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Arguido(s) | Processo | Tipo crime | Instrumento(s) financeiro(s) |
Decisão judicial |
Data
da decisão |
| Jorge Nuno Moura Carvalho Oliveira | Processo n.º 1288/15.8TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – J1
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Abuso de Informação Privilegiada
(Artigo 378.º do CódVM)
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Ações MOTA-ENGIL
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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 21/03/2018 |
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Sentença (Transitada em julgado)
| 07/09/2017 |
-
Paulo
Manuel Ferreira Sobral
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Processo nº 2742/15.7TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de
Lisboa – J5 | Manipulação
de mercado (Artigo 379.º do CódVM)
| Ações IBERSOL
| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 09/01/2019 |
| Sentença (Transitada em julgado) | 21/06/2018 |
| - Jorge Augusto Martins Fazendeiro | Processo
n.º 408/11.6TDLSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa/ Juízo Local Criminal
de Lisboa – Juiz 13
| Manipulação
de Mercado
(Artigo 379.º do CódVM) | Ações
INAPA | Sentença | 06/04/2018 |
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-Jorge Leitão Ricciardi |
Processo nº 964/14.7TDLSB do 5º Juízo da 1ª Secção de Instrução Criminal de Lisboa |
Abuso de informação privilegiada
(Artigo 378º do CódVM |
Ações Brisa | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 07/12/2016 |
Sentença
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10/02/2016 |
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-Tiago Manuel Homem Melo Ferreira Espinhal |
Processo nº 963/14.9TDLSB do 13º Juízo da Secção Criminal de Lisboa |
Abuso de informação privilegiada
(Artigo 378º do CódVM) |
Ações Brisa | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 15/09/2016 |
Sentença
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22/01/2016 |
- João Pedro Coelho Pintassilgo
- Rui Miguel Coimbra de Matos Grenho
- Nuno Miguel Serrado Grilo Cosme Marques |
Processo n.º 6337/10.3TDLSB
do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa |
Manipulação de mercado
(Artigo 379º do CódVM) |
Ações
SAG | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 26/04/2017 |
| Sentença
| 7 /10/2016 |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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10/03/2015 |
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- Óscar José de Sousa Oliveira |
Processo n.º 3233/11.0TDLSB
do Juízo Criminal de Lisboa |
Abuso de informação privilegiada
(Artigo 378º do CódVM) |
Ações Finibanco | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 16/04/2015 |
Sentença
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27/10/2014 |
- Jorge Manuel Jardim Gonçalves
- António Manuel de Seabra e Melo Rodrigues
- Filipe de Jesus Pinhal
- Christopher de Beck |
Processo nº 7327/07.9 TDLSB
da 8ª Vara Criminal de Lisboa |
Manipulação de mercado
(Artigo 379º do CódVM) |
Ações
BCP |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
PDF (I)
PDF (II)
PDF (III) |
25/02/2015 |
Acórdão da 8ª Vara Criminal de Lisboa
PDF |
02/05/2014 |
