​Contraordenações e Crimes no Mercado de Valores Mobiliários

Sumário

Capítulo I. O sistema sancionatório do mercado de valores mobiliários

A. A tutela sancionatória: contraordenações e crimes 

B. O sistema contraordenacional substantivo

C. O sistema processual das contraordenações

D. Averiguações preliminares em crimes contra o mercado

E. Regime sancionatório internacional: abuso de mercado, mercados e intermediação financeira, prospetos e transparência

Capítulo II. Evolução legislativa do sistema sancionatório

A. Os poderes de autoridade da CMVM

B. Novas contraordenações da competência da CMVM

C. Evolução das coimas e sanções acessórias

D. Aspetos de natureza criminal

E. Perspetivas de evolução à luz do Direito da União Europeia

Capítulo III. O concreto funcionamento do sistema sancionatório

A. Breve caraterização da evolução do mercado de valores mobiliários

B. Ilícitos contraordenacionais imputados: tipologia e frequência

C. Sanções aplicadas em processos de contraordenação

D. A experiência judicial em processos de contraordenação

E. A análise de operações e o Sistema de Vigilância dos Mercados

F. Averiguações preliminares e participações criminais

G. A experiência judicial em crimes contra o mercado

H. Cooperação com reguladores e autoridades judiciárias

Capítulo IV. Perspetivas de evolução do regime sancionatório do sistema financeiro

A. Matrizes de evolução do sistema sancionatório

B. Cinco pilares de uma reforma legislativa

C. Possíveis soluções e propostas em debate

Síntese Final

Anexos
(Disponíveis exclusivamente na versão online, no website da CMVM)