ESMA
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
A Autoridade Europeia dos Valores
Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority ou ESMA)
foi criada a 1 de janeiro de 2011 ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1095/2010,
do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo substituído o Comité Europeu dos
Reguladores de Valores Mobiliários (CESR), e integra o Sistema Europeu de
Supervisão Financeira (European System of Financial Supervision ou ESFS), juntamente
com o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), a Autoridade Bancária Europeia
(EBA), a Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma
(EIOPA) e as autoridades competentes dos Estados Membros.
A ESMA tem como missão proteger o interesse
público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro a
curto, médio e longo prazos, em benefício da economia europeia e dos respetivos
cidadãos e empresas, designadamente através da preparação de normas regulatórias
e contribuir para práticas comuns de supervisão, podendo nomeadamente emitir
pareceres às instituições da União Europeia e desenvolver orientações,
recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução.
Adicionalmente, ESMA exerce poderes de
supervisão direta atribuídos pela legislação setorial europeia, designadamente
a supervisão de agências de notação de risco e dos repositórios de transações autorizados
ao abrigo do EMIR.
No âmbito das atribuições em matéria de
convergência da supervisão europeia, a ESMA tem ainda poderes para efetuar
avaliações das práticas de supervisão (peer reviews) com vista a fomentar uma
cultura comum e boas práticas de supervisão, mediar e resolver diferendos entre
autoridades competentes nacionais, cooperar com o ESRB relativamente a matérias
de risco sistémico e acompanhar desenvolvimentos na área da inovação financeira.
A CMVM colabora ativamente nos trabalhos da ESMA, tanto ao nível da participação no Conselho de Supervisores da ESMA como dos respetivos comités permanentes e grupos de trabalho.
