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Comunicados

Decisões e recomendações da CMVM no âmbito do Covid-19


​20 de março de 2020

A CMVM está a acompanhar em permanência e atentamente os desenvolvimentos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (designado por Covid-19), em particular os seus efeitos sobre a evolução dos mercados nacional e internacional, e da atividade das entidades que operam no sistema financeiro, em particular as sujeitas à nossa supervisão, bem como os riscos para os investidores.

Atendendo aos impactos já conhecidos e à incerteza que permanece quanto à duração dos efeitos de médio prazo, a CMVM apela a comportamentos serenos, ponderados e informados por todos intervenientes no mercado, para dessa forma se encontrarem as melhores soluções para potenciar a resiliência da nossa economia e do sistema financeiro.

Nesse sentido, tendo presente as circunstâncias e riscos atuais, e em defesa do mercado, das entidades e dos investidores, a CMVM decidiu:

  • Monitorizar a operacionalidade dos planos de continuidade de negócio das entidades sob a nossa supervisão, tendo em consideração os constrangimentos existentes para os colaboradores se deslocarem aos respetivos locais de trabalho, bem como a comunicação imediata à CMVM da ativação de planos de continuidade de negócio e de eventuais situações em que tal continuidade se pudesse encontrar em risco;

  • Esclarecer que os planos de continuidade de negócio devem assegurar a capacidade de cumprimento de todos os deveres legais e regulatórios, nomeadamente de reporte de informação e de salvaguarda dos direitos dos investidores, incluindo a prestação de informação aos investidores e o registo de ordens recebidas, nomeadamente por telefone ou outras vias fonográficas;

  • Avaliar, sempre que necessário, dificuldades de cumprimento atempado dos reportes legais de informação por forma a encontrar soluções que se adaptem aos constrangimentos que as entidades possam sentir no atual contexto de fortes restrições, sem prejudicar a necessidade da supervisão financeira dispor da informação em causa;

  • Reforçar as obrigações de reporte de informação à CMVM que seja vital à avaliação das consequências das circunstâncias decorrentes do Covid-19, nomeadamente aumentando a frequência do reporte de algumas obrigações, em especial no âmbito da gestão de ativos, sendo nestes casos requerida informação diária;

  • Flexibilizar, em linha com a posição publica da ESMA de 18 de março, as obrigações de reporte das empresas de investimento e outras entidades obrigadas à comunicação aos repositórios de transações das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização, adotando uma abordagem baseada no risco e proporcional;

  • Intensificar os contactos diários com as entidades gestoras e as estruturas de mercado, com vista à identificação tempestiva de eventuais desafios que se possam colocar à sua atividade;
  • Os emitentes devem, em linha com as recomendações da ESMA de 11 de março, e de acordo com as regras sobre abuso de mercado, divulgar logo que possível toda a informação relevante sobre os impactos do Covid-19 no seu negócio, situação financeira e desempenho económico. Os relatório financeiros – em particular, o relatório financeiro anual de 2019 quando o mesmo não tenha ainda sido finalizado ou, caso contrário, aquando do reporte de informação intercalar – devem também refletir impactos tanto atuais, como potenciais, apurados, na medida possível, tendo por base uma avaliação quantitativa e qualitativa. A existência de informação de qualidade é essencial à boa formação de preços no mercado e mercados abertos são importantes para que os investidores possam continuar a investir, ter acesso a liquidez, reequilibrar carteiras e cumprir as suas obrigações;
  • Recomendar que as assembleias gerais de emitentes decorram recorrendo a meios telemáticos e que as interações preparatórias assentem na utilização de meios de comunicação eletrónicos e à distância, com vista a compatibilizar o exercício dos direitos dos acionistas com elevados padrões de segurança, saúde e bem-estar de todos os envolvidos. A este respeito CMVM, IPCG e AEM emitiram um comunicado conjunto;

  • Monitorizar constantemente a atuação dos investidores com posições curtas em emitentes nacionais e, em função dos efeitos das mesmas para o mercado e para os emitentes, avaliar numa base permanente a possibilidade de introduzir proibições temporárias de constituição ou de reforço de posições curtas sobre ações transacionadas no mercado nacional, privilegiando que medidas desta natureza sejam adotadas de forma coordenada e uniforme no plano europeu;

  • Recomendar aos auditores que implementem procedimentos e práticas que garantam a qualidade da auditoria;
  • Face a um contexto de natureza excecional, aconselhar os investidores de retalho a decisões informadas, ponderadas e, tendo presente boas práticas e princípios de investimento, a contactarem a CMVM sempre que entendam que os seus direitos possam estar a ser limitados pelas atuais circunstâncias. Para o efeito, a CMVM mantém em funcionamento a linha verde 800 205 339 (chamada gratuita) -, das 9h00 às 18h00. As recomendações gerais sobre cuidados a ter nos investimentos mantêm-se válidas.

  

As decisões e recomendações mantêm-se por tempo indeterminado e enquanto a situação nos mercados e na economia nacional o exigirem, e serão atualizadas sempre que oportuno, nomeadamente na área no sítio da Internet dedicada ao Covid-19.