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Comunicados

A CMVM alerta sobre divulgação de conteúdos sobre serviços de investimento de intermediários financeiros nas redes sociais ou canais online


A publicidade e a prospeção dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira ou à recolha de elementos sobre clientes atuais ou potenciais só podem ser realizadas por intermediário financeiro autorizado ou por agente vinculado (nos termos dos artigos 292.º e 294.º-A a 294.º-C, todos do Código dos Valores Mobiliários).

Neste sentido, na difusão de conteúdos de cariz publicitário da responsabilidade do intermediário financeiro em sítios eletrónicos (incluindo redes sociais) é necessário que: i) os conteúdos estejam identificados como sendo da autoria e inerente responsabilidade do intermediário financeiro; e ii) claramente identificados como conteúdo publicitário ou promocional.

Nos termos da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro, as pessoas ou entidades contratadas para realizarem a divulgação, transmissão ou difusão de publicidade relativa à comercialização de produtos ou prestação de serviços financeiros (independentemente do suporte ou do seu formato), devem consultar o registo de entidades habilitadas como intermediários financeiros, divulgado pela CMVM (CMVM - Sistema de difusão de informação - Intermediários financeiros), para verificação da veracidade da informação prestada.