CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Comunicados

CMVM participa na Avaliação Nacional de Riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo de 2019


26 de junho de 2020

A CMVM integrou o Grupo de Trabalho que procedeu à segunda Avaliação Nacional de Riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo de 2019 (ANR 2019), na qual foi alargado o âmbito face ao da primeira avaliação realizada, aos riscos de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Do exercício de 2019 resultou que o risco de branqueamento de capitais de Portugal é médio-baixo, o risco de financiamento do terrorismo é médio-baixo e o risco financiamento da proliferação de armas de destruição em massa é baixo. As principais conclusões do exercício de ANR 2019 podem ser consultadas na síntese.

A primeira avaliação de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BCFT) foi realizada por Portugal, em 2015. Nessa avaliação previa-se uma atualização desse exercício a cada três a cinco anos. O Grupo de Ação Financeira (GAFI), também identificou a necessidade de atualização desse exercício, no âmbito da quarta avaliação à eficácia dos sistemas nacionais de prevenção e combate do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em que atribuiu classificação máxima a Portugal.

O segundo exercício, de âmbito nacional, abrangendo todos os setores de atividade sujeitos ao cumprimento de deveres preventivos de BCFT, foi promovido pela Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, e foi conduzido por um Grupo de Trabalho criado para o efeito.

A CMVM participou na ANR 2019 integrada no referido Grupo de Trabalho, tendo contribuído para a identificação e avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e procedido à avaliação setorial desses riscos relativamente aos setores onde as entidades por si supervisionadas desenvolvem a sua atividade. A avaliação setorial realizada pela CMVM engloba, assim, quer o setor financeiro – vertente do exercício de atividades de intermediação financeira, gestão de organismos de investimento coletivo e de outros ativos -, quer o setor não financeiro – serviços de auditoria -, bem como a atividade desenvolvida pelas entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo – modalidade de empréstimo e modalidade de capital.

O trabalho desenvolvido pela CMVM, de avaliação setorial dos riscos de BCFT tendo presente os setores por si supervisionados, e seguindo a metodologia definida pelo Grupo de Trabalho, encontra-se vertido no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho e aprovado pela Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do terrorismo, tendo abrangido:

(i) Avaliação da qualidade dos controlos setoriais (quer do ponto de vista da autoridade de supervisão, quer do ponto de vista das entidades supervisionadas);

(ii) Avaliação do grau de probabilidade de ocorrência e do impacto das vulnerabilidades intrínsecas identificadas;

(iii) Identificação de medidas atenuadoras e ações de melhoria.

Em termos globais, no que ao setor financeiro diz respeito, a vulnerabilidade residual, e o risco de branqueamento de capitais é médio-baixo, quer no que se refere às entidades prestadoras de serviços de investimento, quer no que se refere às entidades gestoras de organismos de investimento coletivo e de outros ativos. No setor não financeiro, a vulnerabilidade residual, e o risco de branqueamento de capitais dos serviços de auditoria é baixo. Em matéria de vulnerabilidade residual e risco de branqueamento de capitais das entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (modalidades empréstimo e capital), a avaliação é média-baixa.

É de salientar que as conclusões da avaliação efetuada foram precedidas de duas consultas a um conjunto de entidades supervisionadas e associações representativas dos setores supervisionados pela CMVM, promovidas em articulação com as demais autoridades de supervisão e de fiscalização, resultando, no geral, uma concordância com a avaliação efetuada pela CMVM.

Recorde-se que a avaliação dos riscos de BCFT, a nível nacional, permite compreender os riscos desta natureza atualmente existentes em Portugal. A necessidade de identificação, avaliação e compreensão dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo decorre das Recomendações do GAFI (Recomendação 1), assim como de imperativos legais nacionais e internacionais. Ao nível dos setores supervisionados pela CMVM, tal exercício reveste-se como um relevante instrumento, para a compreensão e acompanhamento das principais vulnerabilidades identificadas no que aos setores em que as entidades supervisionadas pela CMVM desenvolvem a sua atividade diz respeito, e como importante instrumento a considerar na condução da supervisão baseada no risco desenvolvida pela CMVM.