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Comunicados

CMVM publica circulares anuais aos emitentes, intermediários financeiros e gestoras de ativos


​29 de janeiro de 2021

A CMVM disponibilizou hoje as circulares anuais enviadas às entidades emitentes, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos, nas quais se identificam as prioridades da atuação e supervisão em 2021, apresentam as principais novidades regulatórias e a abordagem da CMVM à supervisão, tendo em conta os principais riscos e tendências identificadas nos vários segmentos de mercado.

A circular aos emitentes informa, entre outros aspetos, que dada a significativa pressão decorrente do contexto pandémico, foi comunicado à Comissão Europeia o adiamento por um ano, do dever, inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2020, de divulgação dos relatórios financeiros anuais num formato eletrónico único de comunicação de informação (ESEF). Com esta medida, também adotada por outros países, pretende-se que os emitentes disponham de suficiente flexibilidade para prosseguirem com o processo de transição para o novo formato.

As entidades emitentes são também instadas a melhorar a qualidade da informação prestada,  nos relatórios de governo das sociedades, nomeadamente quanto aos poderes especiais da administração, as reuniões e grau de assiduidade dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização, a completa identificação dos trabalhos contratados e remuneração paga, pela sociedade e grupo, ao auditor externo, e a completa identificação da remuneração auferida pelos membros dos órgãos sociais, em particular a proveniente de empresas do grupo.

Por seu lado, as circulares aos intermediários financeiros e à gestão de ativos destacam, nomeadamente, a monitorização contínua que será feita decorrente dos principais riscos identificados pela CMVM para este ano no âmbito da gestão de ativos (de valorização, de liquidez, de crédito e de mercado); o acompanhamento próximo que a CMVM fará das práticas de comercialização de instrumentos financeiros e do cumprimento de deveres de adequação  e de governo de produto, sendo este tema alvo de supervisão europeia comum.

Em 2021, será ainda dedicada particular atenção às comissões e custos para o investidor decorrentes do investimento em instrumentos financeiros , nomeadamente no âmbito de uma ação de supervisão comum articulada  a nível europeu; a necessidade de adotar medidas de reforço da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ao nível da identificação dos clientes e análise das transações; e os desafios colocados à indústria para adaptação em matéria de fatores de sustentabilidade ambiental, social e de governo societário, designadamente pela entrada em vigor do Regulamento europeu relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.

O envio e divulgação de circulares anuais foi precedido de encontros com os diversos grupos de entidades supervisionadas e enquadra-se no plano de divulgação das prioridades de atuação e supervisão da CMVM para as várias dimensões do mercado de capitais nacional, visando alinhar a atuação dos operadores com as expectativas do supervisor, aumentar a previsibilidade da nossa ação e reforçar o compromisso comum com a proteção dos investidores e a promoção de mercados estáveis, eficientes, dinâmicos e sustentáveis.


Informação adicional:

- Circular anual aos emitentes 2021e anexos 

- Circular anual aos intermediários financeiros 2021

-Circular anual à gestão de ativos 2021