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Comunicados

A CMVM apela à participação na consulta da ESMA sobre o uso de termos ESG ou relacionados com sustentabilidade no nome dos fundos


24 de novembro 2022

A ESMA lançou, no dia 18 de novembro, uma consulta sobre um projeto de orientações sobre o uso de termos relativos à sustentabilidade no nome dos fundos.

A CMVM considera que a existência de uma abordagem comum dos reguladores europeus sobre o tema irá contribuir para trazer mais clareza ao mercado e para a convergência de supervisão no âmbito das autorizações de fundos com características e/ou objetivos de sustentabilidade.

O nome dos fundos reveste-se da maior importância para a sua comercialização, sendo fundamental que os termos utilizados sejam devidamente suportados na política e objetivos de investimento dos fundos, por forma a fomentar a transparência e rigor da informação prestada aos investidores, em conformidade com uma abordagem comum adotada a nível europeu.

Neste contexto, a CMVM incentiva todas as partes interessadas, nomeadamente os gestores de ativos, a contribuírem para esta consulta e a expressarem a sua opinião sobre a introdução de limiares quantitativos.

O projeto de orientações prevê que para o uso no nome do fundo de termos relacionados com o impacto ambiental ou social ou com ESG (fatores ambientais, sociais e de governo societário), um mínimo de 80% dos investimentos do fundo terá de estar alinhado com as características e/ou objetivos que o fundo visa prosseguir. Adicionalmente, para poder utilizar no seu nome o termo "sustentável", é necessário que dentro do limiar mínimo 80% de investimentos do fundo que prosseguem as características e/ou objetivos sustentáveis um mínimo de 50% cumpra os requisitos de "investimento sustentável", na aceção do artigo 2º (17) do Regulamento sobre Divulgação de Informação Financeira Sustentável (SFDR).

Os contributos podem ser submetidos até ao dia 20 de fevereiro de 2023.