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Estatísticas periódicas


Contraordenações

1º trimestre 2021

No primeiro trimestre de 2021, a CMVM proferiu decisão em seis processos de contraordenação, dos quais três por violação dos deveres de intermediação financeira, dois por violação de deveres de atuação dos auditores e um por violação de deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo

As decisões tomadas entre janeiro e março respeitam a cinco processos de contraordenação muito graves e um processo de contraordenação grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 1.200.000 euros, três admoestações e um arquivamento.

No mesmo período foram instaurados sete processos de contraordenação, seis por violação dos deveres de atuação dos auditores e um por violação dos deveres referentes à negociação em mercado.

Em março estavam em curso 68 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 21 são referentes à atuação dos auditores, 19 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, nove são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, nove respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, seis são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No final do primeiro trimestre de 2021 encontravam-se quatro processos pendentes de decisão nos tribunais.

As coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria - com exceção das decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria -, mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor.