CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Comunicados

Circular aos órgãos de fiscalização de Entidades de Interesse Público


23 de dezembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) enviou uma circular aos órgãos de fiscalização das entidades de interesse público (EIP), sobre a necessidade de reforço do dever de acompanhamento da revisão legal das contas anuais individuais e consolidadas, nomeadamente a sua execução em relação ao fecho de contas do exercício de 2020, dado o atual contexto de elevada incerteza gerada pela pandemia por covid-19.

A presente conjuntura origina novos desafios ao reporte financeiro, nomeadamente um nível de incerteza elevado em relação à mensuração de um conjunto alargado de ativos e passivos e, em casos extremos, em relação à continuidade das operações, que podem dar origem a procedimentos adicionais de fiscalização.

A circular elenca um conjunto de orientações emitidas por diversos organismos e reguladores, nacionais e internacionais, incluindo a CMVM, com o objetivo de apoiar as Entidades, os auditores e os órgãos de fiscalização no processo de preparação e revisão das demonstrações financeiras e, além disso, incorpora um conjunto, não exaustivo, de questões que devem ser tidas em consideração pelos órgãos de fiscalização, incluindo uma análise crítica aos procedimentos realizados pelos auditores e as respetivas conclusões, em relação ao fecho de contas do exercício de 2020.  

É entendimento desta Comissão que o papel dos órgãos de fiscalização ganha relevância acrescida, dada a necessidade de transparência e de confiança na informação financeira relatada no atual contexto de crise, devendo os órgãos de fiscalização ter um desempenho reforçado e consequente no exercício das respetivas funções.