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Comunicados

CMVM regista oferta pública de aquisição obrigatória da Pluris sobre as ações da Media Capital


​20 de julho de 2021

I. O Conselho de Administração da CMVM registou, na presente data, a oferta pública de aquisição obrigatória da Pluris Investments, S.A. (Pluris) sobre as ações da Grupo Media Capital, SGPS, S.A.(GMC) (a Oferta).

A Oferta foi preliminarmente anunciada pela Pluris em 25 de novembro de 2020 na sequência de decisão da CMVM que considerou demonstrado o exercício concertado de influência dominante sobre a GMC, entre a Prisa Promotora de Informaciones, S.A. (Prisa) e a Pluris, até à alienação integral da participação da Prisa em 3 de novembro de 2020 (https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR77422.pdf).

Por conseguinte, o registo, lançamento e conclusão da Oferta finalizam os procedimentos administrativos emergentes da alteração de controlo verificada na GMC em 2020, por efeito da entrada da Pluris no seu capital.

Mais se assinala que, tal como informado ao mercado em simultâneo com o presente comunicado, a CMVM autorizou que a Cofina, SGPS, S.A. retirasse a sua oferta pública de aquisição sobre a GMC na sequência do registo e lançamento da Oferta da Pluris, nos termos permitidos pelo art. 185.º-B, n.º 4, do Código dos Valores Mobiliários (CdVM).

Por conseguinte, os acionistas da GMC poderão apenas alienar a sua participação no contexto da Oferta a lançar pela Pluris, com início no dia 21 de julho.

II. Nos termos do anúncio preliminar, a plena eficácia de uma posição de controlo que a Pluris viesse a (re)adquirir em resultado da Oferta dependeria de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Adicionalmente, e porque se preencheram os requisitos para o efeito, o lançamento da Oferta carecia de prévia determinação de contrapartida por auditor, nos termos do art. 188.º, n.º 2, do CdVM.

A AdC emitiu uma decisão de não oposição em 26 de dezembro de 2020.

No dia 2 de março de 2021, o auditor independente nomeado para o efeito pela OROC determinou a contrapartida mínima da Oferta (https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/comunicados_mercado/Pages/20210302g.aspx).

Atendendo às circunstâncias do caso concreto, a CMVM optou, ponderados os interesses dos destinatários da Oferta e os potenciais impactos na sociedade visada da autorização administrativa pendente e outros processos da mesma autoridade, por aguardar pela decisão da ERC, à data de sentido e conteúdo ainda desconhecidos.

No dia 8 de junho de 2021, a ERC concedeu incondicionalmente a autorização para que a Pluris pudesse vir a adquirir o controlo da GMC, já depois de, nos termos estabelecidos por aquela entidade, a Pluris e a Prisa terem "repetido" o negócio que já haviam celebrado há mais de 1 ano (i.e. transmissão de 30,22% da GMC a favor da primeira).

Mais informa a CMVM que, afastada a incerteza conexa com aquela autorização, e em momento próximo da data prevista para a concessão do registo da Oferta, tomou conhecimento da emissão de um conjunto de declarações de não aceitação da OPA da Pluris por vários acionistas da GMC e determinou a  comunicação destas declarações ao mercado (https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR79869.pdf). Esse facto desencadeou um conjunto de diligências pela CMVM para aferição do âmbito e natureza da relação entre os subscritores de tais declarações, sem que tenham sido recolhidos elementos que permitam sustentar a existência de concertação entre aqueles acionistas (com a Pluris ou somente entre si).

O Conselho de Administração