CMVM acompanha recomendações para contas semestrais publicadas pela ESMA

​22 de maio de 2020

A CMVM acompanha as recomendações da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) para promoção da transparência sobre os efeitos do surto de Covid-19 nas contas semestrais.

A posição pública, hoje divulgada no site da CMVM, aborda a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as IFRS e os relatórios de gestão intercalares, para a época de divulgação de resultados semestrais de 2020. Inclui recomendações em áreas centrais identificadas pela ESMA, destacando-se “a importância de dar informação relevante e fiável”, “a importância de atualizar informação incluída nas contas anuais anteriores”, “a necessidade de informações específicas sobre a entidade no passado e a expetativa futura de impacto da Covid-19”.

A ESMA “reconhece que o surto de Covid-19 colocou importantes desafios aos negócios e introduziu um elevado nível de incerteza”. Neste contexto “tem sublinhado regularmente a necessidade de se manterem os necessários níveis transparência na comunicação financeira, ao mesmo tempo que considera medidas que podem ajudar os emitentes a enfrentar estas difíceis circunstâncias”.

A CMVM é um dos membros da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), uma das três autoridades de supervisão financeiras da União Europeia, participando nessa condição na definição e implementação das suas políticas e instrumentos regulatórios. A ESMA foi criada a 1 de janeiro de 2011, com a missão de proteger os investidores e a integridade do mercado, contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro, em benefício da economia europeia e dos respetivos cidadãos e empresas.

A CMVM foi criada a 10 de maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício dos investidores e do bom funcionamento do mercado.