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Comunicados
Artigo 422.º do Código dos Valores Mobiliários, aditado pelo Decreto-Lei n.º 52/2006, na versão conferida pela Lei n.º 28/2017.

Contraordenações e crimes contra o mercado


Decisões judiciais relativas a crimes contra o mercado

​Arguido(s) 

- ​​​Jorge Nuno Moura Carvalho Oliveira ​

​Processo n.º 1288/15.8TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – J1

​​​Abuso de Informação Privilegiada
(Artigo 378.º do CódVM)
​​Ações MOTA-ENGIL

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa


​21/03/2018

Sentença (Transitada em julgado)

​​07/09/2017

​​- Paulo Manuel Ferreira Sobral

​​Processo nº 2742/15.7TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – J5 ​

​Manipulação de mercado (Artigo 379.º do CódVM)

​Ações IBERSOL

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

​09/01/2019

Sentença (Transitada em julgado)

​​21/06/2018

​​- Jorge Augusto Martins Fazendeiro 

​​Processo n.º 408/11.6TDLSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa/ Juízo Local Criminal de Lisboa – Juiz 13

​Manipulação de Mercado
(Artigo 379.º do CódVM)

​Ações INAPA

Sentença

​06/04/2018

​ ​-​ João Pedro Coelho Pintassilgo
- Rui Miguel Coimbra de Matos Grenho



​​ ​​Processo n.º 6337/10.3TDLSB
do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa

​ ​
​​M​anipulação de mercado
(Artigo 379º do CódVM)

​​Ações
SAG

​Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

​26/04/2017

​Sentença
​7/10/2016

​Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa​

​10/03/2015