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Comunicados

CMVM incentiva à participação na consulta das ESAs sobre o greenwashing


​23 de novembro de 2022

As três Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA - ESAs) lançaram, no dia 15 de novembro, uma iniciativa para recolher contributos do mercado sobre o greenwashing no setor financeiro.

No âmbito das finanças sustentáveis, a identificação e a mitigação das práticas de greenwashing é uma prioridade da CMVM e, como membro da ESMA, a CMVM tem contribuído ativamente para os debates e as iniciativas sobre esta matéria ao nível europeu.

Tratando-se de um fenómeno complexo que pode envolver ou ter impacto numa multiplicidade de participantes no mercado, o greenwashing afeta potencialmente todos os setores da cadeia de valor do investimento sustentável.

A Comissão Europeia endereçou às ESAs um mandato para a análise da implementação, supervisão e aplicação da legislação relativa às finanças sustentáveis, resultando na apresentação de um relatório de progresso em maio de 2023, seguido de um relatório final com as conclusões resultantes dessa análise em maio de 2024. Neste contexto, os contributos solicitados pelas ESAs sobre greenwashing permitirão complementar a recolha de dados e a análise que têm vindo a desenvolver sobre o tema.

Através deste exercício as ESAs visam recolher:

(i) contributos das várias partes interessadas sobre como compreender o fenómeno do greenwashing e os seus principais drivers;

(ii) exemplos de potenciais práticas de greenwashing em todo o setor financeiro da UE que sejam relevantes para vários segmentos da cadeia de valor do investimento sustentável e do ciclo de vida dos produtos e serviços nos diversos sectores financeiros; e 

(iii) quaisquer dados disponíveis para ajudar as ESAs a obter uma noção concreta da dimensão do greenwashing e das áreas que possam representar um risco mais elevado.

O documento de consulta inclui uma secção comum onde se encontram elencadas possíveis características do greenwashing e secções específicas de cada uma das ESAs, consoante o que for mais adequado a cada respondente. De destacar na secção da ESMA as questões que têm como objetivo aprofundar o seu conhecimento sobre os drivers e a escala do risco de greenwashing e um segundo grupo de questões que exploram como os participantes no mercado percecionam este risco e que ações poderão eventualmente estar a desenvolver para o prevenir.

Os contributos podem ser submetidos até ao dia 10 de janeiro de 2023.