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Estatísticas periódicas


​Contraordenações

2º trimestre 2019​​

No segundo trimestre de 2019, a CMVM proferiu decisão em 30 processos de contraordenação, dos quais 22 por violação dos deveres de intermediação financeira, quatro referentes à violação de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, dois por violação dos deveres de informação ao mercado e dois relativos aos deveres de negociação em mercado.

 
As decisões tomadas entre abril e junho respeitam a 28 processos de contraordenação muito graves, um processo grave e um menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 575.000 euros, 21 admoestações e arquivados dois processos.

 
No mesmo período foram instaurados 24 processos de contraordenação, 20 por violação dos deveres de intermediação financeira, três por violação dos deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à violação dos deveres de informação ao mercado.

 
No final do primeiro semestre estavam em curso 92 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 34 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 18 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 12 respeitam a violações de deveres de informação ao mercado, 12 à violação de deveres de negociação em mercado, 11 referentes à atuação dos auditores, quatro referentes a deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.

 
As coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria - com exceção das decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria - mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor.