IOSCO
Organização Internacional das Comissões de Valores
A
IOSCO-OICV é uma organização internacional de reguladores de valores mobiliários. Fundada em 1983, conta atualmente com cerca de 200 membros (autoridades de supervisão e outros participantes no mercado, como sejam bolsas de valores e organismos financeiros e regionais internacionais), dividindo-se entre membros ordinários, associados e afiliados.
São objetivos da IOSCO:
- A cooperação no desenvolvimento e promoção da adesão a padrões internacionais de regulação, de supervisão e de
enforcement, visando a proteção dos investidores e assegurar o funcionamento eficiente e adequado dos mercados, bem como a mitigação de risco sistémico;
- O reforço da proteção, e promoção da confiança dos investidores na integridade dos mercados através do reforço da troca de informações no âmbito do
enforcement em relação a infrações e no âmbito da supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;
Os
Objetivos e Princípios da IOSCO são o principal instrumento de desenvolvimento e de implementação de padrões internacionais de regulação, de supervisão e de
enforcement, internacionalmente reconhecidos como os princípios e orientações a aplicar, ao nível global, pelos participantes de mercado e/ou pelas autoridades.
A CMVM é membro ordinário da IOSCO e, desde novembro de 2002, signatário do "Memorando Multilateral relativo à Consulta e Cooperação e Troca de Informações" ("IOSCO MMoU"), o qual visa contribuir para uma repressão efetiva de infrações/fraude de dimensão transfronteiriça.
A estrutura da IOSCO é composta por vários Comités permanentes, comités de trabalho (policy committees) e
task forces. A CMVM é
membro de vários comités.
