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Comunicados

CMVM incorpora orientações da EBA relativas a fatores de risco BCFT nas práticas de supervisão


​26 de outubro de 2021

A CMVM vai incorporar nas suas práticas de supervisão as guidelines da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas aos fatores de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).

Estas orientações, que entram em vigor a 26 de outubro, revogam as orientações anteriormente divulgadas (JC/2017/37), e destinam-se a entidades do setor financeiro e a autoridades competentes responsáveis pela supervisão preventiva BCFT do setor financeiro.

As orientações agora divulgadas incluem fatores que entidades financeiras obrigadas devem considerar na avaliação do risco BCFT associado ao seu negócio e associado a uma relação de negócio ou transação ocasional com clientes. Estabelecem igualmente linhas de orientação quanto à forma como essas entidades devem cumprir com o dever de identificação e diligência, tendo presente uma abordagem baseada no risco.

A EBA é a autoridade europeia com competências de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo do setor financeiro na União Europeia desde janeiro de 2020.