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Estatísticas

Estatísticas periódicas


​Contraordenações

2º trimestre 2020

No segundo trimestre de 2020, a CMVM proferiu decisão em 19 processos de contraordenação, dos quais 12 por violação dos deveres de atuação dos auditores, três referentes a deveres de intermediação financeira, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo e dois sobre deveres de negociação em mercado.

As decisões tomadas entre abril e junho respeitam a 5 processos de contraordenação muito graves, 24 processos de contraordenação graves e 3 menos graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 352.500 euros e 24 admoestações.

No mesmo período foram instaurados 12 processos de contraordenação por violação dos deveres de atuação dos auditores.

Em junho estavam em curso 72 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 24 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 18 são referentes à atuação dos auditores, 10 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, oito respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, sete relativos a violações de deveres de informação ao mercado, cinco referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

As coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria - com exceção das decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria -, mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor.