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Comunicados

CMVM determina divulgação imediata de anúncio preliminar de lançamento de OPA Obrigatória sobre a Boavista SAD e abertura de procedimentos de participação qualificada não transparente


30 de agosto de 2021

A CMVM recebeu, a 17 de agosto de 2021, cópia de um contrato, datado de 28 de julho de 2021, de compra e venda de ações que representam uma posição de controlo no capital social da Boavista Futebol Clube, Futebol, SAD ("Boavista SAD", sociedade aberta), celebrado entre o Boavista Futebol Clube ("Boavista Clube") e a BFC – Investimentos SGPS, Sociedade Unipessoal, Lda. ("BFC", cujo capital social é integralmente detido pelo Boavista Clube), enquanto entidades vendedoras, e a Jogo Bonito SARL ("Jogo Bonito") enquanto compradora.

De acordo com a informação constante do seu registo de beneficiário efetivo, a sociedade Jogo Bonito é controlada por Gérard Lopez, que detém 90% do capital social.

Nos termos desse contrato foram transmitidas pelo Boavista Clube e pela BFC, à Jogo Bonito, 1.777.300 ações da Boavista SAD, representativas de 50,78% do seu capital social.

Assim, em consequência desse negócio,

i) o Boavista Clube reduziu a sua participação qualificada para um limiar inferior a 50% do capital social da Boavista SAD, facto sujeito a comunicação à CMVM e à Boavista SAD, nos termos do art. 16.º do Código dos Valores Mobiliários;

ii) a Jogo Bonito e Gérard Lopez adquiriram uma participação qualificada superior a 50% do capital social da Boavista SAD, facto sujeito a comunicação à CMVM e à Boavista SAD, nos termos do art. 16.º do Código dos Valores Mobiliários,

iii) a Jogo Bonito e Gérard Lopez constituíram-se no dever de lançamento de oferta pública de aquisição obrigatória ("OPA obrigatória") sobre as ações da Boavista SAD, impondo-se o dever de divulgação imediata de anúncio preliminar de OPA obrigatória, nos termos do art. 187.º do Código dos Valores Mobiliários.

As entidades mencionadas foram reiteradamente alertadas pela CMVM para a necessidade de cumprimento atempado daqueles deveres de comunicação à CMVM, à Boavista SAD e ao mercado, sem que, até à presente data, o tenham feito.

Assim, considerando a necessária proteção dos acionistas minoritários da Boavista SAD, sociedade aberta, o Conselho de Administração da CMVM deliberou, na presente data e sem prejuízo de outras medidas que possam vir a ser tomadas no futuro, nomeadamente de natureza contraordenacional:

 

Quanto ao incumprimento do dever de lançamento de OPA pela Jogo Bonito e Gérard Lopez:

a) determinar a divulgação imediata de anúncio preliminar de lançamento de oferta pública de aquisição obrigatória sobre a totalidade das ações representativas do capital social da Boavista SAD pelos novos acionistas Jogo Bonito e Gérard Lopez;

b) notificar o Presidente da Mesa da Assembleia Geral e a Presidente do Conselho Fiscal da Boavista SAD que os direitos de voto inerentes à referida participação que excedam um terço estão automaticamente inibidos, com efeitos desde 28 de julho de 2021 (artigo 192º do Código dos Valores Mobiliários).

Mais se informa que a inibição dos direitos de voto vigora durante cinco anos, cessando com a publicação de anúncio preliminar de oferta pública de aquisição mediante contrapartida não inferior à que seria exigida se o dever tivesse sido cumprido atempadamente.
 

Quanto ao incumprimento do dever de comunicação de participação qualificada pelo Boavista Clube, Jogo Bonito e Gérard Lopez:

a) aprovar um projeto de decisão de falta de transparência das participações qualificadas do Boavista Clube, Jogo Bonito e Gérard Lopez no capital social da Boavista SAD, em resultado da ausência de cumprimento dos deveres de comunicação de participações qualificadas, nos termos do art. 16.º-B, n.º 1 do Código dos Valores Mobiliários;

b) realizar, neste contexto, as necessárias audiências dos interessados daquelas entidades, as quais, querendo, podem pronunciar-se sobre o projeto de decisão no prazo de 30 dias úteis, apresentando prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados, ou tomando medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas em causa, ao abrigo do artigo 16.º-B, n.º 2 do Código dos Valores Mobiliários;

c) notificar o Presidente do Conselho de Administração da Boavista SAD, a Presidente do Conselho Fiscal da Boavista SAD e o Presidente da Mesa da Assembleia da Boavista SAD das deliberações anteriores.

Mais se informa que, se os elementos disponibilizados ou os esclarecimentos prestados em sede de audiência prévia, não forem suficientes para tornar transparente a participação em causa, a CMVM tomará a decisão de considerar não transparentes as participações qualificadas do Boavista Clube, Jogo Bonito e Gérard Lopez no capital social da Boavista SAD, com a consequente e imediata suspensão da totalidade dos direito de voto e direitos de natureza patrimonial (com exceção do direito de preferência em aumentos de capital) associados àquelas participações, nos termos dos números 3 e 4 do artigo 16.°-B do Código dos Valores Mobiliários.

A eventual decisão de qualificação das referidas participações qualificadas como participações não transparentes será objeto de comunicação ao mercado pela CMVM.

 

Estas deliberações foram comunicadas aos destinatários.