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Atividade internacional Brexit

Atividade internacional

Brexit

Em complemento à informação disponibilizada nesta página, investidores e operadores financeiros têm ao dispôr os seguintes canais destinados especificamente ao esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit:

Email:brexit@cmvm.pt
Telefone: + 351 21 3177104 (chamada paga), entre as 9:30h e as 17:00h

Perguntas e Respostas

Perguntas e respostas sobre o Brexit destinadas aos intermediários financeiros e aos investidores não profissionais (última atualização: 30.12.2020)

CMVM

Regime de contingência aplicável à prestação de serviços financeiros em Portugal no âmbito do Brexit (23.12.2020)

Anexo I - Notificação para a prestação de serviços e atividades de investimento
Anexo II - Notificação para a prestação de serviços relativos a OIC
Anexo III - Notificação para a comercialização de OIC

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Comissão Europeia

Comunicação aos agentes económicos sobre preparação para o final do período de transição entre a União Europeia e o Reino Unido(09.07.2020)

Financial Conduct Authority (FCA)

Comunicado aos intermediários financeiros e fundos de investimento de Estados-Membros da UE sobre a abertura do regime de permissões temporárias no Reino Unido (07.01.2019)