Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Almedina, Coimbra, 2000 (ISBN, 972-40-1351-0; 130 páginas).
- Introdução;
- I. A tutela sancionatória do mercado de valores mobiliários: uma exigência constitucional;
- II. O regime das contra-ordenações;
- III. Os ilícitos criminais: aspectos gerais;
- IV. O crime de abuso de informação;
- V. O crime de manipulação do mercado;
- VI. Os crimes contra o mercado como crimes económicos;
- VII. O regime das averiguações preliminares;
- Bibliografia;
- Anexo 1: Directiva nº 89/592/CEE, de 13 de Novembro (coordenação das regulamentações respeitantes às operações de iniciados);
- Anexo 2: Casuística de crimes contra o mercado.
