Colégio EMIR para contrapartes centrais

O Colégio EMIR é a denominação dada ao grupo de supervisores nacionais e supranacionais – caso da ESMA – considerados relevantes para a concessão da autorização na União Europeia de uma determinada contraparte central (CCP) e para a supervisão da sua atividade. Sempre que uma CCP é autorizada na União Europeia, é constituído um Colégio EMIR específico para essa CCP.  

A constituição do referido Colégio resulta da aplicação do Regulamento europeu vulgarmente designado por EMIR, o acrónimo da designação inglesa "European Market Infrastructure Regulation", relativo aos derivados negociados fora de mercado (ao balcão ou over-the-counter), contrapartes centrais e repositórios de transações e que estabelece requisitos organizacionais, prudenciais e de conduta uniformes para o desempenho das atividades das contrapartes centrais (CCPs).

A OMIClear C.C., S.A., autorizada pela CMVM em outubro de 2014, é a única contraparte central estabelecida em Portugal.