Atividade internacional da CMVM
Numa era de globalização financeira, a regulação harmonizada e a convergência da supervisão são essenciais para promover a integridade, a transparência e a eficiência dos mercados.
Contribuindo para o processo a diferentes níveis e em vários âmbitos, a atividade internacional da CMVM é orientada pelos dois principais papéis que desempenha. Por um lado, como autoridade reguladora, a CMVM marca presença na construção da regulação europeia, bem como no processo de definição de padrões globais. Por outro lado, na qualidade de supervisor financeiro, reparte a responsabilidade de fiscalização e de supervisão das entidades que atuam numa base transfronteiriça. A CMVM participa nos vários organismos relevantes, aos níveis diretivo e técnico.
No contexto global, a CMVM marca presença nas principais organizações internacionais, participando em vários comités políticos e grupos permanentes da IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores) e em áreas de trabalho relevantes da OCDE (Organização para a Cooperação Económica Europeia), Conselho de Estabilidade Financeira – Grupo Regional Consultivo para Europa e, no Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A CMVM também desempenha um papel fundamental na cooperação e assistência internacional.
No contexto Europeu, a CMVM participa no trabalho de todas as comissões permanentes e em vários grupos técnicos de apoio da ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). A CMVM contribui ainda, ao nível técnico, para os processos legislativos em curso no Conselho da União Europeia, em relação a questões que cabem no âmbito das suas competências.
A CMVM participa também em organizações de menor dimensão (Parceria Mediterrânica de Reguladores de Valores Mobiliários e no Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores).
No quadro da respetiva função de supervisão, a CMVM é membro de colégios de reguladores responsáveis pela supervisão de plataformas de negociação (como Euronext ou MIBEL) e de câmaras de compensação e contrapartes centrais (como a LCH.Clearnet ou OMIClear).
Participação da CMVM em comités e grupos de trabalho de entidades internacionais:
