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Comunicados

CMVM adota recomendações das Autoridades Europeias de Supervisão sobre aplicação do regulamento relativo ao reporte de informação sobre sustentabilidade


​05 de março de 2021

A CMVM, no âmbito da sua atividade de supervisão, adota as recomendações emitidas pelas Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA – ESAs) com vista a alcançar uma aplicação (e supervisão) efetiva e consistente do Regulamento relativo à divulgação de informação relacionada com sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (SFDR).  

Na posição pública conjunta emitida, que pretende promover condições equitativas e a proteção dos investidores, as ESAs recomendam que o projeto de normas técnicas de regulação (RTS) seja usado como referência na aplicação das disposições do SFDR no período transitório que decorrerá entre a aplicação  deste (a 10 março de 2021) e a aplicação das RTS (a 1 de janeiro de 2022). A posição inclui também um anexo com orientações sobre as datas de aplicação de normas do SFDR, do Regulamento de Taxonomia e do projeto de RTS.  

Esta posição complementa o relatório final que inclui o projeto de RTS enviado pelas ESAs à Comissão Europeia a 4 fevereiro deste ano.  

A CMVM incentiva os participantes no mercado financeiro e os consultores financeiros, na aceção do SFDR, a preparem-se para a aplicação das RTS, utilizando o projeto de RTS como referência durante o ano em curso.  

As ESAs aguardam ainda os esclarecimentos da Comissão Europeia (CE) sobre aspetos prioritários relacionados com a aplicação do SFDR identificados pelas ESAs à CE na sua carta de 7 de janeiro, incluindo o significado do conceito de “promoção” no contexto de produtos financeiros que promovam características ambientais ou sociais e a aplicação do artigo 9º do SFDR.



      


A CMVM é um dos membros da ESMA - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, uma das três autoridades de supervisão financeiras da União Europeia, participando nessa condição na definição e implementação das suas políticas e instrumentos regulatórios. A ESMA foi criada a 1 de janeiro de 2011, com a missão de proteger os investidores e a integridade do mercado, contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro, em benefício da economia europeia e dos respetivos cidadãos e empresas.

 

A CMVM foi criada a 10 de maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício dos investidores e do bom funcionamento do mercado.