CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Comunicados

Intervenção de Gabriel Bernardino na cerimónia de tomada de posse como Presidente da CMVM



Discurso de tomada de posse do Presidente da CMVM


Ministério das Finanças

 

15 de novembro de 2021

 

Gabriel Bernardino

Presidente do Conselho de Administração da CMVM

 

 

Senhor Ministro das Finanças

Senhor Secretário de Estado das Finanças

Senhora Presidente cessante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Senhor Governador do Banco de Portugal

Senhores representantes de entidades reguladoras

Minhas Senhoras e meus Senhores

 

É para mim uma grande honra estar hoje aqui a assumir a enorme responsabilidade de conduzir os destinos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Faço-o consciente dos desafios e riscos, e convicto da relevância para Portugal e para a recuperação no pós-pandemia de podermos contar com um mercado de capitais que seja um aliado das famílias e das empresas nas suas necessidades de investimento e poupança. Este é um desígnio que depende do contributo de todos os que desempenham um papel no mercado e a todos gostaria de garantir que poderão contar com o contributo da CMVM, focada na defesa dos investidores, na estabilidade financeira e no desenvolvimento do mercado.

Gostaria de começar por agradecer a confiança depositada em mim pelo Senhor Ministro das Finanças e pelo Senhor Secretário de Estado das Finanças para exercer esta função. Uma confiança que resulta, naturalmente, da exigência da função, da relevância da CMVM na economia portuguesa e da importante missão que nos é confiada nos planos nacional e internacional; mas também da responsabilidade, que assumo plenamente, de conduzir a Comissão com independência e propósito, condições essenciais para a sua credibilidade e para o fomento da confiança dos cidadãos no mercado.

A responsabilidade que hoje aceito é ainda maior por suceder à Dra. Gabriela Figueiredo Dias cuja liderança se traduziu numa evolução muito significativa da instituição, prosseguindo uma importante agenda de modernização interna e de gestão, de simplificação e agilização regulatória e de supervisão, bem como de valorização da comunicação e do relacionamento com todas as partes interessadas.

É assim para mim uma verdadeira honra e um desafio suceder à Presidente cessante, que saúdo e a quem agradeço também todo o apoio nesta transição, o que dignifica a CMVM e o serviço público, aproveitando para lhe desejar a melhor sorte nas suas novas funções.

Este é também o momento de saudar e elogiar os meus novos colegas, Dr. Rui Pinto e Dr. José Miguel Almeida, pelo trabalho e resultados conseguidos nos últimos anos que,

sabemos bem, só são possíveis trabalhando em conjunto, e com quem terei o gosto e privilégio de construir um caminho novo para a CMVM, com a nossa equipa, assente numa lógica de continuidade e de evolução incremental nas políticas e na relação com o mercado e a sociedade.

*

Minhas senhoras e meus senhores,

Como já tive oportunidade de afirmar publicamente, vejo o futuro da CMVM assente em três pilares. A CMVM deve ser:

  • Uma Autoridade referência de credibilidade e competência na regulação e supervisão do sistema financeiro através de uma atuação independente, consistente, rigorosa e tempestiva, que promova a confiança dos investidores e a estabilidade financeira;

  • Uma Autoridade catalisadora de mudanças e de inovação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais em Portugal, para benefício das empresas e das famílias; e

  • Uma Autoridade moderna, transparente, ágil e eficiente, focalizada na prossecução do interesse público e no serviço aos investidores.

Para proteger os investidores numa ótica preventiva, a CMVM continuará a desenvolver uma estratégia de supervisão assente numa análise abrangente e rigorosa dos riscos, tanto prudenciais como comportamentais, tendo em conta as especificidades de cada setor e os papéis que os diferentes tipos de operadores desempenham nos mercados - dos auditores aos peritos avaliadores de imóveis, dos emitentes à indústria de gestão de ativos - numa abordagem sempre pautada pela independência, proporcionalidade e pragmatismo.

Quanto à regulação, é essencial manter a aposta na simplificação regulatória, que teve um desenvolvimento marcante com a recente aprovação pelo Parlamento das alterações ao Código de Valores Mobiliários e ao Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria, que oferecem um enquadramento mais simples, eficiente e seguro ao mercado nacional.

De igual modo, teremos em conta o processo de convergência das práticas de supervisão ao nível da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), o qual é essencial para uma efetiva visão global dos riscos no plano europeu, mas também para o estímulo permanente de alinhamento e desafios das melhores práticas internacionais. A participação ativa, crítica e assertiva no plano internacional é condição essencial para a defesa dos nossos investidores e para a promoção e posicionamento do mercado de capitais português, no contexto da criação da União dos mercados de capitais à escala europeia.

Na mesma medida, continuaremos o percurso de reforço de trabalho profícuo com o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF). Como a crise da década passada nos mostrou nos planos nacional e internacional é fundamental a cooperação institucional e uma comunicação fluída entre reguladores quanto aos desafios e riscos, permitindo uma visão global dos grupos financeiros - por exemplo em termos de cultura e governação – e dos canais de contacto e contágio entre os vários setores do sistema financeiro.

A mesma cooperação poderá também ser potenciada para promover valores, princípios e comportamentos que devem guiar não só os próprios modelos de negócio, mas também a forma como os agentes de mercado se relacionam com os consumidores, a apetência ao risco desses agentes e o tipo de serviços e produtos disponibilizados. Estes fatores, que muitas vezes não são quantificáveis ou mensuráveis, já provaram ser de importância fulcral para a estabilidade financeira e para a construção de um sistema financeiro mais sustentável.

*

No quadro das suas competências, a CMVM assumirá de forma consistente um papel catalisador de mudança e de inovação no mercado de capitais, privilegiando as vertentes da poupança de longo prazo, da digitalização e da sustentabilidade.

A dinamização do mercado de capitais deve ser vista como um meio para possibilitar soluções alternativas para o financiamento da economia portuguesa, facilitando o tão necessário reforço da capitalização do tecido empresarial nacional e do financiamento de novos e inovadores projetos, bem como possibilitar condições mais atrativas para a aplicação das poupanças das famílias, sobretudo numa ótica de longo prazo para a reforma.

Neste contexto, a CMVM pode e deve contribuir para a criação em Portugal de um novo paradigma de poupança de longo prazo através do mercado de capitais, apostando na transparência através da prestação de informação adequada aos investidores, na sustentabilidade e na literacia financeira.

Assim, é de especial importância o estímulo a produtos financeiros que incentivem a verdadeira poupança de longo prazo dos portugueses, tal como o Produto Individual de Reforma Pan‑Europeu (PEPP), cuja comercialização será iniciada em março de 2022, um instrumento simples, transparente e de custos reduzidos, amplamente apoiado na sua génese pelos consumidores europeus, e ao qual é imprescindível atribuir um regime fiscal favorável, adequado a essas características, de resto como referido pela Comissão e pelo Parlamento Europeus.

A CMVM dedicará ainda especial atenção quer à adaptação do mercado à transição para uma economia sustentável, quer à inovação tecnológica dos diferentes atores, assumindo uma atitude aberta a abordagens inovadoras e sustentáveis que fomentem a oferta de novos serviços e produtos em benefício dos consumidores.

*

Por último, mas não por isso menos importante, destaco o nosso compromisso com uma abordagem transparente, ágil e eficiente.

A CMVM continuará a reger a sua conduta pela ética, afirmando valores como a integridade e a transparência, e por uma abordagem colaborativa, que privilegiará um diálogo permanente, aberto e construtivo com todos os agentes de mercado. Mas não esqueceremos igualmente que a inovação, o rigor e tempestividade são valores que guardamos no âmago da nossa existência.

Privilegiaremos por isso a racionalidade e agilidade dos nossos processos internos, continuando os esforços para a redução dos tempos de reação e decisão, sem prejudicar a qualidade e profundidade da análise; e manteremos a aposta na digitalização da organização, a qual constitui uma condição imprescindível para o desenvolvimento de um verdadeiro processo de supervisão baseado nos riscos e para o desempenho da nossa missão no plano nacional e internacional. Para este efeito é fundamental assegurar a autonomia e a flexibilidade da CMVM para usar os meios financeiros existentes.

*

Minhas senhoras e meus senhores,

Perante a rapidez das alterações económicas e sociais que observamos, o sucesso de qualquer organização depende, crucialmente, da sua capacidade de se manter aberta ao mundo e à sociedade, disponível e curiosa para perceber tendências e riscos, aprender, ajustar e fazer cada vez melhor. E tal só será possível promovendo a colaboração e o trabalho conjunto.

Esta é e será a nossa abordagem perante todas as partes interessadas, supervisionados ou não, investidores ou não, com os quais contamos para construir um mercado de capitais mais dinâmico e sustentável, aliado das famílias e empresas, e capaz de oferecer alternativas adequadas de investimento e poupança.

Por último, gostaria de deixar uma palavra aos colaboradores da CMVM. A capacidade de um regulador ser eficiente, eficaz e assumir plenamente a sua missão depende das suas equipas. Só com elas é possível relacionarmo-nos de forma aberta com o nosso ecossistema e ter impacto real com a nossa missão.

Para isso precisamos da experiência e do conhecimento único e amplamente reconhecido nacional e internacionalmente dos que há mais tempo estão na instituição, mas também, e muito, dos mais jovens, enérgicos, perspicazes, com vontade de ter impacto na construção de um mercado mais sustentável e de percorrer o caminho para compreensão de uma forma global do mercado, das suas instituições e investidores, tanto dos tradicionais como dos emergentes, e de todas as novas práticas e canais de investimento em permanente e rápida mutação. Conto com cada um e com todos no que estou convicto serão anos de grandes desafios e desenvolvimento para a CMVM e os mercados de capitais nacional e internacional.

Termino, reafirmando o compromisso com a sociedade e a equipa da CMVM no sentido de desenvolver uma instituição determinada, ponderada e eficaz na defesa dos investidores, na estabilidade financeira e no contributo para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional ao serviço das famílias, das empresas, e de uma economia cada vez mais resiliente e robusta no quadro europeu e internacional.

Muito obrigado.