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Atividade internacional

Atividade internacional da CMVM


Participação em comités e grupos de trabalho

Comissão Europeia / Conselho Europeu

    • Comité Europeu de Risco Sistémico (European Systemic Risk Board)

    Este comité europeu tem por missão identificar e estudar medidas que permitam a prevenção e mitigação dos riscos sistémicos e a estabilidade financeira da União Europeia. O Presidente da CMVM mantém a posição de membro do Conselho Geral, órgão que toma as decisões sobre as recomendações e alertas a emitir sobre riscos no sistema financeiro.

    • AuRC - Comité de Regulamentação de Auditoria (Audit Regulatory Committee)

    Nos termos da Diretiva relativa à revisão legal das contas, a Comissão Europeia pode adotar diversas medidas de execução, utilizando o procedimento de comitologia. Ao fazê-lo, a Comissão é assistida pelo Comité de Regulação de Auditoria, composto por representantes dos Estados-Membros. A CMVM participa ativamente neste Comité, enquanto representante do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria.

    • ARC - Comité de Regulamentação Contabilística (ARC - Accounting Regulatory Committee)

    O Comité de Regulamentação Contabilística é composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão Europeia. A função do Comité tem uma natureza regulatória e fornece opiniões sobre as propostas da Comissão para adotar uma norma internacional de contabilidade, tal como previsto nos termos do artigo 3º do Regulamento IAS (aplicação das normas internacionais de contabilidade).

    • EGAOB - Grupo Europeu dos Órgãos de Supervisão dos Auditores ( EGAOB - European Group of Auditors’ Oversight Bodies)

    O EGAOB foi criado pela Comissão Europeia para garantir uma coordenação eficaz de novos sistemas de supervisão dos revisores oficiais de contas e sociedades de auditoria na União Europeia. O Grupo fornece apoio técnico na preparação de possíveis medidas de execução da Comissão no âmbito da Diretiva relativa à revisão legal das contas, como o endosso das Normas Internacionais de Auditoria ou avaliação de sistemas de supervisão dos países terceiros. A CMVM participa ativamente neste Comité, enquanto representante do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria.

    • Grupo de Peritos em Direito das Sociedades  (Company Law Expert Group)

    O Grupo de Peritos em Direito das Sociedades consiste uma estrutura de apoio consultivo da CE sobre direito das sociedades. O grupo dedica-se ao tratamento de matérias tendentes à modernização do direito e do governo das sociedades na Europa, nomeadamente a revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas.

    • FIN-NET

    Trata-se de uma Rede de sistemas de resolução extrajudicial de litígios nacionais nos países do Espaço Económico Europeu (Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) que são responsáveis pelo tratamento de litígios entre consumidores e prestadores de serviços financeiros. Esta rede foi lançada pela Comissão Europeia em 2001.