12 . Os fundos de obrigações podem ser de:

  • Taxa Fixa - quando são constituídos, no mínimo, por 50% de obrigações de taxa fixa;
  • Taxa Variável - quando não cumprem o critério acima apresentado.

Por seu turno, cada um deste tipo de fundos divide-se ainda em:

- Euro - quando detém um mínimo de 90% dos activos expressos em euro;

- Internacionais – restantes fundos.

Os Fundos Mistos são fundos que aplicam de forma diversificada, quer em aplicações de rendimento fixo (tesouraria e obrigações), quer em aplicações de rendimento variável (acções). Correspondem a fundos que não cumprem os critérios estabelecidos dos fundos de acções ou de obrigações. De acordo com a CMVM, podem ainda ser sub-divididos em:

- Euro – compostos, no mínimo, por 70% de valores transaccionados em mercados da União Europeia e com um mínimo de 90% dos activos expressos em euro;

- Internacionais – não cumprem o critério anterior.

Os Fundos de Tesouraria correspondem aos fundos constituídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/94 de 2 de Novembro13 , cuja política de investimentos se orienta para aplicações nos mercados monetários numa óptica de muito curto-prazo, isto é, em activos que se caracterizam por uma elevada liquidez, nomeadamente papel comercial, depósitos bancários e valores mobiliários com maturidade inferior a um ano14.

Este tipo de fundos, sendo reconhecidos como uma categoria de fundos específica, tem de respeitar determinadas imposições legais quanto à composição das suas carteiras, nomeadamente: (i) deter em permanência, pelo menos 35% do seu activo total investido em valores mobiliários com prazo de vencimento inferior a 12 meses (art.º 53.º n.º3); (ii) não podem investir o seu capital em acções, em obrigações convertíveis ou obrigações que confiram o direito de subscrição de acções ou de aquisição a outro título de acções, em títulos de dívida subordinada, bem como títulos de participação (art.º 53.º n.º4). Segundos os critérios de classificação de FIM da CMVM, existem fundos de tesouraria ditos:

- Euro – menos de 10% da carteira está exposta ao risco cambial;

 - Internacionais – fundos que não cumprem o critério anterior.

Os Fundos de Fundos15 , categoria constituída em 1995, correspondem àqueles cujo património é composto exclusivamente por participações em instituições de investimento colectivo e por liquidez16 necessária ao movimento normal do resgate das unidades de participação17 . Existem fundos de fundos:

- Euro - quando mais de 90% das participações em que investem são de instituições de investimento colectivo domiciliados na União Europeia e com um mínimo de 90% dos activos expressos em Euro e;

- Internacionais - não cumprem aquele critério.

Os Fundos do Mercado Monetário são uma figura recentemente introduzida no mercado (em Agosto de 1999) e caracterizam-se basicamente por serem compostos, numa percentagem superior a 85% do seu valor líquido global, por depósitos bancários18.

Os fundos especiais, nomeadamente os Fundos de Poupança-Reforma/Educação (FPR/E) e Fundos de Poupança Acções (FPA), constituem casos particulares dos fundos de investimento mobiliário, apresentando por isso, enquadramentos legal e fiscal específicos19.  

Os Fundos Poupança-Reforma constituem planos individuais de reforma, complementares aos esquemas de segurança social proporcionados pelo Estado e pelas empresas. Investem principalmente em activos de baixo risco, devendo ser compostos por uma percentagem mínima de 50% de títulos de dívida pública emitidos por prazo superior a um ano20.

Os Fundos Poupança Acções (enquadrados em Planos de Poupança Acções)21, constituem um veículo de investimento de médio-longo prazo orientado para a dinamização do mercado accionista nacional e que permite aos participantes usufruírem de benefícios fiscais. Os fundos de poupança acções podem deter uma componente mínima de 75% do seu VLG em: i) acções e títulos de participação cotados em bolsa de valores nacional22; ii) unidades de participação de fundos cuja política de investimentos preveja um investimento mínimo de 50% de acções cotadas em bolsa de valores nacional. A parte restante pode ser aplicada em numerário, depósitos em instituições de crédito e aplicações no mercado monetário interbancário23.

Os Fundos Garantidos correspondem a fundos que, independentemente da sua política de investimentos, têm adstrita uma garantia de capital e um certo perfil de rendimentos24.

Os Fundos de Índices são fundos cujo objectivo da política de investimento consiste na reprodução integral ou parcial dum índice de valores mobiliários. Do ponto de vista legal, este tipo de fundos foi consagrado no D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, onde previa a possibilidade dos investimentos em acções que integrassem um índice de bolsa ultrapassarem os limites estabelecidos em relação a uma só entidade. Mais recentemente, com o Regulamento n.º 4/2002, a CMVM veio aprofundar determinados aspectos relacionados com os fundos de índices, nomeadamente a sua política de investimentos e limites, os índices de valores mobiliários elegíveis e a informação a enviar à CMVM.

Os agrupamentos de fundos, que não são propriamente uma categoria de fundos mas sim uma modalidade especial de comercialização, podem ser constituídos por dois ou mais fundos de investimento mobiliário abertos (com excepção dos fundos de fundos). Os agrupamentos caracterizam-se principalmente, pelas vantagens que proporcionam no resgate e subscrição simultânea de UP dos fundos que os integram. Os fundos de investimento mobiliário que integram um determinado agrupamento são normalmente designados por “compartimentos” ou “sub-fundos”.

I.1.2 - Quanto à Variabilidade do Capital

Neste contexto podemos falar da existência de fundos abertos ou fechados:

(i) Fundos Abertos25 - caracterizam-se pelo facto do capital que os constitui ser variável, sendo permitido aos seus participantes subscreverem e/ou resgatarem unidades de participação (UP) em qualquer momento. As UP que constituem estes fundos são assim em número variável. A subscrição e resgate das unidades de participação é feita junto dos intermediários financeiros, não sendo necessária a sua transacção em Bolsa;

(ii) Fundos Fechados - caracterizam-se por possuírem um capital fixo e duração definida. O número de UP é fixado no momento da emissão, sendo subscritas pelos bancos depositários, podendo eventualmente ser aumentado em condições pré-definidas no regulamento de gestão. Este tipo de fundos pode ser admitido à negociação em bolsa e, quer essa admissão se concretize ou não, as respectivas UP são sempre negociadas em mercado secundário.

I.1.3 - Quanto ao Espaço de Actuação

Este critério dá lugar à distinção entre fundos nacionais, internacionais e estrangeiros:

(i) Fundos Nacionais - fundos geridos por entidades domiciliadas em território nacional e que investem principalmente em valores transaccionados em mercados nacionais;

(ii) Fundos Internacionais – fundos geridos por entidades domiciliadas em território nacional mas que direccionam as suas aplicações para valores cotados em mercados internacionais;

(iii) Fundos Estrangeiros - fundos geridos por entidades domiciliadas no estrangeiro (isto é, gestão efectuada no país de origem), mas comercializados no espaço financeiro nacional.

I.1.4 - Quanto à Forma de Remuneração do Participante

Neste âmbito é possível distinguir entre fundos de rendimento e fundos de capitalização:

(i) Fundos de Rendimento – distribuem periodicamente aos participantes os rendimentos gerados, sendo o valor da UP constante ao longo do tempo;

(ii) Fundos de Capitalização - os rendimento gerados são incorporados no valor da UP, não havendo lugar à distribuição periódica de rendimento.

I.1.5 - Quanto ao Nível de Harmonização

Os fundos de investimento podem ser distinguidos em harmonizados e não harmonizados26:

(i) Fundos Harmonizados – quando obedecem à legislação nacional sujeita às regras definidas pela directiva comunitária n.º 85/611/CEE de 20 de Dezembro27. No entanto, não basta que o regime a que o fundo obedeça seja igual ao da Directiva, sendo necessário que o regime legal a que está sujeito esteja vinculado juridicamente àquela. Estes fundos podem comercializar as suas participações em Portugal (unidades de participação ou outras formas de participação) mediante comunicação prévia à CMVM28;

(ii) Fundos Não Harmonizados - Um fundo harmonizado não é o mesmo que um fundo de origem comunitária, existindo a nível comunitário fundos que não são harmonizados, ou seja, que não obedecem à Directiva comunitária (vide art. 40.º do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro). São considerados não harmonizados os seguintes tipos de fundos: os imobiliários, os fundos especiais29, os fundos cuja entidade gestora tenha sede fora da União Europeia, os fundos de índices, garantidos e os fundos fechados. Para além destes, os fundos de tesouraria e os fundos de fundos, ainda que sejam fundos abertos, não são, porém, fundos harmonizados.


9 A estrutura fundamental dos fundos de investimento legalmente estabelecida assenta em três entidades: a sociedade de gestão, o depositário e os participantes. O investimento efectuado por um fundo de investimento depende de duas entidades:
i) Sociedade Gestora - especializada em mercados financeiros, é responsável pela administração do fundo em representação dos participantes, aplicando o seu dinheiro na compra e venda de títulos, direitos ou outras aplicações financeiras. Tratando-se de fundos fechados, a gestão pode também ser efectuada por instituições de crédito – situação ainda inexistente em Portugal.
ii) Banco Depositário - é a entidade que, entre outras funções, efectua as subscrições e resgates por ordem da entidade gestora, que garante o bom cumprimento das políticas de investimento e na qual são depositados os valores que integram o fundo.
Eventualmente, poderá existir uma terceira entidade:
iii) Entidade Colocadora - assume as funções normalmente desempenhadas pelo Banco Depositário e exerce a actividade de distribuição por conta da Sociedade Gestora (está sujeita às normas que regem as operações do depositário).
Apesar dos fundos de investimento pertencerem aos participantes estes não interferem na sua gestão (mandatando para tal, a sociedade gestora), sendo apenas titulares do direito à percepção dos respectivos proventos, nos termos fixados no regulamento de gestão, e do direito de resgate/reembolso das suas unidades de participação.
10 Disponíveis em http://194.65.128.130/GentiaWeb/CriterioClassificacao_FIM/Classificação de fundos-2000.pdf. Sempre que existam outras condições objectivas que permitam enquadrar os fundos numa determinada categoria, a CMVM poderá não atender exclusivamente a esta metodologia de classificação.
11 De acordo com a classificação da CMVM adoptada antes de 1999, esse limite mínimo era de pelo menos 60%.
12 A classificação da CMVM adoptada até 1998, apenas definia que os fundos de obrigações deveriam ser predominantemente constituídos por obrigações.
13 A lei exige que sejam considerados fundos mobiliários abertos (art.º 52.º n.º1 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, alterado pelo D.L. n.º 323/99, de 13 de Agosto).
14 Este tipo de fundos, por se tratarem de fundos com investimentos em produtos de baixo risco (volatilidade reduzida), destinam-se a investidores cujo principal objectivo consiste na estabilidade da remuneração e liquidez.
15 Fundos mobiliários abertos (art.º 55.º n.º 3 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro).
16 Os fundos de fundos, à semelhança dos fundos de tesouraria, são também alvo de imposições legais mais específicas não podendo, por exemplo, aplicar mais de 20% do seu activo global num único fundo (art.º 56.º n.º2 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, com alterações do D.L. n.º 323/99, de 13 de Agosto).
17 Dadas as suas características, estes fundos são detentores de um elevado grau de diversificação. Refira-se ainda que as unidades de participação detidas por estes fundos podem apenas ser de fundos domiciliados em Portugal que sejam fundos abertos comuns, ou de fundos de tesouraria, ou de fundos harmonizados, não podendo ser de fundos imobiliários nem de fundos de fundos (art.º 56.º n.º 1 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro).
18 No art.º 53.º n.º 6 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro.
19 Tratam-se de fundos que se situam entre os fundos abertos e fechados, uma vez que as subscrições são quase sempre possíveis e os resgates, verificadas certas condições, também podem ocorrer.
20 Ver art.º 3.º n.º 2 b) do D.L. n.° 205/89, de 27 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei N.º 145/90, de 07 de Maio.
21 Ver D.L. n.º 204/95, de 5 de Agosto.
22 Representando estas aplicações pelo menos dois terços daquele valor.
23 A classificação da CMVM adoptada antes de 1999 apenas definia que os fundos poupança acções teriam que ser constituídos no mínimo por 50% de acções e títulos de participação cotados em bolsa de valores nacional.
24 Em 2002 foi aprovado o Regulamento da CMVM n.º 04/2002 onde se encontram estabelecidas as condições para a constituição deste tipo de fundos de investimento.
25 Correspondem, na sua grande maioria, ao modelo definido pela directiva comunitária n.º 611/85/CEE que regula a actividade dos fundos de investimento mobiliários, beneficiando de uma liberdade praticamente automática e sem restrições em todo o espaço comunitário – são comummente designados por fundos harmonizados.
26 Esta distinção faz apenas sentido no âmbito dos fundos de investimento mobiliário, uma vez que não existe regulamentação comunitária no que respeita aos fundos imobiliários.
27 Esta Directiva foi recentemente alterada pelas Directivas 107/2001/CE e 108/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002.
28 Para além desta comunicação, têm ainda de preencher os requisitos estabelecidos nos art.s n.º 37.º-39.º do D.L. 276/94, de 2 de Novembro.
29 Constantes do art. 1.º n.º 2 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro.