Arguido(s)
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- Jorge Nuno Moura Carvalho Oliveira
| Processo n.º 1288/15.8TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – J1
| Abuso de Informação Privilegiada
(Artigo 378.º do CódVM)
| Ações MOTA-ENGIL
| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 21/03/2018
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Sentença (Transitada em julgado)
| 07/09/2017
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- Paulo Manuel Ferreira Sobral
| Processo nº 2742/15.7TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – J5
| Manipulação de mercado (Artigo 379.º do CódVM)
| Ações IBERSOL
| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 09/01/2019
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Sentença (Transitada em julgado)
| 21/06/2018
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- Jorge Augusto Martins Fazendeiro
| Processo n.º 408/11.6TDLSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa/ Juízo Local Criminal de Lisboa – Juiz 13
| Manipulação de Mercado
(Artigo 379.º do CódVM)
| Ações INAPA
| Sentença
| 06/04/2018
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- João Pedro Coelho Pintassilgo
- Rui Miguel Coimbra de Matos Grenho
| Processo n.º 6337/10.3TDLSB
do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa
| Manipulação de mercado
(Artigo 379º do CódVM)
| Ações
SAG
| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 26/04/2017
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Sentença
| 7/10/2016
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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 10/03/2015
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