Novos deveres de reporte à CMVM entram em vigor a 1 de julho
30 de junho de 2021
Os novos deveres de reporte de informação periódica à CMVM, decorrentes do Projeto de Simplificação de Instruções e Regulamentos iniciado em 2017, entram em vigor amanhã, dia 1 de julho de 2021.
Abrangendo todas as atividades e entidades sujeitas à supervisão da CMVM, as alterações concretizam uma redução de 29% dos deveres de reporte regular de informação à CMVM, dotando a supervisão de informação mais focada e de maior qualidade e o mercado de um enquadramento regulatório mais simples, estável e previsível a médio e longo prazo.
Os
regulamentos relativos aos novos deveres de reporte foram publicados em novembro de 2020. Desde então, e de forma a contribuir para uma implementação ajustada, tempestiva e eficaz das alterações, a CMVM promoveu várias iniciativas de apoio às entidades supervisionadas, incluindo sessões de esclarecimento, duas fases de testes com uma amostra de participantes que ultrapassou mais de metade do universo de entidades obrigadas à prestação de informação e a divulgação de perguntas e respostas sobre os assuntos mais relevantes.
Toda a informação, incluindo ligações para os regulamentos consolidados, alterados pelo
Regulamento n.º 6/2020, está acessível na
área dedicada ao tema no site da CMVM.
Face aos trabalhos preparatórios desenvolvidos nos últimos meses e aos baixos níveis de erros nos testes, a expetativa da CMVM é que a transição ocorra sem sobressaltos, sublinhando-se que os prazos legais de reporte devem ser integralmente cumpridos.
Quaisquer dúvidas deverão ser colocadas utilizando os endereços de e-mail já disponibilizados para o efeito:
Nas próximas semanas, a CMVM continuará focada no apoio às entidades e na supervisão da qualidade da informação reportada.
Considerando a amplitude do processo, os elevados números de entidades e elementos de informação envolvidos, e a necessidade de validação de toda a informação a tornar pública, poderão verificar-se alguns atrasos na disponibilização de estatísticas publicadas pela CMVM.
