Arguido(s) | Processo | Tipo crime | Instrumento(s) financeiro(s) |
Decisão judicial |
Data
da decisão |
Jorge Nuno Moura Carvalho Oliveira | Processo n.º 1288/15.8TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – J1
|
Abuso de Informação Privilegiada
(Artigo 378.º do CódVM)
|
Ações MOTA-ENGIL
|
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 21/03/2018 |
Sentença (Transitada em julgado)
| 07/09/2017 |
-
Paulo
Manuel Ferreira Sobral
|
Processo nº 2742/15.7TDLSB
Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de
Lisboa – J5 | Manipulação
de mercado (Artigo 379.º do CódVM)
| Ações IBERSOL
| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 09/01/2019 |
Sentença (Transitada em julgado) | 21/06/2018 |
- Jorge Augusto Martins Fazendeiro | Processo
n.º 408/11.6TDLSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa/ Juízo Local Criminal
de Lisboa – Juiz 13
| Manipulação
de Mercado
(Artigo 379.º do CódVM) | Ações
INAPA | Sentença | 06/04/2018 |
-Jorge Leitão Ricciardi |
Processo nº 964/14.7TDLSB do 5º Juízo da 1ª Secção de Instrução Criminal de Lisboa |
Abuso de informação privilegiada (Artigo 378º do CódVM |
Ações Brisa | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 07/12/2016 |
Sentença
|
10/02/2016 |
-Tiago Manuel Homem Melo Ferreira Espinhal |
Processo nº 963/14.9TDLSB do 13º Juízo da Secção Criminal de Lisboa |
Abuso de informação privilegiada (Artigo 378º do CódVM) |
Ações Brisa | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 15/09/2016 |
Sentença
|
22/01/2016 |
- João Pedro Coelho Pintassilgo - Rui Miguel Coimbra de Matos Grenho - Nuno Miguel Serrado Grilo Cosme Marques |
Processo n.º 6337/10.3TDLSB
do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa |
Manipulação de mercado (Artigo 379º do CódVM) |
Ações
SAG | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | 26/04/2017 |
Sentença | 7 /10/2016 |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
|
10/03/2015 |
- Óscar José de Sousa Oliveira |
Processo n.º 3233/11.0TDLSB
do Juízo Criminal de Lisboa |
Abuso de informação privilegiada (Artigo 378º do CódVM) |
Ações Finibanco | Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 16/04/2015 |
Sentença
|
27/10/2014 |
- Jorge Manuel Jardim Gonçalves - António Manuel de Seabra e Melo Rodrigues - Filipe de Jesus Pinhal - Christopher de Beck |
Processo nº 7327/07.9 TDLSB
da 8ª Vara Criminal de Lisboa |
Manipulação de mercado (Artigo 379º do CódVM) |
Ações
BCP |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa PDF (I) PDF (II) PDF (III) |
25/02/2015 |
Acórdão da 8ª Vara Criminal de Lisboa PDF |
02/05/2014 |