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Estatísticas periódicas


Contraordenações

4º trimestre 2020

No quarto trimestre de 2020, a CMVM proferiu decisão em 11 processos de contraordenação, dos quais 3 por violação dos deveres de intermediação financeira, 3 por violação de deveres de atuação dos auditores, 2 por violação de deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, 1 por violação de deveres de negociação em mercado, 1 relativo à violação de deveres de informação ao mercado e 1 referente a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

As decisões tomadas entre outubro e dezembro respeitam a 7 processos de contraordenação muito graves e 3 processos de contraordenação graves e 1 menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 1.270.000 euros, 4 admoestações e 2 arquivamentos.

No mesmo período foram instaurados 6 processos de contraordenação, 2 por violação dos deveres de atuação dos auditores, 2 relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 1 por violação dos deveres referentes à negociação em mercado e 1 por violação dos deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No final de dezembro, estavam em curso 67 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 22 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 17 são referentes à atuação dos auditores, 10 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 8 respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, 6 são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e 4 referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No quarto trimestre foi decidido um processo em tribunal relativo à violação de deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo. No final de 2020, encontravam-se dois processos pendentes de decisão nos tribunais.

As coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria - com exceção das decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria -, mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor.