14 de março de 2023
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que, em reunião do Conselho de Administração, realizada em 14 de março de 2023, foi deliberado registar a oferta pública geral e voluntária de aquisição de 35.228.749 ações da Sonaecom, SGPS, S.A. ("Sonaecom") preliminarmente anunciada pela Sonae, SGPS, S.A. ("Sonae") ao mercado no dia 21 de dezembro de 2022, o que implica a aprovação do respetivo prospeto.
i. caso a Sonae atinga 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Sonaecom, a Sonae poderá, após a oferta, recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa ao preço da oferta (€ 2,50), desde que até à data dessa aquisição não adquira ações da Sonaecom a preço superior;
ii. o cálculo do limiar de 90% dos direitos de voto representativos do capital social supra referido deve atender à totalidade das ações da Sonaecom, incluindo as 5.571.014 ações próprias, que aquela se comprometeu a não vender no contexto da oferta. O limiar será atingido caso a Sonae adquira, pelo menos, 4.094.746 ações correspondentes a 1,315% do capital social.
Cumpre notar que, no anúncio preliminar, a Sonae definia como condição de eficácia da oferta a aquisição do número de ações que lhe permitisse vir a exercer aquele direito. A Sonae renunciou, entretanto, àquela condição: tal significa que adquirirá todas as ações relativamente às quais os seus titulares transmitam ordem de venda, mesmo que não venha a adquirir aquela percentagem.
Por fim, deve-se notar ainda que a Sonaecom será notificada para que, nos termos do artigo 181.º, n.º 1, al. b), do Cód.VM, proceda à atualização do relatório sobre a oportunidade e condições da oferta preparado pelo seu Conselho de Administração e divulgado ao mercado no dia 4 de janeiro de 2023.
