Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Plano Nacional de Formação Financeira publica Relatório de Atividades 2021 ]]>​24 de junho de 2022

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que integra Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, divulgou o Relatório de Atividades do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), que apresenta as iniciativas de formação financeira desenvolvidas ao longo de 2021 pelos supervisores financeiros e pelos parceiros do Plano.

Em 2021 assinalaram-se os dez anos do PNFF e o CNSF apresentou as orientações estratégicas do Plano para o horizonte 2021-2025. A definição de prioridades para este quinquénio teve em conta os resultados do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, divulgados em junho de 2021.

A promoção da educação financeira nas escolas, desenvolvida pelos supervisores financeiros e pelo Ministério da Educação, continuou a ser uma prioridade do Plano, destacando-se, em 2021, o lançamento do Caderno de Educação Financeira 4 e do Caderno de Apoio ao Professor, dirigidos ao ensino secundário, e a dinamização da 10.ª edição do Concurso Todos Contam, envolvendo cerca de 10 mil alunos de 82 escolas, que contou com 54 candidaturas aos Prémios Escola, e 5 ao Prémio Professor(a).

A formação financeira na formação profissional continuou também a ser uma linha de ação prioritária. Em 2021, os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional realizaram ações de formação financeira por todo o país, dirigidas a quase 6 mil formandos, e neste ano foram certificados mais 33 formadores deste Instituto.

A formação financeira no local de trabalho foi outra importante linha de atuação em 2021. No âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre os supervisores financeiros e a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foram realizados quatro cursos de formação financeira que envolveram perto de duas centenas de trabalhadores dos vários organismos que integram aquele Ministério.

No âmbito da parceria com os supervisores financeiros, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação – e o Turismo de Portugal realizaram ações de formação financeira, que abrangeram perto de 3 mil empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas. 2 / 2 Nota de Informação 23 de junho de 2022 O PNFF dinamizou a Semana da Formação Financeira, que decorreu entre 25 e 29 de outubro de 2021, sob o lema "10 anos em que Todos Contam!". Esta iniciativa envolveu mais de 38 mil pessoas, incluindo alunos de todos os ciclos de ensino, professores, seniores, trabalhadores, desempregados e pessoas com necessidades especiais.

O Plano participou também na Global Money Week, iniciativa de sensibilização financeira dos jovens dinamizada pela Rede Internacional de Educação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que juntou, a nível nacional, mais de 10 200 participantes, incluindo alunos de mais de 180 escolas. Os projetos implementados ao longo do ano foram apoiados pela plataforma de e-learning Todos Contam e divulgados neste portal e na página de Facebook Todos Contam.

Saiba mais sobre as iniciativas do PNFF em www.todoscontam.pt. Consulte o Relatório de Atividades 2021 em Relatório de atividades do Plano Nacional de Formação Financeira | 2021 (todoscontam.pt) e o Programa de Atividades para 2022.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220624s.aspx24 DE JUNHO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - Abril de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220622d.aspx22 DE JUNHO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - Maio de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220620s.aspx20 DE JUNHO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - Maio de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220614d.aspx14 DE JUNHO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM entrega prémio do Concurso Todos Contam para o Ensino Secundário ao Agrupamento de Escolas João de Deus, em Faro]]>​09 de junho de 2022


O Administrador da CMVM Rui Pinto entregou, no dia 8 de junho, o prémio do "Concurso Todos Contam" aos alunos do Ensino Secundário do Agrupamento de Escola João de Deus de Faro.

O Agrupamento venceu a 10.ª edição do concurso na categoria "Prémios Escola" – que distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas no ano letivo 2021/2022 – com o projeto "Pela Literacia Financeira Para Grandes E Pequenos" cuja participação contou com mais de 170 alunos do 1º ciclo e 3º ciclo do ensino básico e secundário.

O projeto vai envolver, transversalmente, toda a escola com temas como: a gestão do orçamento familiar; os sistemas e produtos financeiros básicos; a poupança; o investimento; o cálculo financeiro; o euro e a zona euro; a ética e direitos e deveres.

Na cerimónia de entrega de prémios o administrador da CMVM frisou que o conhecimento é a primeira linha de defesa do investidor. E enalteceu o trabalho desenvolvido pela escola vencedora em prol da capacitação dos seus alunos para que estes façam uma gestão consciente das suas finanças pessoais, preparando-os para os desafios do futuro.

No final respondeu a várias questões dos alunos sobre a importância da poupança e a sua aplicação em produtos de investimentos, nomeadamente, em ações, obrigações, fundos de investimento e ETF (Exchange Traded Funds).

A abertura da sessão foi assegurada pelo Diretor do Agrupamento juntamente com o Vereador da Ação Social da Câmara de Faro, e pela representante da Delegação Regional da Educação do Algarve; ambos sublinharam a importância da educação financeira e o papel relevante desempenhado pela escola. Participou também na sessão o gerente da Agência do Banco de Portugal de Faro.

 

Sobre o "Concurso Todos Contam"

O "Concurso Todos Contam" é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) em colaboração com o Ministério da Educação, com o objetivo de premiar os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas.

A 10.ª edição contou com um total de 54 candidaturas a "Prémios Escola", que envolveu cerca de 10 mil alunos de 82 escolas dos distritos de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Foram também submetidas 5 candidaturas ao "Prémio Professor(a)".

Mais informações sobre o "Concurso Todos Contam" podem ser consultadas aqui.



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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220609b.aspx9 DE JUNHO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM lança consulta pública sobre Inteligência Artificial (IA)]]>​7 de junho de 2022

Entre os desenvolvimentos tecnológicos com maior potencial de disrupção para a organização e o funcionamento do mercado de capitais destaca-se a Inteligência Artificial (IA).

A CMVM publica hoje um documento de reflexão e consulta sobre os potencias impactos e aplicações de IA no mercado de capitais. Em concreto, esta iniciativa tem como objetivos:

  • aprofundar o conhecimento da realidade do mercado português, procurando identificar as ferramentas de IA que estejam ou que possam vir a ser utilizadas nas várias áreas sob a supervisão da CMVM;
  • fomentar a utilização responsável de IA no mercado de capitais português, melhorando os serviços e instrumentos ao dispor dos investidores e promovendo   ganhos de eficiência e novos modelos de negócio;
  • refletir sobre os principais desenvolvimentos nesta matéria ao nível nacional e internacional com potencial impacto nos investidores e nas entidades sob a supervisão da CMVM.

A utilização de ferramentas de IA pode fomentar a oferta de novos produtos e serviços, mais personalizados, acessíveis e a um preço mais competitivo, contribuindo de forma relevante para um maior acesso ao mercado de capitais em benefício das famílias e das empresas. Deste modo, importa promover um quadro jurídico e regulatório apropriado e claro que incentive o seu desenvolvimento e que assegure, ao mesmo tempo, elevados padrões de proteção dos investidores bem como a estabilidade e integridade dos mercados.

O documento de reflexão destina-se a todas a partes interessadas do mercado de capitais potencialmente impactadas pela utilização de ferramentas de IA. Os interessados são convidados a remeter os seus contributos à CMVM, até ao dia 31 de julho de 2022, através do formulário disponível aqui.

Esta iniciativa insere-se no âmbito do CMVM inov, o polo de inovação criado para  incentivar novos projetos e ideias que contribuam para um maior dinamismo no mercado de capitais e que pretende ser também um espaço dedicado à partilha de conhecimento através do desenvolvimento de iniciativas e publicações sobre inovação financeira.

No seu Plano Estratégico para o triénio 2022-2024, a CMVM definiu como uma das suas linhas de atuação prioritárias a adoção de uma atitude positiva face à inovação financeira e a transição para uma economia mais sustentável.


Informações adicionais:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220607n.aspx7 DE JUNHO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores mensais do mercado de capitais português - Maio de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220602v.aspx2 DE JUNHO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220527f.aspx27 DE MAIO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje uma decisão de contraordenação]]>​25 de maio de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje uma decisão relativa a processos de contraordenação, em regime de anonimato.

Na base da decisão da CMVM está um processo por violação de deveres de atuação dos auditores em que o arguido, na qualidade de auditor que presta serviço a intermediários financeiros, violou o dever de envio à CMVM do relatório relativo aos procedimentos e medidas adotados pelos intermediários financeiros por si auditados, para a salvaguarda de bens de clientes. Neste processo foi aplicada uma admoestação.

A CMVM divulgou também três sentenças do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e uma Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa, relativos aos processos de contraordenação nº 7/2017, 49/2015 e 13/2016, instaurados pela CMVM.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220524b.aspx25 DE MAIO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220520.aspx20 DE MAIO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Autoridades reguladoras lançam 4ª. edição do Portugal FinLab]]>​18 de maio de 2022

Estão abertas as candidaturas à 4.ª edição do Portugal FinLab, a iniciativa que visa aproximar os inovadores do setor financeiro – start-ups ou instituições incumbentes – das respetivas autoridades reguladoras.

As autoridades reguladoras lançaram ontem a 4.ª edição do Portugal FinLab no evento Closing the 3rd Edition and launching the 4th, realizado na Fintech House.

Este evento contou com a presença de representantes das três autoridades reguladoras do setor financeiro – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e de entidades fintech convidadas.

As candidaturas à 4.ª edição do Portugal FinLab estarão abertas entre 17 de maio e 17 de junho de 2022.

Para o pitch day, que ocorrerá em 14 de julho de 2022, serão selecionados todos os projetos que se enquadrem nas competências de, pelo menos, uma das autoridades reguladoras.

Após o pitch day, as autoridades reguladoras selecionarão até cinco projetos para análise. Esta análise, no formato de um relatório, identificará os principais requisitos regulatórios aplicáveis e os eventuais obstáculos à implementação do projeto selecionado.

Para mais informações sobre o Portugal FinLab e o processo de candidatura, visite o site oficial da iniciativa em www.portugalfinlab.org.

 

Relatório da 3.ª edição foi divulgado

As autoridades reguladoras apresentaram também o relatório de balanço da 3.ª edição, publicado ontem no site do Portugal FinLab.

A 3.ª edição do Portugal FinLab contou com 29 candidaturas, cinco das quais de entidades estrangeiras. No conjunto das duas fases, foram selecionados para análise nove projetos, que, na sua maioria, compreendiam mais do que um setor de atividade, beneficiando assim da análise de mais do que uma autoridade reguladora.

O relatório apresenta também as opiniões dos participantes sobre a 3.ª edição do Portugal FinLab, as visões das Autoridades sobre os impactos da inovação nas suas áreas de competência, bem como as perspetivas da Academia sobre stablecoins, outros cripto-ativos e moedas digitais de banco central.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220518c.aspx18 DE MAIO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - Abril de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220517f.aspx17 DE MAIO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - Abril de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220512a.aspx13 DE MAIO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Comissão Europeia e OCDE/INFE divulgam referencial de competências de literacia financeira para a população adulta em português]]>​13 de maio de 2022

A Comissão Europeia e a Rede Internacional de Educação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE/INFE) divulgaram o referencial de competências de literacia financeira para a população adulta da União Europeia em língua portuguesa.

O referencial, publicado em inglês no passado mês de janeiro, estabelece as competências financeiras relevantes para a população adulta, identificando os conhecimentos, as atitudes e os comportamentos financeiros necessários para a tomada de decisões financeiras informadas e adequadas, essenciais ao bem-estar financeiro. Resulta de um projeto conjunto da Comissão Europeia e da OCDE/INFE, em cuja elaboração também intervieram os supervisores financeiros portugueses.

A divulgação do referencial nas várias línguas dos Estados-Membros da União Europeia foi anunciada no dia 5 de maio, no webinar "Using the financial competence framework for adults in the European Union", que se integrou no objetivo da Comissão Europeia e da OCDE/INFE de monitorizar a implementação do referencial de literacia financeira nos países europeus.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220513v.aspx13 DE MAIO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220511a.aspx11 DE MAIO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM assinala o 31.º aniversário com lançamento do CMVM inov]]>​10 de maio de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinala hoje o seu 31.º aniversário com o lançamento do "CMVM inov - Polo de Inovação do Mercado de Capitais".

Tendo como objetivo fomentar a inovação e a proximidade com as partes interessadas, o CMVM inov pretende ser um novo ponto de relacionamento da comunidade de empreendedores no mercado de capitais com a CMVM.

O polo de inovação foi criado pela relevância e potencial impacto económico e social dos projetos inovadores na área dos mercados de capitais. Nesse sentido, pretende-se ajudar os empreendedores a progredir de forma segura perante os diversos quadros regulatórios. Os projetos podem ser submetidos à CMVM através de um formulário disponível na área dedicada do site.

Esta iniciativa pretende ser também um espaço dedicado à partilha de conhecimento através do desenvolvimento de iniciativas e publicações sobre inovação financeira. O CMVM inov está estruturado em três áreas de atuação: Tecnologias de Registo Distribuído (DLT), Inteligência Artificial e Big Data e Inovação em fatores de sustentabilidade (ESG). Congrega ainda iniciativas e eventos relacionados com inovação financeira e disponibiliza casos práticos, informação sobre legislação e perguntas e respostas.

O Plano Estratégico da CMVM para o triénio 2022-2024 definiu como uma das suas linhas de atuação prioritárias a adoção de uma atitude positiva face à inovação financeira e a transição para uma economia mais sustentável.

A CMVM monitoriza a inovação tecnológica e valoriza abordagens inovadoras assegurando a proteção dos investidores. Assumindo um papel pró-ativo, crítico e construtivo na promoção da inovação financeira e de melhores práticas, a CMVM procura acompanhar tendências, mitigar riscos e contribuir para uma economia e mercados digitais, eficientes e sustentáveis.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220510a.aspx10 DE MAIO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores mensais do mercado de capitais português - Abril de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220503c.aspx3 DE MAIO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 14 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220428h.aspx28 DE ABRIL DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220421x.aspx21 DE ABRIL DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - Março de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220418n.aspx18 DE ABRIL DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - Março de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220414.aspx14 DE ABRIL DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a X-TRADE BROKERS ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220414a.aspx14 DE ABRIL DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Menor volatilidade nos mercados em 2021 reflete-se no número de reclamações ]]>​06 de abril de 2022

O relatório sobre reclamações e pedidos de informação de 2021, publicado hoje, revela uma descida de 21% no número de reclamações face a 2020, para 334. Esta diminuição reflete sobretudo a menor volatilidade nos mercados financeiros quando comparado com o ano de 2020, muito marcado pelo contexto pandémico.

As reclamações que incidem sobre as atividades e os serviços de intermediação financeira assumem, como habitualmente, o maior peso no total de reclamações, ainda que tenham registado um decréscimo em 2021. No sentido inverso, o número de reclamações apresentadas contra entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (crowdfunding) continua numa trajetória crescente, a par das reclamações contra entidades que prestam serviços de intermediação financeira em Portugal ao abrigo do Regime de Livre Prestação de Serviços.

O tema da execução de ordens, apesar de continuar a ser o mais referido nas reclamações, viu a sua preponderância diminuir significativamente em 2021, o que reflete, igualmente, uma maior estabilidade nos mercados. Por seu lado, e ainda sobre a análise das reclamações por assunto, o peso das reclamações relativas a comissões e encargos subiu face ao ano anterior, tema a que a CMVM tem estado particularmente atenta, procurando que os investidores tenham acesso a informação completa e transparente sobre os custos associados às suas decisões de investimento.  

Em 2021 não se registaram reclamações em que a CMVM tivesse considerado existirem elementos que fundamentassem a posição do reclamante e a entidade reclamada não tenha atendido à pretensão deste, o que sinaliza uma evolução positiva no reforço da proteção dos investidores. 

Contrariamente à redução no número de reclamações registou-se um aumento significativo (50%) nos pedidos de informação recebidos na CMVM, refletindo, em parte, alguns dos potenciais riscos decorrentes das tendências de digitalização e da utilização de meios digitais pelos investidores.

Este aumento foi particularmente evidente entre os meses de março a maio, onde se registou um número substancial de pedidos de informação sobre um conjunto de personalidades com elevados seguidores nas redes sociais, cujas atividades poderiam potencialmente ser consideradas atividades de intermediação financeira não autorizada. Neste contexto, o peso dos pedidos de informação relacionados com possíveis situações de intermediação financeira não autorizada quadruplicou em 2021. 

 

Apoio ao investidor

Entre os assuntos com maior relevância no âmbito do apoio ao investidor, destacam-se os registos de interações presenciais, prévias à tomada de decisões de investimento, entre investidores e colaboradores de intermediários financeiros. Nesse sentido, a CMVM recomenda aos investidores que procedam a uma revisão cuidada dos registos de modo a garantir que deles constam todas as informações relevantes recebidas.

A "gamificação" do investimento foi outro dos temas relevantes identificados pela CMVM, e que decorre da utilização crescente de plataformas de investimento digitais, da maior facilidade de acesso ao investimento e do uso crescente de redes sociais como fonte de informação. A CMVM tem seguido com atenção estes fenómenos e os potenciais riscos que deles advêm tendo, em 2021, realizado comunicações aos investidores sobre esta temática.

A CMVM alerta igualmente para as medidas de restrição aplicáveis à comercialização de CFDs, que têm em vista a proteção do investidor não profissional, designadamente, para a obrigatoriedade de os intermediários financeiros encerrarem posições em CFDs por insuficiência de margens, prevenindo assim o risco de perdas significativas para os investidores.  

São ainda indicados os resultados da supervisão efetuada a algumas empresas de investimento estrangeiras que comercializam PRIIPs em Portugal ao abrigo do regime da Livre Prestação de Serviços, a qual permitiu ultrapassar insuficiências ao nível da informação disponibilizada aos investidores residentes em território nacional. 


Informação adicional: 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220406a.aspx6 DE ABRIL DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM inicia publicação periódica das principais Deliberações do Conselho de Administração]]>05 de abril de 2022

A CMVM começará a divulgar de forma regular, com uma periodicidade semanal, as principais deliberações do Conselho de Administração através de uma área dedicada no seu website.

Como parte da sua visão de se relacionar de forma ativa e permanente com todas as partes interessadas do sistema financeiro, a CMVM considera que os investidores e o mercado em geral devem ter acesso à forma como a CMVM trabalha, às suas políticas, prioridades e decisões.

Com esta divulgação pública de deliberações concretas de interesse geral para o mercado de valores mobiliários, a CMVM reforça o seu compromisso de promoção de uma atuação transparente e de um constante diálogo com o mercado.

Assim, são consideradas deliberações de interesse geral para o mercado aquelas que versem sobre matérias relacionadas com autorizações e registos de intermediários financeiros ou no âmbito da gestão de ativos, aprovação de prospetos e registos de ofertas públicas, supervisão contínua, decisões que recaiam sobre operações sujeitas à apreciação da CMVM e aprovação de regulamentos, instruções ou recomendações, procedendo-se também, em regra e quando esteja em causa a aprovação de normas, à divulgação das respetivas consultas públicas.

O processo de divulgação cumprirá os deveres de segredo, quer profissional, quer de justiça, a que a CMVM está sujeita. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220405f.aspx5 DE ABRIL DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[A CMVM publica entendimento sobre a admissibilidade em Portugal de SPAC (Special Purpose Acquisition Companies)]]>05 de abril de 2022

Com este entendimento, a CMVM clarifica ser admissível a cotação em mercado nacional das ações de empresas com especial propósito aquisitivo, as designadas SPAC. As SPAC são veículos sem atividade operacional cujas ações são admitidas à negociação com vista à integração (por fusão, aquisição de participação social ou de ativos), num breve período de tempo, de empresas com atividade operacional.

Reconhecendo o potencial das SPAC no âmbito da promoção e agilização do acesso aos mercados de capitais e procurando clarificar os termos em que tal se compatibiliza com as limitações legais à admissão à negociação de empresas sem histórico financeiro, a CMVM divulga o seu entendimento sobre as condições que deverão verificar-se em momento prévio à admissão à negociação das ações de SPAC em Portugal. Essas condições foram definidas atendendo à prática seguida em mercados de referência, enquanto via para o investimento em novas empresas, procurando igualmente mitigar potenciais riscos para os investidores.

Deste quadro de requisitos destacamos, nomeadamente, a necessidade de:

  • Acautelar a proteção dos fundos aportados pelos investidores recorrendo a mecanismos que garantam que os mesmos são essencialmente mobilizados para a aquisição (ou business combination) ou para devolução aos acionistas que pretendam exercer o seu direito de saída.
  •  Garantir a existência de direitos de saída dos acionistas devendo ser facultado aos investidores um mecanismo de saída que lhes permita reaver a generalidade dos montantes investidos.
  • Existir um limite temporal alinhado com a prática de mercado para a aquisição de uma, ou várias, sociedades operacionais.
  • Garantir que os sócios têm a possibilidade de votar a respeito da operação de aquisição. Neste contexto, deverá ainda assegurar-se a disponibilização de informação completa e clara sobre a operação, em particular sobre a existência de conflitos de interesses e eventuais fontes de financiamento adicionais.

A CMVM entende que este tipo de operações pode abranger investidores de retalho (i.e. investidores não profissionais). Quando for este o caso, devem ser tidos em atenção requisitos e recomendações adicionais para a sua proteção, incluindo a possibilidade de aplicação das receitas da emissão ser feita apenas em instrumentos de baixo risco e elevada liquidez, o dever de facultar ao investidor informações financeiras históricas auditadas das empresas com atividade operacional, a necessidade de concessão de direitos especiais de saída e a possibilidade de previsão de um montante mínimo de subscrição.

É esperado que os produtores ou distribuidores de ações, warrants ou outros valores mobiliários emitidos por SPAC avaliem atentamente os produtos com base na sua complexidade e grau de risco, com vista à definição do respetivo mercado-alvo, determinando se são adequados a clientes de retalho.

A CMVM permanece comprometida com a celeridade no contexto de análise de prospetos e adendas, e com a aceitação da língua inglesa em prospetos de ofertas públicas de emitentes nacionais a aprovar pela CMVM.

Em conjunto com as demais autoridades nacionais competentes ao nível da ESMA, temos também procurado harmonizar as práticas, nomeadamente no escrutínio de prospetos de SPAC (conforme resulta do guidance da ESMA disponível em https://www.esma.europa.eu/press-news/esma-news/esma-publishes-disclosure-and-investor-protection-guidance-spacs) e na monitorização da sua atividade, no sentido de adequar a atuação futura aos desenvolvimentos que a figura venha a conhecer e de assegurar a proteção dos investidores. 


Informação adicional: 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220405.aspx5 DE ABRIL DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português - Março de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220404.aspx4 DE ABRIL DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulga Relatório de Supervisão de Emitentes relativo a fatores de sustentabilidade ]]>31 de março de 2022

A progressiva integração de fatores ambientais, sociais e de governo societário (ESG) nos modelos de negócio constitui um fator de diferenciação positiva dos Emitentes, ao mesmo tempo que responde a uma crescente preocupação dos investidores. A acompanhar e a fomentar esta tendência estão novas exigências legais, cuja relevância justificou a sua integração na atividade de supervisão da CMVM.

Através desta primeira edição do Relatório de Supervisão sobre Fatores de Sustentabilidade nos Emitentes Cotados, a CMVM promove a divulgação das principais conclusões no âmbito do cumprimento, em 2021, dos deveres em vigor sobre os temas ESG na atividade dos Emitentes cotados nacionais.

O diagnóstico que resulta do Relatório e a sua divulgação pública visam fomentar um reporte rigoroso e adequado sobre o posicionamento dos Emitentes, tanto em matérias ambientais e sociais com foco na fiabilidade, consistência e comparabilidade da informação divulgada, como no aperfeiçoamento das suas estruturas de governo societário, orientadas para o alinhamento e a sedimentação das práticas internas em torno de princípios de resiliência e de sustentabilidade a longo prazo.

Das principais conclusões do relatório destacamos que:

  • Vários Emitentes têm vindo a solidificar a sua posição quanto a matérias ambientais e sociais através de emissões de dívida sustentável. Ainda assim, a informação prestada carece de melhorias que permitam um  escrutínio mais aprofundado e abrangente das características dos instrumentos e do modo como estes estão alinhados com critérios para a sua qualificação ambiental e social. Note-se que o desenvolvimento do mercado de instrumentos financeiros ESG depende, em larga medida, da credibilidade e da confiança nele depositada pelos agentes de mercado que, por sua vez, está dependente da qualidade da informação disponibilizada pelos Emitentes sobre esses produtos.
  • Um conjunto relevante de Emitentes cotados encontra-se sujeito à obrigatoriedade de divulgação de informação não financeira (relatórios de sustentabilidade). Foram identificadas oportunidades de melhoria quanto à clareza da informação prestada ao nível da linguagem utilizada, à promoção da interligação entre os riscos ESG e a informação financeira, bem como em relação à necessidade de aprofundamento do reporte sobre os impactos dos domínios ambientais e sociais nos Emitentes e vice-versa ("dupla-materialidade").
     
  • Os Emitentes devem assegurar o pleno envolvimento dos acionistas nas assembleias gerais, tendo também em conta as restrições impostas pelo contexto pandémico. Apesar dos esforços de adaptação para a devida participação e interatividade acionista à distância, carece ainda de melhoria a implementação de mecanismos para permitir, por exemplo, a alteração do sentido de voto manifestado antecipadamente por quem venha a participar na assembleia geral.
  • O número de incumprimentos registados em 2021 quanto às exigências de representação equilibrada diminuiu face ao ano anterior.  É de destacar a importância da execução das diligências necessárias e atempadas ao cumprimento dos limiares mínimos aplicáveis, para garantir e acelerar a adequação da composição dos órgãos sociais em termos de igualdade de género. 
  • A supervisão das exigências de prestação de informação através dos relatórios de governo das sociedades revelou insuficiências na qualidade da informação divulgada, evidenciando particulares fragilidades na fiscalização interna das sociedades, tema que foi objeto de especial atenção no ano de referência. Estas fragilidades foram potenciadas, entre outras, por situações de ausência de remuneração (ou remuneração desadequada à relevância e risco inerente à função) ou de excessiva proximidade entre fiscalizador e fiscalizado, contribuindo para a fragilização do desempenho rigoroso e efetivo das relevantes funções de fiscalização, colocando em risco, em última análise, o interesse dos próprios Emitentes, acionistas e demais partes interessadas.


Informação adicional: 
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220331e.aspx31 DE MARÇO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje oito decisões de contraordenação]]>30 de março de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje oito decisões relativas a processos de contraordenação, cinco das quais em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

- Seis processos por violação de deveres dos intermediários financeiros, nomeadamente o dever de prestação de informação ao cliente, o dever de manutenção do registo do cliente, o dever de avaliação do carácter adequado das operações no âmbito do serviço de receção e transmissão de ordens e do serviço de gestão de carteiras, e o dever de se organizar de forma a identificar possíveis conflitos de interesses e atuar de modo a evitar ou a reduzir ao mínimo o risco da sua ocorrência. Num desses processos estava ainda em causa a violação, no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, nomeadamente do dever de obter, quanto a contas de instrumentos financeiros de clientes, informação sobre a finalidade e a natureza pretendida da relação de negócio. Num destes processos foi aplicada uma coima de €75.000, parcialmente suspensa no montante de €25.000 pelo prazo de dois anos, tendo a decisão da CMVM sido objeto de impugnação judicial. Nos restantes processos foram aplicadas cinco admoestações.

- Um processo por violação de deveres de prestação de informação, nomeadamente o dever de prestação de informação com qualidade no prospeto e o dever de requerer adenda ao prospeto, sendo que foi requerida a impugnação judicial desta decisão por cinco dos arguidos. Foram aplicadas coimas no montante de €1.000.000 totalmente suspensa na sua execução pelo prazo de dois anos, de €600.000, €300.000, €500.000, €1.000.000 e de €400.000. Foi ainda aplicada a sanção acessória de inibição do exercício de funções a cinco dos arguidos.

- Um processo por intermediação financeira não autorizada, em que o arguido praticou atos de publicidade e prospeção dirigidos à celebração de contratos de intermediação financeira, e exerceu a atividade de intermediação financeira, sem se encontrar autorizado e registado junto da CMVM, tendo sido requerida a impugnação judicial desta decisão. Foi aplicada uma coima no valor de €55.000. 

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220330v.aspx30 DE MARÇO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM solicita ao Ministério das Finanças designação de novo Presidente do Conselho de Administração]]>​28 de março de 2022

O Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários apresentou hoje ao Ministro de Estado e das Finanças o seu pedido de renúncia por motivos de saúde, solicitando a sua substituição tão rapidamente quanto possível, atentas as limitações com que se vê obrigado a exercer a sua função.

 

"Foi com pesar que dirigi hoje ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças a renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da CMVM, solicitando a minha substituição num prazo de tempo tão curto quanto possível, tendo em conta as razões de saúde que justificam a decisão. Um problema de saúde que me tem condicionado crescentemente, e que não me vem permitindo a total dedicação e compromisso que reputo essenciais para a liderança que a CMVM merece e necessita, tanto ao nível nacional como internacional. Neste momento deixo uma palavra de agradecimento e admiração para toda a equipa da CMVM, com quem aprendi muito nestes meses e na qual deposito grande confiança".

Gabriel Bernardino

Presidente do Conselho de Administração da CMVM

 

Gabriel Bernardino integrou a CMVM em novembro de 2021, elegendo como prioritárias a promoção da confiança, da inovação e da agilidade na CMVM e no mercado de capitais português.

Em fevereiro de 2022, o Conselho de Administração da CMVM aprovou um plano de ação para os próximos três anos que, sem prejuízo de ajustamentos determinados por uma nova liderança, continuará a ser implementado como planeado.

O plano reflete o profundo compromisso da organização com a sua missão de regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, protegendo os investidores e garantindo a estabilidade, integridade e o desenvolvimento do mercado de capitais português.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220328t.aspx28 DE MARÇO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220321a.aspx21 DE MARÇO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Invasão russa da Ucrânia: informação e recomendações ]]>18 de março de 2022

Em coordenação com a ESMA e as demais autoridades nacionais europeias, a CMVM continua a monitorizar em permanência os impactos da invasão russa da Ucrânia. A exposição do mercado e dos investidores nacionais a entidades e ativos mais afetados pelo conflito é reduzida, e a generalidade dos mercados internacionais relevantes para Portugal, ainda que registando níveis de volatilidade mais elevados, continuam a funcionar com normalidade. Considerando a complexidade dos potenciais canais de contágio das atuais circunstâncias à economia e aos mercados nacional e internacional, a CMVM recomenda prudência e vigilância acrescidas às entidades supervisionadas e investidores.

Entre os impactos nos níveis de volatilidade no mercado encontra-se a alteração dos preços da energia e de algumas matérias-primas, a persistência de dificuldades nas cadeias logísticas de fornecimento de bens, a antecipada revisão das estimativas de crescimento económico na União Europeia e noutras geografias, a eventual alteração das taxas de juro de mercado pelos bancos centrais e a maior instabilidade geopolítica.

Neste contexto, a CMVM recomenda:

  • Decisões de investimento. Nas suas decisões de investimento, os investidores devem atender à situação presente, bem como à expetativa do seu impacto a prazo, considerar o aumento de risco cibernético, e ter presente princípios de ponderação em contextos de mercado com maior volatilidade, nomeadamente, evitando decisões impulsivas ou decisões precipitadas desajustadas aos seus objetivos de investimento de longo prazo.
  • Informação ao mercado. As sociedades emitentes cotadas deverão, de forma proativa, garantir que tornam pública, dentro dos parâmetros legais, toda a potencial informação privilegiada decorrente de efeitos da atual crise e deverão igualmente garantir que os seus relatos de informação financeira expressam, na medida do possível, impactos diretos e indiretos, atuais e prospetivos do conflito, incluindo os decorrentes de sanções. 
  • Informação à CMVM. Para além da informação relevante aos investidores, as entidades sujeitas à supervisão da CMVM, em especial as sujeitas à sua supervisão prudencial, deverão informar a CMVM sobre impactos que possam prejudicar de forma relevante o seu funcionamento.
  • Cibersegurança. Considerando o aumento de incidentes de cibersegurança, os investidores e as entidades deverão reforçar os mecanismos de vigilância e a resposta a potenciais eventos que possam afetar a sua atividade ou a integridade da sua informação.
  • Cumprimento de sanções internacionais. As entidades supervisionadas deverão conhecer e garantir, na condução dos seus negócios e interações com o exterior, a implementação das medidas restritivas aprovadas pela Comissão Europeia (CE), as quais impõem limites a transações internacionais e à prestação de serviços financeiros bem como identificar riscos que podem colocar certo tipo de transações ou atuação.  

 

Síntese dos trabalhos de monitorização conduzidos pela CMVM

Mercado e estruturas de mercado
A CMVM está a analisar em permanência a evolução global dos mercados internacionais e dos seus indicadores de volatilidade e de liquidez, bem como o comportamento dos mercados sujeitos à supervisão direta da CMVM e das entidades que neles negoceiam. Também a atuação dos investidores com estratégias de posições curtas sobre ações continua a ser acompanhada diariamente sem que no geral se tenham verificado situações anómalas, quer quanto à evolução geral, quer quanto a emitentes concretos.


Gestão de ativos
A CMVM avaliou o grau de exposição direta dos fundos de investimento e carteiras individuais sob gestão aos países envolvidos no conflito, bem como a exposição indireta por via da detenção de participações em fundos estrangeiros, nomeadamente, de mercados emergentes. Constatou-se que a exposição identificada é, no geral, pouco relevante.
A CMVM solicitou às sociedades gestoras a prestação de informação imediata sobre quaisquer alterações relevantes e o reforço no exercício das funções de gestão de riscos. 


Comercialização de instrumentos financeiros
Relativamente à comercialização de instrumentos financeiros e em particular de fundos estrangeiros distribuídos em Portugal e de PRIIPs, verificou-se o nível de subscrição por investidores de retalho de produtos com exposição, direta ou indireta, aos mercados envolvidos no conflito, designadamente, de fundos estrangeiros de mercados emergentes, e concluiu-se que a exposição, quer a nível global, quer a nível individual não tem, no geral, expressão.


Emitentes
Foram solicitados esclarecimentos a um conjunto de emitentes que, pela sua atividade económica ou pelas características do seu negócio, poderiam ter uma maior exposição às jurisdições envolvidas no conflito ou à situação económica decorrente dessa situação, designadamente, à evolução dos mercados de energia. A CMVM realça a obrigação de divulgação de informação ao mercado em todos os casos que tenham causado ou possam vir a provocar efeitos relevantes na atividade económica ou financeira. No plano internacional, a ESMA, em articulação com a CMVM e demais autoridades nacionais, recomendou ainda que os emitentes reflitam na sua informação financeira eventuais impactos resultantes ou esperados da atual situação de conflito.


Auditores
A CMVM estabeleceu contactos com diversos auditores de entidades de interesse público sobre a forma como os auditores estão a tomar em consideração os possíveis impactos decorrentes dos acontecimentos internacionais nos seus trabalhos de certificação de contas.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220318h.aspx18 DE MARÇO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indisponibilidade de funcionalidades do site, SDI | Sábado, 19 de março 2022]]>18 de março 2022

A CMVM informa que, devido a uma intervenção programada para manutenção da infraestrutura tecnológica que decorrerá no dia 19 de março, entre as 8:00h e as 19:00h, ocorrerão alguns períodos de indisponibilidade de acesso à plataforma Sistema de Difusão de Informação (SDI), assim como à informação privilegiada no site institucional da CMVM.

Permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento neste contexto através dos e-mails emitentes@cmvm.pt e factosrelevantes@urgente.cmvm.pt

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220318f.aspx18 DE MARÇO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM reitera alerta das Autoridades Europeias de Supervisão sobre os riscos associados a criptoativos]]>​17 de março de 2022

A CMVM, no âmbito da sua atividade de supervisão, reitera o alerta aos consumidores emitido hoje pelas Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, ESMA e EIOPA – as ESAs) quanto ao facto de muitos criptoativos serem um investimento altamente arriscado e especulativo, não sendo adequado para a maioria dos pequenos consumidores enquanto investimento ou meio de troca ou pagamento.

Este alerta é publicado num contexto de crescente interesse por parte dos consumidores  e da promoção de forma agressiva junto do público de determinados criptoativos e produtos associados.

Neste alerta, publicado também no site da CMVM, os reguladores financeiros da UE destacam que os consumidores:

  • enfrentam a possibilidade concreta de perderem todo o dinheiro investido se comprarem esses ativos;
  • devem saber que os preços desses ativos podem baixar e aumentar rapidamente em períodos curtos;
  • devem estar atentos aos riscos de publicidade enganosa, nomeadamente através das redes sociais e de influenciadores, sendo particularmente cautelosos com a promessa de rendimentos rápidos ou elevados.

Os reguladores europeus alertam os consumidores para a ausência de direitos de recurso ou proteção à sua disposição, uma vez que os criptoativos e os produtos e serviços associados não são, normalmente, abrangidos pela proteção existente ao abrigo das atuais regras da UE em matéria de serviços financeiros.

A CMVM é um dos membros da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), uma das três autoridades de supervisão financeiras da União Europeia, participando nessa condição na definição e implementação das suas políticas e instrumentos regulatórios.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220317f.aspx17 DE MARÇO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - Fevereiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220317x.aspx17 DE MARÇO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2022 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220314y.aspx14 DE MARÇO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português - fevereiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220203n.aspx2 DE MARÇO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 15 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220225m.aspx25 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 4º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220225z.aspx25 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica circulares anuais aos emitentes, intermediários financeiros e gestoras de ativos]]>25 de fevereiro de 2022

A CMVM disponibilizou hoje as circulares anuais enviadas às entidades emitentes, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos, nas quais se apresenta o plano estratégico da CMVM para o triénio 2022-2024, e se identificam as principais alterações regulatórias e a abordagem da CMVM à supervisão.

A circular aos emitentes identifica como áreas de atuação prioritária da supervisão de emitentes para o novo ciclo, entre outros aspetos, a continuação da promoção da tempestividade em operações de mercado, a implementação do "Balcão Único Eletrónico" que concentrará, numa única plataforma, as várias dimensões da interação entre a CMVM e os Emitentes, a implementação das alterações regulatórias na sequência da revisão do Código de Valores Mobiliários, o reforço da garantia de que os investidores têm acesso a informação financeira de qualidade e a supervisão das exigências em sede de Sustentabilidade (ESG).

Neste contexto, as entidades emitentes são instadas, nomeadamente, a melhorar a qualidade da informação prestada. A este propósito, os Emitentes deverão ter em atenção as prioridades definidas ao nível da ESMA para as demonstrações financeiras do exercício de 2021, das quais se salienta a divulgação de informação sobre os impactos de longo prazo da pandemia nas atividades, o desempenho e fluxos de caixa das entidades e a divulgação de informação sobre pressupostos de continuidade, estimativas e julgamentos, e respetivas alterações face ao período anterior. Adicionalmente, no caso dos Emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado sujeitos ao dever de divulgação de demonstrações financeiras, os seus relatórios financeiros anuais serão divulgados num formato eletrónico único (o "ESEF").

Por seu lado, a circular à gestão de ativos destaca, nomeadamente, a monitorização contínua que será feita dos principais riscos da gestão de ativos, do cumprimento dos limites prudenciais e dos requisitos prudenciais em matéria de fundos próprios das sociedades sob supervisão prudencial da CMVM; e o acompanhamento próximo de práticas de comercialização de instrumentos financeiros e da valorização de ativos menos líquidos, sendo este tema alvo de uma ação de supervisão europeia comum.   

Neste contexto da gestão de ativos, importa também referir a proposta de revisão integral do respetivo regime jurídico que a CMVM entregará ao Governo durante primeiro semestre de 2022, no seguimento de consulta pública sobre o tema.

Por sua vez, os intermediários financeiros deverão ter em conta, no tratamento dos investidores, a transparência da divulgação de comissões e custos decorrentes do investimento em instrumentos financeiros e a verificação do valor esperado líquido de encargos e comissões destes instrumentos.

Ainda no que se refere à atividade dos intermediários financeiros, destaca-se a verificação de diversos aspetos na comercialização de produtos com fatores ESG e o acompanhamento do registo, criação e distribuição dos novos produtos PEPP – Produto Individual de Reforma Pan-Europeu da responsabilidade da CMVM.

O envio e divulgação de circulares anuais foi precedido de encontros com os diversos grupos de entidades supervisionadas e da apresentação da Estratégia de 2022-2024, tendo em vista o alinhamento da atuação dos operadores com as expectativas do supervisor, aumentar a previsibilidade da nossa ação e reforçar o compromisso comum com a proteção dos investidores e a promoção de mercados eficientes, dinâmicos e sustentáveis.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220225t.aspx25 DE FEVEREIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - dezembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220221b.aspx21 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM apresenta Estratégia para 2022-2024 ]]>21 de fevereiro de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje o Plano Estratégico para o triénio 2022-2024 e as atividades-chave que o suportarão em 2022.

O plano assenta em cinco Estratégias que irão guiar as escolhas, decisões e ações da CMVM nos próximos três anos, tendo em conta o atual contexto de recuperação económica pós-pandemia, fortemente marcado pelos desafios e oportunidades decorrentes da digitalização, da transição para uma economia mais sustentável e do desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais.

A propósito da apresentação da Estratégia de 2022-2024 e das atividades-chave para 2022, o Presidente da CMVM Gabriel Bernardino disse:

"Fomentando a confiança, a inovação e a agilidade, a CMVM será, nos próximos três anos, uma entidade catalisadora de mudança, focada no tratamento justo dos investidores e na promoção de um mercado de capitais mais desenvolvido e sustentável. Estaremos mais próximos dos investidores e das entidades supervisionadas, trabalhando em prol da estabilidade financeira, da integridade do mercado e de uma economia mais dinâmica e geradora de bem-estar."

O plano assenta em cinco estratégias:

  • Privilegiar o tratamento justo dos investidores.
  • Fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais.
  • Simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva, proporcional e baseada nos riscos.
  • Adotar uma atitude positiva face à inovação financeira e promover a transição para uma economia mais sustentável.
  • Desenvolver o capital humano e a capacidade de gestão da informação.

No documento que apresenta o Plano Estratégico caracterizam-se cada uma das cinco estratégias e as atividades-chave que o suportarão em 2022.

Em suma:


Estratégia 1: Privilegiar o tratamento justo dos investidores

A CMVM tem a proteção do investidor no seu ADN e promove uma cultura de inclusão e participação consciente no mercado, sensibilizando para oportunidades e riscos.

Através de uma supervisão proporcional e assertiva que privilegia o conhecimento dos modelos de negócio, a cultura dos operadores e a informação prestada ao investidor, a CMVM promove as melhores práticas e procura identificar e mitigar situações de risco para o tratamento justo dos investidores. A CMVM procura assegurar que os investidores são dotados de informação clara e precisa para a tomada de decisões de investimento adequadas, informadas e responsáveis e procura interagir com os novos investidores que utilizam preferencialmente novos meios digitais.

Das atividades-chave para 2022 neste âmbito, destacam-se:

  • Disponibilização de informação estandardizada, clara e precisa sobre os custos, riscos e retornos dos instrumentos financeiros;
  • Reforço da presença da CMVM nas redes sociais com foco nos riscos e nas oportunidades do mercado de capitais;
  • Lançamento do Relatório do Investidor, dedicado aos aspetos mais relevantes da relação do investidor com o mercado.

 

Estratégia 2: Fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais

A atuação da CMVM contribui para a dinamização e credibilidade do ecossistema de financiamento através do mercado de capitais e para a promoção da poupança das famílias numa ótica de longo prazo.

Através de um papel ativo no desenvolvimento de alternativas de financiamento, investimento e poupança pelos operadores de mercado, a CMVM contribui para a criação de condições que viabilizem um financiamento das empresas efetivo com recurso ao mercado de capitais e reforça a confiança das famílias no mercado como veículo de poupança numa ótica de longo prazo.   

Das atividades-chave para 2022 neste âmbito, destacam-se:

  • Lançamento do "Guia do Emitente", um portal dedicado a apoiar as empresas no acesso ao mercado de capitais;
  • Promoção de um Roteiro Nacional de Financiamento em Mercado, traduzido em encontros com representantes do setor empresarial nacional para apresentação e discussão do "Guia do Emitente";
  • Promover a congregação de esforços dos diferentes intervenientes no ecossistema do mercado de capitais numa plataforma de entendimento tendente à promoção do desenvolvimento de um mercado de capitais sustentável;
  • Promoção da eficiência do mercado, através da adoção de tempos de reação céleres;
  • Realização da conferência anual da CMVM dedicada ao tema da poupança de longo prazo através do mercado de capitais.

 

Estratégia 3: Simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva, proporcional e baseada nos riscos

A CMVM mantém a aposta na simplificação regulatória e reforça a supervisão privilegiando um tratamento proporcional e pragmático, em função da substância dos problemas e dos riscos que monitoriza.

Eliminando encargos e custos regulatórios não justificados, a CMVM fomenta a competitividade do mercado e das entidades que nele operam ou pretendam operar assegurando a proteção do investidor. A CMVM participa no processo de convergência das práticas de supervisão ao nível da ESMA e monitoriza tendências no mercado, maximizando o uso de dados por forma a identificar riscos emergentes permitindo uma atuação preventiva.

Das atividades-chave para 2022 neste âmbito, destacam-se:

  • Promoção da aprovação do novo Regime da Gestão de Ativos e assegurar que a regulamentação futura é proporcional e elimina encargos e custos regulatórios não justificados;
  • Reforço da supervisão com foco na prestação de informação aos investidores, na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, na avaliação do modelo de negócio, das idoneidades e da qualidade de governo das empresas de investimento e em atuações que possam ser um risco para integridade e estabilidade do mercado;
  • Participação no processo de convergência de supervisão através de ações de supervisão da ESMA incluindo uma de cliente mistério, e sobre a valorização dos ativos nas carteiras dos fundos de investimento e informação ao investidor sobre custos e encargos na intermediação financeira.

 

Estratégia 4: Adotar uma atitude positiva face à inovação financeira e promover a transição para uma economia mais sustentável.

A CMVM monitoriza a inovação tecnológica e valoriza abordagens inovadoras assegurando a proteção dos investidores e foca-se na prestação de informação sobre a sustentabilidade dos produtos bem como no impacto dos fatores ambientais, sociais e de governo societário (ESG) nos riscos, retornos e valor dos investimentos.

Assumindo um papel pró-ativo, crítico e construtivo na promoção da inovação financeira e de melhores práticas, a CMVM procura acompanhar tendências, mitigar riscos e contribuir para uma economia e mercados digitais, eficientes e sustentáveis.  

Das atividades-chave para 2022 neste âmbito, destacam-se:

  • Criação de grupos de peritos externos para apoiar a CMVM na monitorização das últimas tendências na inovação e no desenvolvimento da sua abordagem a estes temas (Inteligência Artificial e Big Data, Inovação ESG, DLT e blockchain);
  • Lançamento do "CMVM inov - Polo de Inovação do Mercado de Capitais" como ponto de contacto e apreciação de projetos inovadores no mercado de capitais;
  • Divulgação ao mercado das melhores práticas observadas no mercado nacional em matéria de sustentabilidade e efetuar recomendações em linha com os desenvolvimentos a nível europeu.

 

Estratégia 5: Desenvolver o capital humano e a capacidade de gestão da informação.

A CMVM adapta-se à evolução dos mercados e dos riscos através do recrutamento e da retenção de jovens talentos e da capacitação dos atuais colaboradores e no desenvolvimento de um adequado sistema de gestão da informação.

Incrementando, também, o desempenho e a produtividade, a CMVM procura reduzir os tempos de reação e decisão, sem prejudicar a qualidade e profundidade da sua atuação.

Das atividades-chave para 2022 neste âmbito, destacam-se:

  • Implementação de um plano de formação e ajustamento da política de recrutamento aos perfis e competências necessários para implementar o Plano Estratégico 2022-2024, nomeadamente nas áreas tecnológicas, bem como as ligadas à sustentabilidade e à inovação financeira;
  • Implementação de medidas identificadas na "Bolsa de Ideias" CMVM, uma iniciativa que anualmente recolhe, analisa e seleciona propostas dos colaboradores para melhorar o funcionamento da organização;
  • Implementação de um programa de verificação da qualidade da informação recebida dos operadores e completar a automatização de relatórios de risco e indicadores de alerta. 

O Plano Estratégico procura reforçar a CMVM como uma referência de credibilidade e competência na sua área de atuação, promovendo a confiança dos investidores e das empresas e a estabilidade financeira, realçando a sua importância enquanto autoridade impulsionadora de mudança e de inovação, moderna, ágil e eficiente, capaz de dar resposta à constante transformação do sistema financeiro.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220221t.aspx21 DE FEVEREIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - Janeiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220217a.aspx17 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM identifica oportunidades de melhoria em matéria de custos e encargos nos fundos de investimento mobiliário]]>​15 de fevereiro de 2022

A supervisão da CMVM identificou práticas onde existem oportunidades de melhoria em matéria de custos e encargos aplicáveis aos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), nomeadamente no que concerne à divulgação dos custos e encargos junto dos investidores.

A conclusão decorre dos resultados de uma supervisão temática realizada pela CMVM, integrada numa ação comum de supervisão (Common Supervisory Action) a nível europeu, promovida pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a qual teve como destinatários as sociedades gestoras de OICVM.

Os pontos identificados em circular apontam para a existência de oportunidades de melhoria, designadamente ao nível:

  • do processo de cálculo da Taxa de Encargos Correntes (TEC);
  • dos processos de definição e revisão de custos a imputar aos OICVM, no sentido de serem adotadas políticas e procedimentos de definição e periodicidade de revisão das estruturas de custos aplicáveis aos OICVM;
  • do detalhe da informação sobre os custos que consta dos documentos constitutivos dos OICVM, nomeadamente no que diz respeito à remuneração das entidades comercializadoras;
  • do conteúdo das políticas de conflitos de interesses para que seja eficaz e adequada à dimensão e organização das entidades gestoras e à natureza, escala e complexidade da sua atividade.

A ação comum de supervisão decorreu durante o ano de 2021.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220215a.aspx15 DE FEVEREIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220214c.aspx14 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indisponibilidade de funcionalidades do site, SDI | Sábado, 12 de fevereiro 2022]]>11 de fevereiro 2022

A CMVM informa que, devido a uma intervenção programada para manutenção da infraestrutura tecnológica que decorrerá no dia 12 de fevereiro, algumas funcionalidades dos nossos Portais, incluindo o Sistema de Difusão de Informação (SDI) e a Extranet, ficarão indisponíveis.

Permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento neste contexto, nomeadamente através dos e-mails emitentes@cmvm.pt e factosrelevantes@urgente.cmvm.pt


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220211m.aspx11 DE FEVEREIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220210g.aspx10 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 3º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220207b.aspx7 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a BBAITAUFRANCE]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220204t.aspx4 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM identifica oportunidades de melhoria na governação de produtos]]>​​03 de fevereiro de 2022

A supervisão da CMVM identificou diversas práticas onde existem oportunidades de melhoria no âmbito da governação de produtos que são oferecidos ou recomendados aos investidores, tendo em vista assegurar que os mesmos são adequados aos investidores (mercado-alvo) a que se destinam.

A conclusão decorre dos resultados de uma supervisão temática realizada pela CMVM, integrada numa ação comum de supervisão (Common Supervisory Action) a nível europeu, promovida pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).  As ações tiveram como destinatários intermediários financeiros, sociedades gestoras de fundos de investimento e sucursais supervisionados pela CMVM que produzem ou comercializam produtos financeiros destinados a investidores não profissionais.

Os pontos identificados em circular apontam para a existência de oportunidades de melhoria, designadamente ao nível:

  • da identificação do mercado-alvo dos produtos, no sentido de evitar a inclusão de grupos de investidores cujas necessidades, características e objetivos não sejam compatíveis com o produto;
  • da formalização da aprovação interna do mercado-alvo e estratégia de distribuição dos produtos, de forma a assegurar a demonstração de que os produtos foram aprovados pelos órgãos competentes;
  • da análise da estrutura de custos e encargos dos produtos e, em particular, da fundamentação sobre de que forma as respetivas estruturas e componentes de custos são adequados às necessidades, objetivos e características do mercado-alvo a que se destinam;
  • da revisão e monitorização dos produtos, tendo em vista evidenciar de forma clara o resultado da análise efetuada e a respetiva fundamentação, quanto à avaliação sobre se o produto continua a satisfazer as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo a que se destina e se a estratégia de distribuição continua a ser adequada;
  • da clareza e completude dos procedimentos definidos em normativo interno, de modo a facilitar a compreensão das políticas adotadas, em particular, na análise da estrutura de custos e encargos dos produtos e na avaliação periódica do mercado-alvo e estratégia de distribuição dos mesmos.

A ação comum de supervisão decorreu durante o ano de 2021.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220203m.aspx3 DE FEVEREIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores mensais do mercado de capitais português - janeiro de 2022]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220202v.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM informa sobre novo Regime das Empresas de Investimento ]]>1 de fevereiro de 2022

Entrou hoje em vigor o Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10 de dezembro, que aprova o Regime das Empresas de Investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao funcionamento das empresas de investimento. O diploma versa sobre matérias de natureza prudencial, incluindo autorizações, adequação dos membros dos órgãos sociais e detentores de participações qualificadas, remunerações e outros aspetos de governação.

O novo regime de empresas de investimento assenta na adoção de soluções normativas que visam assegurar o melhor compromisso entre a segurança jurídica, a celeridade e previsibilidade das autorizações, tendo em vista aperfeiçoar o regime prudencial das empresas de investimento, assegurando uma sólida supervisão destas entidades e dotando-as, e ao mercado de capitais nacional, de uma maior competitividade, proporcionalidade, robustez e simplicidade.

Reforçou-se a competitividade do nosso mercado e das nossas entidades, através do alinhamento do regime nacional com o regime europeu, com uma abordagem proporcional do quadro normativo nacional face ao quadro europeu, não tendo sido estabelecidas exigências adicionais desnecessárias face ao quadro europeu.

De forma a incrementar a proporcionalidade, autonomizou-se o enquadramento prudencial das empresas de investimento do regime prudencial das instituições de crédito, com exceção das situações previstas no direito da União Europeia, que correspondam às grandes empresas de investimento ou de caráter sistémico, evitando que as entidades sejam sujeitas a requisitos desproporcionais ou mais exigentes do que os previstos para o tipo de atividade que exercem.

No sentido de simplificar e conferir previsibilidade à sua aplicação, o novo Regime das Empresas de Investimento procura responder de forma mais adequada às características e especificidades das empresas de investimento, refletindo o risco destas entidades e o seu respetivo papel no funcionamento do mercado.

A simplificação pretendida reside nas principais alterações introduzidas pelo novo Regime, das quais destacamos a:

  • Concentração da supervisão, através da passagem para a CMVM das funções de supervisão prudencial relativas às empresas de investimento, colocando termo à repartição entre as funções de supervisão comportamental e prudencial que vigorava.
  • Eliminação dos atuais tipos autónomos de empresas de investimento e a consagração de um tipo único, passando as exigências regulatórias a resultar do âmbito da autorização, que define os serviços e atividades de investimento que a empresa de investimento poderá exercer, assim se permitindo uma maior flexibilidade na evolução do negócio das entidades.
  • Redução de custos regulatórios e simplificação administrativa, deixando de ser necessário para as entidades procederem ao registo na CMVM, que passa a ser oficioso

Por fim, cumpre referir que o Decreto-Lei n.º 109-H/2021 prevê um regime transitório segundo o qual as empresas de investimento em atividade à data de publicação do decreto-lei dispõem de seis meses após a data de entrada em vigor do mesmo para adaptarem as suas políticas internas e os seus estatutos ao disposto no novo regime, e três meses após a data de entrada em vigor do decreto-lei, para alterar a respetiva denominação social ou firma. Ademais, as sociedades comerciais cuja firma inclua a expressão «empresa de investimento» e não tenham por objeto a prestação de serviços e atividades de investimento previstos no Código dos Valores Mobiliários dispõem de um prazo de seis meses para proceder à alteração da respetiva firma e estatutos.

A CMVM enviou hoje uma circular às entidades sob a sua supervisão com informação mais detalhada sobre o novo enquadramento jurídico.


Informação adicional:


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220201a.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a CARREGOSA-GESTION]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220128y.aspx28 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje 13 decisões de contraordenação]]>26 de janeiro de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje 13 decisões relativas a processos de contraordenação, nove das quais em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

- Quatro processos por violação de deveres dos intermediários financeiros, nomeadamente o dever de prestação de informação aos clientes sobre o custo do serviço de intermediação financeira a prestar, de manter registos de todos os serviços, atividades e transações prestados ou efetuados, que sejam suficientes para permitir a verificação do cumprimento das suas obrigações perante os investidores, e de fornecer aos clientes informação sobre o risco do instrumento financeiro e a disponibilização ao público do prospeto de oferta pública. Foram aplicadas quatro admoestações.

- Três processos por violação de deveres de prestação de informação à CMVM, nomeadamente o dever de divulgar, no sistema de difusão de informação da CMVM, os documentos de prestação de contas anuais, no prazo de quatro meses a contar da data de encerramento do exercício, e o dever de divulgar os documentos de prestação de contas semestrais, até ao final do terceiro mês seguinte ao termo do primeiro semestre do exercício a que respeitem. Foram aplicadas três admoestações.

- Dois processos por violação do dever de defesa do mercado, em que os arguidos inseriram ofertas idóneas a pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado. Foram aplicadas coimas no montante de € 25.000 e de € 50.000, suspensa em € 25.000 pelo prazo de dois anos.

- Três processos por violação de deveres de atuação dos auditores, em que estavam em causa violações do dever de rotação do sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal das contas (certificação legal de contas), do dever de documentação e do dever de obtenção de prova apropriada e suficiente para suportar a opinião do auditor. Num desses processos estava ainda em causa a violação, no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dos deveres de identificação dos clientes e respetivos representantes, de diligência na identificação dos beneficiários efetivos da entidade auditada e conhecimento da estrutura de propriedade e de controlo da mesma, bem como de recusa de realização de operações. Foram aplicadas coimas no valor de 50.000, suspensa em € 25.000 pelo prazo de dois anos, de € 10.000, integralmente suspensa pelo prazo de dois anos, e de € 100.000, sendo que foi requerida a impugnação judicial desta última decisão.

- Um processo por violação dos deveres da entidade gestora de organismos de investimento coletivo, devendo-se destacar a violação do dever de dar prevalência aos interesses dos participantes de um fundo de investimento gerido pela entidade gestora, do dever de aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, bem como de deveres relativos à subcontratação de funções por parte da entidade gestora. Neste processo estava ainda em causa a violação de deveres relacionados com a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como sejam os deveres de conservação e arquivo e o dever de recusa. Foi aplicada uma coima de € 75.000.

A CMVM publicou também dois acórdãos, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão), que confirma integralmente a decisão do Tribunal de 1ª Instância, e o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que indefere o incidente de arguição de nulidade suscitado pela arguida, qualifica o incidente como manifestamente infundado e decreta o trânsito em julgado da decisão condenatória, no processo de contraordenação nº 6/2017, instaurado pela CMVM.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220126s.aspx26 DE JANEIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - novembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220121m.aspx21 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - outubro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220121c.aspx21 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220118e.aspx18 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - dezembro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220114c.aspx14 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica “Risk Outlook” para 2022]]>​14 de janeiro de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o Risk Outlook 2022, que analisa os riscos mais significativos que se perspetivam para 2022. São identificados três principais riscos: o risco de mercado, os riscos associados à digitalização e os riscos ESG (Environmental, Social, and Governance).

Em termos de risco de mercado, o eventual aumento da taxa de inflação e das taxas de juro poderá inverter o ritmo de ganhos no mercado acionista. Essas correções de preços poderão ser exacerbadas devido à excessiva alavancagem de alguns investidores, que poderão ser forçados à alienação de posições. Subidas das taxas de juro mais rápidas do que o esperado e o surgimento de novas variantes com maior severidade de doença associada induzirão potencialmente maior volatilidade nos mercados financeiros.

O Risk Outlook analisa igualmente os riscos potenciais para 2022 decorrentes da digitalização. Aqui são destacados o risco de ciberataques, cibercrime e de fraude, e ainda riscos decorrentes da prática de intermediação financeira não autorizada, da oferta de instrumentos a investidores com poucos conhecimentos financeiros e da disseminação de informação inexata. Outro risco reside no rápido crescimento de ativos alternativos e digitais (como os criptoativos) que se encontram, maioritariamente, fora do quadro regulamentar.

Relativamente aos riscos associados às externalidades negativas que a atividade humana tem no ambiente, na sociedade e na governação das empresas (riscos ESG), a partir de certo nível, e não existindo uma correta mitigação, a sua materialização faz com que os respetivos efeitos negativos sejam irreversíveis. Os efeitos da inação humana na transição para uma economia sustentável serão sentidos, entre outros, no preço da energia, na disponibilidade de matérias-primas e de bens de produção, e em tensões sociais, o que limitará o crescimento económico e pressionará as taxas de inflação com impacto no desempenho dos mercados financeiros e na economia real. Persistem desafios à perceção e compreensão pelos investidores da informação não financeira, pela ausência da sua padronização, exacerbando assim os riscos de greenwashing e de uma incorreta internalização das respetivas externalidades.

No contexto macroeconómico e financeiro, a expectável normalização da política monetária, as pressões inflacionistas, o phasing out de apoios públicos a famílias e empresas e o fim das moratórias serão desafios particularmente relevantes em 2022, uma vez que poderá assistir-se à deterioração da situação financeira das famílias e Estados e ao avolumar de insolvências em alguns setores de atividade.

Para além da retirada de estímulos monetários, os sucessivos aumentos dos preços da energia, a disrupção de cadeias de abastecimento, o aumento dos custos de transporte de mercadorias, a escassez de matérias-primas e de mão-de-obra, o ambiente de incerteza e o desconhecimento face à evolução dos modelos de negócio no pós-pandemia podem desacelerar o ímpeto da recuperação. Continuarão a ser, por isso, relevantes os apoios que permitam transições tão suaves quanto possível quando ocorrer o fim das medidas públicas de apoio à economia. 


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220114x.aspx14 DE JANEIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Comissão Europeia e OCDE/INFE divulgam referencial de literacia financeira para adultos ]]>​11 de janeiro de 2022

A Comissão Europeia e a International Network on Financial Education (INFE) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgaram hoje um referencial de competências de literacia financeira para a população adulta da União Europeia: EU/OECD-INFE financial competence framework for adults in the European Union.

O referencial estabelece as competências financeiras relevantes para a população adulta, identificando os conhecimentos, as atitudes e os comportamentos financeiros necessários para a tomada de decisões financeiras informadas e adequadas, essenciais ao bem-estar financeiro. Merecem destaque as competências relacionadas com a resiliência financeira, a formação financeira digital e as finanças sustentáveis, que ganharam relevância acrescida no contexto da pandemia de COVID-19.

Este referencial resulta de um projeto conjunto da Comissão Europeia e da OCDE/INFE, que contou com apoio de um grupo de trabalho, criado sob a égide do Government Expert Group on Retail Financial Services (GEGRFS), no qual participaram representantes dos três supervisores financeiros portugueses (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).


Organização do referencial


O referencial está estruturado em quatro áreas, cada uma das quais integra diversos temas e subtemas. No total, o referencial identifica 563 competências, das quais 114 estão associadas ao tema do dinheiro e transações, 238 ao planeamento e gestão financeira, 49 a risco e retorno e 162 ao sistema financeiro.

Cada competência é classificada numa das seguintes três dimensões: (i) conhecimentos; (ii) comportamentos; e (iii) atitudes. A primeira dimensão inclui os conhecimentos que o indivíduo deve ter sobre um determinado tema. A segunda abrange as competências que o indivíduo deve possuir ou desenvolver para atingir o bem-estar financeiro. A terceira dimensão integra as competências que ajudam o indivíduo a ter comportamentos financeiros adequados para manter ou atingir o bem-estar financeiro.

As competências ligadas à resiliência financeira, à formação financeira digital e às finanças sustentáveis são referidas transversalmente, ao longo das várias áreas temáticas e nas diferentes dimensões. As competências de resiliência financeira estão relacionadas com a capacidade de resistir, lidar e recuperar de choques com consequências financeiras negativas. Como relevantes para a formação financeira digital são identificadas competências ligadas à utilização de produtos e serviços financeiros digitais e de ferramentas digitais úteis na gestão das finanças pessoais. As competências relacionadas com as finanças sustentáveis são as que incidem sobre o impacto ambiental do consumo das famílias, bem como as caraterísticas ambientais, sociais e de governo dos produtos financeiros e a sustentabilidade dos investimentos.

O referencial é acompanhado por uma nota explicativa e por um ficheiro em Excel que permite a pesquisa de competências.


Links relacionados

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220111i.aspx11 DE JANEIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Nota de pesar do Conselho de Administração da CMVM pelo falecimento do Dr. Luís Laranjo]]>7 de janeiro de 2022

O Conselho de Administração da CMVM assinala com profundo pesar o falecimento do Dr. Luís Laranjo.

O Dr. Luís Laranjo exerceu distintas funções no Conselho de Administração da CMVM entre 1995 e 2005, primeiro como vogal, entre 1995 e 2000, e depois como vice-presidente, entre 2000 e 2005. O seu contributo foi caracterizado por uma elevada disponibilidade profissional e compromisso na defesa do desenvolvimento do mercado de capitais.

Àquelas caraterísticas profissionais soube juntar, em todos os momentos, porque intrinsecamente inatas, o mérito da frontalidade e franqueza no relacionamento pessoal com os trabalhadores da CMVM. Após o termo do respetivo mandato na CMVM e por inerência das funções de responsabilidade exercidas que o mantiveram em contacto com a CMVM, continuou granjear elevada estima e consideração.

A CMVM agradece publicamente o seu notável contributo para o desenvolvimento da CMVM e do mercado de capitais em Portugal e apresenta a toda a sua Família sentidas condolências.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220107f.aspx7 DE JANEIRO DE 2022
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - setembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220105c.aspx5 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[​Indicadores mensais do mercado de capitais português - dezembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20220104g.aspx4 DE JANEIRO DE 2022Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM informa sobre as alterações ao Código dos Valores Mobiliários, ao Regime Jurídico de Supervisão da Auditoria e aos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]]>​31 de dezembro de 2021

Foram publicadas em Diário da República alterações a três diplomas que são peças fundamentais para a atuação da CMVM e para o desenvolvimento do mercado de capitais português. As alterações traduzem, na medida em que acompanharam as propostas da CMVM, o seu compromisso ao longo dos últimos anos com uma regulação mais simples, objetiva, clara e proporcional, que promova a proteção dos investidores e estimule o desenvolvimento, a competitividade e a eficiência dos mercados.

As alterações ao Código dos Valores Mobiliários entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação que ocorreu hoje, 31 de dezembro, tendo a CMVM enviado hoje às entidades emitentes supervisionadas uma Circular explicativa das principais alterações. Na mesma data entram também em vigor as alterações ao Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

As novidades ao Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria tornar-se-ão efetivas 30 dias após a sua publicação que ocorreu hoje, 31 de dezembro, com exceção da redação dada ao artigo 3º do RJSA que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

 

A revisão do Código dos Valores Mobiliários

A revisão transversal do Código dos Valores Mobiliários visa dar resposta às necessidades das empresas e dos investidores, por via do reforço da competitividade e do desenvolvimento do mercado de capitais português. A revisão agora concretizada simplifica e reduz encargos e barreiras regulatórias, ao mesmo tempo que procura dotar o mercado e os seus agentes de mecanismos de inovação que o podem tornar mais apto ao desenvolvimento da economia, salvaguardando a proteção dos investidores e a integridade do mercado.

Para o efeito, alinhou-se o enquadramento jurídico nacional com o da União Europeia, suprimindo exigências acrescidas e especificidades nacionais suscetíveis de afastar investidores internacionais – a eliminação da figura da sociedade aberta (regulando-se exclusivamente a figura da sociedade "cotada"), e a supressão do limiar de referência de 2% relativo a participações qualificadas aproximam a nossa da realidade europeia, facilitando um maior interesse pelo investimento nas cotadas nacionais e, com ele, um aumento da liquidez dos respetivos títulos.

De forma a incentivar o acesso a mercado por empresas que não o utilizam ainda como via para o seu financiamento, tornou-se mais atrativa a obtenção de capital através da emissão pública de ações, endereçando-se especificamente a questão do receio de perda de controlo, invocada por empresários nacionais para não recorrerem ao mercado de capitais – por um lado, porque se passa a admitir que as sociedades que venham a estar cotadas possam emitir ações com voto plural, facilitando a manutenção do controlo acionista pelos fundadores ou investidores-chave (que retêm ações com poder de voto acrescido); por outro lado, porque no contexto de transmissões sucessórias de posições de controlo dentro do mesmo grupo familiar, admite-se que o sucessor assuma a posição de controlo preexistente sem ser confrontado com a alternativa de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) ou reduzir a sua participação para posição que não lhe confira controlo.

No mesmo sentido de facilitar a entrada de novas empresas em mercado, prevê-se um regime claro para a saída de mercado através da exclusão voluntária de negociação, trazendo-se assim previsibilidade quanto aos pressupostos de que a mesma depende, ao mesmo tempo salvaguardando os direitos dos acionistas minoritários que não sejam favoráveis a essa exclusão.

Adicionalmente, fomenta-se a possibilidade de financiamento em mercado mediante a previsão de um regime mais claro para a revisão das ofertas públicas – conferindo maior flexibilidade ao emitente que lançou oferta para reagir a variações nas condições de mercado –, mediante o aumento do limiar abaixo do qual não é exigível a publicação de prospeto – de €5M para €8M –, bem como através da possibilidade de os prospetos poderem ser redigidos em inglês, com sumários em português.

Procurando conferir maior competitividade, dinamismo e eficiência ao mercado nacional, é promovida uma revisão abrangente do regime das ofertas públicas de valores mobiliários, orientada por princípios de flexibilidade, proporcionalidade e celeridade. Nesse âmbito, restringe-se o âmbito de aplicação das OPA a sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, excluindo desse enquadramento legal as ofertas públicas de dívida, o que é mais um exemplo de alinhamento do mercado português com os requisitos vigentes na generalidade das jurisdições europeias; clarifica-se também o procedimento aplicável às OPA concorrentes, no sentido de favorecer o seu surgimento, em benefício dos acionistas das sociedades visadas; e procura-se encurtar, também em benefício dos acionistas da sociedade visada, o prazo para obtenção de autorizações para o lançamento de uma OPA mediante a inclusão de um prazo máximo.

Na interceção entre as realidades relevantes para emitentes e intermediários financeiros, e tendo presente objetivos de eficiência e redução de custos, bem como o papel fundamental dos intermediários na dinamização do ecossistema dos mercados de capitais, é eliminada a obrigatoriedade de contratação pelos emitentes de serviços de assistência e colocação em ofertas públicas; por outro lado, é eliminada a responsabilidade obrigatória dos intermediários financeiros pelo conteúdo do prospeto, o que, alinhando o regime nacional com o da generalidade dos países europeus, permite uma redução de custos de intermediação.

Com o intuito de promover uma intervenção ativa dos acionistas na vida das sociedades, torna-se mais ágil e facilita-se o exercício dos seus direitos, em particular no contexto da participação e votação nas assembleias gerais. Por um lado, deixa de ser exigido o  envio de duas declarações de participação, exigindo-se apenas a sua comunicação ao intermediário financeiro; por outro lado, com a previsão de certificados de legitimação emitidos pelos intermediários financeiros, os beneficiários efetivos de ações das quais não são titulares face à lei portuguesa passam a poder exercer diretamente os direitos de voto, sem que daí resultem encargos adicionais de registo aos intermediários financeiros e sem afetar a segurança da circulação dos valores mobiliários.

Por fim, simplificaram-se e reduziram-se os custos de todas as entidades supervisionadas no seu relacionamento com a CMVM, ao aperfeiçoar-se e concentrar-se numa única norma o regime de suspensão de procedimento administrativo e suspensão, cancelamento e revogação de atos de registo, que se encontrava disperso por mais de uma dezena de normas e ao introduzir-se um regime de notificações eletrónicas.

 

Regime Jurídico de Supervisão da Auditoria (RJSA)

Norteada por princípios de simplificação e eficiência, a revisão do RJSA prevê a redução do número de categorias de entidades de interesse público permitindo uma supervisão mais focada nas entidades mais complexas e com maior risco sistémico, com ganhos de eficiência e redução de custos desnecessários para o mercado salvaguardando ao mesmo tempo a qualidade da supervisão global e a proteção dos investidores.

No que diz respeito às Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC), com o intuito de reforçar as competências de supervisão no sentido de fomentar a sua eficiência, a revisão do RSJA passa a atribuir à CMVM competências de supervisão dos requisitos de idoneidade, qualificação e experiência profissional dos membros dos órgãos sociais e idoneidade dos sócios não Revisores Oficias de Contas (ROC). Adicionalmente, habilita-se a CMVM a elaborar os regulamentos necessários sobre supervisão da idoneidade, qualificação e experiência profissional dos membros dos órgãos sociais e da idoneidade dos sócios de SROC.

Foram ainda revistas as regras sobre o registo dos auditores na CMVM e o respetivo regime sancionatório.

 

Estatutos da CMVM

A alteração dos estatutos da CMVM assegura, por um lado, uma maior conformidade com o regime da Lei Quadro das Entidades Reguladores e, por outro, a diversificação das receitas da CMVM, em linha com os modelos de financiamento vigentes de outros reguladores nacionais e de congéneres estrangeiras.

Por forma a reforçar a equidade no esforço de financiamento das atividades de supervisão da CMVM, em situações excecionais que possam exigir recursos adicionais tanto humanos como tecnológicos ou outros à CMVM em função da complexidade da ação de supervisão em causa, estes custos passam a ser suportados pelas entidades supervisionadas que os originam. Na mesma linha, a CMVM passa a poder exigir ao Sistema de Indeminização aos Investidores o reembolso de custos gerados pelo seu acionamento pelos serviços técnicos e afetação de recursos extraordinária que normalmente este acionamento implica.

A afetação, parcial, do produto das coimas e do benefício económico apreendido nos processos de contraordenação ao supervisor permite que os custos que esses processos implicam deixem de ser inteiramente suportados pela totalidade das entidades supervisionadas, através das taxas de supervisão, quando esses custos são originados apenas pelos infratores.


Informações adicionais:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211229t.aspx31 DE DEZEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM informa sobre novidades regulatórias e abordagem de supervisão às finanças sustentáveis em 2022]]>A CMVM considera que as empresas, os reguladores, os investidores e, em geral, o setor financeiro, têm um papel determinante na transição do mercado de capitais português para um modelo que potencie a criação de mais alternativas de financiamento sustentáveis, peça fundamental do seu próprio desenvolvimento. Tendo presente o desafio, para todos os envolvidos, de contribuir para essa transição, nomeadamente face às novidades e complexidade técnica que lhe estão associadas, a CMVM publicou hoje uma circular que enviou aos seus supervisionados na qual detalha a sua abordagem a esta matéria já a partir de 2022.

A CMVM adotará uma postura construtiva, flexível e de proximidade com todos os agentes do mercado, com enfoque na fiabilidade, consistência e comparabilidade da informação prestada, fator essencial para a credibilidade das finanças sustentáveis e confiança dos investidores.

Assim, e beneficiando da experiência acumulada ao longo dos anos de 2020 e 2021 e das interações com múltiplas partes interessadas, nacionais e internacionais, entendemos oportuno esclarecer as entidades supervisionadas acerca das normas que deverão cumprir no próximo ano e explicitar a abordagem de supervisão a seguir em 2022.

Entre as novidades regulatórias, os emitentes passarão a divulgar dados relativos a atividades económicas qualificadas como sustentáveis, de acordo com a taxonomia, bem como relatórios referentes à remuneração dos órgãos de administração e fiscalização, e as entidades gestoras divulgarão informações sobre a forma e a medida em que os organismos de investimento coletivo por elas geridos estão alinhados com os objetivos da taxonomia ambiental e passarão a considerar, na sua organização, os riscos de sustentabilidade. Já os intermediários financeiros terão de considerar as preferências de sustentabilidade dos seus clientes na avaliação de adequação dos instrumentos financeiros, ganhando, portanto, relevância a formação dos seus colaboradores para o aconselhamento em matéria de investimentos com preferências ambientais, sociais e de governo societário (ESG).

Perante estes desafios, a CMVM implementará uma supervisão pragmática, preventiva e construtiva, tendo sempre presente a salvaguarda dos interesses dos investidores.

Especificamente, será dada prioridade à análise da qualidade da informação prestada por emitentes, à publicação de informação sobre políticas de integração de riscos nas decisões de investimento, à integração de riscos ESG nas políticas de remuneração e à verificação do cumprimento dos compromissos nesta matéria pelas entidades de gestão de ativos.  No que aos intermediários financeiros diz respeito, os modelos de avaliação e adequação dos instrumentos financeiros às necessidades e preferências dos investidores, bem como a qualidade de informação e a publicidade associada aos produtos ESG merecerão o foco da supervisão.

Como forma de promover e assegurar a consistência na aplicação das normas de sustentabilidade, sem a qual a transição para este modelo de financiamento sustentável não surtirá o efeito desejado, a CMVM escolheu privilegiar, juntamente com os outros reguladores ao nível da ESMA, uma abordagem de convergência de supervisão na interpretação e aplicação do novo quadro legal, trabalhando em orientações e esclarecimentos alinhados a nível europeu.

Nesse contexto, as informações recolhidas nas ações de supervisão passadas e futuras relativas às melhores práticas observadas no mercado servirão de base para a publicação de recomendações ou orientações oportunas, considerando também os desenvolvimentos ao nível europeu.

  • Informações adicionais:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211222t.aspx22 DE DEZEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - novembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211220b.aspx20 DE DEZEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM lança versões atualizadas dos simuladores e tabelas comparativas de custos de intermediação financeira ]]>

A CMVM lança hoje na Área do Investidor do seu site versões atualizadas de quatro simuladores de custos e cinco tabelas comparativas, referentes aos custos aplicáveis aos serviços de corretagem e de registo e depósito prestados pelos intermediários financeiros registados na CMVM e ao investimento em organismos de investimento coletivo.

Os simuladores têm por base a informação reportada pelos intermediários financeiros e as sociedades gestoras de organismo de investimento coletivo ao abrigo do Regulamento da CMVM n.º 8/2020. Resultante do projeto de simplificação regulatória concretizado pela CMVM, este regulamento, que entrou em vigor a 1 de julho de 2021, concentrou, num único regulamento, os deveres de reporte de informação à CMVM sobre preçários para investidores não profissionais, comercialização e encargos dos organismos de investimento coletivo.

Nestas versões dos simuladores hoje lançadas, destacamos a criação de um novo simulador de rentabilidades e de custos relativos à negociação de obrigações em mercado secundário, bem como a possibilidade, para todos os simuladores, de efetuar comparações com os custos praticados por outros intermediários financeiros ou, no caso dos organismos de investimento coletivo, com outros fundos do mesmo tipo.

Os investidores têm ao seu dispor no site da CMVM ferramentas que lhes permitem calcular e comparar os custos associados à subscrição de obrigações em mercado primário, à negociação de ações e obrigações em mercado secundário e ao investimento em organismos de investimento coletivo (fundos mobiliários e imobiliários).

Para a negociação de ações em mercado secundário, o investidor poderá calcular os custos de guarda de títulos (custódia), de corretagem e os resultantes do pagamento de dividendos.

Na colocação de obrigações em mercado primário e a sua negociação em mercado secundário, as ferramentas permitem o cálculo da taxa interna de rentabilidade anual líquida, os juros (brutos e líquidos) totais a receber e os impostos totais (IRS) a pagar. São também calculadas, para as operações simuladas, as comissões de receção e transmissão de ordens, de reembolso de capital, de pagamento de cupão e de guarda de títulos (custódia).

Quanto aos organismos de investimento coletivo, o simulador permite calcular, com base no montante de subscrição inicial e na estimativa de duração do investimento, a percentagem e o valor que os custos representam no montante investido, determinados em função das comissões de subscrição e resgate (suportadas pelo investidor) e da taxa de encargos correntes (suportada pelo fundo).

Estas ferramentas promovem o acesso a informação útil sobre custos por forma a que investidores presentes ou potenciais possam tomar decisões de investimento conscientes tendo por base informação credível ajustada às suas necessidades e com base em comparações.

Esta iniciativa enquadra-se na área prioritária de atuação da CMVM de reforçar a proteção e apoio ao investidor em contexto de elevada incerteza, através do reforço dos canais de informação e de divulgação de dados referentes à atividade de intermediação financeira em Portugal.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211215s.aspx16 DE DEZEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - novembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211215t.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Revogação da autorização da InvestQuest – Sociedade Gestora de Patrimónios S.A. (InvestQuest) ]]>14 de dezembro de 2021

A autorização da InvestQuest – Sociedade Gestora de Patrimónios S.A. (InvestQuest) para o exercício de atividades legalmente reservadas a sociedades gestoras de patrimónios foi revogada em 23 de novembro de 2021 pelo Banco de Portugal, conforme divulgado em Revogação da autorização da InvestQuest – Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. | Banco de Portugal (bportugal.pt).

Na sequência da referida revogação da autorização pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, com fundamento no artigo 303.º/1/b) do Código dos Valores Mobiliários o Conselho de Administração da CMVM deliberou em 2 de dezembro de 2021 cancelar o registo da InvestQuest para o exercício de atividades de intermediação financeira com efeitos a partir de 23 de novembro de 2021.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211214v.aspx14 DE DEZEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – novembro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211202x.aspx2 DE DEZEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulga Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025]]>​26 de novembro de 2021

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos e Pensões, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) divulgou hoje o documento com as orientações estratégicas do Plano Nacional de Formação Financeira para o período de 2021 a 2025, convidando todos os interessados a enviar as suas sugestões até ao próximo dia 31 de dezembro, para o e-mail pnff@todoscontam.pt.

O documento foi apresentado na conferência "Orientações estratégicas do Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025", realizada hoje no Museu do Dinheiro, em Lisboa. Se não teve oportunidade de assistir em direto à conferência, veja aqui a gravação: https://www.todoscontam.pt/noticias/transmissao-em-direto-da-conferencia-do-plano-nacional-de-formacao-financeira-2021-2025.

Este documento inclui uma retrospetiva dos trabalhos desenvolvidos pelo Plano ao longo da última década, enfatizando os projetos implementados pelos supervisores financeiros em conjunto com os parceiros estratégicos do Plano. Para recordar o trabalho desenvolvido e os resultados alcançados, foi elaborada uma infografia que resume as principais iniciativas promovidas desde 2011. Pode consultá-la aqui.

O documento identifica os novos desafios da formação financeira, com destaque para os resultantes da pandemia da COVID-19, que foram decisivos na definição das linhas de orientação estratégicas até 2025. As prioridades que norteiam a atuação do Plano nos próximos cinco anos são definidas sob o lema "Reforçar parcerias, apostar no digital".

Conheça as principais etapas do Plano nos últimos dez anos e as orientações estratégicas para 2021-2025 assistindo ao seguinte vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=16P64V0W340.

 

Plano Nacional de Formação Financeira

O Plano Nacional de Formação Financeira foi lançado em 2011 pelos supervisores financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) para melhorar os conhecimentos financeiros da população portuguesa e promover atitudes e comportamentos financeiros adequados.

O Plano Nacional de Formação Financeira é um projeto de médio e longo prazo e as suas linhas de orientação estratégicas têm sido definidas por períodos de cinco anos.

Para conhecer melhor as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Formação Financeira, consulte o portal Todos Contam, em https://www.todoscontam.pt/.

  • Links relacionados

Portal Todos Contam

Portal Todos Contam > Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025

Portal Todos Contam > Infografia: 10 anos de Plano Nacional de Formação Financeira

Página de Youtube do Todos Contam > Vídeo sobre as orientações estratégicas do Plano para 2021-2025

  •  Conteúdos relacionados

Conferência do Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025 – Assista aqui em direto

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211126n.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje três decisões de contraordenação]]>

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje três decisões relativas a processos de contraordenação.

Na base das decisões da CMVM, estão:

- Um processo envolvendo oito arguidos por violação de deveres dos intermediários financeiros. Está em causa a violação de regras sobre conflitos de interesses que impendem sobre o intermediário financeiro, e a violação do dever de prestação de informação com qualidade. Foi aplicada uma coima de €1.000.000, totalmente suspensa, pelo prazo de dois anos e uma de € 300.000, parcialmente suspensa pelo prazo de dois anos. Foram ainda aplicadas coimas de € 2.000.000, € 750.000, € 900.000, € 400.000, € 300.000 e € 100.000. No caso de cinco arguidos foi ainda aplicada a sanção acessória de inibição do exercício de funções de administração, direção, chefia ou fiscalização e, em geral, de representação de quaisquer intermediários financeiros por períodos entre um a cinco anos.

- Um processo por violação de deveres dos intermediários financeiros, estando em causa o dever de prestar informação com qualidade. A arguida, no âmbito de um contrato de gestão de carteiras por conta de outrem, prestou a um investidor, através de três extratos periódicos, informação sobre instrumentos financeiros que não era verdadeira, nomeadamente quanto à sua valorização. Foi aplicada uma coima de única no montante de € 25.000.

- Um processo por intermediação financeira não autorizada, em que a arguida, no âmbito da sua atividade, realizou publicidade e prospeção dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira e à recolha de elementos sobre clientes atuais ou potenciais, sem se encontrar autorizada e registada junto da CMVM para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira. Adicionalmente, através da divulgação ao público destas comunicações, a arguida divulgou informação que não era verdadeira nem clara, violando o dever de prestação de informação com qualidade. Foi aplicada uma coima única no montante de € 50.000, integralmente suspensa, pelo prazo de dois anos.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211124.aspx24 DE NOVEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - outubro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211117t.aspx19 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 3º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211116v.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - outubro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211116.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[A CMVM reitera o seu compromisso com um sistema financeiro mais sustentável]]>12 de novembro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reitera o compromisso também manifestado pela ESMA com a construção de um sistema financeiro mais sustentável, como parte do necessário contributo de todos, no contexto da  26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 26).

A COP 26, que encerra hoje, dia 12 de novembro, em Glasgow, foi a oportunidade para os países se unirem e comprometerem com estratégias que visam ser progressivamente mais ambiciosas na redução da emissão dos gases com efeito estufa, através das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

O esforço para o combate às alterações climáticas que resulta da atividade humana necessita da ação de todos - desde as famílias até aos intervenientes dos setores público e privado. E o financiamento sustentável tem um papel crucial a desempenhar.

Neste sentido, é de salientar a importância das iniciativas resultantes da COP 26 em matéria de finanças sustentáveis, nomeadamente:

  • A criação do International Sustainability Standards Board (ISSB) para desenvolver padrões globais de reporte de informação, primeiro em matéria climática e depois sobre outros fatores de sustentabilidade. Os padrões têm como objetivo alcançar uma elevada qualidade, consistência e comparabilidade da informação não financeira divulgada, necessária para o crescimento de um mercado de finanças sustentáveis credível e que ajude os investidores na sua apreciação do valor das empresas e nas decisões de investimento.
  • O financiamento sustentável assume uma importância crucial num contexto em que os fundos públicos não são suficientes para financiar os investimentos substanciais necessários para alcançar os objetivos climáticos, ambientais e sociais.  Neste contexto, de destacar o compromisso da Glasgow Financial Alliance for Net Zero, composto por bancos, seguradoras e gestores de ativos (com carteiras no valor de 130 biliões de dólares) de reduzirem as emissões associadas às suas carteiras para zero em meados do século.

A CMVM tem vindo, ao longo dos últimos anos, a trabalhar ativamente na promoção das finanças sustentáveis, uma das suas prioridades de atuação. Este compromisso tem-se refletido não só na abordagem interna da CMVM como também junto das entidades que supervisiona, consciente da importância que tem, enquanto regulador, na disseminação de conhecimento, na modelação de tendências e comportamentos de acordo com os mais elevados padrões, na recomendação de adoção das melhores práticas e no reforço da credibilidade e confiança nos mercados em matéria de sustentabilidade através da divulgação de informação adequada.

Entre as iniciativas que a CMVM tem vindo a promover estão a adoção de um modelo de divulgação de informação não financeira para empresas emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado, a organização de reuniões sobre finanças sustentáveis bem como um envolvimento regular com as entidades supervisionadas para colaborar e melhor compreender os desafios que identificam no quadro regulamentar da UE e a sua aplicação no contexto nacional. 

A CMVM tem tido também um contributo ativo junto da ESMA no sentido de assegurar um enquadramento regulatório adequado para permitir e promover as finanças sustentáveis, tema que é transversal às suas diferentes áreas de atuação. Os reguladores europeus têm vindo a trabalhar na preparação de regulamentos delegados e pareceres para a Comissão Europeia, que visam assegurar uma interpretação e aplicação mais consistente das regras da União Europeia para promover a convergência da supervisão. O foco dos reguladores está também na prevenção de práticas de mercado em que as características de sustentabilidade dos produtos financeiros ou a informação empresarial divulgada ao público não reflete adequadamente os respetivos riscos e impactos nessa matéria.

A CMVM continuará a trabalhar com os operadores do mercado e investidores e com outros reguladores, a nível comunitário e internacional, com vista a promover a transparência e a confiança no mercado das finanças sustentáveis enquanto se desenvolve o pleno potencial deste mercado e se potencia assim o financiamento dos investimentos que contribuam para os objetivos climáticos, ambientais e sociais.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211112r.aspx12 DE NOVEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211111n.aspx11 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211110z.aspx10 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211109v.aspx9 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211108x.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro 2020 distingue estudo sobre a política monetária não-convencional e a liquidez dos mercados obrigacionistas de dívida pública]]>5 de novembro de 2021

O Prémio José Luís Sapateiro de 2020 foi atribuído ao trabalho de natureza económica "Market Liquidity in the Era of Unconventional Monetary Policy", da autoria de Daniel Salazar. O trabalho de investigação premiado centra-se no estudo do impacto dos recentes desenvolvimentos em termos de política monetária na liquidez de mercado das obrigações soberanas na Área do Euro, em mercado secundário.

O júri, constituído pelos professores Maria do Céu Cortez (Universidade do Minho), Paulo Soares de Pinho (NOVA School of Business and Economics) e Victor Mendes (Presidente do Júri) deliberou, por unanimidade, distinguir o trabalho de Daniel Salazar "tomando em consideração a originalidade, o formalismo e o rigor como o tema é abordado, a capacidade de exposição e o interesse e relevância do tema para fins de supervisão do mercado de valores mobiliários".

"O Prémio José Luís Sapateiro distingue novamente este ano a reflexão e conhecimento produzidos nas nossas universidades sobre o mercado de capitais, os quais constituem um contributo imprescindível para melhor compreendermos o passado e o presente do nosso mercado e projetarmos o futuro. O trabalho de natureza económica agora premiado é disso exemplo, distinguindo-se pela pertinência e atualidade, ao analisar os desenvolvimentos recentes da política monetária e seus impactos na liquidez das obrigações soberanas. Felicito o autor pela qualidade e oportunidade do seu trabalho"

Este estudo teve como principal objetivo "encontrar uma relação entre a política monetária não-convencional e a liquidez dos mercados obrigacionistas de dívida pública", refere o autor, partindo das seguintes questões iniciais: "Que papel desempenham os bancos centrais, através das políticas monetárias não-convencionais, na liquidez de mercado das obrigações de dívida pública? E este papel varia significativamente consoante a jurisdição?".  A especificação mais simples do modelo, explica, "não permitiu validar que políticas monetárias mais acomodatícias melhorassem as condições de liquidez. Contudo, nas especificações seguintes, esta relação é validada para Portugal e Espanha, individualmente, e também para o grupo de países do Sul da Europa, embora não para França ou Itália, individualmente."

Daniel Salazar afirma que, "enquanto profissional que atua nos mercados financeiros, é uma enorme honra receber esta distinção, atribuída por uma entidade com o estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Este reconhecimento traduz a relevância do estudo do impacto da política monetária nos mercados obrigacionistas no panorama português e traz uma grande motivação para continuar a trabalhar e a aprofundar os meus conhecimentos nesta área", sublinha.

Prémio José Luís Sapateiro distingue anualmente, e de forma alternada, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e não tenham sido previamente publicados, com um prémio monetário no valor de 5 mil euros. Atualmente está a decorrer a 22ª edição, dedicada a trabalhos de âmbito jurídico. Uma versão do trabalho vencedor será publicada 70ª na edição dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A divulgação do prémio está associada à celebração do 30º aniversário da CMVM. A CMVM foi criada a 10 de maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício dos investidores e do bom funcionamento do mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211105v.aspx5 DE NOVEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Conferência anual internacional da CMVM “Mercados de capitais globais: Compreender o futuro” começa hoje]]> 4 de novembro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realiza hoje e amanhã, dias 4 e 5 de novembro, a conferência anual “Mercados de capitais globais: compreender o futuro”, em articulação com a 46ª reunião anual da IOSCO, que encerra o programa de comemoração dos 30 anos iniciado em abril.

Contando com um painel de oradores nacionais e internacionais com vasta experiência e conhecimento sobre os mercados de capitais, a conferência constitui uma oportunidade única para debater os principais desafios e prioridades para as próximas décadas. Procura-se promover uma reflexão sobre o contributo do setor financeiro para um crescimento global sustentável e o seu papel num momento crítico para a economia mundial.

O primeiro contributo é a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas António Guterres sobre o papel dos mercados na transferência de capital para o financiamento da economia como elemento-chave do crescimento económico, inovação e prosperidade.

Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Ashley Alder, Presidente da IOSCO, e Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM, farão a abertura do evento no dia 4 de novembro. O primeiro painel debaterá os desafios para os mercados de capitais globais num contexto de mudança seguindo-se um debate sobre os impulsionadores do capitalismo e os mercados de capitais no século XXI.

O último painel de dia 4 de novembro, liderado pela IOSCO e sob o tema “A estabilidade financeira vista sob o prisma dos mercados de capitais”, será moderado pelo Secretário-Geral da IOSCO Martin Moloney. Este painel terá início com uma conversa informal entre Randal Quarles, Presidente do Financial Stability Board (FSB), e Ashley Alder, Presidente da IOSCO.

Adam Tooze, historiador económico da Universidade Columbia será o orador convidado para o jantar de gala que encerra o primeiro dia da conferência. Nesta ocasião, João Bento, CEO dos CTT, apresentará um Inteiro Postal da República que assinalará as três décadas da CMVM.

Para dar início ao segundo dia da conferência Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, fará uma intervenção sobre o Financiamento da Recuperação, a que se segue o anúncio do trabalho de natureza económica, vencedor da 21ª edição do Prémio José Luís Sapateiro, que visa distinguir uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original.

O primeiro painel do segundo dia será sobre os desafios da regulação dos mercados de capitais globais e digitalizados. Destaque também para a apresentação da melhor e mais recente investigação sobre sustentabilidade, digitalização e desenvolvimento dos mercados de capitais na União Europeia e no mundo em três sessões de call for papers, organizadas por Bruegel, CIRSF e CEPS-ECMI e que acontecerão em simultâneo.

O último painel, que contará com uma contribuição de Mairead McGuinness, Comissária dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, reunirá líderes da indústria, académicos e reguladores para debater o contributo do setor financeiro e dos decisores em benefício da sociedade.

O encerramento da conferência será feito pelo Ministro do Estado e das Finanças, João Leão.

O programa completo da conferência, as biografias dos oradores e os detalhes dos call for papers, assim como toda a restante informação podem ser consultado no site dedicado ao evento.     

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211104g.aspx4 DE NOVEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – outubro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211102j.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em sete processos de contraordenação no 3º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211028r.aspx28 DE OUTUBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211026f.aspx26 DE OUTUBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Sessão Solene de abertura da Semana da Formação Financeira 2021]]>​25 de outubro de 2021

No dia 25 de outubro teve lugar a Sessão Solene de abertura da Semana da Formação Financeira 2021, na Escola Jorge Peixinho, no Montijo.

Esta sessão marca o arranque das atividades da Semana da Formação Financeira, num dia especialmente dedicado às escolas, cujo programa completo pode ser consultado no site do Todos Contam.

Nesta sessão foram anunciados os vencedores da 10.ª edição do Concurso Todos Contam, cuja lista completa está disponível no fim deste comunicado e cujo júri é presidido por Isabel Alçada.

Os prémios deste concurso são atribuídos às Escolas, para distinguir os melhores projetos de educação financeira a implementar nos estabelecimentos de ensino durante o ano letivo de 2020/2021, e a um Professor, reconhecendo o docente que se tenha destacado na realização de projetos de educação financeira em anos anteriores. O júri entregou ainda o prémio de continuidade, que este ano distingue uma escola que tem tido uma presença regular no concurso.

A 10.ª edição do Concurso Todos Contam teve um total de 54 candidaturas a "Prémios Escola", envolvendo cerca de 10.000 alunos de 82 escolas oriundas da maioria dos distritos de Portugal Continental e também da Região Autónoma dos Açores.

Dos 54 projetos submetidos a concurso, oito candidataram-se à educação pré-escolar, nove ao 1.º ciclo do ensino básico, nove ao 2.º ciclo do ensino básico, 12 ao 3.º ciclo do ensino básico e 16 ao ensino secundário.

Ao "Prémio Professor(a)" foram submetidas cinco candidaturas.

Nesta sessão teve também lugar o lançamento do Caderno de Educação Financeira 4, dirigido ao ensino secundário, que pretende apoiar alunos e professores na abordagem de temas de literacia financeira, constituindo uma etapa fundamental da estratégia de implementação da educação financeira nas escolas. Com este novo caderno, passam a estar disponíveis materiais didático-pedagógicos para todos os ciclos do ensino básico e secundário.

Este Caderno inclui um capítulo sobre "Canais Digitais", tema essencial para este público-alvo, e destinado a alertar para a utilização segura dos canais digitais na aquisição de produtos e serviços financeiros e para a prevenção da fraude. São também abordados os temas do planeamento e gestão do orçamento, a poupança e o investimento, o crédito e os seguros.

Pela primeira vez, é também disponibilizado um Caderno de Apoio ao Professor, totalmente digital, com fichas de atividades e propostas de materiais para os professores utilizarem na abordagem aos temas em causa, em contexto de sala de aula.

Estes materiais encontram-se disponíveis no portal Todos Contam.

A publicação dos Cadernos de Educação Financeira resulta de uma parceria estabelecida, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, entre os supervisores financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o Ministério da Educação (através da Direção-Geral da Educação) e quatro associações do setor financeiro (APB – Associação Portuguesa de Bancos; APS – Associação Portuguesa de Seguradores; APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios e ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado).

Nesta cerimónia foi ainda assinado o protocolo entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e o Ministério da Educação, sublinhando assim a importância da parceria existente entre os supervisores financeiros e este Ministério desde 2011, no âmbito da promoção da educação financeira em contexto educativo e formativo. 

 

Vencedores da 10.ª Edição do Concurso Todos Contam

Na categoria de Prémios Escola, foram atribuídos os seguintes prémios

  • Educação pré-escolar: Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto - Jardim de Infância de Cinfães; Jardim de Infância de Louredo; Jardim de Infância de Meridãos; Jardim de Infância de Nespereira; Jardim de Infância de Oliveira do Douro; Jardim de Infância de Santiago de Piães; Jardim de Infância de São Cristóvão (Cinfães)
  • 1.º ciclo do ensino básico: Centro de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia – Casa Pia de Lisboa (Lisboa)
  • 2.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas do Cadaval - Escola Básica N.º 1 do Cadaval; Escola Básica do 1.º ciclo com Jardim de Infância de Chão do Sapo; Escola Básica do 1.º ciclo de Dagorda; Escola Básica do 1.º ciclo de Alguber; Escola Básica e Secundária do Cadaval (Cadaval)
  • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas do Paião - Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Dr. Pedrosa Veríssimo (Paião)
  • Ensino secundário: Agrupamento de Escolas João de Deus - Escola Secundária João de Deus; Escola Básica 1.º ciclo/Jardim de Infância n.º 4 de Faro; Escola Básica 2,3 de Stº António (Faro)
  • Prémio de continuidade: Escola Profissional Vértice (Paços de Ferreira).

O júri concedeu ainda menções honrosas às seguintes escolas:

  • Educação pré-escolar: Fundação COI (Pinhal Novo)
  • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Arouca - Escola Básica N.º 1 de Arouca (Arouca)
  • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas João da Silva Correia - EB1/JI Conde Dias Garcia; EB1/JI Carquejido; EB1/JI Fontainhas; EB1/JI Parrinho (São João da Madeira)
  • 2.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo - Escola Básica do 1.º ciclo de Figueira de Castelo Rodrigo; Escola Básica do 1.º ciclo de Escalhão; Escola Básica do 1.º ciclo da Reigada; Escola Básica do 1.º ciclo Vermiosa; Escola Básica do 2.º ciclo de Figueira de Castelo Rodrigo; Escola Básica do 3.º ciclo e secundária de Figueira de Castelo Rodrigo (Figueira de Castelo Rodrigo)
  • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite - Escola Básica do Parque; Escola Básica de Fundo de Vila; Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite (São João da Madeira)
  • Ensino secundário: Escola Profissional de Aveiro (Aveiro).

O "Prémio Professor(a)" foi atribuído a:

  • Maria Irene Ramos - Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto - Escola Básica de Cinfães (Cinfães).

O júri concedeu ainda uma menção honrosa à seguinte docente:

  • Helena Reis - Agrupamento de Escolas Martinho Árias (Soure).
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211025f.aspx25 DE OUTUBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Supervisores financeiros comemoram Semana da Formação Financeira 2021]]>​21 de outubro de 2021

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) promove entre 25 e 29 de outubro a Semana da Formação Financeira 2021, com o lema "10 anos em que Todos Contam!", assinalando uma década de atividade do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF).

Ao longo de uma semana, os supervisores financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) –, em conjunto com 15 parceiros do PNFF, promoverão cerca de 40 iniciativas dirigidas a vários públicos, incluindo jovens, seniores, gestores de micro, pequenas e médias empresas, futebolistas, trabalhadores, investidores, desempregados e professores.

Entre os parceiros do Plano, destacam-se o Ministério da Educação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o IAPMEI e o Turismo de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.

Em paralelo, mais de 25 escolas de todo o país desenvolverão atividades de sensibilização sobre temas financeiros, destinadas aos estudantes dos vários ciclos de ensino, como a realização de inquéritos e entrevistas, produção de vídeos, elaboração de orçamento familiar, concursos, construção de mealheiros e debates.

As iniciativas têm ainda como destinatários os 86 municípios da Região Norte e contam também com a participação dos Serviços Regionais de Formação Profissional de nove cidades, de norte a sul do país.

A Semana da Formação Financeira 2021 arranca no dia 25 de outubro, às 10 horas, com a sessão solene a realizar na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, que contará com a participação do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Presidente do CNSF e Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, do Vice-Governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, da Presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, do Administrador da CMVM, Rui Pinto, da Presidente do Júri do Concurso Todos Contam, Isabel Alçada, do Diretor-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e da Coordenadora Nacional da Rede de Bibliotecas Escolares, Manuela Silva, bem como do Presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, e da diretora desta escola, Maria João Serra.

Durante a sessão, que o público e os jornalistas poderão acompanhar através da transmissão em tempo real, serão anunciadas as escolas premiadas na 10.ª edição do Concurso Todos Contam e o(a) vencedor(a) do "Prémio Professor(a)" de 2021.

Será também apresentado o Caderno de Educação Financeira 4, destinado ao ensino secundário. Com este novo caderno, o Plano passa a disponibilizar manuais didático-pedagógicos para todos os ciclos do ensino básico e secundário.

Durante a cerimónia será ainda assinado um protocolo de cooperação entre o CNSF e o Ministério da Educação, sublinhando assim a importância da parceria existente entre os supervisores financeiros e este Ministério, no âmbito da promoção da educação financeira em contexto educativo e formativo.

Ao longo dos 10 anos de existência do Plano, o Ministério da Educação tem sido um parceiro estratégico no desenvolvimento da literacia financeira em Portugal, salientando-se, entre outros projetos, o programa de formação de professores, a produção de materiais didáticos e ainda a introdução da Educação Financeira nos currículos dos ensinos básico e secundário.

O Programa completo com as iniciativas da Semana da Formação Financeira 2021, em permanente atualização, pode ser consultado neste link.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211021p.aspx21 DE OUTUBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - setembro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211019g.aspx19 DE OUTUBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Literacia dos jovens, digitalização e informação marcam Semana Mundial do Investidor]]>​18 de outubro de 2021

A quinta edição da Semana Mundial do Investidor (SMI 2021), iniciativa global da IOSCO coordenada em Portugal pela CMVM, colocou o foco na literacia dos jovens investidores, na importância da informação para a poupança e investimento, nos riscos, oportunidades e boas práticas na utilização de canais digitais, num mercado cada vez mais digital.

Ao longo da semana, que teve como slogan "A informação é o seu ativo mais valioso", a CMVM e os 11 parceiros – três dos quais convidados – dinamizaram um conjunto de eventos e atividades com o objetivo de contribuir para uma maior literacia financeira dos cidadãos e para a proteção dos investidores.

Foram 18 iniciativas realizadas ao longo da semana, maioritariamente por via digital e algumas já em formato híbrido. A informação sobre as iniciativas, disponível no site dedicado à Semana Mundial do Investidor, teve entre 14 de setembro e 14 de outubro mais de 11.500 visualizações (quase 5% das quais na versão inglesa). Os eventos tiveram transmissão em direto no canal de YouTube da SMI, tendo os vídeos gerado 5.600 visualizações.  Nas redes sociais, os conteúdos relacionados com a promoção da literacia financeira geraram interesse, nomeadamente num contexto de maior presença digital, com as publicações sobre a SMI no LinkedIn e no Twitter a superarem, respetivamente, 94.000 e 11.100 impressões, enquanto a página de Facebook dedicada ao evento alcançou, aproximadamente, 2.900 pessoas.

No contexto da SMI, a CMVM reforçou também os conteúdos pedagógicos que disponibiliza no âmbito do apoio ao investidor, focados este ano num público mais jovem com a publicação de uma nova brochura e de um vídeo sobre conselhos para os jovens investidores. Neste contexto foram ainda divulgados uma ficha estatística com "Um olhar sobre a literacia financeira dos jovens portugueses" -  que compara dados de inquiridos com idades entre 18 e 25 anos com os de idade superior – e três estudos sobre a literacia financeira dos universitários portugueses. Foram também promovidas ações por outros parceiros através, entre outros, da partilha de publicações, podcasts e dinamização de companhas destinadas aos diversos públicos-alvo.

Relativamente às iniciativas principais destacam-se os temas da digitalização, das redes sociais, das novas realidades e novos modelos de negócio, as questões da fraude digital e dos riscos bem como oportunidades que mercados e fontes de informação cada vez mais digitais trazem. Foi com este debate que a CMVM abriu o programa da quinta Semana Mundial do Investidor, explorando os temas em perspetivas mais detalhadas na sessão com o Ministério Público e no webinar com a Direção-Geral da Educação com apoio do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF). Os mercados, a cibersegurança e a digitalização foram também discutidos pela APFIPP e Euronext Lisbon, assim como pela APS, que abordou o papel que a digitalização tem no fomento da poupança e do investimento.

A relevância da informação foi um dos temas transversais na SMI, abordada pela DECO, enquanto contributo para a proteção dos investidores; pelo Todos Contam, na perspetiva dos canais digitais como fonte de informação; nas Conversas na CMVM, em que se debateu a literacia financeira dos jovens universitários; e na sessão da AEM,  em que também foram abordadas a ética e os comportamentos. As questões comportamentais e as atitudes dos investidores estiveram igualmente em análise nas segundas "Invest Talks" de APFIPP e Euronext Lisbon. Num programa com iniciativas destinadas a públicos-alvo diversos foram ainda debatidos a sustentabilidade e os princípios ESG, nomeadamente em iniciativas da APAF e da CFA Society Portugal, a relação dos cidadãos com a banca online e com o dinheiro digital, nas sessões "Open Day na Banca" da APB, e webinar do Banco de Portugal, e o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu numa sessão promovida pela ASF. Falou-se ainda sobre como começar a investir e sobre o livro "The Intelligent Investor" de Benjamin Graham, em duas ações dinamizadas pela CFA Society Portugal.

Os vídeos das iniciativas da Semana Mundial do Investidor podem ser vistos no canal de YouTube e todos os conteúdos partilhados podem ser consultados na página de Facebook da SMI.

A CMVM, membro da IOSCO, associou-se pelo quinto ano consecutivo a esta iniciativa que, todos os anos, envolve reguladores e stakeholders de dezenas de países dos vários continentes, na dinamização de atividades e ações focadas no investidor, na sua proteção e na educação financeira.

Em Portugal, o evento foi organizado pela CMVM em colaboração com oito parceiros - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), Associação Portuguesa de Bancos (APB), Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), Associação Portuguesa de Seguradores (APS), Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Banco de Portugal e Euronext Lisbon – e três parceiros convidados: a CFA Society Portugal, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211018K.aspx18 DE OUTUBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - setembro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211015n.aspx15 DE OUTUBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica Relatório sobre a atividade de capital de risco em 2020]]>14 de setembro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre a atividade de capital de risco" relativo a 2020, que revela que, apesar da grave perturbação e elevada incerteza provocados pela pandemia de Covid-19, o investimento em capital de risco em Portugal apresentou uma recuperação significativa do decréscimo observado na primeira metade do ano.

No final de 2020, os ativos sob gestão do setor de capital de risco nacional situavam-se em 5,6 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 9,8% face a 2019. Um total de 56 sociedades e 166 fundos de capital de risco operavam no mercado português, tendo o montante médio de ativos sob gestão por fundo sido de 32,3 milhões de euros, menos 3,2 milhões de euros do que no período homólogo.

O setor de capital de risco reforçou o investimento afeto a depósitos e outros meios líquidos, outros ativos e, em menor grau, em participações sociais, enquanto o investimento via empréstimos e suprimentos diminuiu. Observou-se um aumento do valor em depósitos e outros meios líquidos, para mil milhões de euros. O valor das "participações sociais" aumentou 5,6% no ano, o que resultou, por um lado, de um aumento do valor investido em empresas não residentes e, por outro lado, de uma diminuição no investimento em empresas residentes.  

No que diz respeito aos setores de atividade do investimento destacam-se as atividades de informação e comunicação, as imobiliárias e indústria transformadora, representando cerca de 40% da carteira de investimentos.

O apoio às empresas em fase de expansão aumentou 8,2% para 857,2 milhões de euros de valor investido pelo capital de risco no final de 2020. O investimento em venture capital também apresentou uma ligeira subida face ao ano anterior, para 665,7 milhões de euros (+0,3%). Já a relevância das empresas que pretendem reorientar a sua estratégia (turnaround) diminuiu 16,2% para 837,0 milhões de euros.

Das 1207 transações que ocorreram em 2020, 69,7% corresponderam a aquisições no total de 608,6 milhões de euros, enquanto as alienações atingiram 369,3 milhões de euros, traduzindo-se num investimento líquido de 239,3 milhões de euros (desinvestimento líquido de 200,9 milhões de euros em 2019).


Informação Adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211014j.aspx14 DE OUTUBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Semana Mundial do Investidor tem início hoje com mais de 18 iniciativas e 50 oradores]]>06 de outubro de 2021

A edição portuguesa da Semana Mundial do Investidor tem início hoje, dia 6 de outubro, e prolonga-se até ao próximo dia 12. Tendo como slogan "A informação é o seu ativo mais valioso", a edição de 2021 conta com o maior número de parceiros, eventos e convidados entre as cinco edições já realizadas e terá como tema transversal os desafios da digitalização para os investidores e consumidores de produtos financeiros.   

Ao longo de uma semana a CMVM e os 11 parceiros, com ajuda de mais de 50 oradores, promoverão 18 eventos e cerca de uma dezena de atividades, onde se incluem a publicação de podcasts, vídeos, newsletters, brochuras informativas e campanhas digitais de promoção de educação financeira. Aos parceiros das edições anteriores – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), Euronext, Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), Associação Portuguesa de Bancos (APB) e Associação Portuguesa de Seguradores (APS) – juntam-se este ano, como parceiros convidados, a DECO, a CIP e a CFA Society Portugal.

A semana inicia com a conferência "Riscos e oportunidades de um mercado de capitais digital", organizada pela CMVM, que explorará a relação dos jovens com o dinheiro, a poupança e o investimento num contexto digital e que conta com a participação de Gabriela Figueiredo Dias e Rodrigo Buenaventura, presidentes da CMVM e da CNMV; Gerri M. Walsh, Presidente da Investor Education Foundation da FINRA, entre vários outros oradores onde se incluem empreendedores, responsáveis do sistema financeiro e peritos na proteção dos investidores.

No mesmo dia, a CMVM publica ainda a brochura "Conselhos para Jovens Investidores" e um vídeo que identifica vantagens e cuidados que os jovens devem ter quando investem no mercado de capitais.

Maior escolaridade nos jovens não se traduz em mais literacia financeira

O foco da CMVM na literacia financeira entre os mais jovens resulta de conclusões que emergiram do estudo "Financial literacy for investors in the securities market in Portugal" promovido pela CMVM com financiamento da Comissão Europeia e publicado este ano, entre as quais o facto de a literacia financeira entre os mais jovens não traduzir os seus níveis mais elevados de escolaridade.

Essa conclusão é realçada pela ficha estatística "Um olhar sobre a literacia financeira dos jovens portugueses", publicada hoje pela CMVM, na qual se contrapõem dados relativos à relação com o mercado de capitais dos cidadãos com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos com os resultados relativos à população com mais de 25 anos.

A análise permite concluir que, a julgar pelo número de respostas certas sobre temas financeiros, apesar de terem níveis de escolaridade superiores, os jovens evidenciam níveis de literacia financeira semelhantes aos dos mais velhos (5,7 questões corretas entre os mais jovens contra 5,8 questões certas dos mais velhos, num total de dez questões). 

Entre outras conclusões, resulta claro que a internet é a fonte de informação a que mais recorrem os jovens (utilizada por 60% dos jovens contra 43% dos mais velhos) e que cerca de um em cada dez não procura informação sobre produtos e questões de natureza financeira (11% contra 15% registados entre os de idade superior), com 16% dos jovens a recorrer a aconselhamento financeiro (contra 26% do resto dos inquiridos). O mercado acionista e os quadros legais são os temas de maior interesse para esta faixa etária, ao contrário do resto dos inquiridos que demonstra mais interesse por temas como as taxas de juro.

Adicionalmente, os jovens parecem ter uma tolerância ao risco relativamente maior. Mesmo que a grande maioria detenha depósitos (77,8% contra 81,7% entre os mais velhos), uma parte considerável detém produtos mais voláteis. Neste sentido, em relação ao resto dos inquiridos detêm três vezes mais produtos estruturados (3,6% contra os 1,1% dos inquiridos mais velhos), seis vezes mais derivados (2,4% contra 0,4%) e mais do dobro dos produtos associados a criptoativos e crowdfunding (4,8% contra 2% entre os mais velhos).

A emergência de ativos transacionados de forma digital, que são especialmente atrativos para faixas etárias mais jovens, reforça a importância de promover iniciativas que sensibilizem este grupo para os riscos inerentes ao investimento e para a importância da ponderação adequada de diferentes alternativas de investimento.

A CMVM associa-se pelo quinto ano à iniciativa global World Investor Week da IOSCO, que conta com a adesão de mais de 90 jurisdições e que visa a promoção da literacia financeira. O programa completo e as atividades podem ser consultados no site dedicado ao evento e no Facebook da SMI. Todas as sessões podem ser assistidas online no canal Youtube da SMI Portugal.


Informação adicional:


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20211006w.aspx6 DE OUTUBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – setembro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/202101001h.aspx1 DE OUTUBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2020/2021]]>​30 de setembro de 2021

A CMVM publica hoje o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria relativo ao ciclo 2020/2021.

O período do reporte, entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, foi marcado por ações de supervisão específicas decorrentes de circunstâncias observadas no mercado (e.g. caso denominado "Luanda Leaks") e da situação de pandemia Covid-19.

Na atividade de supervisão aos auditores de EIP, destacam-se no ciclo 2020/2021:

  • Abertura de 6 ações de supervisão presencial e o encerramento de 3 ações de supervisão presencial (iniciadas em ciclos anteriores), nas quais foram identificadas 93 irregularidades (findings), incluindo 5 situações com maior severidade;
  • Abertura de 28 ações de supervisão contínua e encerramento de 110 ações, nas quais foram identificadas irregularidades associadas a matérias como a independência e serviços distintos de auditoria, aceitação de clientes, utilização de peritos e arquivo; e
  • Encerramento de seis ações de supervisão urgentes (sendo que outras três ações foram encerradas no ciclo anterior), no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado "Luanda Leaks", que incluíram nove auditores, envolveram 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria. Estas ações de supervisão geraram 53 recomendações aos auditores visados e 14 processos de avaliação do mérito contraordenacional.

Destaca-se igualmente o aumento, nos últimos três anos, dos processos de contraordenação sobre Revisores Oficiais de Contas e Sociedades de Revisores Oficiais de Contas. Em 2020, observou-se uma preponderância de contraordenações graves associadas ao incumprimento do dever de rotação do sócio responsável pelo trabalho de auditoria, do dever de documentação da prova de auditoria obtida e das respetivas conclusões. Dos processos de contraordenação gerados pela atividade de supervisão da CMVM, um foi objeto de impugnação judicial no exercício de 2020, tendo sido proferida sentença pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão a 21 de julho de 2021, que confirmou integralmente os factos dados como provados na Decisão da CMVM que havia sido impugnada pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. 

No âmbito das medidas de reforço da qualidade da auditoria em Portugal destaque também para a:

  • A publicação, em abril de 2021, da versão atualizada do Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria, no seguimento da análise dos dados recebidos das seis maiores firmas de auditoria em Portugal, com referência ao exercício de 2019. Desta análise identificaram-se riscos com impacto na qualidade da auditoria;
  • Entrada em vigor, a 5 de abril de 2020, do Regulamento da CMVM n.º 2/2020 relativo à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o qual procede à regulamentação dos deveres a observar pelas entidades obrigadas de natureza financeira sujeitas a supervisão da CMVM e pelos auditores; e
  • Na supervisão da atividade dos auditores de entidades de interesse público (EIP), a introdução de medidas de simplificação e eficiência pela CMVM. A utilização de instrumentos de gradação de irregularidades permitiu um maior foco nas situações de risco elevado e uma resposta mais adequada às diferentes situações. 

No contexto da continuada melhoria da qualidade da auditoria, a CMVM tem ainda em curso um conjunto de iniciativas, tais como a alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria (RJSA) e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC), a avaliação dos resultados dos AQI e ações de supervisão baseadas em áreas que apresentam maior risco ou fragilidades.

A promoção da qualidade da auditoria em Portugal é um objetivo da CMVM. É estratégico para o reforço da economia nacional e da confiança da sociedade portuguesa e, nesse sentido, é fundamental o contributo dos auditores, bem como dos órgãos sociais das entidades auditadas, designadamente dos órgãos de fiscalização.

 

Informação adicional:

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210930r.aspx30 DE SETEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje três decisões de contraordenação]]>​29 de setembro de 2021


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje três decisões relativas a processos de contraordenação, uma das quais em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

 - Um processo por violação dos deveres relacionados com a supervisão dos organismos de investimento coletivo, em que a arguida, no âmbito da sua atividade de gestora de um fundo de investimento imobiliário, à data de entrada em vigor do RGOIC, tinha em carteira dois imóveis cujos projetos de construção ainda não tinham sido iniciados. A arguida, estando obrigada a proceder à alienação daqueles imóveis no prazo de 36 meses após a entrada em vigor do RGOIC, não agiu com o cuidado necessário a garantir essa alienação. Foi aplicada uma coima de única no montante de €25.000, com suspensão por 18 meses, condicionada à alienação dos referidos imóveis.

- Um processo por violação de deveres de atuação dos auditores, no âmbito do dever de rotação do sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal das contas (certificação legal de contas). Em causa está o facto de a arguida sociedade de revisores oficiais de contas se ter feito representar pelo arguido como sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal de contas de uma Entidade de Interesse Público (EIP), por um período superior a sete anos consecutivos, e de o arguido, por sua vez, ter sido o sócio responsável pelas funções descritas, tendo ambos violado o disposto no Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas. Foi aplicada, a cada um dos arguidos, uma coima no valor de €10.000, suspensa por dois anos.

 - Um processo por violação de deveres dos intermediários financeiros, por o arguido não ter comunicado à CMVM informação relativa ao registo e depósito de valores mobiliários por conta própria e relativa à receção de ordens por conta de outrem sobre instrumentos financeiros derivados negociados no mercado a prazo, em ambos os casos, até ao terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que a informação respeita. Foi aplicada uma coima no montante de €25.000, parcialmente suspensa pelo prazo de dois anos.

A CMVM publicou também um Acórdão do Tribunal Constitucional que julga improcedente o recurso interposto por arguido no processo de contraordenação da CMVM n.º 33/2014.

Foi também publicada uma Sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que confirma a decisão da CMVM, reduzindo o valor da coima, no processo de contraordenação da CMVM n.º 6/2017.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210929o.aspx29 DE SETEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a BBVA MIDAS]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210924v.aspx24 DE SETEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210920r.aspx20 DE SETEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210915r.aspx15 DE SETEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM celebra em outubro a Semana Mundial do Investidor]]> 14 de setembro de 2021 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) organiza, entre os dias 6 e 12 de outubro, a quinta edição da Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) em Portugal, que contará novamente com o alto patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Este ano, a iniciativa, criada pela IOSCO para promover a educação financeira e a proteção do investidor, focar-se-á em temas que visam, por um lado, ajudar os investidores a enfrentarem a incerteza decorrente da crise pandémica e, por outro, a refletir sobre o contributo que o mercado de capitais pode oferecer à economia. 

Tendo como slogan "A informação é o seu ativo mais valioso", a Semana Mundial do Investidor 2021 conta com quase duas dezenas de iniciativas e um conjunto de ações complementares lideradas pela CMVM e pelos seus parceiros fomentando debates e o conhecimento sobre temas importantes da proteção do investidor. Tal permitirá abranger vários públicos, tais como estudantes, professores, seniores, clientes bancários, investidores e público em geral. 

O programa da semana tem início a 6 de outubro com a conferência/webinar “Riscos e oportunidades de um mercado de capitais digital”, que abordará a nova realidade do investimento, nomeadamente os modelos de negócio assentes em comissões nulas e a gamificação, a relação dos jovens com o dinheiro e a poupança e o investimento na era das redes sociais. Organizado pela CMVM num formato híbrido, destina-se a jovens investidores e ao público em geral.

No mesmo dia, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) abordará “O papel da digitalização no fomento da poupança para a reforma”, visando aprofundar o conhecimento sobre o potencial da digitalização no acompanhamento das pensões de reforma, as suas vantagens e desafios, e a CFA Society Portugal organizará uma conferência sobre literacia financeira, composta por cinco módulos entre os quais “Porquê investir?” e os “Erros comportamentais”, para universitários e público em geral

A 7 de outubro, o dia começa com um webinar da DECO sobre “O papel da informação na proteção do investidor”, destinado ao público em geral, e com uma atividade da CFA Society Portugal para os investidores de retalho, que consiste num desafio cujo objetivo é impulsionar a literacia financeira. A Euronext e a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP) juntam-se na iniciativa “Invest Talks”, que terá como tema os “Comportamentos e segurança nos investimentos”, em concreto o mercado de capitais, digitalização, cibersegurança, que tem como principais públicos os investidores particulares e estudantes universitários.

O dia 8 de outubro começa com o webinar/conferência do Banco de Portugal “A minha relação com o dinheiro digital”, destinada a jovens investidores e público em geral, e o webinar “Investment Book Club”, da CFA Society Portugal, que inclui a apresentação de um livro sobre análise fundamental de investimentos.

O primeiro “Open Day na Banca” da Associação Portuguesa de Bancos (APB) acontece na segunda-feira, dia 11 de outubro, e será sobre “Como aceder ao banco online?”, tendo como destinatários o público sénior. No mesmo dia há “Conversas na CMVM”, para jovens investidores e público em geral, durante as quais serão apresentados os resultados de um estudo sobre literacia financeira. Segue-se uma ação de sensibilização sobre a importância das redes sociais nas decisões de poupança e de investimento dos jovens e criptomoedas, organizada por CMVM e Direção-Geral de Educação. As atividades terminam com o webinar da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF) para o público em geral sobre “A importância da sustentabilidade para a dinamização do mercado de capitais”.

No último dia de atividades, os três supervisores financeiros – CMVM, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) realizam, no âmbito do PNFF/Todos Contam, um workshop-debate sobre os canais digitais e a sua importância como fonte de informação nas decisões de poupança e investimento, e a gamificação, cujo público-alvo são alunos e professores do INETE - Instituto de Educação Técnica.  A APB organiza o segundo “Open Day na Banca”, para o público sénior, sobre quais as operações que podem ser realizadas no banco online e a ASF realiza uma sessão em formato híbrido, para o público em geral, sobre o Produto Individual de Reforma Pan Europeu (PEPP). Também para o público em geral são o workshop da CMVM sobre “Risco de fraudes digitais e como os cidadãos se podem proteger” e a segunda “Invest Talks”, da Euronext/APFIPP, desta vez sobre os fatores e comportamentos que influenciam na hora de (des)investir. O webinar da Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) sobre “Ética, comportamentos e informação”, que encerra o programa de atividades de dia 12 de outubro e da SMI.

A informação completa sobre o programa e as várias iniciativas (de participação gratuita) previstas durante a Semana Mundial do Investidor podem ser consultadas no site dedicado ao evento.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210914m.aspx14 DE SETEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Futuro dos mercados de capitais globais em debate na conferência anual da CMVM]]>

9 de setembro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realiza nos dias 4 e 5 de novembro a sua conferência anual, que este ano contará com oradores nacionais e internacionais para analisar o futuro dos mercados de capitais globais, num contexto de pós-pandemia e num momento crítico para a economia mundial.

Integrada nas comemorações dos 30 anos da CMVM, a conferência decorre por ocasião da 46ª Reunião Anual da IOSCO (International Organization of Securities Commissions) num formato híbrido, permitindo assim a participação presencial ou à distância. É dessa forma que a conferência, sob o tema “Mercados de capitais globais: compreender o futuro” juntará profissionais, decisores políticos, académicos, investidores e think tanks a nível mundial para debater os principais desafios regulatórios, prioridades e oportunidades para que o setor financeiro reforce o seu contributo para o crescimento global e sustentável.

Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e Ashley Alder, Presidente da IOSCO, farão a sessão de boas-vindas e Mairead McGuinness, Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, dará início ao painel “Como podem o sector financeiro e os decisores contribuir em benefício da sociedade”. O painel “A estabilidade financeira vista sob o prisma dos mercados financeiros” contará com uma conversa informal entre Randy Quarles, Presidente do Financial Stability Board e o Presidente da IOSCO.

No primeiro dia da conferência estarão em debate o desempenho e as perspetivas para os mercados globais bem como o papel do capitalismo num contexto de mudança. No dia seguinte, as sessões serão dedicadas a temas como os desafios da regulação dos mercados de capitais globais e digitalizados e os contributos do setor financeiro para a sociedade. Realizam-se ainda três sessões onde serão discutidos os melhores artigos sobre sustentabilidade, digitalização e desenvolvimento dos mercados na União Europeia e no mundo, escolhidos entre os candidatos que responderam às três call for papers, promovidas especificamente para a conferência e conduzidas por Bruegel, CIRSF e CEPS-ECMI.

A participação – presencial ou virtual - está sujeita a registo prévio, através do formulário que está disponível no site da conferência.

O programa pode ser consultado na página dedicada ao evento.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210909c.aspx9 DE SETEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Nota do Conselho de Administração pelo falecimento da Dra. Maria Cristina Portugal ]]>​8 de setembro de 2021

O Conselho de Administração da CMVM assinala com profundo pesar o desaparecimento precoce da Dra. Maria Cristina Portugal, Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE), destacando as suas qualidades pessoais e a reconhecida carreira ao serviço da regulação do setor energético e dos direitos do consumidor.


A CMVM apresenta à família sentidas condolências.


O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210908y.aspx8 DE SETEMBRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210901e.aspx1 DE SETEMBRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210819g.aspx19 DE AGOSTO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210816f.aspx17 DE AGOSTO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a 555Markets / Trinity Capital LLC]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210813t.aspx13 DE AGOSTO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210802y.aspx2 DE AGOSTO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2021]]>​30.07.2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 192 reclamações nos primeiros seis meses de 2021, uma descida de 6% face ao semestre anterior e de 12% em comparação com igual período do ano passado, revela o "Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2021".

Para este decréscimo contribuiu uma menor volatilidade nos mercados financeiros e a redução da incerteza no contexto económico, especialmente quando comparado com o período homólogo de 2020, que coincidiu com a declaração de pandemia por Covid-19 e a consequente turbulência nos mercados e nas economias.

Os dois tipos de instrumentos financeiros mais reclamados continuaram a ser as ações e os fundos de investimento, apresentando, contudo, evoluções distintas. Face ao primeiro semestre de 2020, o peso das reclamações recebidas sobre ações aumentou dois pontos percentuais para 44%, enquanto que sobre os fundos tiveram uma queda de 34 para 23%.

A execução de ordens foi o principal motivo das reclamações, recuando face ao período homólogo para 35% do total, uma descida associada ao menor número de reclamações relativas a subscrições ou resgates de fundos de investimento. Seguiram-se a qualidade da informação prestada ao investidor e os custos associados aos serviços prestados, ambos com um peso de 22% na origem das reclamações.

As reclamações recebidas e admitidas para tratamento na CMVM visaram 28 entidades, das quais a maioria (17) registou um aumento no número de reclamações face ao semestre anterior, tendo quatro registado uma diminuição.

A maioria das reclamações foi apresentada no Livro de Reclamações (58%), quase totalmente por pessoas singulares, do género masculino (76%), residentes em Portugal (92%) e maioritariamente nos distritos de Lisboa e do Porto (58%).

No primeiro semestre foram concluídas 206 reclamações, um crescimento de 5% relativamente aos seis meses anteriores e de 7% face ao período homólogo. Esta evolução traduziu-se numa descida de 16% no número de reclamações em análise no final de junho.

A pretensão do investidor foi atendida em mais de um terço das reclamações concluídas, subindo 10 pontos percentuais face ao período homólogo. Em 56% dos casos a CMVM concluiu a reclamação de forma desfavorável ao reclamante e em 6% a reclamação apresentada não foi admitida, não tendo existido reclamações em que a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante e a CMVM considerasse que o deveria ter feito.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210730r.aspx30 DE JULHO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação no 2º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210729o.aspx29 DE JULHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje duas decisões de contraordenação]]>​22 de julho de 2021


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje duas decisões relativas a processos de contraordenação em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

  • Um processo por violação de deveres de atuação dos auditores em matéria de branqueamento de capitais em que a arguida, no âmbito da sua atividade de Sociedade de Revisores Oficiais de Contas de duas entidades auditadas, detetou a existência de operações cujos elementos caracterizadores as tornavam suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos ou outros bens originários de atividades criminosas ou relacionados com o financiamento do terrorismo. A arguida não cumpriu o dever de exame que obriga as entidades a analisar com especial cuidado e atenção estas situações, não realizou procedimentos para afastar os indícios de ausência de objetivo económico associado às operações e não adotou um espírito crítico e uma atitude caracterizada pela dúvida na análise das mesmas. Adicionalmente, a arguida, no âmbito da revisão e certificação legal de contas das mesmas entidades auditadas, relativamente aos anos de 2016, 2017 e 2018, não cumpriu o dever de documentação suficiente inerente à Revisão e Certificação Legal das Contas das entidades auditadas, nem o dever de executar a auditoria com ceticismo profissional. Foi aplicada uma coima de única no montante de €50.000 com suspensão parcial da execução de €25.000 pelo prazo de dois anos.

  • Um processo por violação de deveres de atuação dos auditores, no âmbito de revisão legal de contas sobre demonstrações financeiras consolidadas de uma entidade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado. Em causa estão a violação do dever de documentar adequadamente, nos papéis de trabalho/dossier de auditoria, a análise efetuada e os fundamentos da sua conclusão sobre elementos relevantes do balanço da entidade auditada e sobre informação divulgada relativamente às demonstrações financeiras auditadas. Foi aplicada uma coima no montante de €25.000.


A CMVM publicou também o Acórdão do Tribunal Constitucional que julga improcedente o recurso interposto por arguido no processo de contraordenação da CMVM n.º 33/2014.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210722a.aspx22 DE JULHO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210819h.aspx19 DE JULHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários – 2020]]>16 de julho de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" de 2020, que analisa a evolução do mercado nacional e dos principais mercados globais e dos instrumentos financeiros em geral.

A nível internacional, num contexto de significativa deterioração da atividade económica, os principais índices acionistas tiveram um desempenho assimétrico, quer em termos geográficos quer setoriais, refletindo a evolução e os impactos da situação pandémica e a intervenção dos decisores de política monetária e orçamental. Os mercados europeus (-2,8%) e da América Latina (-13,6%) registaram desvalorizações, enquanto os mercados norte-americano (+21,4%) e chinês (+29,0%) apresentaram fortes subidas. A partir do segundo semestre do ano, a atuação concertada a nível internacional no plano monetário e orçamental permitiu maior estabilidade nos mercados.

No plano nacional, e no mercado acionista, o PSI 20 fechou o ano com uma desvalorização de 6,1%, mais pronunciada do que a do principal índice de referência da Zona Euro (STOXX Europe 600), que caiu 4,0%. Os lucros das empresas que integram o principal índice da bolsa portuguesa tiveram uma diminuição de 40,1% face ao período homólogo, com a quebra nas receitas e o pessimismo quanto à recuperação da economia a levar a maioria das sociedades a decidir não distribuir dividendos.

No mercado de dívida, as yields dos títulos de dívida pública portuguesa mantiveram a trajetória descendente já evidenciada no ano anterior, refletindo um período muito alargado de taxas de juro de curto prazo muito baixas na Zona Euro. Na plataforma MTS, onde a dívida pública nacional é negociada, os valores transacionados foram de 94,8 mil milhões de euros, um decréscimo de 28,7% face ao período homólogo.

A emissão de dívida direta pelo Estado, através de obrigações do Tesouro de taxa fixa, aumentou 52,5% relativamente ao montante colocado no ano transato, para 27,75 mil milhões de euros. Contrariamente ao ocorrido em anos anteriores, não houve qualquer emissão de taxa variável.

Na gestão de ativos, o valor administrado pela gestão coletiva aumentou 5,9% para 25,5 mil milhões, devido principalmente ao crescimento dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), enquanto na gestão individual diminuiu 22% face a 2019, para 48,8 mil milhões de euros. De realçar ainda a procura crescente de organismos de investimento de países terceiros, tendo o valor colocado pelos OICVM estrangeiros aumentado 4,5% para 4,8 mil milhões de euros.

Referência ainda para os fundos de investimento sustentável (ambientais, sociais e de governo societário, ESG na sigla inglesa), cujo montante sob gestão aumentou 31 milhões face a 2019. Em dezembro de 2020 estavam registados em Portugal cinco fundos ESG que, em conjunto, administravam 303 milhões de euros subscritos por 20 439 participantes, maioritariamente pessoas singulares.  


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210716g.aspx16 DE JULHO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210813r.aspx15 DE JULHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210701j.aspx1 DE JULHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CNSF divulga resultados do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa]]>

30 de junho de 2021

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) divulga hoje os resultados do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, conduzido em 2020 (antes da pandemia de Covid-19) no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira. Esta iniciativa enquadra-se no exercício de comparação internacional dos níveis de literacia financeira dinamizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), através da International Network on Financial Education (INFE).

Na comparação internacional de 2020, Portugal ficou em 7.º lugar no indicador global de literacia financeira, entre os 26 países participantes, registando resultados acima da média neste indicador global e nos indicadores de atitudes e comportamentos financeiros. Nos indicadores de resiliência financeira os resultados também foram particularmente positivos, tendo em conta, que num período prévio à pandemia, os portugueses evidenciaram uma capacidade acima da média para enfrentar choques financeiros, previsíveis (e.g. reforma) ou imprevisíveis (e.g. desemprego).

Os resultados positivos de Portugal nestes indicadores assentam nos hábitos adequados de planeamento do orçamento familiar e da poupança evidenciados pelos entrevistados, destacando-se os seguintes:

  • a maioria dos entrevistados (80,8%) demonstra preocupação com o planeamento e controlo do orçamento familiar. 65% referem ter poupado no último ano (68,3% em 2015);
  • cerca de 61% dos entrevistados afirmam ter capacidade de pagar uma despesa inesperada de montante equivalente ao seu rendimento mensal sem ter de pedir dinheiro emprestado ou a ajuda de familiares ou amigos. Cerca de 62% referem ter rendimento suficiente para cobrir o seu custo de vida (proporções semelhantes às de 2015);
  • há pouca tendência para a realização de compras por impulso e para comportamentos associados a situações de incumprimento (a proporção de entrevistados que não pagou as suas contas ou pagou fora de tempo diminuiu de 10,9% em 2015, para 4,3%, em 2020);
  • cerca de um quarto dos entrevistados afirma que, se perdesse a principal fonte de rendimento, conseguiria pagar as suas despesas por um período igual ou superior a 6 meses (13,7% em 2015).

A proatividade na aplicação de poupança aumentou em relação a 2015. Cerca de um terço dos entrevistados continua a referir que aplicou dinheiro em depósitos a prazo e aumentou a proporção dos entrevistados que investem em ações, obrigações ou fundos de investimento (9,4% em 2020 e 3,9% em 2015). Alguns entrevistados referem ainda o investimento em criptoativos ou em ofertas de distribuição inicial de criptoativos (Initial Coin Offerings ou ICOs).

Também subiu a proporção de entrevistados que demonstra confiança no planeamento da reforma (43,9% em 2020 e 36,9% em 2015), bem como dos que referem que irão financiar a sua reforma através de um plano de poupança privado ou de um fundo de pensões constituído pela empresa onde trabalham.

As fontes mais utilizadas para obter informação sobre produtos financeiros continuam a ser os conselhos dados ao balcão da instituição e de familiares ou amigos. É de destacar o crescente recurso à internet, que é referida por cerca de um quarto dos entrevistados (cerca de 11% em 2015).

Os resultados de Portugal ficam abaixo da média dos países participantes no exercício de comparação internacional no indicador de conhecimentos financeiros. A posição do país em termos de conhecimentos financeiros está associada a questões de numeracia financeira, uma vez que menos de metade dos entrevistados (42,5%) calcula corretamente juros simples, proporção que desce para 31% nos juros compostos. Ainda assim, a generalidade dos inquiridos (87,4%) responde corre­tamente ao valor de juros a pagar num empréstimo de 25 euros por um dia e mais de metade (55,5%) reconhece a perda de poder de compra decorrente da inflação.

No caso da relação entre retorno e risco de investimento, 71,6% dos entrevistados referem, acertadamente, ser verdadeira a afirmação “um investimento com um elevado retorno tem geralmente associado um elevado risco”. Menos de metade dos entrevistados (45,1%) reconhece a relação entre risco de investimento e diversificação da carteira, ao concordarem com a afirmação “geralmente é possível reduzir o risco de investimento no mercado de capitais se comprarmos um conjunto diversificado de ações”.

Os grupos da população que apresentam os melhores resultados de literacia financeira têm idades entre 25 e 54 anos, ensino secundário ou ensino superior, são trabalhadores e vivem em agregados familiares com rendimento líquido mensal superior a 1000 euros. Em contrapartida, os grupos da população com menores níveis de literacia financeira são os mais seniores e os que têm menores níveis de escolaridade e de rendimento.

As entrevistas do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa foram realizadas porta-a-porta, em todo o território nacional. A amostra incluiu 1502 entrevistados, com 16 ou mais anos, e foi estratificada de acordo com critérios de género, idade, localização geográfica, situação laboral e nível de escolaridade.

Links relacionados

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210630p.aspx30 DE JUNHO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Intervenção de Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM, na audição anual na Comissão de Orçamento e Finanças ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210629g.aspx29 DE JUNHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica Relatório Anual de 2020]]>


28 de junho de 2021 

A atividade da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 2020 foi profundamente condicionada pelo impacto da pandemia por covid-19, num ano marcado por uma grande volatilidade nos mercados de capitais e a emergência de novos riscos, culminando na tomada de medidas e decisões sem precedentes de apoio à economia e às famílias.   

Este impacto foi sentido na atuação da CMVM em todas as suas dimensões, conduzindo, no primeiro semestre, à adoção de várias medidas de resposta aos efeitos da pandemia sobre os mercados, investidores e entidades supervisionadas perante um contexto de grande risco, desde logo quanto à continuidade do negócio, e de grande imprevisibilidade.  

As medidas adotadas pela CMVM, algumas das quais em articulação com congéneres internacionais, foram suportadas por uma análise de riscos reforçada e contínua e visaram a manutenção da integridade do funcionamento dos mercados de capitais e das suas instituições em duas vertentes: por um lado, através da monitorização constante do seu funcionamento e avaliação da necessidade de medidas de exceção; e, por outro, pela publicação de um conjunto de recomendações e decisões destinadas aos diversos intervenientes no mercado, incluindo orientações para os investidores.  

Ao longo de 2020 a CMVM procurou ainda, de forma continuada, o reforço da proximidade e da comunicação com as partes interessadas, publicando 11 comunicados e 7 circulares, tendo sido possível verificar um aumento no número de utilizadores do nosso site de 77% para perto de um milhão. 

"Será decisivo nos próximos tempos juntar as peças e as pessoas de novo, retomar foco no caminho que escolhemos e no propósito que perseguimos, reafirmar o nosso compromisso, persistir em objetivos e na afirmação da sua imperatividade e avançar com determinação e coragem no desígnio e na missão de apoio do investidor, do desenvolvimento do mercado e de proteção da estabilidade financeira que nos tem guiado ao longo dos últimos 30 anos.".

         Gabriela Figueiredo Dias
         Presidente da CMVM | Relatório Anual 2020

Além da resposta ao contexto pandémico, no ano de 2020 a atuação da CMVM continuou focada no compromisso com um conjunto de linhas mestras onde se destacam a simplificação regulatória, a transparência, a qualidade da informação, a dinamização do mercado, a sustentabilidade, a integridade das entidades e das respetivas lideranças e modelos de negócio e a defesa dos investidores.  

A publicação de quatro regulamentos da CMVM que reduzem em 29% deveres de reporte regular de informação, numa lógica de simplificação e clarificação regulatória, foram um dos marcos da atuação da CMVM, concretizando uma das prioridades definidas para o ano, cujos efeitos e implementação decorrem em 2021.  

No âmbito da esfera de responsabilidades da CMVM, destaca-se ainda a aquisição de competências de supervisão prudencial das entidades gestoras de organismos de investimento coletivo e de titularização de créditos. A cumulação desta competência com a da supervisão comportamental permitiu ganhos de eficiência para o mercado e uma visão mais integrada e completa das atividades e das entidades, as quais passaram também beneficiar da vantagem de se relacionarem apenas com um supervisor e de ficarem sujeitas a um regime simplificado.   

Merece ainda referência a publicação das orientações sobre avaliação da adequação, nomeadamente de idoneidade, para o exercício de funções reguladas e titulares de participações qualificadas. Para além da prioridade que atribuímos a esta matéria, a iniciativa em causa veio conferir maior transparência à atuação da CMVM e um escrutínio proporcional e harmonizado das diferentes entidades em relação às quais a CMVM tem competência de avaliação de adequação dos membros dos respetivos órgãos de gestão. 

Como contributo para a dinamização do mercado, a CMVM publicou ainda o regulamento relativo aos fundos de créditos, que permitem reforçar o financiamento da economia através da concessão e aquisição de créditos pelos fundos de investimento e que se espera que o mercado possa aproveitar no novo contexto de retoma. E, no que foi o culminar de dois anos de trabalho da CMVM com a OCDE, foram publicadas a análise e as recomendações com vista à dinamização do mercado de capitais português em áreas como a facilitação da abertura de capital e financiamento das empresas por instrumentos de mercado, bem como a consagração do voto plural. 

O foco na sustentabilidade traduziu-se, entre outras iniciativas, na publicação de um modelo de relatório sobre informação relativa a fatores ESG (ambientais, sociais e de governo societário) a poder ser adotado pelos emitentes, incentivando uma abordagem harmonizada à informação partilhada com os investidores, além da realização dos primeiros Encontros de Sustentabilidade e da disponibilização de uma área no site da CMVM com a informação mais relevante sobre este tema.  A CMVM assumiu a sustentabilidade como prioridade em 2018 e tem, desde então, mantido o tema no centro da sua atuação. 

No que se refere ao apoio e proteção dos investidores, 2020 acelerou os desafios associados a uma cada vez maior digitalização dos serviços financeiros e à publicação online, nomeadamente em redes sociais, de um número cada vez maior de ofertas e publicidade a produtos e serviços de entidades não autorizadas. O reforço da deteção de situações suspeitas e a celeridade de reação às mesmas, designadamente através da adoção de medidas preventivas, foram prioridade num ano em que os investidores, em contexto de confinamento prolongado e maior utilização da informação online, se tornaram destinatários fáceis de atuações fraudulentas. Em 2020 foram divulgados 45 comunicados informando os investidores da falta de habilitação das entidades visadas para o exercício de atividades sujeitas a autorização, feitas 12 comunicações ao Ministério Público e realizadas 20 trocas de informações com autoridades congéneres nacionais e internacionais.  

No âmbito da literacia financeira acentuámos a informação relacionada com estes temas, designadamente através de divulgação de um conjunto de respostas a questões frequentes e da publicação de uma brochura e de um vídeo com o objetivo de alertar para os cuidados a ter e os mecanismos de proteção existentes.

A CMVM encerrou 2020 com um resultado líquido positivo de 56 mil euros, o que compara com um resultado líquido negativo de 719 mil euros no ano anterior, com o impacto da pandemia a fazer-se sentir na redução dos rendimentos das taxas praticadas pela CMVM e na continuação do esforço de redução da despesa. 

Finalmente, olhando para o futuro e construindo sobre o trabalho já feito em 2020, concluímos neste primeiro semestre um novo pacote de simplificação regulatória que abrange todo o setor de fundos de investimento e de capital de risco, bem como as empresas de investimento. O pacote propõe-se rever integralmente os regimes da gestão de ativos e das empresas de investimento e concretiza o esforço de tornar mais competitivo o enquadramento legal nacional relativo a estes importantes agentes do mercado, em benefício da dinamização do mercado de capitais nacional e da mais fácil apreensão das regras por parte dos investidores.  

 

ANEXO I: DESTAQUES DA ATIVIDADE DA CMVM EM 2020

  1. RESPOSTA À COVID-19 – Foco em garantir a integridade do mercado e a proteção dos investidores 
  • Monitorização e apoio: A CMVM adotou um vasto conjunto de medidas com o objetivo de monitorizar a integridade e funcionamento regular dos mercados financeiros e de apoiar entidades supervisionadas e investidores a enfrentar o contexto gerado pela pandemia por covid-19.
  • Abordagem transversal: Foram decididas medidas e recomendações setoriais destinadas a emitentes, gestores de ativos e intermediários financeiros, auditores, peritos avaliadores de imóveis, investidores, bem como outras medidas relativas a mitigar riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e de perturbações no regular funcionamento do mercado.
  • Comunicação intensificada: Além da intensificação da comunicação com entidades supervisionadas e investidores, a informação mais relevante sobre a atuação da CMVM e de outras entidades no âmbito da pandemia foi organizada numa área específica no site da CMVM, permanentemente atualizada e acessível aqui.

2. DINAMIZAÇÃO DE MERCADO – Foco no contributo do mercado para a retoma 

  • Fundos de créditos: Publicação do Regulamento da CMVM sobre Fundos de Crédito, introduzindo esta figura que permite reforçar as fontes de financiamento da economia através da concessão e aquisição de créditos por fundos de investimento no âmbito da dinamização do mercado de capitais.
  • Recomendações da OCDE sobre o Mercado de Capitais Português: Emissão, pela OCDE, de recomendações em 5 áreas chave para a dinamização do mercado incluindo a facilitação da abertura de capital pelas empresas e o respetivo financiamento por emissão de dívida por longo prazo e medidas para incentivar o financiamento alternativo.
  • Conferência internacional: Organização da conferência anual da CMVM sob o tema "Investir na Retoma: o Papel do Mercado de Capitais" evidenciando os desafios e as vantagens de um papel mais relevante do mercado de capitais no financiamento da economia.

3. REGULAÇÃO – Aposta na simplificação regulatória e reforço da transparência  

  • Simplificação de Deveres de Reporte: Emissão de quatro regulamentos, que preveem a redução em 29% dos deveres de informação periódica à CMVM, revendo integralmente estes deveres para todas as atividades e entidades sujeitas à supervisão da CMVM, incluindo também matérias relacionadas com reclamações, preçário e relatório de auto-avaliação.
  • Orientações sobre Adequação (dos membros dos órgãos de gestão de algumas entidades supervisionadas): Emissão de orientações sobre a avaliação da adequação  de pessoas individuais para o exercício de cargos ou atividades reguladas e de titulares de participações qualificadas, aplicadas às entidades sob supervisão prudencial da CMVM, incluindo auditores, que conferem previsibilidade à atuação da CMVM e desenvolvem e harmonizam critérios, técnicas e procedimentos de avaliação de idoneidade, experiência, disponibilidade e independência, em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais.
  • Regulamento relativo ao Branqueamento de Capitais: Publicação do primeiro regulamento transversal em matéria de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BCFT). Ficam assim sistematizadas num único regulamento as matérias de prevenção do BCFT aplicáveis às entidades obrigadas sob supervisão da CMVM.

4. SUPERVISÃO – Assente na identificação de riscos com reforço do foco no governo das sociedades, na divulgação de informação e na proteção do investidor 
 

4.1. Emitentes

  • Supervisão específica da exposição dos emitentes aos impactos da pandemia: Condução de um exercício de monitorização preventiva e regular junto de alguns emitentes cuja situação específica ou setor de atividade denotavam particular exposição aos efeitos da pandemia.
  • Redução dos tempos de aprovação de prospetos: Consolidação dos procedimentos, assentes na previsibilidade e tempestividade, de aprovação de prospetos, permitindo, em termos médios, uma reação à primeira versão em 5,6 dias úteis, e em 2,4 dias úteis às versões subsequentes, superando o compromisso de não exceder 7 e 5 dias respetivamente.
  • Modelo de relatório de informação não financeira: Disponibilização aos emitentes do modelo de relatório sobre a informação relativa a fatores ambientais, sociais e de governo societário, como instrumento de apoio, não vinculativo, no contexto da prestação obrigatória de informação não financeira, bem como a aprovação do modelo de supervisão destas matérias.
  • Primeiro prospeto de admissão de obrigações titularizadas verdes: Aprovação do primeiro prospeto de admissão à negociação em mercado regulamentado de obrigações titularizadas green e em linha com a recente regulamentação STS aprovada no âmbito das medidas da União do Mercado de Capitais ("Simple, Transparent and Standardised").
  • Operações de mercado complexas: decisões relevantes relativas a operações de mercado complexas, designadamente:
    • Modificação de OPA anunciada pela Cofina SGPS sobre a Grupo Media Capital garantindo proteção de minoritários;
    • Indeferimento do pedido de registo de OPA sobre a Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, com base em ilegalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida;
    • Determinação para o lançamento de OPA pela Pluris sobre a Grupo Media Capital, atento o exercício concertado com a Prisa de influência dominante sobre esta sociedade. 
       

4.2 Mercados

  • Supervisão de negociação e de falhas de liquidação: Intensificação do acompanhamento, atento o impacto da situação pandémica nos mercados, da negociação nos mercados nacionais, designadamente das estratégias de short-selling e da negociação em tempo real, com 526 situações potencialmente anómalas identificadas nas várias sessões de negociação ao longo do ano e da realização de diversos   contactos com emitentes e operadores de mercado. Intensificação da monitorização de falhas de liquidação de operações e respetivas causas.
  • Short Selling: Receção e análise de 1031 comunicações relacionadas com a alteração de posições líquidas curtas (short selling) em 2020, um aumento significativo face a 2019, justificado não só pelo aumento de posições curtas, típico de um contexto de elevada volatilidade, mas também pela descida temporária, a nível europeu, do limiar mínimo de notificação de posições curtas a cada autoridade competente, visando uma supervisão mais fina das posições curtas, em prol da integridade do mercado e da transparência de preços.
     

4.3 Gestão de ativos

  • Liquidez, valorização de ativos e risco de crédito e de mercado: No contexto de surgimento do cenário pandémico, adoção de procedimentos especiais de monitorização diária de todo o setor da gestão de ativos, com especial enfoque na monitorização dos níveis de liquidez, valorização de ativos, risco de crédito e de mercado. Durante o ano, reestruturámos e reforçámos os procedimentos de supervisão permanente da CMVM nesta área.
  • Ação de supervisão comum ao nível da ESMA sobre risco de liquidez: Participação numa ação  comum de supervisão promovida pela ESMA, desenvolvida em simultâneo pelos supervisores dos 27 Membros da EU, com uma metodologia e âmbito comuns, focando na gestão do risco de liquidez dos fundos de investimento (incluindo, no exercício nacional, a vertente de testes de esforço) e em especial dos fundos com maior exposição à dívida privada e ao mercado imobiliário.
  • Supervisão prudencial da CMVM sobre sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos: A transferência das competências de supervisão prudencial sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos do Banco de Portugal para a CMVM entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020. Os 50 processos pendentes transferidos foram concluídos até junho de 2020. 

4.4 Intermediação financeira

  • Ação de supervisão comum ao nível da ESMA sobre a adequação dos produtos ao perfil do investidor: Participação numa ação comum de supervisão promovida pela ESMA, desenvolvida em simultâneo pelos supervisores dos 27 Membros da EU, com uma metodologia e âmbito comuns, sobre adequação do produto ao perfil do investidor em sede de recomendações de investimento ou gestão discricionária de carteiras (suitability)
  • Plano de Supervisão Anual de Contratos por Diferenças (CFD): Monitorização de medidas de intervenção para produtos complexos, que resultou num plano de supervisão anual de contratos por diferenças (CFDs). Também foi alvo de supervisão a comercialização transfronteiriça destes produtos no nosso país por entidades europeias sujeitas, em primeiro lugar, à supervisão do Estado Membro de origem. 

4.5 Auditores

  • Ações de Supervisão relativas ao caso Luanda Leaks: 9 ações de supervisão de auditoria urgentes a propósito do caso Luanda Leaks, com a conclusão de 80% destas ações em 2020, envolvendo 9 auditores, 27 entidades auditadas e 84 dossiers de auditoria. Foram enviadas 7 comunicações ao DCIAP e UIF. Irregularidades detetadas na independência, gestão de risco e documentação dos procedimentos executados de operações com características suspeitas ao abrigo da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, não evidenciando o devido exercício do dever de exame por parte do auditor nem o necessário ceticismo profissional na análise daquelas operações.
  • Implementação do modelo dos Indicadores de Qualidade de Auditoria (AQIs): Concluído o primeiro reporte à CMVM dos AQIs das seis auditoras de maior dimensão a operar em Portugal.

5. INVESTIGAÇÃO – foco particular em atividades não autorizadas e fenómenos associados de natureza fraudulenta 

  • Exercício de atividades reguladas: Identificação e análise de 65 situações de falta de habilitação das entidades visadas para o exercício de atividades reguladas, que resultaram na divulgação de 45 comunicados de alerta aos investidores – 9 dos quais relacionados com websites fraudulentos – e determinação, em 20 situações, de alterações a websites.
  • Abuso de Informação: Conclusão de 6 processos de investigação por indícios de abuso de informação, com 16 investidores investigados, 9 dos quais institucionais estrangeiros. 11 processos de investigação em curso no final do ano, 4 deles abertos em 2020 por suspeitas de abuso de informação e de manipulação de mercado. 
     

6. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – reafirmação do compromisso com a prevenção do BCFT  

  • Orientações às entidades supervisionadas: Emissão de orientações sobre adoção e reforço de medidas no âmbito da prevenção do BCFT, nomeadamente relativas à identificação de potenciais operações e condutas suspeitas, com enfoque nos deveres de exame e de comunicação.
  • Clarificação relativa a beneficiários efetivos nos fundos de investimento: Emissão de uma clarificação relativa ao regime de aferição da qualidade de beneficiários efetivos dos organismos de investimento coletivo, eliminando incertezas e discrepâncias de regime vigentes.
  • Supervisão de Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária: Atribuição da supervisão preventiva do BCFT das SIGI à CMVM.
     

7. ACTIVIDADE SANCIONATÓRIA - conclusão de processos de contraordenação relevantes para a proteção dos investidores e eficiência e regularidade do mercado 

  • Decisão condenatória em processo relacionado com a divulgação de informação financeira e sobre o governo societário da (então) Portugal Telecom, SGPS, SA: Em março foi proferida decisão condenatória em processo relacionado com a divulgação de informação financeira e sobre o governo societário da (então) Portugal Telecom, SGPS, SA, condenando não só a entidade emitente, mas também alguns dos seus administradores e, pela primeira vez, os membros do órgão de fiscalização.
  • Decisão condenatória dos auditores do BES, SA:  proferida decisão condenatória, em setembro, em processo relacionado com a auditoria às contas do BES, SA, condenando o revisor oficial de contas pela violação de normas de auditoria e pela prestação de informação sem qualidade ao supervisor.
  • Redução de processos pendentes: Prossecução da tendência de resolução de processos pendentes iniciada em 2018, encontrando-se no nível mais baixo desde 2009 com um total de 67 processos pendentes. 
     

8. APOIO AO INVESTIDOR – reforço da informação prestada num contexto de crescente digitalização 

  • Orientações ao investidor sobre investimento em contexto pandémico: Publicação de informação sobre cuidados a ter nas decisões de investimento em contextos de elevada volatilidade, alertas para riscos acrescidos de fraude e esclarecimentos úteis para os investidores incluindo recomendações através de uma brochura e de um vídeo sobre fraude digital.
  • Aumento do número de reclamações: Reclamações aumentaram 5% em 2020, totalizando 422 reclamações e 2370 pedidos de informação, sendo os principais serviços reclamados a receção, transmissão e execução de ordens, seguida do registo e depósito de valores mobiliários. As reclamações consideradas procedentes pela CMVM foram na sua grande maioria atendidas pelos intermediários financeiros.
  • Semana Mundial do Investidor: Coordenação da 4ª edição da Semana Mundial do Investidor que atingiu número recorde de participantes - 25 000 visitas ao site, 2800 participantes diretos e 3000 visualizações do canal Youtube da SMI.
     

9. ACTIVIDADE INTERNACIONAL – reforço intenso da cooperação internacional em contexto de grande incerteza  

  • Convergência de Supervisão: Foco e participação ativa na prioridade de convergência da supervisão promovida pela ESMA, incluindo a presidência do Comité de Convergência de Supervisão e do Senior Supervisory Forum.
  • Medidas de contingência em contexto pandémico: contributo ativo e alinhamento com as medidas tomadas pela ESMA que visaram, de forma mais imediata, adequar e calibrar o cumprimento dos deveres regulatórios ao especial contexto pandémico.
  • Presidência do Comité Permanente de Gestão de Ativos (Investment Managemet Standing Committee - IMSC) da ESMA: IMSC liderou a articulação europeia em matéria de supervisão no setor da gestão de ativos, em particular na identificação e mitigação dos impactos da pandemia na estabilidade financeira, com especial enfoque no trabalho desenvolvido no âmbito de riscos de liquidez e utilização de ferramentas de gestão de liquidez pelos gestores de fundos de investimento e na articulação com o Conselho Europeu de Risco Sistémico (ESRB) na identificação de especiais vulnerabilidades dos fundos de investimento com impacto potencial na estabilidade financeira.
  • União do Mercado de Capitais: Aposta nas medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais e acesso ao financiamento pelas empresas europeias, na promoção da convergência regulatória e numa valorização das necessidades do investidor no contexto do plano de dinamização da União de Mercados de Capitais 
     

10. SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO – Reforço de duas áreas prioritárias e estratégicas do futuro da atuação da CMVM 

  • Cooperação internacional: Reforço do diálogo com os participantes de mercado e congéneres, participando ativamente em grupos internacionais como no Comité Permanente de Inovação Financeira da ESMA e no Fórum Europeu de Facilitadores da Inovação da Comissão Europeia.
  • Portugal Finlab: Coorganização da 2ª edição do Portugal Fin-Lab, que recebeu 32 candidaturas, 8 das quais de entidades estrangeiras.
  • Formação em Inteligência Artificial: Organização de 4 sessões de formação sobre inteligência artificial para os colaboradores dos três reguladores financeiros e coordenação da primeira posição conjunta do CNSF, pedida pelo Governo, sobre a oportunidade de criação de sandboxes regulatórias em Portugal.
  • Reporte Obrigatório de Informação Não Financeira: Identificação de necessidades especiais de supervisão relacionadas com novo dever de reporte de informação sobre sustentabilidade a publicar pelos emitentes nacionais e divulgação de um modelo de reporte, de adoção voluntária, visando apoiar os emitentes no cumprimento deste novo dever e evoluir para reportes mais completos e comparáveis.
  • Primeiros Encontros de Sustentabilidade: Organização dos Primeiros Encontros de Sustentabilidade envolvendo iniciativas de diálogo e debate com emitentes e sociedades gestoras de ativos, e uma sessão das "Conversas na CMVM", dedicada ao tema "Das Finanças Sustentáveis a um Planeta Sustentável". Em 2020 disponibilizámos também uma área específica no site da CMVM com informação relevante sobre Finanças Sustentáveis.
     

11. CONTAS, RESULTADOS e ORGANIZAÇÃO 

  • Contenção orçamental: As restrições impostas em Portugal e no resto da Europa, combinadas com a continuação de um esforço de gestão relevante no sentido da redução de despesa, traduzido nomeadamente na redução de pessoal e na re-calendarização de algumas iniciativas, resultaram numa forte redução de gastos. Estes fatores permitiram apresentar um resultado positivo em 2020 de 56 mil euros, que compara com um resultado líquido negativo de 719 mil euros em 2019.
  • Formação: Continuação do investimento nas pessoas, com 4600 horas de formação, repartidas por 92 eventos que envolveram 221 colaboradores, num total de 1 125 participações.
  • Continuação da modernização digital: Aposta na modernização digital no contexto do Programa de Transformação em curso, o que permitiu, entre outras realizações, a implementação de trabalho à distância generalizado sem prejuízo da qualidade da supervisão e de um novo armazém de dados de supervisão (Data Warehouse) fundamental na compilação e gestão de informação.

 

ANEXO II: PACOTE DE SIMPLIFICAÇÃO PARA GESTÃO DE ATIVOS E EMPRESAS DE INVESTIMENTO
 

  1. REVISÃO DO REGIME DE GESTÃO DE ATIVOS 

Em 2020 a CMVM iniciou os trabalhos de revisão integral do Regime Jurídico dos Organismo de Investimento Coletivo (RGOIC) e do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, integrando-os num único diploma. 

Principais alterações:

  • Eliminação da opção regulatória vigente de nivelação do regime de todos fundos de investimento pelo padrão mais elevado, correspondente aos requisitos e exigências definidos na Diretiva dos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (AIFMD), substituindo-a por uma opção de proporcionalidade e eliminação de requisitos adicionais para além daqueles que são definidos nos instrumentos de Direito da União. Definição, em concretização dessa opção, de um regime regulatório mínimo para as entidades gestoras de pequena dimensão, com um regime de autorização simplificado;
  • Redução dos casos de intervenção prévia da CMVM, privilegiando a responsabilização dos operadores de mercado e a supervisão sucessiva, em prol de uma maior competitividade e dinamização do mercado e incentivando a responsabilização dos operadores;
  • Redução de tempos de reação e da prática de atos por parte da CMVM;
  • Adoção de um regime alinhado com o quadro regulatório mínimo imposto pela legislação europeia, com a consequente diminuição de requisitos impostos às entidades;
  • Redução da complexidade de tipos de entidades e de fundos atualmente existentes
  • Simplificação transversal da estrutura, sistemática e linguagem regulatória. 

 

2. REVISÃO DO REGIME DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
 

Em 2020 foi lançada a discussão de base, no âmbito do CNSF, sobre as opções de política regulatória subjacentes à transposição da "Diretiva IFD" relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento. Esses trabalhos vieram a resultar, já em 2021, numa opção de transição de competência prudenciais sobre as empresas de investimento não sistémicas do Banco de Portugal para a CMVM e numa revisão integral do respetivo regime com vista ao seu alinhamento com os princípios de simplicidade, proporcionalidade e agilidade que têm orientado a política regulatória mais recente da CMVM, mais uma vez visando o desenvolvimento do mercado sem prejudicar a proteção do investidor e da estabilidade financeira. 

Principais alterações:

  • Definição de um único tipo de Empresa de Investimento facilitando a evolução do negócio das entidades, nomeadamente ao nível de registo comercial e do ajustamento das condições de registo de acordo âmbito de atuação (capital mínimo e outros requisitos);
  • Criação um regime simplificado para as Empresas de Investimento de menor dimensão;
  • Eliminação de barreiras regulatórias, nomeadamente do requisito de seguro de responsabilidade civil profissional para os consultores autónomos

 

3. REVISÃO DO REGIME DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS 

Em 2021 foi apresentada ao Governo uma proposta, discutida no âmbito do CNSF, de transição de competências do Banco de Portugal para a CMVM no que respeita à supervisão da emissão e admissão à negociação de obrigações cobertas. A proposta concentra na CMVM as competências de aprovação de prospeto de admissão à negociação, de aprovação de emissões e programas de obrigações cobertas.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210628r.aspx28 DE JUNHO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210618m.aspx18 DE JUNHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210615g.aspx15 DE JUNHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210609o.aspx9 DE JUNHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210601w.aspx1 DE JUNHO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje quatro decisões de contraordenação ]]>

26 de maio de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje quatro decisões relativas a processos de contraordenação, três das quais em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

- Um processo por violação de deveres de atuação dos auditores, em que a arguida, tendo  tomado conhecimento de factos que eram suscetíveis de (i) constituir infração às normas legais e regulamentares relativas à atividade do organismo de investimento coletivo, (ii) afetar a continuidade do exercício da atividade do organismo de investimento coletivo, e (iii) implicar a emissão de uma opinião com reservas, não comunicou imediatamente esses factos à CMVM, violando, por duas vezes, a título doloso, esse dever de comunicação. A arguida foi ainda condenada por não ter documentado, nos seus papéis de trabalho, informação respeitante ao emitente de obrigações não negociadas em mercado regulamentado que integravam o património do organismo de investimento coletivo, e por não ter obtido conhecimento suficiente das leis e regulamentos e demais condicionamentos aplicáveis às atividades do organismo de investimento coletivo e do sector em que este se integra e do seu negócio. Foi aplicada à arguida uma coima de 25.000 euros.

- Um processo por violação de deveres de atuação dos auditores pelo facto de os arguidos se terem feito representar pelo mesmo sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal de contas (certificação legal de contas) de entidades de interesse público, por um período superior a sete anos consecutivos. Foi aplicada a cada um dos arguidos uma admoestação.

- Um processo por violação de deveres de atuação dos auditores por o arguido, no âmbito de revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeira individuais de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, não ter documentado informação respeitante ao trabalho efetuado relativamente ao trabalho efetuado sobre as rubricas “Ativos não correntes detidos para venda” e “Impostos diferidos ativos”. Foi aplicada ao arguido uma coima única no montante de 100 mil euros.

 - Um processo por violação dos deveres dos intermediários financeiros em que estão em causa três infrações: (i) uma infração relativa à prestação do serviço de gestão de carteiras por conta de outrem, em que o arguido, na execução dos contratos, (ii.a) não realizou todos os atos tendentes à valorização das carteiras, (ii.b) adquiriu, para as carteiras sob sua gestão, instrumentos financeiros que não eram compatíveis com o perfil de investimento contratualizado com os respetivos clientes, e (ii.c) não conservou os registos respeitantes às decisões de negociar de modo a permitir o armazenamento de forma acessível para futura referência pela CMVM e a reconstituição de cada uma das fases essenciais do tratamento de todas as operações; (ii) uma infração relativa à oferta junto dos clientes de um produto denominado “Séries Comerciais”, no âmbito da qual o arguido prestou aos seus clientes informação que não era completa, verdadeira, clara, não permitindo uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada; (iii) e uma infração relativa à violação do dever de respeitar as regras sobre conflito de interesses. No total foi aplicada ao arguido uma coima única de um milhão de euros, suspensa pelo prazo de dois anos, em virtude de o arguido se encontrar em processo de liquidação, e de forma a mitigar qualquer eventual impacto da aplicação da coima sobre o ressarcimento dos créditos dos clientes.

A CMVM publicou também dois Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa (Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão), que declararam improcedentes duas questões suscitadas pelos arguidos no âmbito do processo de contraordenação nº 33/2014, instaurado pela CMVM. Foi publicada igualmente uma Sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, relativa ao processo de contraordenação nº 41/2013, que confirma parcialmente a decisão da CMVM, reduzindo o valor da coima.

A CMVM publica, pelo menos de dois em dois meses no seu sítio da internet, nos termos legais e decorrido o prazo de impugnação judicial, as decisões relativas a processos de contraordenação por infrações graves ou muito graves. Esta é uma informação complementar à publicação trimestral das estatísticas de contraordenação, que procura seguir os princípios de transparência para com o mercado quanto à atividade sancionatória da CMVM.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210526g.aspx26 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulga estudo sobre literacia relativa ao mercado de capitais em Portugal]]>25 de maio de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje os resultados de um estudo sobre a literacia financeira relativa ao mercado de capitais em Portugal, o qual caracteriza o perfil do investidor e do não investidor nacional, nomeadamente as suas atitudes, comportamentos e conhecimentos financeiros, e que apoiará a CMVM na sua estratégia de promoção da literacia em Portugal.

"O conhecimento financeiro tem vindo a aumentar ao longo do tempo" havendo uma melhoria na generalidade "desde o último inquérito em 2015, incluindo nas questões numérias genéricas e no conhecimento sobre investimento", é referido no estudo "Financial literacy for investors in the securities market in Portugal".

Iniciativa da CMVM apoiada pela Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM), da Comissão Europeia, ao abrigo de financiamento comunitário dedicado à promoção de reformas estruturais nos Estados-membros, o estudo envolveu uma amostra total de 15173 indivíduos e decorreu entre 2020 e início de 2021, já no contexto da pandemia.

Na análise à literacia financeira, o primeiro capítulo foca-se nas atitudes e comportamentos dos portugueses face à gestão da poupança e dos rendimentos e despesas, o segundo nos conhecimentos financeiros, o terceiro nas atitudes e comportamentos nas decisões de investimento ou de não investimento, e o quarto na informação e perceção do funcionamento do mercado.

Os resultados revelam, entre outras dimensões, que:

  • apenas 28% da população portuguesa é investidor (8% já foi investidor) e 64% nunca investiu
  • existe uma correlação positiva entre as habilitações académicas e a propensão para investir (no entanto, apenas 14% da população tem nível de educação superior);
  • quanto maior o rendimento auferido, maior a probabilidade de o inquirido ser ou ter sido um investidor no passado (no entanto, cerca de 1/3 tem rendimentos inferiores a 1.000€ mensais)
  • a população feminina, sendo mais de metade da população portuguesa (53%), está sub-representada no grupo de investidores (57% são do género masculino)
  • mais de um terço dos entrevistados não poupou nos 12 meses anteriores e a percentagem da poupança permanece abaixo da média EU (7% em Portugal vs 11.96% EU)  
  • liquidez e disponibilidade de rendimento são as razões para deixar de investir e começar a investir, respetivamente (31% e 63%)
  • quase um quarto dos respondentes indicam que não leem os documentos contratuais, porque confiam no consultor financeiro ou funcionário do banco (13%) ou porque não os consideram muito importantes (11%)"
  • 18% dos inquiridos responderam corretamente quando questionados sobre o que é capital garantido na maturidade
  • programas de formação (49%), workshops e seminários (35%) são as iniciativas que os inquiridos mais recomendariam para aumentar a perceção dos concidadãos sobre os investimentos
  • a TV ou rádio (46%) e a internet (43%) são os meios onde os respondentes maioritariamente procuram informação sobre assuntos financeiros (sendo que o recurso à internet decresce com a idade)
  • quanto aos investidores apenas 14% dos investidores consulta relatórios divulgados por emitentes enquanto que 60% consulta informação na internet

Os resultados deste inquérito, um dos mais completos já realizados à literacia específica sobre o mercado de capitais, constituem uma ferramenta para o desenvolvimento de iniciativas de literacia financeira focadas em dar resposta aos principais desafios, num momento marcado por maior participação de investidores de retalho no mercado de capitais e pela acelerada digitalização das relações de investimento. São ainda elementos relevantes para a definição de opções de supervisão e comunicação.

Os principais resultados do estudo foram apresentados durante o seminário "Literacia sobre mercados de capitais em Portugal: diagnósticos e desafios". O evento insere-se no programa de comemorações dos 30 anos da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210525l.aspx25 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210519k.aspx19 DE MAIO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM debate presente e futuro da literacia sobre mercado de capitais em Portugal]]>​19 de maio de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) promove, a 25 de maio, um debate sobre "Literacia sobre mercados de capitais em Portugal: diagnósticos e desafios", a partir do resultado de um dos mais completos estudos realizados sobre literacia financeira especifica sobre mercados de capitais no nosso país.

A literacia financeira é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais informada e para a tomada de decisões financeiras com melhor e maior conhecimento e para a confiança dos investidores. Estes são componentes fundamentais para o necessário contributo do mercado de capitais para o financiamento da economia e da retoma.

A abertura do seminário será feita por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, seguindo-se a intervenção da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

A apresentação do estudo será feita por Pierre Hausemer, Managing Director da Valdani Vicari & Associati, a consultora que liderou este trabalho.

A debater a literacia financeira, o seu desenvolvimento e desafios estarão Diogo Luís, consultor financeiro, Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças, Celina Carrigy, secretária do Conselho de Administração da CMVM, Pedro Brito, moderador de um grupo sobre literacia financeira no Reddit, e Bárbara Barroso, CEO do Money Lab, com moderação de Helena Garrido, jornalista.

O estudo, que envolveu uma amostra de 15.173 indivíduos representativa da população portuguesa por género, idade, dimensão da localização e geografia, foi conduzido entre final de 2020 e início de 2021 e já no contexto de pandemia. As questões colocadas no estudo incidiram sobre a caracterização do perfil do investidor em Portugal, a sua situação e atitudes financeiras, o conhecimento sobre questões financeiras e as fontes de informação utilizadas, entre outras. Os resultados deste estudo informarão um conjunto de iniciativas de literacia financeira focadas em dar resposta aos desafios identificados no decorrer deste trabalho.

O estudo é uma iniciativa da CMVM apoiada pela Comissão Europeia DG REFORM ao abrigo de financiamento comunitário dedicado à promoção de reformas estruturais.

Este evento insere-se no programa de comemorações dos 30 anos da CMVM, que teve início no final de abril e que contribuiu para assinalar alguns dos marcos no que foi o desenvolvimento da CMVM nas últimas três décadas; começando pela consolidação institucional nos anos 1990, seguindo-se o reforço do enquadramento regulatório e informação e apoio ao investidor nos primeiros 10 anos deste século e, nos últimos 10, a resposta a crises e os contributos para a simplificação, a inovação financeira e a união dos mercados de capitais a nível europeu.

  • Para se registar no seminário sobre literacia aceda a este link
  • Para mais informação sobre os eventos dos 30 anos aceda a este link


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210519r.aspx19 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210517m.aspx17 DE MAIO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210512h.aspx12 DE MAIO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210511u.aspx11 DE MAIO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM lança livro dedicado aos 20 anos do Código dos Valores Mobiliários]]>

11 de maio de 2021

A CMVM assinala hoje os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários com o lançamento de um livro que reúne contributos de quatro dezenas de personalidades, sobre os temas que marcaram as duas primeiras décadas da principal legislação do mercado de capitais de português.

Neste número especial dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários estão incluídas reflexões sobre a validade e eficácia das soluções encontradas no Código para fazer face aos desafios do mercado ao logo dos seus 20 anos de vigência a outras ponderações, de caracter mais abrangente, sobre o caminho já percorrido pelo mercado nacional no financiamento da economia e os novos desafios que enfrenta, da inovação à estabilidade financeira, passando pela agenda da sustentabilidade e a proteção do investidor.

Durante o lançamento do livro, no evento das comemorações dos 30 anos da CMVM sobre o futuro do mercado de capitais e a sua regulação, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente da CMVM disse:

“É numa conjuntura de profunda transformação institucional, regulatória e de contexto económico, político, social e cultural que ocorre a celebração dos 20 anos do Código e a reflexão sobre a sua atualidade e necessidades de adaptação. As contribuições constituirão um repositório de estudo, pensamento e conhecimento de extraordinário valor para todos os que se interessem pelo mercado de capitais e pela enorme fonte de riqueza que ele oferece a toda a comunidade.”

Desde o seu nascimento em 1997, os Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários têm contribuído para a promoção do mercado de capitais nacional através do aprofundamento do conhecimento sobre os mecanismos e a estrutura do mercado de capitais e da indústria financeira nacional, explorando as suas linhas possíveis de evolução e debatendo as melhores soluções para os vários desafios que foi enfrentando. Esta edição especial precede a revisão do Código que se avizinha, para dotá-lo de mecanismos para continuar a servir o mercado de capitais e os seus investidores, equilibrando o fortalecimento da proteção do investidor com a redução de encargos regulatórios, e promovendo o alinhamento com melhores práticas internacionais para assegurar a competitividade do mercado nacional.

A edição especial fica hoje disponível em versão digital no site da CMVM e estará à venda, na versão em papel, nas estantes da Almedina.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210511z.aspx11 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Trabalho vencedor do Concurso de Inovação Financeira evidencia impacto da Bitcoin em índices mundiais]]>

11 de maio de 2021

 

A dissertação "Análise da Relação Entre a Bitcoin e o Mercado Acionista: Estudo de Preços, Rendibilidades e Transferência de Volatilidade”, de José Afonso Martins Almeida, é a vencedora da segunda ediçãodo Concurso de Inovação Financeira da CMVM que, a cada dois anos, distingue os melhores trabalhos académicos sobre o este tema.

 

O estudo procurou compreender como a Bitcoin, “a criptomoeda com mais reconhecimento e volume de transações” e a economia mundial “estão relacionadas em preços, rendibilidades e volatilidade”. Os resultados “evidenciam a não existência de relação de longo prazo, no entanto, no curto prazo, existe uma relação de causalidade unidirecional da Bitcoin para os índices mundiais em estudo, tanto ao nível da rentabilidade como de transferência de volatilidade”, sendo alguns mais impactados do que outros.

 

José Afonso Martins Almeida refere que este prémio “é um reconhecimento do esforço e da dedicação” que colocou na elaboração da tese de mestrado e também um reconhecimento da academia nacional. A curiosidade sobre as criptomoedas, fenómeno recente e com grande visibilidade, foi a motivação para realizar este trabalho, que “procurou fornecer explicações empíricas do comportamento entre a Bitcoin e os maiores índices do mercado de ações”. O autor acredita que os resultados deste estudo “são significativos e têm um potencial uso” dado poderem “facilitar melhores decisões de risco na otimização do portfólio de investimentos, devido ao facto da incerteza ser um fator importante que condiciona o comportamento do investidor nos mercados financeiros”.

 

O júri do concurso, constituído por Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Paulo Cardoso do Amaral, professor da Universidade Católica, e Victor Mendes, diretor do Gabinete de Estudos da CMVM, valorizou na sua apreciação “a originalidade do tema, o modo e rigor como é abordado, a capacidade de exposição e o interesse e a dimensão tecnológica do tema, associada ao desenvolvimento do mercado e à formação do investidor”.

 

A cerimónia de entrega do prémio e apresentação pública do trabalho decorreu hoje durante o seminário "30 anos da CMVM: O futuro do mercado de capitais e a sua regulação", inserido no programa de comemoração dos 30 anos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

 

O Concurso de Inovação Financeira, com um prémio monetário no valor de mil euros e possibilidade de um estágio remunerado com duração de seis meses, foi criado pela CMVM para distinguir trabalhos académicos que incorporem elementos de criatividade e potencial de inovação financeira que incida sobre um tema de relevância e interesse sobre matérias de Inovação Financeira. O trabalho será ainda publicado nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta segunda edição foram recebidas três candidaturas.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210511x.aspx11 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Reunião anual da IOSCO e conferência da CMVM realizam-se em novembro]]> 11 de maio de 2021

Portugal recebe este ano a 46ª reunião anual da IOSCO entre os dias 2 e 4 de novembro, um evento internacional organizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que decorrerá em conjunto com a conferência anual de celebração dos 30 anos do regulador do mercado de capitais português, marcada para os dias 4 e 5 de novembro.

A escolha do país anfitrião para este encontro foi divulgada em outubro de 2018, com Portugal a ser eleito pela segunda vez, depois de já em 1999 ter acolhido o mais importante encontro de reguladores dos mercados de valores mobiliários do mundo.

Momento privilegiado para a partilha de ideias e fomento da cooperação, a reunião anual da IOSCO refletirá sobre o futuro da supervisão e da regulação dos mercados de capitais, o contributo destes para a retoma económica e a promoção das melhores práticas em termos de ética, responsabilidade e eficiência visando um crescimento mais sustentável e do bem-estar dos cidadãos.

A conferência anual da CMVM, que se realizará num modelo híbrido, terá como tema “Mercados de capitais globais: compreender o futuro” e reunirá profissionais, decisores, políticos, académicos, investidores e think tanks a nível mundial para discutir os principais desafios, prioridades e oportunidades para que o setor financeiro reforce o seu contributo para o crescimento global e sustentável.

O programa tem início no dia 4 de novembro com um debate sobre o desempenho e as perspetivas para os mercados globais num contexto de mudança. O dia seguinte as sessões serão dedicadas a temas como o poder de influência dos investidores institucionais e o capitalismo das partes interessadas, a estabilidade financeira, os desafios da regulação e os contributos do setor financeiro para o benefício da sociedade. e Neste dia também terão lugar três sessões onde serão debatidos os resultados dos melhores papers sobre a sustentabilidade, a digitalização e o desenvolvimentos dos mercados na EU e no mundo, escolhidos entre os candidatos que tenham respondido à call for papers  promovida especificamente para a conferência e que será conduzida por Bruegel, CIRSF e CEPS-ECMI.

A IOSCO (​Organização Internacional das Comissões de Valores), fundada em 1983, reúne reguladores de valores mobiliários e conta atualmente com cerca de 200 membros (autoridades de supervisão e outros participantes no mercado, como bolsas de valores e organismos financeiros e regionais internacionais), dividindo-se entre membros ordinários, associados e afiliados. A estrutura da IOSCO é composta por vários comités permanentes, comités de trabalho e task forces, sendo a CMVM membro de vários comités

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210511w.aspx11 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM assinala aniversário com debate sobre futuro do mercado e livro dedicado ao Código dos Valores Mobiliários]]>​6 de maio de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinala a 11 de maio o primeiro dia de uma nova década de existência, com a realização de um seminário sobre os seus 30 anos, que junta decisores políticos, especialistas e responsáveis pelo mercado de capitais nacional numa reflexão sobre o futuro do mercado e da sua regulação.

É este o tema central do painel que juntará Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, Arlindo Oliveira, professor do Instituto Superior Técnico e presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Filipe Santos, professor de empreendedorismo social e diretor da Católica-Lisbon, e João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças.

A abertura da sessão será feita por Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. Será depois apresentado o número especial dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários em celebração dos 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, num momento em que a sua revisão se encontra a decorrer. Para esta obra, apresentada por José Miguel Almeida, administrador da CMVM, contribuíram mais de quatro dezenas de peritos que analisam, sob múltiplas perspetivas, o caminho já percorrido pelo mercado nacional no financiamento da economia, assim como os novos desafios que enfrenta e oportunidades, como a inovação, a agenda da sustentabilidade e a proteção do investidor.

A terminar a sessão, pelas 12h30, Rui Pinto, administrador da CMVM, anunciará o vencedor da segunda edição do Concurso de Inovação Financeira. Criado em outubro de 2017, este concurso decorre a cada dois anos e tem por objetivo distinguir o melhor trabalho sobre inovação financeira.

Este é o segundo evento do programa de comemorações dos 30 anos da CMVM, que decorrerá ao longo das próximas semanas e contribuirá para assinalar alguns dos marcos no desenvolvimento da CMVM nas últimas três décadas; começando pela consolidação institucional nos anos 1990, seguindo-se o reforço do enquadramento regulatório e informação e apoio ao investidor nos primeiros 10 anos deste século e, nos últimos 10, a resposta a crises e os contributos para a simplificação, a inovação financeira e a união dos mercados de capitais a nível europeu.

  • Para se registar no seminário "30 anos da CMVM: O futuro do mercado de capitais e a sua regulação" aceda a este link
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210506V.aspx6 DE MAIO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210503u.aspx3 DE MAIO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210429f.aspx29 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em seis processos de contraordenação no 1º trimestre de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210428n.aspx28 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Seminário internacional de auditoria debate grandes casos que marcaram o setor]]>​26 de abril 2021

A CMVM organiza dia 29 de abril, em parceria com o CIRSF - Centro de Investigação sobre Regulação e Supervisão do Sector Financeiro -, o seminário internacional “Supervisão de auditores numa encruzilhada: lições aprendidas com casos históricos e o futuro”, que junta especialistas, decisores, reguladores e representantes da indústria nacionais e internacionais, num debate sobre os desafios e as perspetivas para o setor.

O seminário está dividido em duas sessões, a primeira sobre “Supervisão pública de auditores na União Europeia”, restrita a participantes convidados, e a segunda, aberta à participação do público mediante registo prévio, onde serão abordados os casos que moldaram a área da auditoria na última década como Wirecard, Danske Bank, entre outros.

Nesta sessão, sobre “Supervisão de auditores: lições aprendidas com casos históricos”, que tem início às 16 horas, o foco estará na análise do papel da auditoria e da sua relação com o governo das sociedades, da sua regulação na Europa e nos Estados Unidos, assim como os riscos de concentração neste setor.

A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, dará as boas-vindas e Nicolas Véron, investigador principal do Bruegel e do Peterson Institute for International Economics, fará a intervenção inicial. Segue-se um painel de debate no qual participam Hanno Merkt, professor e diretor do Instituto de Direito Comparado e Internacional Privado na Universidade de Friburgo, Katja Langenbucher, professora na Goethe-University's House of Finance e professora auxiliar no Instituto de Estudos Políticos SciencesPo, Sebastian Mock, professor na Universidade de Economia e Negócios de Viena, Giancarlo Spagnolo, professor na Universidade de Roma “Tor Vergata” e Alain Deckers, Chefe da Unidade de Corporate Reporting, Audit and Credit Rating Agencies, da Comissão Europeia. Luís Morais, presidente da direção do CIRSF, moderará o debate.

O encerramento dos trabalhos da sessão será feito por Thorsten Beck, diretor da Florence School of Banking and Finance, que dá apoio científico ao seminário.

Este evento marca o início do programa de comemorações dos 30 anos da CMVM, que decorrerá ao longo das próximas semanas e que contribuirá para assinalar alguns dos marcos no que foi o desenvolvimento da CMVM nas últimas três décadas; começando pela consolidação institucional nos anos 1990, seguindo-se o reforço do enquadramento regulatório e informação e apoio ao investidor nos primeiros 10 anos deste século e, nos últimos 10, a resposta a crises e os contributos para a simplificação, a inovação financeira e a união dos mercados de capitais a nível europeu.

  • Para se registar na Sessão II do seminário internacional sobre auditoria aceda a este link
  • Para mais informação sobre os eventos dos 30 anos aceda a este link
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210426.aspx26 DE ABRIL DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Finocapital / Lollygag Partners Ltd]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210422p.aspx22 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a StockFX / Baumont Group Ltd ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210422g.aspx22 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM comemora 30 anos com programa de iniciativas ]]>​21 de abril de 2021

Para celebrar os 30 anos e comemorar três décadas de compromisso com a missão de supervisionar e regular os mercados financeiros e proteger os investidores, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) preparou um programa de iniciativas que decorrerá ao longo das próximas semanas.

Este conjunto de atividades contribuirá para assinalar alguns dos marcos no que foi o desenvolvimento da CMVM nas últimas três décadas; começando pela consolidação institucional nos anos 1990, seguindo-se o reforço do enquadramento regulatório e informação e apoio ao investidor nos primeiros 10 anos deste século e, nos últimos 10, a resposta a crises e os contributos para a simplificação, a inovação financeira e a união dos mercados de capitais a nível europeu.

“Chegados a 2021, olhamos para o futuro com otimismo informado quanto à possibilidade de, em conjunto com todos os agentes do mercado, construirmos um mercado de capitais mais eficiente, mais sustentável e crescentemente ao serviço dos cidadãos e das empresas”, refere a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

O programa de comemorações dos 30 anos tem início a 29 de abril, com a realização de um seminário internacional sobre auditoria. Organizado em parceria com o CIRSF - Centro de Investigação sobre Regulação e Supervisão do Sector Financeiro -, este evento juntará especialistas nacionais e internacionais, decisores, reguladores e representantes da indústria para falar sobre “Supervisão de auditores numa encruzilhada: lições aprendidas com casos históricos e o futuro”.

A 11 de maio, e para assinalar o dia em que começa a quarta década da CMVM, realiza-se o seminário “30 anos da CMVM: o futuro do mercado de capitais e a sua regulação”, onde será lançado um número especial dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários dedicado aos 20 anos do Código dos Valores Mobiliários. No evento haverá também um debate sobre o futuro do mercado de capitais e da sua regulação e será anunciado o vencedor do prémio do Concurso de Inovação Financeira CMVM de 2020.

Haverá ainda no dia 25 de maio um debate que abordará a “Literacia sobre mercados de capitais em Portugal: diagnósticos e desafios”. Nesta sessão serão apresentados os resultados de um dos mais completos inquéritos realizados à literacia específica sobre o mercado de capitais realizado para o nosso país, uma iniciativa da CMVM com o apoio da Comissão Europeia, que culminará na elaboração de um programa de literacia ao nível nacional focado no mercado de capitais.

Para mais informação sobre o programa e registo nos eventos visite a página dedicada às iniciativas de celebração dos 30 anos da CMVM.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210421v.aspx21 DE ABRIL DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210420i.aspx20 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a EVOMOVEMENT]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210419e.aspx19 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CNSF divulga relatório de 2020 e programa de atividades para este ano do PNFF]]>

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que integra a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), divulgou o Relatório de Atividades de 2020 e o Programa de Atividades para 2021 do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF).

Em 2020, os supervisores financeiros deram continuidade à promoção da educação financeira nas escolas, no âmbito da parceria estratégica com o Ministério da Educação. As iniciativas desenvolvidas pelos supervisores financeiros e pelos parceiros do Plano dirigidas às escolas abrangeram mais de 6700 docentes e cerca de 37 000 jovens de todos os ciclos de ensino.

Foi também continuada a estratégia de promoção da formação financeira na formação profissional, no âmbito da parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), com a realização de dois cursos de formação de formadores do IEFP, e promovida a formação dos empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas, no âmbito da parceria com IAPMEI e Turismo de Portugal (TP), com um novo curso de formação de formadores. Os formadores do IEFP e do IAPMEI/TP realizaram, por sua vez, ações envolvendo cerca de 6500 participantes. A par da formação financeira na formação profissional, os supervisores financeiros e o IEFP desenvolveram um projeto-piloto de formação financeira no local de trabalho que teve como público-alvo os colaboradores deste instituto.

Em 2020 referência ainda para o acordo de cooperação entre os supervisores financeiros e a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que vai permitir alargar os cursos de formação financeira no local de trabalho aos colaboradores dos diversos organismos daquele Ministério, e para a realização da Semana da Formação Financeira, que decorreu entre 26 e 30 de outubro de 2020 e envolveu mais de 2000 alunos e professores de várias escolas do país.

Para este ano, entre as principais atividades previstas, está a revisão da estratégia do Plano para o quinquénio 2021-2025, exercício em que serão ponderados os desafios que se antecipam para os próximos anos no âmbito da formação financeira, nomeadamente os decorrentes do impacto da situação da pandemia do COVID-19 nas famílias e empresas, a curto e médio prazo.

Destaca-se também a publicação do Caderno de Educação Financeira 4, destinado ao ensino secundário, completando-se assim a oferta de materiais didáticos para todos os ciclos de ensino. Este projeto insere-se no âmbito da parceria entre o CNSF, o Ministério da Educação e quatro associações do setor financeiro: Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Associação Portuguesa de Bancos (APB), Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Os supervisores financeiros pretendem ainda reforçar a estratégia de comunicação do Plano através dos canais digitais, com especial enfoque nas redes sociais, difundindo conteúdos de formação e informação financeira para a população em geral e recursos para formadores e professores através da página de Facebook do Todos Contam.


Links comunicados:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210416g.aspx16 DE ABRIL DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210416y.aspx16 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 1º trimestre de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210414t.aspx14 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210409r.aspx9 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Bysignals]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210408g.aspx8 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM e congénere cipriota informam empresas registadas em Chipre sobre proteção dos investidores em Portugal]]>​06 de abril de 2021

No âmbito da cooperação internacional com outros reguladores, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) solicitou a colaboração do regulador de Chipre no sentido de atuar junto de empresas de investimento registadas na Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC) com atividade em Portugal. Neste contexto, a CySEC divulgou junto destas entidades as regras que devem cumprir caso pretendam atuar em Portugal recorrendo a agentes vinculados ou, de forma direta, para promover, distribuir e publicitar pacotes de produtos de investimento com elevada complexidade, designadamente os conhecidos como PRIIPs.

Esta colaboração surge numa conjuntura de aumento do número de reclamações e denúncias de investidores de retalho residentes em Portugal contra entidades registadas na CySEC que atuam ou oferecem produtos complexos em Portugal, quer diretamente através dos respetivos sítios na internet, quer indiretamente por terceiros.

As clarificações têm como objetivo explicitar que:

  • uma empresa de investimento que nomeie agentes vinculados para atuar em território nacional assume a responsabilidade incondicional por qualquer ação desses agentes e tem o dever de controlar as suas atividades de modo a garantir que todas as disposições legais nacionais são cumpridas;
  • o agente vinculado só pode atuar quando a sua contratação seja notificada à CMVM pela autoridade do Estado-membro de origem (CySEC) e conste da lista pública de agentes vinculados divulgada no site da CMVM e que pode ser consultada através da pesquisa disponível nesta página.  Acresce que o agente vinculado só pode atuar em nome de um único intermediário financeiro, não pode delegar em terceiros os poderes conferidos por esse intermediário e tem poderes de atuação limitados;
  • quaisquer ações de publicidade de PRIIPS requerem a pré-aprovação da CMVM. A comunicação do Documento de Informação Fundamental (DIF) tem de ser feita à CMVM previamente à sua disponibilização aos investidores. A lista de PRIIPs comunicados à CMVM pode ser encontrada aqui.

A responsabilidade da supervisão dos intermediários financeiros cabe, em primeira linha, às autoridades de supervisão do país onde está domiciliado o intermediário financeiro. Qualquer empresa de investimento e respetivos agentes vinculados que atuem em Portugal, estão também sujeitos ao cumprimento das normas de conduta em vigor em Portugal, nomeadamente, no que se refere ao cumprimento dos deveres de informação de produto e de avaliação da adequação ao investidor.

A CMVM coopera frequentemente com as suas congéneres internacionais, dentro e fora do espaço da União Europeia, no âmbito da atividade transfronteiriça de intermediários financeiros, agentes vinculados e de investidores, procurando garantir que os intervenientes no mercado português atuam, no que se aplicar, ao abrigo da legislação portuguesa em vigor assegurando a adequada proteção dos investidores de retalho residentes em Portugal.

 

Informação adicional para consulta:

Circulares da CySEC:

  • Circular sobre requerimentos que os agentes vinculados das empresas de investimento registadas na CySEC devem cumprir ao atuar em Portugal
  • Circular sobre o quadro legal português quanto à promoção, distribuição e publicidade de PRIIPs


Regulamento da CMVM

  • Regulamento da CMVM nº8/2018, sobre os deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs (PT e EN)


Contacto com a CMVM

  • Linha verde: 800 205 339 (9h00 às 18h00)
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210406c.aspx6 DE ABRIL DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Global Money Week 2021 mobilizou mais de 10.200 jovens em todo o País]]>01 de Abril de 2121

Entre os dias 22 e 28 de março, a Comissão do Mercado de Valores (CMVM) e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira associaram-se às comemorações da Global Money Week (GMW), com atividades que envolveram mais de 10.200 jovens, incluindo alunos de todas as idades, de mais de 180 escolas do continente, Açores e Madeira.

A Golbal Money Week é coordenada pela International Network on Financial Education (OCDE/INFE) com o objetivo de sensibilizar os jovens para a importância da literacia financeira, teve este ano como lema "Cuida de ti, cuida do teu dinheiro.

A abertura formal das comemorações da semana decorreu no dia 22 de março, numa cerimónia virtual que contou com a presença do Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, e da Representante Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Inclusão Financeira e para o Desenvolvimento, Rainha Máxima da Holanda.

Em Portugal, a Global Money Week arrancou com um webinar, que reuniu os supervisores financeiros e parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira e contou, nomeadamente, com a participação do coordenador internacional na OCDE da GMW, José Alexandre Vasco que é também diretor da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, e da Direção Geral da Educação.

Nos dias 23 e 24 de março, a CMVM o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões dinamizaram dois debates virtuais, sobre a importância da poupança e os riscos dos canais digitais, que reuniram 450 alunos de escolas de Aveiro, Faro, Lamego, Leiria, Lisboa, Paços de Ferreira e Setúbal.

Estas iniciativas foram complementadas por ações promovidas por parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira – Associação Portuguesa de Bancos, Associação de Instituições de Crédito Especializado, Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, DECO, Rede de Bibliotecas Escolares, Ordem do Psicólogos de Portugal e por um conjunto de escolas que autonomamente se quiseram também associar a outras iniciativas dinamizadas pelo Plano.

A CMVM colaborou também nas atividades desenvolvidas pela congénere angolana, Comissão de Mercado Capitais (CMC), no âmbito da GMW.

A Global Money Week é uma campanha internacional de sensibilização dos jovens para a importância das questões financeiras, dinamizada anualmente na última semana de março. Ao longo das últimas oito edições, a GMW já envolveu mais de 40 milhões de crianças e jovens de 175 países e 63 mil organizações, através de 465 mil atividades.

Desde 2020, a Global Money Week é coordenada a nível mundial pela International Network on Financial Education da OCDE (OCDE/INFE), após a extinção da Child and Youth Finance International. Em Portugal, a coordenação da iniciativa foi atribuída ao Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF).


Links úteis relacionados

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210401w.aspx1 DE ABRIL DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – março de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210401m.aspx1 DE ABRIL DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Forex Gods]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210331x.aspx31 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje duas decisões de contraordenação]]>
31 de março de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje duas decisões relativas a processos de contraordenação, uma das quais em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

- Um processo por violação do dever de defesa do mercado, por o arguido ter inserido ofertas de compra e de venda de ações que, pela quantidade, preço e momento em que foram inseridas, e considerando ainda a reduzida liquidez do valor mobiliário em causa, eram aptas a modificar - e modificaram - as condições de formação dos preços e da oferta e da procura das mesmas, ditando uma variação no preço de fecho das ações que em circunstâncias de normal funcionamento do mercado não aconteceria. Foi aplicada uma coima de 25.000 euros, suspensa pelo prazo de dois anos.

- Um processo por violação dos deveres de prestação de informação à CMVM e à sociedade participada no âmbito da comunicação de participações qualificadas. Os arguidos mantiveram entre si um acordo pelo qual exerceram, de forma concertada, influência sobre a sociedade participada. Tal situação determina a imputação recíproca de direitos de voto no cômputo das suas participações qualificadas, o que os arguidos não refletiram nas diferentes comunicações que dirigiram à CMVM e à sociedade participada, prestando assim informação que não era completa nem verdadeira. Além disso, em diversas ocasiões, os arguidos responderam a pedidos de informação formulados pela CMVM, prestando informação não completa e não verdadeira. Foi aplicada a cada um dos arguidos uma coima de 100.000 euros.

A CMVM publicou também o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão), que confirma integralmente a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no processo de contraordenação nº 33/2014, instaurado pela CMVM.

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210331s.aspx31 DE MARÇO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Aumento do uso de canais digitais reflete-se no número de reclamações e pedidos de informação dos investidores em 2020 ]]>30 de março de 2021 

O relatório sobre reclamações e pedidos de informação relativo a 2020, publicado hoje, revela um aumento de 5% no número reclamações recebidas dos investidores face ao ano anterior, para 422. Este valor representa, ainda assim, um decréscimo de cerca de 50% face à média dos últimos 10 anos. Tal justifica-se pela alteração do procedimento para a apresentação de reclamações, pela saída dos fundos de pensões e unit linked da esfera de competências da CMVM e pelo facto de se terem concluído, em anos anteriores, situações envolvendo entidades alvo de medidas de resolução.

O aumento mais significativo observou-se entre abril e junho de 2020, com o número médio de reclamações recebidas durante estes meses a crescer 76% face ao trimestre anterior. Este período foi marcado por uma elevada volatilidade nos mercados a partir de março, dada a incerteza quanto à duração e profundidade da crise pandémica e dos seus impactos na economia e nos mercados financeiros, pela obrigatoriedade de permanência dos investidores em casa e um aumento da utilização de canais digitais para a realização de investimentos.

Associado a este fenómeno registou-se um crescimento do número de reclamações relativas à execução de ordens em mercado regulamentado, de 33% em 2019 para 39% em 2020, observado sobretudo no segundo trimestre do ano. Neste âmbito destacam-se como temas a não execução tempestiva das ordens e falhas técnicas dos canais online dos intermediários financeiros.

A qualidade da informação prestada aos investidores, que nos últimos anos tinha vindo a perder alguma preponderância como tema reclamado, registou em 2020 um aumento de oito pontos percentuais, passando a representar 22% do total de reclamações recebidas, com destaque para a incidência de reclamações sobre a prestação de informação pré-contratual relativa à comercialização de organismos de investimento coletivo.

O número de pedidos de informação registou um ligeiro decréscimo de 2% para 2370, em 2020. Foi notório um aumento do peso dos canais digitais para a formulação de pedidos, com a utilização do e-mail a aumentar 10 pontos percentuais e o uso do formulário online de 5% para 7% em 2020. Enquanto que as questões relativas a instrumentos financeiros e emitentes registaram uma diminuição, o peso de pedidos relativos a intermediários financeiros e intermediação financeira não autorizada cresceu face a 2019.   

Apoio ao investidor

Entre os assuntos com maior relevância no âmbito do apoio aos investidores destacam-se as orientações divulgadas pela CMVM na sequência da pandemia e dos riscos acrescidos de situações de fraude ou de entidades não autorizadas para o exercício da atividade de intermediação financeira em Portugal. Referência ainda para o comissionamento por parte dos intermediários financeiros e para os deveres de prestação de informação que sobre estes impendem na sua relação com os clientes, nomeadamente em relação à comunicação de alterações nos preçários.

A CMVM chama ainda a atenção para o facto de os investidores deverem acionar os meios alternativos que os intermediários financeiros disponibilizam, sempre que alguma falha técnica de sistema impeça que o investidor possa submeter ao mercado as suas ordens de compra e venda de instrumentos financeiros por canal online.

São ainda apresentados esclarecimentos sobre os deveres dos intermediários financeiros mesmo quando atuam em Portugal em regime de livre prestação de serviços quando esteja em causa a comercialização de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs), nomeadamente o dever de entrega ao potencial investidor antes da sua subscrição do documento de informação fundamental (DIF) do PRIIP, onde são fornecidas as informações essenciais para que se compreendam as principais características do produto, os riscos, retornos associados e os custos envolvidos.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210330r.aspx30 DE MARÇO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Alerta aos investidores sobre a BDS Markets ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210326e.aspx26 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Alertas aos investidores sobre David Soares]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210326d.aspx26 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Trading Jar]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210326b.aspx26 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Alerta da CMVM sobre site fraudulento indevidamente associado ao Bison Bank, S.A. (anteriormente denominado Banif – Banco de Investimento, S.A.)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210322b.aspx22 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - fevereiro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210319y.aspx19 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210316j.aspx16 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM reitera alerta aos investidores sobre riscos digitais e publica perguntas e respostas]]>15 de março de 2021 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reitera o alerta aos investidores sobre os riscos na utilização de meios digitais e na contratação de serviços de investimento por via digital, e publica um conjunto de perguntas e respostas sobre cuidados a ter nas suas decisões de investimento.

O contexto pandémico e os períodos prolongados de confinamento resultaram numa maior utilização de meios digitais de comunicação, informação e transações, bem como em um contexto de maior volatilidade e incerteza, os quais dificultam a ponderação adequada de alternativas de investimento.

O envolvimento de mais investidores no mercado de capitais é benéfico para a economia e pode permitir aos investidores acesso a rendibilidades atrativas. Mas, para tal, é fundamental que as escolhas de investimento sejam conscientes de benefícios e riscos e intermediadas por entidades autorizadas para o efeito. 

A CMVM tem vindo, por isso, a alertar os investidores para cuidados particulares a adotar no atual contexto, bem como para um número relevante de propostas, surgidas nos últimos meses, para investimentos em instrumentos que não estão sob a supervisão da CMVM, ou por entidades que não se encontram autorizadas a prestar quaisquer serviços de investimento em Portugal, desaconselhando os investidores a estabelecerem quaisquer relações de investimento com as mesmas.

Para apoiar os investidores, a CMVM tem disponíveis, a partir de hoje, um conjunto de perguntas e respostas com o objetivo de reforçar os esclarecimentos aos investidores sobre os cuidados a ter no uso de meios digitais. As perguntas e respostas clarificam, entre outros aspetos, como saber se uma entidade está autorizada a oferecer serviços de intermediação financeira, que tipo de instrumentos financeiros são supervisionados pela CMVM, bem como elementos a considerar na tomada de decisões de investimento baseadas em informação proveniente de redes sociais ou de fóruns online.

A CMVM reitera também os alertas e esclarecimentos aos investidores já publicados relativamente aos riscos que vão sendo identificados no uso de meios digitais, nomeadamente:

No âmbito do reforço do apoio ao investidor, a CMVM tem vindo ainda a disponibilizar recursos no domínio da literacia financeira, entre os quais brochuras, com dicas ao investidor sobre temas como fintech, fraude digital e investimento em ativos como ações ou fundos de investimento, e também alguns vídeos explicativos, o mais recente dos quais de alerta sobre prevenção da fraude no investimento em valores mobiliários.

Em linha com os seus objetivos, a CMVM continuará a monitorizar o uso de meios digitais e atuará, dentro do limite das suas competências e jurisdição, sempre que observe indícios de práticas lesivas da integridade do funcionamento do mercado e consequentemente dos direitos dos investidores. Em caso de dúvida ou para obter quaisquer outros esclarecimentos sobre entidades registadas ou instrumentos financeiros, os investidores podem contactar a CMVM através da Linha Verde de apoio ao investidor (800 205 339, chamada gratuita) ou pelos meios disponíveis na página de contactos do nosso sítio na Internet.  

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210315a.aspx15 DE MARÇO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Blvck network]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210312n.aspx12 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210311y.aspx11 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – fevereiro de 2021 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210301r.aspx1 DE MARÇO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 11 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210226a.aspx26 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - janeiro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210219w.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Unistocks / Demure Consulting Ltd ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210219d.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210215p.aspx15 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210212y.aspx12 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Wave Makers Ltd (IQCENT) ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210212q.aspx12 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Makerun Corp (RACEOPTION)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210212r.aspx12 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210211w.aspx11 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Aspen Holding / Next Trade Ltd]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210204n.aspx4 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Nota de pesar do Conselho de Administração da CMVM pelo falecimento do Professor Carlos Ferreira de Almeida]]>

2 de fevereiro de 2021 


O Conselho de Administração da CMVM assinala com profundo pesar o desaparecimento do Professor Carlos Ferreira de Almeida, destacado jurista e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com vasta obra publicada na área do Direito Privado, incluindo importantes trabalhos que muito contribuem para o estudo e enriquecimento da doutrina no Direito dos Valores Mobiliários.

O Professor Carlos Ferreira de Almeida era Doutorado em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Agregado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo integrado a Comissão Instaladora desta instituição, na qual exerceu vários cargos de gestão, tendo designadamente seu Diretor entre 2002 e 2003.

Para além do seu intenso trabalho universitário, o Professor Carlos Ferreira de Almeida exerceu a atividade de advogado e de jurisconsulto no sector bancário e presidiu à comissão que elaborou o projeto do Código dos Valores Mobiliários, aprovado em 1999 e ainda hoje vigente. Participou também na criação e dinamização do Instituto dos Valores Mobiliários (da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) onde lecionou vários temas de Direito dos Valores Mobiliários. Para além disso integrou inúmeros júris de provas académicas e participou no júri do Prémio CMVM, onde foram apreciados trabalhos de investigação neste domínio.

Da sua obra publicada destaca-se a sua tese de doutoramento, Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico, os seis volumes dos Contratos e vários artigos publicados, nomeadamente nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários e no Direito dos Valores Mobiliários.

Durante várias décadas o Professor Carlos Ferreira de Almeida teorizou aspetos complexos do Direito dos Valores Mobiliários e do funcionamento do sistema financeiro, motivou colegas, alunos e colaboradores e conseguiu, através de uma síntese única de elevado rigor, frontalidade, simpatia e extraordinária energia, mobilizar vontades e debater criticamente inúmeros temas destes ramos do Direito. Todo o seu saber vai perdurar nos seus escritos e nas pessoas que tiveram o privilégio de com ele estudar, refletir e aprender.

A CMVM agradece publicamente o seu extraordinário contributo para o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal e apresenta a toda a sua Família sentidas condolências.

 

O Conselho de Administração

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210202p.aspx2 DE FEVEREIRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – janeiro de 2021]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210201w.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 4º trimestre de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210129f.aspx29 DE JANEIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje 7 decisões de contraordenação]]>​27 de janeiro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje 7 decisões relativas a processos de contraordenação, 4 das quais em regime de anonimato.
Na base das decisões da CMVM, estão:
- 1 processo por violação deveres relacionados com a difusão de informação ao mercado, nomeadamente, por divulgação no Sistema de Difusão de Informação da CMVM de informação não completa, não clara, não verdadeira e não lícita em Relatórios e Contas Consolidadas e em Relatórios de Governo Societário. Foi aplicada uma coima de 1.000.000 de euros, parcialmente suspensa, uma coima de 750.000 euros, uma de 600.000 euros, uma de 400 mil euros, uma de 300 mil euros e três coimas de 150.000 euros suspensas por dois anos. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou a decisão da CMVM, alterando o valor das coimas aplicadas.   
 
- 1 processo por violação de deveres de integridade, transparência e equidade do mercado por terem sido dadas ordens de compra de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, posteriormente executadas por um intermediário financeiro, que eram suscetíveis de pôr em risco a regularidade, a transparência e a credibilidade do mercado, por não corresponderem a uma verdadeira intenção compradora, destinando-se antes a sustentar e a marcar o preço de tais ações. Foram aplicadas duas coimas de 100.000 euros, uma suspensa integralmente e a outra parcialmente.
 
- 1 processo por violação, a título doloso, do dever de não deter mais de 50% de obrigações de um mesmo emitente por organismos de investimento coletivo geridos por uma entidade, do dever de confiar os ativos que constituem a carteira dos organismos de investimento coletivo a um único depositário, do dever de divulgar informação completa, do dever de comunicar à CMVM, dentro do prazo legalmente estipulado, os relatórios e contas e respetivo relatório do auditor, relativo à atividade nos seis primeiros meses de cada exercício económico e do dever de comunicar à CMVM, dentro do prazo legalmente estipulado, os relatórios e contas por exercício económico anual e respetivo relatório do auditor, tendo sido aplicada uma coima de 75.000 euros, parcialmente suspensa.
 
- 2 processos relacionados com violações dos deveres dos intermediários financeiros. Num processo está em causa a violação do dever de não utilização do dinheiro de clientes no interesse de terceiros, de orientar a sua atividade no sentido da proteção dos legítimos interesses dos seus clientes, e de dar prevalência aos interesses do cliente, tanto em relação aos seus próprios interesses como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais. No outro processo está em causa, nomeadamente, a violação dos deveres: de não realizar atos fora do âmbito que resulta da autorização para o exercício da atividade de consultoria para investimento; de não recebimento de benefícios ilegítimos; de registo de atividades suscetíveis de originar conflito de interesses; de avaliação do carácter adequado das operações em função do perfil do cliente; de prestar aos clientes a informação devida, com qualidade e em suporte físico; de estabelecer, por escrito, uma política interna que lhe permita, a todo o tempo, conhecer a natureza de cada cliente, como investidor não profissional, profissional ou contraparte elegível, e adotar os procedimentos necessários à concretização da mesma. Foi aplicada uma coima de 50.000 euros, suspensa por dois anos, e duas coimas de 75.000 euros, suspensas parcialmente por dois anos.
 
- 2 processos relacionados com infrações dos deveres dos auditores, tais como o dever de rotação do sócio responsável pela orientação ou dever de execução direta da revisão legal das contas de uma entidade de interesse público, tendo sido aplicada uma coima de 20.000 euros, suspensa pelo prazo de dois anos, e duas admoestações.  
A CMVM publica, pelo menos de dois em dois meses no seu sítio da internet, nos termos legais e decorrido o prazo de impugnação judicial, as decisões relativas a processos de contraordenação por infrações graves ou muito graves. Esta é uma informação complementar à publicação trimestral das estatísticas de contraordenação, que procura seguir os princípios de transparência para com o mercado quanto à atividade sancionatória da CMVM.


Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210127a.aspx27 DE JANEIRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210119w.aspx19 DE JANEIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica estudo “Risk Outlook” para 2021]]>19 de janeiro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o "Risk Outlook 2021", que analisa os riscos mais significativos que se perspetivam para 2021 e identifica, entre eles, os três principais: o risco de crédito decorrente do forte impacto da crise pandémica nas empresas não financeiras, famílias e Estados; os riscos ambientais, sociais e de governo societário, com impactos, nomeadamente, na valorização de ativos e nas práticas de mercado; e o risco de mercado, em função das dificuldades de avaliação de ativos e da valorização de risco num contexto de elevada incerteza sobre a evolução e efeitos de longo prazo da pandemia e da política monetária.

"O sistema financeiro português, e em particular a gestão de ativos, esteve entre os que melhor resistiram ao choque pandémico em 2020 a nível europeu. Sociedades emitentes e as gestoras de fundos merecem que lhes seja reconhecida a resiliência, flexibilidade e o foco na gestão de riscos que demonstraram. Face aos desafios e riscos de 2021, importa construir sobre o que já se aprendeu e mantemo-nos atentos, preparados para reagir e focados em oferecer às famílias e às empresas oportunidades de poupança e financiamento adequado às suas necessidades." 
Gabriela Figueiredo Dias | Presidente da CMVM

A crise pandémica provocou um aumento dos riscos macroeconómicos e financeiros globais, mitigados pelas medidas de política monetária e orçamental adotadas pelas autoridades ao longo de 2020. Em Portugal, apesar do aumento do risco de crédito, medidas como as moratórias do crédito concedido e os apoios às empresas permitiram assegurar a solvabilidade tanto de empresas não financeiras como das famílias. Em 2021, o risco de um avolumar de insolvências aumentará de modo relevante caso a pandemia se aprofunde e se assista a uma recuperação económica mais lenta do que o perspetivado, sendo também sensível o momento de retirada de algumas das medidas tomadas para lidar com os riscos de liquidez e o fim da moratória sobre o reembolso de dívidas. Continuarão a ser, por isso, particularmente relevantes os apoios à economia real e à recapitalização de empresas, que permitam transições tão suaves quanto possível quando ocorrer o fim de medidas públicas de apoio à economia e famílias.

Caso não sejam tidas em conta as externalidades negativas decorrentes da ação humana sobre o ambiente, a sociedade e o governo societário (riscos ESG), há um risco acrescido de perdas irreversíveis para os mercados financeiros e para a economia real. A materialização dos riscos associados à perda de biodiversidade, à inação no combate às alterações climáticas, aos impactos negativos a nível social, às fragilidades na governação das organizações e aos fenómenos de "greenwashing" (entre outros) terá um impacto significativo nos mercados financeiros e na economia real. 

Da mesma forma, a velocidade de saída da crise pandémica e eventuais alterações nas políticas públicas de apoio à economia poderão potenciar o risco de mercado e de liquidez em 2021, devido aos potenciais impactos nos resultados das empresas cotadas, no cumprimento do pagamento da dívida, no movimento de subscrições e resgates na gestão de ativos, no risco de distorção do mecanismo de preço, ao potenciar o apetite por ativos de maior retorno e, entre outros,  no risco do aumento da "gamificação" do investimento por parte dos investidores. 

O "Risk Outlook 2021" analisa ainda os riscos potenciais para 2021 decorrentes do acesso cada vez mais generalizado dos investidores aos canais digitais, os riscos de ciberataques e de fraude, bem como outros riscos que se podem materializar e em relação aos quais as entidades reguladoras e de supervisão estão atentas.

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210119a.aspx19 DE JANEIRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - dezembro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210115g.aspx15 DE JANEIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2021]]>15 de janeiro de 2021

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) elegeu quatro áreas prioritárias de atuação para 2021 que procuram responder aos principais riscos e necessidades identificadas na prossecução da sua missão de proteger os investidores e apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais português perante um contexto social, económico e financeiro adverso e marcado por elevada incerteza.

As quatro prioridades de atuação, suportadas por 43 atividades-chave a desenvolver ao longo de 2021, são:     
  • Reforço da supervisão prudencial, com enfoque na governação e na identificação, análise e prevenção de riscos;

  • Simplificação regulatória e promoção do desenvolvimento do mercado;

  • Reforço da proteção e do apoio ao investidor em contexto de elevada incerteza;

  • Cooperação e melhoria do serviço prestado aos investidores e ao mercado.
Entre as atividades-chave incluem-se:

  • Consolidar a avaliação permanente dos requisitos de adequação, incluindo a idoneidade, dos titulares de órgãos sociais e dos detentores de participações qualificadas

  • Garantir a monitorização contínua dos principais riscos macrofinanceiros, incluindo riscos de crédito na economia, bem como a supervisão de riscos valorização, de liquidez, de crédito e de mercado com impactos na gestão de ativos

  • Aperfeiçoar o modelo de supervisão do governo societário de emitentes, adaptando-o a uma melhor articulação entre as competências próprias da CMVM e a esfera de atuação do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG)

  • Reforçar a supervisão da atividade dos auditores de entidades de interesse público, em função de circunstâncias observadas no mercado e da situação de pandemia Covid-19

  • Emitir orientações em matéria de informação sobre sustentabilidade na gestão de ativos e comercialização de instrumentos financeiros e implementar planos de supervisão sobre informação relativa a sustentabilidade por emitentes e fundos de investimento e práticas de comercialização de produtos ESG

  • Elaborar propostas ao Ministério das Finanças relativas um novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos e a um novo Regimes Jurídico das Empresas de Investimento

  • Realizar a Conferência Anual da CMVM celebrando os 30 anos da CMVM e organizar a 46ª Reunião Anual da IOSCO em Lisboa

  • Organizar uma sessão sobre impactos da inteligência artificial nos mercados de capitais e publicação de documento de reflexão e consulta sobre desenvolvimentos tecnológicos no mercado de valores mobiliários

  • Efetuar ação de supervisão sobre custos e comissões de investimento (coordenada a nível europeu)

  • Realizar iniciativa de promoção da literacia financeira sobre investimento no mercado de capitais

  • Criar um ponto de acesso a informação relevante para emitentes e prestar apoio a novos emitentes e entidades que manifestem a intenção de recorrer pela primeira vez ao mercado

  • Organizar os Encontros de Sustentabilidade CMVM 2021

  • Coorganizar a 3ª Edição do Portugal Finlab

  • Presidir ao Comité Permanente de Gestão de Ativos da ESMA (IMSC – Investment Management Standing Committee) e apoiar a Presidência Portuguesa da União Europeia
As prioridades e as atividades respondem a quatro objetivos da CMVM estabelecidos para 2021 com o intuito de melhorar o nosso desempenho, em particular nas seguintes dimensões:

1.Eficácia: Identificar e concretizar as ações de regulação, supervisão e contencioso que mais protegem o investidor e contribuem para a estabilidade e desenvolvimento do mercado de capitais;

2. Eficiência: Atingir as metas definidas para essas ações com menor tempo de reação e adequado consumo de recursos;

3. Proximidade: Aprofundar o relacionamento com os stakeholders, bem como o âmbito, a intensidade e profundidade da supervisão, através do aumento da capacitação tecnológica, do reforço de formação e da atração de profissionais altamente classificados;

4. Relevância: Contribuir para fortalecer o mercado de capitais como alternativa ao financiamento.

Os objetivos e as prioridades têm por sua vez em conta os principais riscos perspetivados para este ano pela CMVM – risco de crédito, risco de mercado e riscos ambientais, sociais e de governo societário – que serão detalhados num relatório específico ("Risk Outlook CMVM 2021") que será publicado na próxima terça-feira, dia 19 de janeiro. 
     
Tal como em anos anteriores, a publicação das prioridades para o ano que agora inicia é acompanhada de um balanço preliminar da atividade desenvolvida no ano anterior, e permite concluir que, em 2020, apesar das circunstâncias excecionais decorrentes da crise sanitária, a CMVM registou uma taxa média de execução total das suas prioridades superior a 80%, resultado da conclusão de 35 das 53 iniciativas identificadas e da elevada execução da generalidade das restantes.

Informação adicional:
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210115a.aspx15 DE JANEIRO DE 2021
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 4º trimestre de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210114t.aspx14 DE JANEIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - dezembro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210111e.aspx11 DE JANEIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – dezembro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20210104z.aspx4 DE JANEIRO DE 2021Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Alerta da CMVM sobre site fraudulento indevidamente associado à Caixa Económica Montepio Geral, S.A.]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201228g.aspx28 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre João Fernandes]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201221f.aspx21 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - novembro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201218y.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Grand Capital Ltd]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201218gc.aspx18 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - novembro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201216x.aspx16 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM cria nova área dedicada às Finanças Sustentáveis]]>​15 de dezembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reforçou a informação que disponibiliza no seu sítio na Internet sobre Finanças Sustentáveis, procurando satisfazer uma crescente procura e necessidade de informação sobre a integração de fatores ambientais, sociais e de governo societário nas decisões financeiras.

Perante o número de iniciativas nacionais e internacionais e a rápida evolução que se está a verificar no enquadramento legal e regulatório nacional e europeu, a disponibilização estruturada e tempestiva de informação pela CMVM visa contribuir para a defesa dos investidores e o desenvolvimento do mercado nacional.

Na nova área da Sustentabilidade pode ser encontrada informação sobre as iniciativas promovidas pela CMVM para fomentar o debate público – conferências, encontros públicos, consultas públicas -, sobre as iniciativas de organizações internacionais nesta matéria, sobre os desenvolvimentos legislativos nacionais e europeus que têm impacto na atividade dos nossos supervisionados e nos investidores, clarificando as principais alterações e o calendário de entrada em vigor de dossiês como: diretiva sobre os direitos dos acionistas; deveres de divulgação de informação não financeira; deveres de divulgação de informações pelos índices de referência e no sector dos serviços financeiros; taxonomia; e alterações às diretivas dos mercados de instrumentos financeiros, de investimentos alternativos e dos organismos de investimento coletivo.

A renovação do site da CMVM enquadra-se nas iniciativas dos  Encontros de Sustentabilidade CMVM 2020, que durante a manhã juntaram responsáveis de sociedades emitentes e de sociedades gestoras de ativos, associações representativas e especialistas para debater os desafios ao desenvolvimento das Finanças Sustentáveis em Portugal incluindo, entre outros aspetos, a padronização de informação sobre sustentabilidade a prestar a investidores, a qualidade da mesma informação e as práticas de supervisão sobre a integração de fatores de sustentabilidade.

Esta tarde, com início agendado para as 17h30 e aberto ao público, terá lugar, via digital, o evento “Conversas na CMVM”, um momento que reúne especialistas da área ambiental, nomeadamente na conservação dos oceanos, para debater o tema “Das Finanças Sustentáveis a um Planeta Sustentável”.

No início da sessão será apresentado o projeto “Um Mar de Microplástico”, da Associação para o Estudo e Conservação dos Oceanos (AECO), que foi cofinanciado pelos participantes na conferência anual da CMVM de 2019 e que permitiu apoiar uma iniciativa de sustentabilidade ambiental nos oceanos, integrando a recolha de resíduos na costa sul da península Ibérica, com os objetivos de monitorizar a propagação do lixo marinho nesta região, com especial enfoque no microplástico; contribuir para a conservação através de ações de limpeza offshore; e sensibilizar a população para  a ameaça que o microplástico representa para a sobrevivência do ecossistema marinho.

No âmbito deste projeto apoiado pela CMVM foram realizadas duas ações de sensibilização em escolas da região algarvia, envolvendo 54 jovens; três ações de limpeza costeira entre setembro e novembro, com a participação de 44 voluntários, ligados na sua maioria à Associação para a Proteção da Rapariga e da Família; ações de limpeza offshore  onde participaram 26 voluntários, entre os quais jovens pertencentes à comunidade piscatória da ilha da Culatra; sessões de amostragem e sessões de formação em microplásticos.  O relatório do projeto pode ser encontrado no site da associação.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201215a.aspx15 DE DEZEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Reguladores financeiros lançam 3ª. edição do Portugal FinLab]]>11 de dezembro de 2020

Inovadores do setor financeiro podem candidatar-se, a partir de hoje, à 3.ª edição do Portugal FinLab, um canal privilegiado de comunicação com os reguladores do setor financeiro.

Estão abertas as candidaturas à 3.ª edição do Portugal FinLab, uma iniciativa que visa aproximar os inovadores do setor financeiro – start-ups ou instituições incumbentes – das autoridades reguladoras portuguesas.

O lançamento da 3.ª edição do Portugal FinLab foi formalizado hoje no webinar Closing the 2nd Edition and launching the 3rd, que contou com presença de representantes das três entidades reguladoras do setor financeiro – Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, José Miguel Almeida, administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e Manuel Caldeira Cabral, administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

À semelhança das duas edições anteriores, a 3.ª edição do Portugal FinLab decorrerá em duas fases:

  • As candidaturas à primeira fase estão abertas entre 11 de dezembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021. A avaliação e a seleção para pitch day ocorrerão até 22 de fevereiro de 2021, data após a qual os candidatos serão informados sobre se a candidatura apresentada foi selecionada.

  • As candidaturas à segunda fase poderão ser apresentadas entre 17 de maio e 25 de junho de 2021. A avaliação e a seleção para pitch day ocorrerão até 18 de julho de 2021.

Os projetos selecionados após o pitch day serão analisados pelas autoridades reguladoras, que identificarão os principais requisitos regulatórios aplicáveis e os eventuais obstáculos à sua implementação.

Para mais informações sobre o Portugal FinLab e o processo de candidatura, visite o site oficial da iniciativa, em www.portugalfinlab.org.

Relatório da 2.ª edição foi divulgado hoje

No webinar, os reguladores financeiros também deram a conhecer os principais resultados da 2.ª edição do Portugal FinLab e discutiram com participantes a sua experiência nesta iniciativa. O relatório de balanço da 2ª edição foi hoje publicado no site do Portugal FinLab.

A 2.ª edição do Portugal FinLab contou com 32 candidaturas, 8 das quais de entidades estrangeiras. Entre os 10 projetos selecionados para análise, os setores de atividade mais representados foram os de mercado de capitais, pagamentos e RegTech. Sete projetos beneficiaram da análise de mais do que um regulador financeiro. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201211a.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - novembro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201210a.aspx10 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM promove primeiros Encontros de Sustentabilidade a 15 de dezembro]]>​04 de dezembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) promove, no dia 15 de dezembro, os primeiros Encontros de Sustentabilidade, uma iniciativa que visa dinamizar o diálogo e estimular a reflexão sobre a integração de fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades (ESG) nos modelos de atuação e gestão das empresas e instituições, nas opões de investimento, nas escolhas dos próprios investidores e nos princípios e tendências de supervisão neste domínio.

 

Os eventos, realizados por via digital, destinam-se, da parte da manhã a agentes do mercado, abrindo-se da parte da tarde ao público em geral. A manhã será composta por duas sessões à porta fechada, uma destinada a emitentes e outra a sociedades gestoras de ativos, onde serão abordadas, concretamente, a proposta de modelo de relatório de informação não financeira (não vinculativo) para emitentes de valores mobiliários, assim como os desafios colocados à gestão de ativos na integração dos princípios de sustentabilidade.

 

A tarde será dedicada às “Conversas na CMVM”, um momento que reúne especialistas da área ambiental, nomeadamente na conservação dos oceanos, para debater o tema “Das Finanças Sustentáveis a um Planeta Sustentável”. No início da sessão será apresentado o projeto “Um Mar de Microplástico”, da Associação para o Estudo e Conservação dos Oceanos (AECO), que foi cofinanciado pelos participantes na conferência anual da CMVM de 2019.

 

Com início agendado para as 17h30, as “Conversas na CMVM” terão a participação de Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, João Wengorovius Meneses, presidente do BCSD - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, Ricardo Barradas, presidente da AECO, Helena Vieira, diretora geral de Política do Mar e Rui Peres Jorge, diretor do Gabinete de Análise Estratégica e Comunicação da CMVM. A conversa será moderada por António Costa, diretor do ECO.

 

Para a participação no evento online, com transmissão em direto e aberto ao público, é necessário efetuar o registo prévio.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201204s.aspx4 DE DEZEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – novembro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201202w.aspx2 DE DEZEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a iAlphagroup]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201126g.aspx26 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulgou hoje 22 decisões de contraordenação]]>​25 de novembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje 22 decisões relativas a processos de contraordenação, 17 das quais em regime de anonimato.

Na base das decisões da CMVM, estão:

- 11 processos relacionados com infrações por violação de deveres dos auditores, tais como, o dever de rotação do sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal das contas; a violação de normas do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e de diferentes Diretrizes de Revisão e Auditoria, tendo sido aplicadas 10 admoestações e uma coima de 50.000 euros;

- 5 processos por violação dos deveres dos intermediários financeiros, nomeadamente do dever de comunicação à CMVM de informação nos prazos legalmente previstos; e por violação do dever de prestação de informação com qualidade à CMVM, tendo sido aplicadas 2 admoestações, uma coima de 25.000 euros e uma coima de 100.000 euros, suspensa por um prazo de dois anos;

- 3 processos por violação de deveres das entidades responsáveis pela gestão de Organismos de Investimento Colectivo, nomeadamente, por não avaliação dos ativos em carteira de fundos de investimento de acordo com os critérios regulamentares previstos; por prestação de informação não verdadeira à CMVM; por violação do dever de obtenção da prévia autorização da CMVM para arrendar imóvel a entidade em relação de domínio ou de grupo com a entidade responsável pela gestão do fundo proprietário do imóvel; por violação do dever de cumprir e controlar a observância dos documentos constitutivos dos organismos de investimento coletivo, do dever de envio ao depositário da carteira de imóveis detidos pelo organismo de investimento coletivo por si gerido e do dever de boa administração do organismo de investimento coletivo. Foi aplicada uma coima de 100.000 euros e duas coimas de 75.000 euros cada, as três suspensas pelo prazo de dois anos.

- 2 processos em que, além das infrações referentes aos deveres das entidades responsáveis pela gestão de organismos de investimento colectivo, houve violação dos deveres dos intermediários financeiros. Entre as infrações em causa estão, por exemplo, violações ao dever de boa administração por terem sido ultrapassado os limites aplicáveis ao endividamento de fundos, por ter sido ultrapassado o limite de exposição a ações, por prestação à CMVM de informação sobre a composição da carteira de fundo que não era verdadeira, por violação do dever de assegurar o cumprimento dos procedimentos adotados quanto ao controlo dos limites das carteiras de fundos de investimento sob gestão e por não terem sido avaliados com uma periodicidade mínima semestral os ativos de capital de risco que integravam o património do fundo de capital de risco. Perante as infrações, foi aplicada uma coima de 100.000 euros num dos processos de contraordenação e no outro foram aplicadas quatro coimas, uma de 75.000 euros, uma de 12.500 e duas de 40.000 euros. As coimas aplicadas foram suspensas por um prazo de dois anos.

- 1 processo por violação, a título doloso, do dever de comunicação de participação qualificada à CMVM, em particular o dever de informar a CMVM, no prazo de 4 (quatro) dias de negociação após o dia da ocorrência do facto ou do seu conhecimento, da detenção da participação qualificada do capital social de entidade emitente e, concomitantemente, da ultrapassagem do limiar de participação dos direitos de voto e do capital social do emitente.  Foram aplicadas duas coimas de 25.000 euros cada.

A CMVM passa a publicar, pelo menos de dois em dois meses no seu sítio da internet, nos termos legais e decorrido o prazo de impugnação judicial, as decisões relativas a processos de contraordenação por infrações graves ou muito graves. Esta é uma informação complementar à publicação trimestral das estatísticas de contraordenação, que procura seguir os princípios de transparência para com o mercado quanto à atividade sancionatória da CMVM.

 

Para mais detalhes, consulte a página de sanções e contraordenações disponível no site da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201125a.aspx25 DE NOVEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a FG Markets]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201123f.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Arrow Capital]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/23112020a.aspx23 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - outubro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201119s.aspx19 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - outubro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201117w.aspx17 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica “Relatório sobre a atividade de capital de risco” em 2019]]>16 de novembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre a atividade de capital de risco" relativo a 2019, uma edição que apresenta, face a anos anteriores, a informação de uma forma mais clara e objetiva facilitando a leitura das tendências do sector e que apresenta, pela primeira vez, um tema em destaque sobre o capital de risco.

No presente relatório aprofunda-se o tema "O capital de risco e a dinamização do mercado e de entradas de empresas em bolsa", que revela que a nível europeu os IPO representaram 11% do valor do desinvestimento em capital de risco em 2019, enquanto em Portugal a venda a terceiros tem sido a principal via de saída do capital de risco. A análise apresenta também a caracterização efetuada pela OCDE sobre o capital de risco em Portugal e especifica as suas recomendações quanto à relevância das fontes alternativas de financiamento para a dinamização das empresas e da economia.

O relatório relativo a 2019, revela que os ativos sob gestão do setor de capital de risco nacional cresceram 6,6%, para 5,1 mil milhões de euros. No final do ano, 52 sociedades e 135 fundos de capital de risco operavam no setor de capital de risco português, tendo o montante médio de ativos sob gestão por fundo sido de 36,0 milhões de euros, menos 3,5 milhões de euros face a 2018.

O setor de capital de risco reforçou o investimento em participações sociais, em detrimento do investimento via prestações acessórias e suprimentos, traduzindo assim um reforço das posições acionistas. Observou-se ainda um aumento do valor investido em participações superiores a 80% do capital, que passou a representar 21,3% do valor total das participações (17,1% em 2018). No que diz respeito aos setores de atividade do investimento, as atividades de informação e comunicação, as imobiliárias e as de alojamento e restauração foram os principais setores de captura do valor investido em capital de risco, representando um terço da carteira de investimentos.

A relevância das empresas que pretendem reorientar a sua estratégia (turnaround) diminuiu 13,3% para 998,7 milhões de euros no final de 2019, enquanto o apoio à expansão e o capital de substituição aumentaram, respetivamente, 2,9% para 792,1 milhões de euros e 58,6% para 316,2 milhões de euros. O investimento em venture capital também aumentou 10,5% face ao ano anterior, em resultado do crescimento do valor investido em empresas que se encontram em fase de seed capital (+40,2%) e early-stage (+14,4%).

Das 1165 transações que ocorreram em 2019, 64,8% corresponderam a aquisições no total de 263,2 milhões de euros, enquanto as alienações atingiram 464,1 milhões de euros, traduzindo-se num desinvestimento líquido de 200,9 milhões de euros (184,4 milhões de euros em 2018). 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201116a.aspx16 DE NOVEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 3º trimestre ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201113g.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - outubro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201111r.aspx11 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a InvestTeck]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201109b.aspx9 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – outubro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201102u.aspx2 DE NOVEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a AnyTrades]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201030c.aspx30 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 3º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201029f.aspx30 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Intervenção de Rui Pinto, Administrador da CMVM, no webinar da Semana da Formação Financeira “Gestão financeira em tempos de incerteza”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201029r.aspx29 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 6 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201029a.aspx29 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[9.ª edição do Concurso Todos Contam: conheça os vencedores]]>​26 de outubro de 2020

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Ministério da Educação divulgaram hoje os vencedores da 9.ª edição do Concurso Todos Contam.

O anúncio foi feito na sessão solene de arranque das atividades da Semana da Formação Financeira 2020, especialmente dedicada às escolas. A sessão solene foi, pela primeira vez, transmitida em direto, no portal Todos Contam e nos sites dos supervisores financeiros, de modo a ser acompanhada por alunos e professores de todo o País.

 

Prémios Escola

A categoria de "Prémios Escola" distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas no ano letivo 2020/2021.

Nesta categoria, o júri do Concurso Todos Contam atribuiu prémios aos projetos das seguintes escolas:

  • Educação pré-escolar: Fundação COI (Setúbal)
  • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto - Escola Básica de Cinfães; Escola Básica de Louredo; Escola Básica de Meridãos; Escola Básica de Nespereira; Escola Básica de Oliveira do Douro; Escola Básica de Santiago de Piães; Escola Básica de São Cristóvão (Viseu)
  • 2.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas Martim de Freitas - Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)
  • 3.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve - Escola Básica de São Domingos (Castelo Branco)
  • Ensino secundário: Agrupamento de Escolas de Dr. Manuel Laranjeira - Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira (Aveiro).

O júri concedeu ainda menções honrosas às seguintes escolas:

  • 1.º ciclo do ensino básico: Agrupamento de Escolas João da Silva Correia - Escola EB1/JI Casaldelo; Escola EB1/JI Carquejido; Escola EB1/JI Conde Dias Garcia; Escola EB1/JI Fontainhas; Escola EB1/JI Parrinho (Aveiro)
  • 1.º ciclo do ensino básico: Colégio Heliântia (Porto)
  • Ensino secundário: Centro de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia – Casa Pia de Lisboa (Lisboa).

 

Prémio Professor

Pela segunda vez, o Concurso Todos Contam atribuiu um "Prémio Professor" ao docente que se destacou na implementação de projetos de educação financeira em anos anteriores.

O "Prémio Professor" foi atribuído a:

  • Lina Nascimento - Jardim de Infância da Vila do Bispo (Faro).

 

Concurso Todos Contam

A 9.ª edição do Concurso Todos Contam contou com um total de 38 candidaturas a "Prémios Escola", que envolvem cerca de 7500 alunos de 65 escolas da maioria dos distritos de Portugal Continental e também da Região Autónoma dos Açores.

Dos 38 projetos submetidos a concurso, 5 candidataram-se à educação pré-escolar, 9 ao 1.º ciclo do ensino básico, 6 ao 2.º ciclo do ensino básico, 7 ao 3.º ciclo do ensino básico e 11 ao ensino secundário.

Foram também submetidas 6 candidaturas ao "Prémio Professor".

O júri excluiu uma candidatura que não cumpria o regulamento do concurso, designadamente por incluir iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observando os Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano Nacional de Formação Financeira.

 

Informação adicional

 

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201026p.aspx26 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Acompanhe em direto a Sessão Solene da Semana da Formação Financeira 2020 – 26 de outubro às 11h00 ]]>​19 de outubro de 2020

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira celebram, entre os dias 26 e 30 de outubro, a Semana da Formação Financeira 2020.

Este ano, a Semana da Formação Financeira é assinalada sob o lema "Na Formação Financeira Todos Contam! À distância de um clique". Tendo em conta a situação de pandemia, as comemorações deste ano serão realizadas num modelo inovador, através de plataformas digitais e da comunicação à distância.

As atividades terão início no dia 26 de outubro, às 11h00, com a Sessão Solene da Semana da Formação Financeira 2020, que contará com a presença do Secretário de Estado da Educação, do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e da Presidente do júri do Concurso Todos Contam. Nesta sessão, serão anunciadas as escolas vencedoras da 9.ª edição deste concurso e o vencedor do "Prémio Professor" de 2020. As escolas vencedoras dos Prémios Escola e o vencedor do Prémio Professor vão igualmente participar nesta sessão através de plataformas digitais.

Pela primeira vez, a Sessão Solene da Semana da Formação Financeira será transmitida em tempo real através do portal Todos Contam, do Portal do Cliente Bancário e dos sites institucionais do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Entre os dias 26 e 30 de outubro, os supervisores financeiros e os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira dinamizarão iniciativas para diversos públicos.

Para saber mais sobre a Semana da Formação Financeira 2020, consulte o portal Todos Contam, em www.todoscontam.pt.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201019b.aspx19 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201016b.aspx19 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Da confiança dos investidores à retoma passando pela segurança: O que marcou a Semana Mundial do Investidor]]> 15 de outubro de 2020

A Semana Mundial do Investidor de 2020 (SMI 2020), uma iniciativa global da IOSCO coordenada em Portugal pela CMVM, apresentou este ano o maior número de iniciativas junto do público português, beneficiando do empenho e envolvimento dos oito parceiros habituais e de entidades convidadas – supervisores financeiros, associações representativas do setor financeiro e entidade gestora do mercado regulamentado -, o que permitiu ampliar a diversidade de públicos-alvo e aprofundar a reflexão em torno de temas como a recuperação da confiança dos investidores, o papel do mercado de capitais na retoma económica, a prevenção da fraude digital, a cibersegurança e a sustentabilidade financeira.

As 13 iniciativas realizadas ao longo da SMI 2020, na sua maioria por via digital, contaram com mais de um milhar de participantes. As iniciativas seguidas através do site dedicado à Semana Mundial do Investidor registaram, entre 16 de setembro e 11 de outubro, mais de 25 mil visualizações (cerca de 5% das quais na versão inglesa), enquanto as visualizadas diretamente através do canal de YouTube tiveram cerca de 2.800 visualizações.  Nas redes sociais, também se manifestou o interesse pelos conteúdos relacionadas com a promoção da literacia financeira e a proteção do investidor, com as publicações sobre a SMI no LinkedIn e no Twitter, a superarem, respetivamente, 66.600 e 22.600 impressões, enquanto a página de Facebook dedicada ao evento alcançou, aproximadamente, 5.000 pessoas.

Ao longo da SMI 2020, que teve como slogan “Conheça primeiro, invista depois”, a CMVM relançou a Área do Investidor disponível no site, com a reorganização e reforço de conteúdos, nomeadamente sobre a prevenção da fraude e, em particular, da fraude digital, tendo publicado uma brochura específica sobre a matéria e um vídeo explicativo. A CMVM promoveu também outras iniciativas como conselhos aos investidores sobre a aplicação de poupança nos mercados financeiros.

Temas centrais na atualidade como a demografia, a poupança para a reforma e as pensões marcaram o arranque das atividades da Semana, numa sessão dinamizada pela Associação Portuguesa de Seguradores.  Por seu lado, o Open Day na Banca, organizado pela Associação Portuguesa de Bancos, contou com três sessões sobre noções básicas de investimento, destinadas a clientes bancários, estudantes universitários e seniores.

O debate e a análise de dilemas éticos nas finanças foi a proposta da CFA Society Portugal, entidade convidada nesta edição da SMI 2020, aos participantes na iniciativa. As questões da poupança, do investimento e da confiança estiveram em foco: (i) na “Invest talk” promovida pela APFIPP e Euronext em colaboração com o MoneyLab, pela qual passaram cerca de um milhar de pessoas; (ii) na e-conference da Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado sobre a cultura das organizações, o seu propósito, o comportamento ético, a sustentabilidade e a confiança dos investidores; e (iii) na sessão do Banco de Portugal sobre os contributos que o banco central, com as suas várias funções, pode dar à confiança dos agentes económicos.

O papel que a análise financeira tem, nomeadamente nesta crise, no suporte a opções dos investidores e a decisões de gestão esteve em debate na sessão da APAF, tendo sido discutidos não só a relevância de relatórios e contas e indicadores de desempenho, como a importância da transparência e do profissionalismo para a confiança dos investidores.

Com o aumento nas ofertas de investimento através da internet, o PNFF e a Direção Geral da Educação trouxeram o tema da cibersegurança nas transações financeiras para a SMI, falando sobre riscos, comportamentos e ferramentas disponíveis. 

A conferência anual da CMVM, que este ano integrou o programa da SMI 2020, foi dedicada a uma reflexão sobre o papel do mercado de capitais na retoma e o financiamento da economia. Realizou-se num formato híbrido, tendo contado com cerca de 100 participantes presencialmente, no Museu do Oriente, e mais de 200 registadas para assistir online. Durante a conferência foi ainda entregue o Prémio José Luís Sapateiro referente à 20ª edição, estando atualmente a decorrer as candidaturas para a edição 2021.

Numa sessão fechada a alunos dos 11º e 12º anos do Colégio Amor de Deus, os três supervisores financeiros – ASF, Banco de Portugal e CMVM – falaram, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, sobre como poupar e investir em segurança nos mercados financeiros, testando posteriormente os conhecimentos adquiridos pelos alunos durante a sessão.

A concluir as atividades da SMI2020, a CMVM organizou uma conversa entre a presidente, Gabriela Figueiredo Dias, e um grupo de cerca de 50 estudantes universitários, sobre o tema das finanças sustentáveis. Ao longo de hora e meia os alunos colocaram questões nomeadamente sobre os desafios para o sistema financeiro, as forma de reporte, de medição de cumprimento dos requisitos e das regras e legislação a nível nacional e europeu.

As sessões da Semana Mundial do Investidor podem ser visualizadas  no canal de YouTube ou no site dedicado à SMI 2020. Pode ainda consultar todos os conteúdos partilhados sobre a Semana, na página de Facebook.

A Semana Mundial do Investidor, a iniciativa global promovida pela IOSCO, envolveu este ano reguladores e stakeholders de mais de 100 países, na dinamização de atividades e ações focadas no investidor, na sua proteção e na educação financeira, em especial no contexto da Covid-19.

Em Portugal, a SMI foi organizada pela CMVM, em colaboração com oito parceiros: a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal (BdP) e a Euronext Lisbon.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201015a.aspx15 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - setembro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201015b.aspx15 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 3º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201014y.aspx14 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Kuvera Global ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201013g.aspx13 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - setembro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201009w.aspx9 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Candidaturas abertas à 2.ª edição do Concurso de Inovação Financeira da CMVM]]>​9 de outubro de 2020

As candidaturas para a 2ª edição do Concurso de Inovação Financeira, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estão abertas e decorrem até dia 31 de dezembro de 2020.

A distinção premiará a melhor dissertação, tese (mestrado ou doutoramento) ou estudo de base científica e tecnológica sobre inovação financeira apresentada por alunos do ensino superior.

O concurso, que se realizada a cada dois anos, traduz o propósito da CMVM de valorizar o contributo da academia nas áreas do mercado de capitais e procura propostas criativas no âmbito da inovação financeira, nomeadamente que associem a dimensão tecnológica ao desenvolvimento de mercado.

O lançamento da segunda edição foi formalizado esta tarde, num webinar organizado no contexto da Semana Mundial do Investidor, dedicado ao tema das Finanças Sustentáveis (“Finanças Sustentáveis: o futuro passa por aqui”), e que promoveu uma conversa entre Gabriela Figueiredo Dias, presidente CMVM, e mais de 40 alunos de nove universidades portuguesas.

O trabalho vencedor será publicado nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários da CMVM e receberá um prémio no valor de 1000€ (mil euros), bem como a oportunidade de realização de um estágio remunerado com duração de seis meses na CMVM.

O regulamento pode ser consultado na página da CMVM dedicada ao Concurso Nacional de Inovação Financeira. As propostas devem ser enviadas para inovacaofinanceira@cmvm.pt, sendo os resultados anunciados até ao dia 1 de junho de 2021.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201009g.aspx9 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, na Conferência Anual sob o tema “Investir na Retoma: O papel do mercado de capitais”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201008a.aspx8 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM e parceiros reforçam literacia dos investidores com novos conteúdos durante a Semana Mundial do Investidor]]>​06 de outubro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) e a Euronext reforçam a oferta de conteúdos destinados aos investidores durante a Semana Mundial do Investidor (SMI 2020), que decorre até 11 de outubro.

Num período de maior recolhimento das famílias devido à pandemia de covid-19, o risco de fraude por via digital tem tendência a aumentar. Para que os investidores reconheçam os sinais e saibam como proceder caso suspeitem que estão na presença de uma fraude através da internet, a CMVM lançou hoje uma nova brochura e um vídeo onde alerta os investidores sobre a fraude digital.

A CMVM reformulou também a Área do Investidor do site, com o objetivo de simplificar o acesso dos investidores à informação de que necessitam na sua relação com a CMVM, nomeadamente no acesso aos formulários destinados à emissão de certidões de valores mobiliários, a pedidos de informação, a dicas e literacia, reforçando também a informação prestada quanto à prevenção da fraude e facilitando a consulta da lista de entidades autorizadas e de entidades não autorizadas para a prestação de intermediação financeira e outros serviços financeiros em Portugal, que estejam na esfera de competência de supervisão da CMVM.

A Euronext Lisbon disponibilizará uma publicação que visa promover a literacia financeira, explicando o funcionamento de uma bolsa de valores, enquadrando a sua evolução ao longo dos anos e fazendo referência a ciclos históricos. “Bolsa: o que significa o sobe e desce?” é o tema da brochura, destinada nomeadamente a investidores particulares e universitários.

A Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) vai disponibilizar ao público em geral duas publicações regulares habitualmente destinadas em exclusivos aos seus associados: o Regulatory Update, com periodicidade mensal, que visa facilitar o acompanhamento da atividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas, cuja edição a divulgar este mês é alusiva à SMI 2020; e a Sustainable Knowledge, publicação bimensal através da qual é partilhado conhecimento sobre financiamento sustentável, informação não financeira e sustentabilidade, assim como a evolução mais significativa sobre fatores ambientais, sociais e de governança.

A Semana Mundial do Investidor decorre de 5 a 11 de outubro e contempla a realização de 13 iniciativas, em formato predominantemente digital. A CMVM associa-se pelo quarto ano a esta iniciativa global (World Investor Week) lançada pela IOSCO em 2017, e que conta com a adesão decerca de 100 jurisdições. O programa completo e as atividades podem ser consultados no site dedicado ao evento e no Facebook da Semana Mundial do Investidor.

São parceiros da CMVM nesta iniciativa a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal e a Euronext Lisbon.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201006a.aspx6 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Semana Mundial do Investidor arranca hoje com 13 iniciativas até 11 de outubro]]>05 de outubro de 2020

A Semana Mundial do Investidor, iniciativa global promovida pela IOSCO, arranca hoje com 13 iniciativas a decorrer até 11 de outubro, num formato com predominância digital. Ao longo da semana será debatida a importância de estimular a confiança dos consumidores no mercado de capitais e no sistema financeiro e haverá uma reflexão sobre o papel do mercado na retoma da economia.

As atividades iniciam-se amanhã de manhã, dia 6, com o webinar "Demografia, pensões e poupança para a reforma", organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), onde será apresentado um estudo europeu sobre pensões, com foco em Portugal. À tarde realiza-se a primeira de três sessões "Confiar e investir", pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), sobre noções básicas de investimento e a sua importância na retoma, cada uma com públicos-alvo distintos; a primeira destina-se a clientes bancários. Ainda de tarde, a CFA Society Portugal abordará o tema da "Ética nas finanças", com os participantes a serem convidados a avaliar dilemas éticos reais no setor financeiro. O dia termina com o webinar "Poupar & investir", uma conversa interativa sobre a importância da poupança e as características do mercado de capitais, organizada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP) e Euronext Lisbon.

O segundo webinar "Confiar para investir", da APB, é a iniciativa com que se iniciam as atividades de dia 7 de outubro e tem como público-alvo alunos do ensino secundário. À tarde, o Banco de Portugal irá explicar e debater com os participantes "Como um banco central contribui para a confiança dos agentes económicos", seguindo-se o webinar da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF) sobre a "Informação financeira em tempos de crise" e uma sessão dinamizada pelo Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) e pela Direção-Geral de Educação sobre "Cibersegurança nas transações financeiras". A finalizar o dia debate-se a "Cultura empresarial, propósito societário e confiança dos investidores", uma e-conference organizada pela Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) que se insere nas comemorações dos seus 10 anos.

Na conferência anual da CMVM, que se realiza presencialmente na quinta-feira, dia 8 de outubro, no Museu do Oriente e via streaming, debate-se "Investir na retoma: o papel do mercado de capitais" (link para registo disponível aqui). Durante a sessão, que tem início pelas 8h45 e decorrerá até às 18h15, serão abordados temas como a proteção do investidor e o valor da confiança, as tendências de investimento sustentável, a estabilidade financeira e o financiamento da retoma. Será ainda entregue o prémio da 20ª edição do Prémio José Luís Sapateiro, cujos vencedores foram conhecidos em maio. A CMVM promove também ao longo da semana, em parceria com a RTP, uma rúbrica diária didática sobre o funcionamento do mercado de capitais, os cuidados a ter ao investir e conselhos de investimento.

Na sexta-feira, 9 de outubro, o dia começa com uma conversa sobre "Poupar e investir em segurança", promovida pelos três supervisores financeiros no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, destinada a alunos do 11º e 12º anos do Colégio Amor de Deus. Ao final da manhã, a APB realiza o terceiro webinar "Confiar para investir", tendo como público-alvo a população sénior. O programa da Semana Mundial do Investidor encerra com uma conversa informal entre a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, e um grupo de estudantes universitários, sobre "Finanças sustentáveis: o futuro passa por aqui".

A CMVM associa-se pelo quarto ano à iniciativa global World Investor Week, lançada pela IOSCO em 2017, e que conta com a adesão de cerca de 100 jurisdições. O programa completo e as atividades podem ser consultados no site dedicado ao evento e no Facebook da Semana Mundial do Investidor.

São parceiros da CMVM nesta iniciativa a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal e a Euronext Lisbon.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201005o.aspx5 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Global Pegasus Ltd]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201002p.aspx2 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Kronos Invest Ltd]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201002i.aspx2 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a entidade BCP Private]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201002e.aspx2 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Global Markets e Cubic Services ltd]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201002c.aspx2 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM saúda o contributo da OCDE e da UE para a mobilização do mercado de capitais no financiamento da economia nacional]]>2 de outubro de 2020

A CMVM saúda o relatório "Avaliação da OCDE sobre o Mercado de Capitais de Portugal 2020: Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento" publicado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e apresentado em Lisboa no ministério das Finanças numa sessão com a participação do Governo, da OCDE, da Comissão Europeia, da CMVM e de representantes do setor privado.

Os mercados de capitais podem e devem desempenhar um papel central na recapitalização das empresas, canalizando eficientemente recursos e identificando oportunidades válidas de recuperação da economia, ao mesmo tempo que oferecem às famílias a possibilidade de beneficiarem da retoma económica e do retorno potencial da afetação da poupança a instrumentos de mercado. O estudo da OCDE, que resulta num conjunto de recomendações para o mercado de capitais português, constitui um contributo valioso para a sua dinamização, um desígnio reforçado pelo atual contexto pandémico, bem como para o alargamento de oportunidades para os investidores.

Sobre o relatório e as recomendações nele contidas, Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, afirmou: "O financiamento da economia é o desafio económico fundamental que Portugal enfrentará nos próximos anos. As famílias e empresas poderão beneficiar muito de um dinamismo acrescido do mercado de capitais. As recomendações agora propostas convidam os setores privado e público a um maior envolvimento e foco no desenvolvimento de um mercado de capitais eficiente e dinâmico. Portugal deveria aceitar o convite."

Com o apoio do Governo Português, a análise e as recomendações da OCDE resultam de uma iniciativa da CMVM lançada em 2018 com o objetivo de dotar Portugal de um instrumento adicional de diagnóstico sobre os obstáculos e as oportunidades de dinamização do mercado enquanto fonte de financiamento alternativo das empresas e da economia, bem como de propostas que possam contribuir para a implementação de políticas públicas.

O projeto foi financiado pela União Europeia através do Programa de Apoio às reformas Estruturais e implementado pela OCDE, em cooperação com a Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia. Os trabalhos desenvolvidos beneficiaram, para além do acompanhamento da CMVM, de contributos de um conjunto alargado de empresas, cotadas e não cotadas, operadores de mercado, associações representativas dos participantes no mercado, outros supervisores e representantes do Governo.

No momento da publicação do relatório, a CMVM saúda o resultado hoje divulgado, em particular o trabalho de análise profunda à realidade nacional e a ambição das recomendações nele contidas. Entre elas encontram-se várias que se cruzam com o âmbito das atribuições da CMVM.

A este respeito merecem nota:

  • A recomendação da revisão do Código dos Valores Mobiliários que, em várias dimensões, vai ao encontro da proposta de revisão já entregue pela CMVM e em análise pelo ministério das Finanças, a qual favorece a simplificação regulatória, a previsibilidade na atuação da entidade reguladora e maior flexibilidade normativa, sempre com a necessária salvaguarda da proteção dos investidores e da integridade do mercado;

  • A revisão do regime legal e regulamentar que enquadra o funcionamento do mercado, que está já em estudo e em preparação, como é o caso de um projeto de revisão integral do regime jurídico dos fundos de investimento e do capital de risco (gestão de ativos);

  • Várias iniciativas de dinamização de um ecossistema de mercado de capitais em Portugal, assentes nas sinergias que se podem criar no tecido empresarial nacional, nomeadamente entre PME, e na sua relação com o mercado de capitais, incluindo variantes mais eficazes e abrangentes dos atuais modelos de análise financeira (research) e a criação de incentivos a uma maior participação dos investidores de retalho e institucionais no mercado de capitais, através da adoção de políticas específicas e da criação de instrumentos capazes de responder às necessidades e solicitações dos investidores.

Note-se que as recomendações se dirigem a um leque alargado de entidades e convocam o esforço conjunto e coordenado, tendo a regulação e supervisão um papel relevante, mas, ainda assim, não primário.

A CMVM irá, pois, em articulação com os demais participantes do mercado, continuar a trabalhar no desenvolvimento do mercado de capitais português, selecionando prioridades e adotando medidas concretas, incluindo na implementação de recomendações agora apresentadas, e mantendo o esforço de proximidade com todos os intervenientes e de sensibilização para as oportunidades oferecidas pelo mercado de capitais.

As linhas de orientação estratégica da CMVM para 2017-2021 elegeram como um dos principais objetivos da sua atividade de regulação e de supervisão a competitividade e a eficiência dos mercados de capitais, enquanto suporte do crescimento sustentado da economia real e, ao mesmo tempo, gerador de oportunidades de investimento diversificadas para as famílias e os investidores em geral.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201002a.aspx2 DE OUTUBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – setembro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20201001q.aspx1 DE OUTUBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2019/2020]]>30 de setembro de 2020

A CMVM publica hoje o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria relativo ao ciclo 2019/2020, o quarto enquanto autoridade nacional competente de supervisão pública de auditoria e com responsabilidade exclusiva na área da auditoria às entidades de interesse público.

O período do reporte, entre 1 de junho de 2019 e 30 de junho de 2020, foi marcado por uma intensificação da ação da supervisão focada em situações específicas da atividade de auditoria em relação às quais foram identificados fatores de risco relevantes, bem como por uma monitorização dos riscos decorrentes dos impactos da  pandemia de covid-19 que se manterá enquanto se verificarem as atuais circunstâncias. Esta abordagem crescentemente focada no acompanhamento próximo dos desenvolvimentos da atividade de auditoria enquadra-se na abordagem transversal adotada pela CMVM nas várias áreas sob a sua supervisão. 

Na atividade de supervisão aos auditores de Entidades de Interesse Público, merecem destaque no ciclo 2019/2020:

  • O cancelamento dos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM de três revisores oficiais de contas de uma das maiores sociedades de revisores oficiais de contas, o qual ocorreu a pedido dos próprios no contexto de uma ação da CMVM de aferição do cumprimento dos requisitos relativos à idoneidade, enquanto condição de manutenção desses registos;
  • A abertura de uma ação de supervisão presencial e o encerramento de 7 ações de supervisão presencial (ações iniciadas em ciclos anteriores), a abertura de 138 ações de supervisão contínua, e o encerramento de 39 ações de supervisão contínua.
  • 10 ações de supervisão urgentes sobre 9 auditores, envolvendo 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria, no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado "Luanda Leaks". Na presente data, estão em curso 5 destas ações de supervisão sobre 5 auditores.
  • Das 7 ações de supervisão presencial encerradas no ciclo 2019/2020, cobrindo dois emitentes,  uma instituição de crédito, uma seguradora, uma empresa pública, e duas entidades que não  se classificam como entidades de interesse público, foram identificadas 389 irregularidades (findings), para as quais foram emitidas recomendações, destacando-se 66 situações de maior severidade. Destas, 2 estão relacionadas com o Sistema de Controlo de Qualidade Interno dos ROC e/ou SROC (relativas à execução do trabalho e a aceitação e continuação do relacionamento com os clientes e com os trabalhos) e 64 dizem respeito aos dossiês de auditoria, com maior incidência na não observação das regras relativas a prova de auditoria e documentação de auditoria.
  • A CMVM concluiu ainda uma ação de supervisão transversal, focada no cumprimento do dever de rotação dos auditores nas Entidades de Interesse Público. O dever de rotação é fundamental para assegurar a devida independência entre auditores e entidades auditadas, constituindo, como tal, uma condição necessária para melhoria da qualidade da auditoria. A CMVM concluiu que para 13 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas existiu incumprimento ao nível da rotação do sócio responsável, para 6 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas existiu incumprimento ao nível da rotação da firma e para 5 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas verificou-se incumprimento ao nível da rotação do sócio responsável e da firma. Esta análise teve em consideração os mandatos em vigor em 31 de dezembro de 2016, 2017 e 2018.

No âmbito das medidas de reforço da qualidade da auditoria em Portugal, destaque para:

  • A publicação em fevereiro de 2020 do Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria, que pretende ser uma ferramenta para a promoção da qualidade da auditoria ao dispor dos vários stakeholders em Portugal e, em particular, dos auditores e dos órgãos de fiscalização das entidades auditadas.

  • A entrada em vigor, no início de setembro de 2020, do novo modelo de avaliação da adequação dos auditores, em matéria de idoneidade e experiência, para o exercício de funções reguladas, que tem por objetivo melhorar a eficácia do processo e introduzir variáveis mais robustas e alinhadas com as práticas de mercado. As Orientações emitidas pela CMVM sobre esta matéria são transversais à maioria das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, permitindo um escrutínio proporcional e harmonizado entre as diferentes tipologias de entidades em relação às quais a CMVM tem competência de avaliação da adequação.

Os dados do presente relatório revelam o contributo da CMVM para a melhoria da qualidade da auditoria em Portugal, traduzindo um reforço da fiscalização e controlo dos deveres por parte das entidades sujeitas à nossa supervisão em matéria de auditoria, com uma ação focada no risco e proteção dos investidores e dos interesses do mercado e da economia nacional.


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200930a.aspx30 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Gabriela Figueiredo Dias reconduzida na presidência do Comité sobre Gestão de Ativos da ESMA]]>24 de setembro de 2020


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) nomeou ontem Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM, para o segundo mandato como presidente do Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee).

A nomeação foi feita pelo Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA, em Paris. O mandato tem início no dia 1 de outubro de 2020. A primeira nomeação para liderar este comité permanente aconteceu em 2019.

O Comité sobre Gestão de Ativos debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento. Tem como principal função a elaboração de normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.

A ESMA tem atualmente 10 Comités Permanentes (Standing Commitees), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros da União Europeia. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

Em 2018, Gabriela Figueiredo Dias foi eleita em nome individual para o Conselho de Gestão (Management Board), que é o órgão de seis membros que garante a gestão executiva da ESMA, o qual ainda integra.  

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200924g.aspx24 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM solicita ao Ministério das Finanças abertura de procedimento para designação de novo administrador]]>23 de setembro de 2020

A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários solicitou ontem ao Ministro de Estado e das Finanças a abertura do procedimento para a designação de um membro do Conselho de Administração, na sequência da renúncia ao cargo, por motivos familiares, do vogal João Gião.

João Gião regressa ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, uma organização intergovernamental criada em 2012, sediada no Luxemburgo, destinada a assegurar a estabilidade financeira na Zona Euro.


"Agradeço o valioso contributo do João Gião para o processo de modernização e transformação da CMVM que está em curso, a favor de um regulador e supervisor do mercado de capitais guiado pelos melhores padrões internacionais e com uma atuação focada no risco e ao serviço dos investidores e de um mercado financeiro eficiente e transparente. A CMVM e a ESMA beneficiaram de forma inestimável do seu contributo ao longo dos últimos anos, sobre o qual continuaremos a construir uma supervisão e regulação financeiras cada vez mais eficientes."  

Gabriela Figueiredo Dias | Presidente do Conselho de Administração da CMVM

 

"Foi uma honra ter integrado o Conselho de Administração da CMVM presidido pela Gabriela Figueiredo Dias. Os resultados já obtidos espelham fielmente o total compromisso e a dedicação da equipa que integrei à missão da CMVM na proteção dos investidores, na garantia da integridade do mercado e na promoção do seu desenvolvimento. Finalizo este meu ciclo com o sentimento de dever cumprido e ainda mais convicto do papel fundamental, ainda que, por si só, insuficiente, da CMVM na afirmação do mercado de capitais nacional como alternativa efetiva no financiamento da economia." 

João Gião | Vogal do Conselho de Administração da CMVM

 

João Gião assumiu o cargo de vogal do Conselho de Administração da CMVM a 1 de janeiro de 2017, com responsabilidade pelas áreas jurídica, de investigação e de supervisão de emitentes e de mercados, tendo liderado desde março de 2017 o Comité de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee) da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que tem como missão a promoção da convergência da supervisão na Europa.  

A CMVM continuará o processo de modernização e reorganização que tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos, prosseguindo a sua missão de proteção dos investidores e de promoção da integridade, estabilidade e desenvolvimento do mercado.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200923a.aspx23 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Conferência anual da CMVM debate “Investir na retoma: o papel do mercado de capitais” a 8 de outubro]]>22 de setembro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realiza no próximo dia 8 de outubro a conferência anual dedicada ao tema "Investir na retoma: o papel do mercado de capitais", contribuindo para a reflexão sobre as melhores estratégias e políticas públicas que potenciem o mercado de capitais enquanto veículo para a recuperação económica, num período particularmente desafiante no contexto da crise gerada pela pandemia por covid-19.

A conferência que se realiza no Museu do Oriente em Lisboa e pode ser assistida online via streaming, será presidida por Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, e conta a participação de Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, de João Nuno Mendes, Secretário de Estado das Finanças, e com um reputado painel de oradores, nacionais e internacionais, representantes de entidades reguladoras, de associações representativas do setor financeiro e dos investidores, agências de rating, da indústria financeira e académicos.

Entre os oradores convidados contam-se ainda, nomeadamente, Fernando Alexandre (professor associado com Agregação da Universidade do Minho), Josina Kamerling (diretora de regulação para a região EMEA, no CFA Institute), Pedro Matos (diretor académico do Richard A. Mayo Center for Asset Management, Universidade da Virgínia), Ricardo Paes Mamede (professor associado e subdiretor do Departamento de Economia Política do ISCTE), Robert Ophèle (presidente da AMF), Stéphane Boujnah (CEO e presidente do Conselho de Administração da Euronext), Steven Maijoor (presidente da ESMA), Tanguy van de Werve (diretor-geral da EFAMA) e Ugo Bassi (diretor de mercados financeiros na FISMA - CE), que irão abordar questões como o financiamento da economia portuguesa, os desafios que se colocam aos investidores a à indústria de fundos de investimento na Europa, a estabilidade financeira vista pela perspetiva do setor financeiro não bancário e os planos da Comissão Europeia para a União do Mercado de Capitais.

Ao longo do dia serão também debatidos, em mesa redonda, temas como a "Proteção do investidor e o valor da confiança", as "Tendências de investimento sustentável e de responsabilidade empresarial", a "Estabilidade financeira e os mercados de capitais" e "O financiamento da retoma".

O programa completo e o formulário de registo para a participação na conferência anual poderão consultados na página dedicada ao evento. 

A conferência anual da CMVM enquadra-se este ano na Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global da IOSCO a que Portugal se associa pelo quarto ano consecutivo e que na presente edição conta com o alto patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Consulte todas as iniciativas que terão lugar de 5 a 11 de outubro.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200922w.aspx22 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200918t.aspx18 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM celebra em outubro a Semana Mundial do Investidor]]>

16 de setembro de 2020 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) organiza pelo quarto ano consecutivo a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) em Portugal, uma iniciativa global da IOSCO que visa promover a educação financeira e a proteção do investidor. A edição deste ano conta com o alto patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e focar-se-á em temas que ajudem, por um lado, os investidores a enfrentarem a incerteza que vivemos decorrente da crise pandémica e, por outro, a refletir sobre o contributo que o mercado de capitais pode oferecer à economia. 

A Semana Mundial do Investidor, que decorrerá de 5 a 11 de outubro, com o slogan "Conheça primeiro, invista depois", contará com 13 iniciativas e várias publicações da responsabilidade da CMVM e dos seus parceiros neste evento.

Esta será a edição com o número mais elevado de iniciativas, o que traduz o empenho acrescido dos parceiros que este ano assumem a organização de iniciativas, oferecendo uma elevada heterogeneidade de temas para vários públicos, tais como estudantes, professores, seniores, clientes bancários, investidores e público em geral. 

A realizar no dia 8 de outubro, a conferência anual da CMVM tem como tema "Investir na retoma: o papel do mercado de capitais" e reunirá reguladores, peritos nacionais e internacionais, responsáveis políticos e da indústria, numa reflexão sobre as melhores estratégias e políticas públicas que permitam uma utilização ótima dos mercados e dos instrumentos financeiros para enfrentar esta crise. Entre os assuntos a debater estão as finanças sustentáveis, a estabilidade financeira, o financiamento da retoma e a proteção do investidor. 

No dia 6 de outubro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) abordará o tema da "Demografia, Pensões e Poupança para a Reforma" e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) realiza a primeira sessão sobre "Confiar para Investir" (as outras duas sessões sobre este tema acontecem nos dias 7 e 9). Ainda no mesmo dia, a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP) e a Euronext Lisbon conversam sobre "Poupar & Investir" e a entidade convidada CFA Society Portugal analisa a "Ética nas Finanças". A 7 de outubro, a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF) debate a importância da "Informação financeira em tempos de crise" e o Banco de Portugal explica "Como um banco central contribuiu para a confiança dos agentes económicos". Ainda no mesmo dia, o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) realiza, com a Direção-Geral da Educação, uma sessão sobre "Cibersegurança nas transações financeiras". E a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM) promove uma conferência sobre "Cultura empresarial, propósito societário e confiança dos investidores".

No último dia de atividades, os três supervisores financeiros – CMVM, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) realizam, no âmbito do PNFF/Todos Contam, uma sessão de sensibilização sobre "Poupar e Investir em Segurança" e, na sessão de encerramento será abordado pela CMVM o tema "Finanças sustentáveis: o futuro passa por aqui". 

A informação completa sobre o programa e as várias iniciativas previstas durante a Semana Mundial do Investidor podem ser consultadas no site dedicado ao evento.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200916w.aspx16 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200916t.aspx16 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200910w.aspx10 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM emite orientações sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas]]>9 de setembro de 2020

A CMVM publicou hoje as Orientações sobre a avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas e de titulares de participações qualificadas. As linhas orientadoras comuns objetivam as dimensões, critérios e elementos relevantes na apreciação da adequação, incluindo a idoneidade, daqueles responsáveis, conferem maior transparência à atuação da CMVM, reforçam a previsibilidade e a segurança jurídica das decisões nesta matéria para a CMVM, para os supervisionados e para o mercado em geral, e permitem um escrutínio proporcional e harmonizado entre as diferentes tipologias de entidades em relação às quais a CMVM tem competência de avaliação da adequação.

As presentes orientações, cuja elaboração contou com a reflexão do próprio mercado através da consulta pública realizada entre março e abril de 2020, desenvolvem, harmonizam e clarificam critérios e procedimentos de avaliação de adequação, em linha com as melhores práticas internacionais. Garantem também maior transparência às regras e princípios gerais que pautam a atuação da CMVM neste domínio, sem prejuízo da aplicação das exigências materiais ou de instrução do procedimento proporcionais à avaliação do caso concreto.

As competências da CMVM em matéria de avaliação de adequação, as quais envolvem, quase sempre a avaliação da idoneidade, experiência e, para certas entidades, também da independência e disponibilidade para o exercício de um cargo ou de uma função em entidades sob a sua supervisão,  têm vindo a ampliar-se de modo significativo nos últimos anos, nomeadamente com a atribuição de competências de supervisão prudencial sobre peritos avaliadores de imóveis (2015), auditores (2016), entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (2018) e entidades gestoras de organismos de investimento coletivo e de fundos de titularização de créditos (2020), que acresceram às competências que a CMVM já anteriormente detinha nesse domínio sobre outras entidades supervisionadas.

Para a CMVM, a qualidade da regulação e da supervisão financeira, enquanto fator de proteção do investidor e de desenvolvimento do mercado, exige o preenchimento de requisitos de elevada competência profissional e irrepreensível ética dos gestores, responsáveis pela fiscalização das entidades e auditores, sendo este aspeto tanto mais relevante quanto maior a importância sistémica da entidade em causa, atentos os impactos macrofinanceiros, diretos e indiretos, no sistema financeiro e no tecido económico em geral.

A avaliação da adequação para o exercício de funções reguladas ou para a detenção de participações qualificadas em entidades reguladas, revelada pelo preenchimento de requisitos de idoneidade, experiência, disponibilidade e independência, consoante o quadro regulatório específico, assume, pois, uma importância decisiva para  o reforço da confiança dos investidores e dos agentes do mercado no sistema financeiro, aspeto que a CMVM assume como prioritário e com um contributo relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Esta iniciativa insere-se nas prioridades da CMVM para 2020, entre as quais consta o robustecimento da supervisão do governo das entidades supervisionadas, em particular, o reforço da avaliação da adequação dos membros de órgãos sociais e titulares de participações qualificadas de intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e demais entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, bem como de auditores e peritos avaliadores de imóveis.

 

Informação adicional:

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200909a.aspx9 DE SETEMBRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Cimovelpark]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200903v.aspx3 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200901y.aspx1 DE SETEMBRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a InvCenter]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200828v.aspx28 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre o First Financial Banc]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200828b.aspx28 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[IOSCO lança World Investor Week 2020 para promover educação dos investidores]]>A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) está a preparar o lançamento da quarta edição anual da World Investor Week, que decorrerá de 5 a 11 de outubro de 2020, como planeado inicialmente antes, da pandemia de Covid-19. O site dedicado ao evento (www.worldinvestorweek.org) está agora disponível para participantes e outros interessados.

A IOSCO decidiu prosseguir com a WIW nestes tempos difíceis. Mais do que nunca, os investidores e os consumidores de produtos financeiros em todo o mundo precisam de gerir os suas finanças e investimentos de forma eficiente e fortalecer a sua resiliência financeira face à crescente incerteza económica.

Para facilitar esta iniciativa global, a WIW de 2020 irá acomodar as necessidades de cada jurisdição participante. Se o escolherem, as jurisdições podem lançar as iniciativas num formato completamente digital. Dadas as questões logísticas e outros desafios colocados pela pandemia, a WIW 2020 permitirá às jurisdições escolher uma semana em outubro ou novembro que seja melhor para promover a educação financeira e dos investidores e disseminar as mensagens-chave do evento.

A WIW é uma iniciativa de uma semana promovida pela IOSCO que visa alertar para a importância da edução e proteção dos investidores e destacar as várias atividades dos reguladores nestas duas áreas críticas. Tem o apoio de organizações internacionais como o G20. Os membros da IOSCO nos seis continentes vão oferecer um conjunto de iniciativas, incluindo comunicações e serviços focados no investidor, concursos para aumentar a perceção sobre as iniciativas de educação do investidor, workshops, conferências e campanhas educacionais nacionais/locais. Muitos membros aproveitam o evento para organizar mais atividades de educação dos investidores ao longo do ano.

Além dos temas-chave da edição do ano passado – investimento online, ofertas iniciais de moeda e conceitos básicos de investimento – a WIW2020 irá cobrir também questões sobre 'Ed-Tech', tais como aprendizagem digital e educação online, que demonstraram promover importantes oportunidades de aprendizagem remota em várias jurisdições, durante o confinamento.

Em 2019, reguladores de valores mobiliários, bolsas, organizações internacionais, associações de investidores e outros stakeholders da IOSCO, de 89 jurisdições, participaram na iniciativa de uma semana. As mensagens-chave deste evento chegaram a 108 milhões de pessoas através da imprensa e de vários canais online e esperamos atingir um nível semelhante este ano.

Ashley Alder, Presidente da IOSCO e CEO da Hong Kong Securities and Futures Commission, deu as boas-vindas a esta quarta edição da World Investor Week, "que será realizada enquanto todos os países continuam a dar resposta à pandemia de Covid-19. Em nome do Conselho de Administração da IOSCO gostaria de estender o meu agradecimento a todos os membros da IOSCO e seus stakeholders que apoiaram esta iniciativa internacional para aumentar a consciencialização para a educação e proteção dos investidores, em particular nestes tempos tão desafiantes".

No site dedicado à WIW (www.worldinvestorweek.org) são disponibilizados todos os detalhes sobre as várias autoridades participantes e as organizações internacionais e apoiam este esforço.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/iosco-lauch-wiw2020.aspx19 DE AGOSTO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200819w.aspx19 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200817s.aspx17 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a AAFX Capital]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200814g.aspx14 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a ProCapitalMarkets]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200814h.aspx14 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200813w.aspx13 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Perguntas e Respostas na sequência da modificação da oferta pública de aquisição sobre o Grupo Media Capital ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200812a.aspx12 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200810w.aspx10 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Alerta da CMVM sobre site fraudulento indevidamente associado à entidade registada SEEDIMO]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200807o.aspx7 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta sobre a Centara Management & Fund]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200806a.aspx6 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200803w.aspx3 DE AGOSTO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2020]]>31 de julho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 218 reclamações nos primeiros seis meses 2020, uma subida de 8% face ao semestre anterior e de 10% em comparação com igual período do ano passado, revela o "Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2020".

Este crescimento foi particularmente evidente no segundo trimestre do ano, no qual as reclamações recebidas aumentaram 75% face aos três meses anteriores, coincidindo com o período da pandemia de Covid-19 em Portugal, marcado por maior volatilidade nos mercados financeiros e incerteza quanto à evolução económica.

Mais de 40% das reclamações recebidas incidiram sobre ações e 34% sobre fundos de investimento, ambas aumentando em termos homólogos, tendo, em sentido inverso, descido as reclamações relativas a instrumentos de dívida (para 9%).

A execução de ordens foi o principal motivo das reclamações, aumentando face ao período homólogo, para 41% do total, nomeadamente nas relativas a subscrição/resgate de fundos de investimento e ordens em mercado regulamentado. Seguiu-se a qualidade da informação prestada ao investidor (24%) e os custos associados aos serviços prestados (19%).

As reclamações recebidas e admitidas para tratamento na CMVM visaram 26 entidades, das quais a maioria (18) registou um aumento no número de reclamações face ao semestre anterior.

A maioria das reclamações foi apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico (62%), quase totalmente por pessoas singulares, do género masculino (70%), residentes em Portugal (93%) e maioritariamente nos distritos de Lisboa e do Porto (52%).

No primeiro semestre de 2020 foram concluídas 186 reclamações, uma diminuição de 20% relativamente aos seis meses anteriores e de 79% face ao período homólogo, que inclui a conclusão da maioria dos processos de reclamação apresentados contra o Banif na CMVM, no seguimento da medida de resolução aplicada à referida instituição em dezembro de 2015. Esta evolução reflete também o impacto de medidas implementadas pela CMVM no âmbito da pandemia, como o aumento do prazo para as entidades reclamadas responderem a pedidos de elementos da CMVM, no âmbito do tratamento de reclamações. Apesar deste efeito, o tempo mediano de tratamento das reclamações desceu no primeiro semestre deste ano, para 29 dias.

A pretensão do investidor foi atendida em cerca de um quarto das reclamações concluídas, subindo relativamente ao período homólogo. Em 60% dos casos a CMVM concluiu a reclamação de forma desfavorável ao reclamante e em 4% a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, nem apresentou elementos que, na ótica da CMVM, permitiam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Todos os casos nestas circunstâncias foram relativos a reclamações apresentadas contra a Orey Financial, entidade que entrou em processo de liquidação judicial no início do ano.

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731z.aspx31 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a 55CMT]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731f.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Capital Investment Broker (CIBfx)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731g.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Goldman Banc]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731h.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Probitfx]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731i.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a TradeMarkets Exchange]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200731j.aspx31 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200730w.aspx30 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 19 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200729a.aspx29 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a International Markets Live LTD]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200724f.aspx24 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a E-Volve Global ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200724c.aspx24 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200720x.aspx20 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre IFX Banc / Ankor Group Investment]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717g.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Game Capital Ads Limited / 24PROinvestors]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717p.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a ILA International]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717a.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200717k.aspx17 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2019]]>
 

16 de julho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2019, que analisa a evolução dos mercados financeiros e dos principais instrumentos financeiros.

Os principais índices acionistas internacionais apreciaram significativamente no ano passado e a volatilidade manteve-se historicamente baixa, apesar do abrandamento da economia global, refletindo os efeitos do relaxamento no segundo semestre da política monetária das principais economias. O índice de referência do mercado português, o PSI 20, valorizou 10,2% em 2019, uma subida ainda assim menos pronunciada que a do índice de referência da Zona Euro, o Eurostoxx 600 (23,2%), e do norte-americano S&P500 (28,9%).

Em Portugal, a diminuição de 13% dos lucros das empresas cotadas na Euronext Lisbon e a incerteza quanto à recuperação da economia no período pós-pandemia Covid-19 conduziram a uma diminuição dos dividendos distribuídos e propostos aos acionistas em Assembleia Geral.

No mercado de dívida, as yields dos títulos de dívida pública portuguesa mantiveram a trajetória descendente, refletindo menor perceção de risco de crédito da República, o que se traduziu numa diminuição do custo da dívida direta do Estado emitida em 2019. As emissões de dívida privada totalizaram 12,9 mil milhões de euros e as de dívida direta pelo Estado Português, através de obrigações do Tesouro a taxa fixa, ascenderam a 18,2 mil milhões de euros.

Na gestão de ativos, o valor administrado pela gestão coletiva aumentou para 23,5 mil milhões (+7,6%) e na gestão individual diminuiu para 62,35 mil milhões de euros (-2,8%), face a 2018. Em 2019, as subscrições superaram resgates nos fundos de investimento, em produtos de seguros – tais como fundos de pensões de adesão individual – e ainda em certificados de aforro e do Tesouro.

Finalmente, é de salientar a tendência crescente para a inclusão de fatores de sustentabilidade (ambientais, sociais e de governo societário, ESG na sigla inglesa) nas emissões de dívida e de outros instrumentos e produtos financeiros. Em 2019, realizou-se uma emissão de green bonds no Euronext Access e foram distribuídos 5 pacotes de produtos de investimento de retalho (PRIIPs) com características ESG, existindo ainda 5 fundos de investimento, com ativos sob gestão no valor de 272 milhões de euros, que seguem uma estratégia ESG.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200716a.aspx16 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200716f.aspx16 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200714z.aspx14 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM reforça apoio aos investidores com novas brochuras sobre produtos financeiros]]>
 

10 de julho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza quatro novas brochuras sobre produtos financeiros desenvolvidas para apoiar os investidores não profissionais, nomeadamente a conhecerem as características, principais riscos e benefícios, e quais os encargos associados e cuidados a terem nas escolhas de poupança. A promoção da literacia financeira insere-se na missão da CMVM de proteção do investidor.

As novas brochuras incidem sobre:

Com as novas publicações eleva-se para dez as brochuras desenvolvidas nos últimos oito meses com uma linguagem acessível para apoiar investidores e os cidadãos em geral na sua relação com os mercados e a CMVM. O objetivo é contribuir para melhorar os conhecimentos sobre boas práticas de investimento e os mecanismos que existem para a sua proteção.

Como se dá conta no vídeo de apresentação, entre os temas considerados na coleção de brochuras a CMVM oferece aos investidores conselhos a seguir antes de investir, explica alguns cuidados a ter para que façam investimentos à medida das suas necessidades e perfil de risco, caracteriza o Sistema de Indemnização aos Investidores, e apresenta conceitos básicos de Fintech, a missão da CMVM e as oportunidades de estágio dos mais jovens na CMVM.

A publicação das presentes brochuras insere-se nas prioridades de atuação da CMVM definidas para 2020, no âmbito da melhoria do serviço público prestado aos investidores e ao mercado e que saíram reforçadas no contexto da presente pandemia. O contexto adverso, a incerteza e a volatilidade acrescida provocada pela Covid-19, justificam intensificação da informação prestada aos investidores.

Pode consultar toda a informação de apoio aos investidores na nossa página de internet e seguir-nos no LinkedIn e no Twitter.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200710w.aspx10 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Create Capital Invest]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200710i.aspx10 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[9.ª edição do Concurso Todos Contam – candidaturas até 9 de outubro]]>Estão abertas as candidaturas para a 9.ª edição do Concurso Todos Contam, que distingue os melhores projetos de educação financeira das escolas portuguesas para o ano letivo 2020/2021.

As candidaturas aos "Prémios Escola" e ao "Prémio Professor" devem ser submetidas até ao dia 9 de outubro de 2020, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

O contexto atual provocado pela pandemia de COVID-19 trouxe desafios acrescidos às escolas e à forma como os projetos podem ser implementados. O tema da educação financeira é especialmente premente neste contexto e as escolas são desafiadas a promover a educação financeira dos seus alunos com novas atividades e novos materiais que possam ser adaptados ao ensino à distância. 

 

O que é o Concurso Todos Contam?

O Concurso Todos Contam promove e incentiva o desenvolvimento de projetos de educação financeira nas escolas.

É uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

 

Quem pode concorrer?

Na categoria "Prémios Escola" podem concorrer agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

Na categoria "Prémio Professor" podem concorrer docentes dos estabelecimentos de educação e ensino que tenham implementado projetos de educação financeira em anos anteriores.

 

Como pode concorrer?

As candidaturas aos "Prémios Escola" e ao "Prémio Professor" devem ser submetidas até ao dia 9 de outubro de 2020, para o endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

As candidaturas aos "Prémios Escola" devem ser submetidas sob a responsabilidade do diretor da escola ou do agrupamento de escolas ou do diretor pedagógico, através do envio da Ficha de candidatura constante do Anexo I do regulamento, devidamente preenchida e assinada.

As candidaturas ao "Prémio Professor" devem ser apresentadas pelo próprio docente ou pelo diretor da escola ou do agrupamento de escolas ou pelo diretor pedagógico, através do envio da Ficha de candidatura constante do Anexo II do regulamento, devidamente preenchida e assinada.

Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam no portal Todos Contam (https://www.todoscontam.pt/) ou nos sites da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (www.anqep.gov.pt).

 

Quais os requisitos das candidaturas?

Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos e professores candidatos devem:

  • Sensibilizar para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano;
  • Desenvolver conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões financeiras;
  • Promover atitudes e comportamentos financeiros adequados;
  • Promover a criação de hábitos de poupança;
  • Aprofundar conhecimentos e capacidades na utilização dos serviços financeiros digitais;
  • Estimular a utilização dos recursos pedagógicos do Plano Nacional de Formação Financeira, como os Cadernos de Educação Financeira e os conteúdos e ferramentas disponíveis no portal Todos Contam.

As candidaturas devem ainda reger-se pelos Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira do Plano. As candidaturas que incluam iniciativas desenvolvidas em parceria com instituições do setor financeiro, sem o enquadramento da respetiva associação setorial, não observam os Princípios Orientadores e, por essa razão, não são admitidas a concurso.

 

Como são avaliadas as candidaturas?

As candidaturas são avaliadas segundo os objetivos prosseguidos pelo Concurso Todos Contam e de acordo com os critérios de avaliação e valorização previstos no regulamento para cada uma das categorias de prémio.

A avaliação dos projetos cabe ao júri do Concurso Todos Contam, que é constituído por Isabel Alçada (que preside), por Maria Amélia Cupertino de Miranda, por Alexandra Marques, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, José Vítor Pedroso, e pela vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Ana Cláudia Valente.

 

Que prémios podem ser atribuídos?

O Concurso Todos Contam atribui as seguintes categorias de prémios:

  • "Prémios Escola" para distinguir os melhores projetos de educação financeira, a implementar nos estabelecimentos de educação e ensino durante o ano letivo de 2020/2021:
    • São atribuídos cinco "Prémios Escola": um para a educação pré-escolar, um por cada ciclo do ensino básico e um para o ensino secundário;
    • Pode também ser atribuído um prémio de continuidade para distinguir projetos plurianuais que tenham participado no Concurso Todos Contam ao longo de três edições consecutivas.
  •  "Prémio Professor" para distinguir um docente que se tenha destacado na implementação de projetos de educação financeira em anos anteriores.

Cada prémio corresponde a livros e materiais escolares no valor de 1000 euros.

Os prémios atribuídos na categoria "Prémios Escola" são entregues em duas fases: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos vencedores e outra metade após o final do ano letivo 2020/2021, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.

O anúncio oficial das candidaturas premiadas terá lugar durante a Semana da Formação Financeira 2020, dinamizada pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros na semana de 26 a 30 de outubro.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200703z.aspx3 DE JULHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200701r.aspx1 DE JULHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a MoneyTreeInvestment]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200626q.aspx26 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Libra Markets]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200626b.aspx26 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica Relatório Anual de 2019]]>
 

25 de junho de 2020

Reforço da proteção do investidor, incluindo na supervisão da robustez das instituições financeiras, na verificação da comercialização de produtos e serviços financeiros e no apoio e análise de reclamações; tempestividade nas respostas ao mercado e aos investidores; simplificação regulatória e foco no desenvolvimento de mercado; e uma forte aposta na modernização da CMVM, no acompanhamento próximo da inovação, e no conhecimento das necessidades e dos riscos de mercado. Estas foram linhas mestras da atividade da CMVM em 2019.

Entre os resultados conseguidos incluem-se melhores tempos de resposta a pedidos de registo e de análise de prospetos, bem como de autorizações e registos no âmbito da gestão de ativos e intermediação financeira; o reforço da supervisão prudencial, com destaque para a preparação da entrada em vigor das novas competências sobre sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e de fundos de titularização de créditos e a análise detalhada da saúde financeira de fundos de investimento e sociedades de capital de risco.

No apoio aos investidores, merece destaque a supervisão da aplicação das novas regras de proteção dirigidas aos investidores aprovadas na sequência da anterior crise, tendo a CMVM identificado fragilidades e promovido melhores práticas de avaliação e adequação de produtos financeiros aos clientes e a restrição da comercialização em Portugal de alguns instrumentos financeiros de complexidade e risco elevados. Foi ainda implementado um novo modelo de gestão de reclamações, com melhorias de tempos de resposta e publicado, pela primeira vez, um relatório com um balanço anual de reclamações e tópicos de apoio ao investidor, identificando as entidades mais reclamadas pelos investidores.

Na frente regulatória, foi continuado o programa de simplificação dirigido à redução de encargos regulatórios, traduzido, entre outras iniciativas, em novas propostas para o Código de Valores Mobiliários e para o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria; foi ainda dado início a um projeto de simplificação de deveres de reporte, que continuará até 2021, e que acompanha o plano de modernização tecnológica e de gestão da CMVM.

Na supervisão de mercados, foram identificadas 527 situações potencialmente anómalas ao longo das várias sessões de negociação (604 em 2018), tendo sido determinada, em 24 casos, a abertura de análises mais detalhadas. No âmbito do abuso de mercado, foram também efetuadas 4 supervisões presenciais para verificação dos respetivos sistemas e procedimentos de deteção e comunicação de ordens e operações suscetíveis de constituírem abuso de mercado. A metodologia utilizada nestas supervisões foi alvo de um exercício de avaliação (peer review) pela ESMA em 2019, tendo a CMVM ficado posicionada no grupo das autoridades melhor classificadas.  

Relativamente à supervisão da gestão de ativos e da intermediação financeira, e para além das práticas de comercialização de produtos financeiros, merece destaque, na dimensão prudencial, o acompanhamento das sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de fundos de capital de risco, bem como da atividade de consultoria para investimento, a supervisão transversal efetuada à atividade desenvolvida pelos bancos depositários, e a supervisão de fundos de investimento em liquidação e ou com valor líquido global negativo, relativamente aos quais se realizou um acompanhamento dos planos de atuação.

Na atividade sancionatória, destacam-se 26 decisões em processos de contraordenação, traduzidas na aplicação de coimas num total de 1,88 milhões de euros, ao mesmo tempo que continuámos a reduzir o número de processos pendentes, tendo registado no final do ano o menor número de processos pendentes desde 2009 (79).

Quanto à atividade internacional, e para além da preparação para os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia e da participação na discussão das medidas de alinhamento com a União dos Mercados de Capitais, merece destaque a presidência pela CMVM, assumida a partir de fevereiro, do Investment Management Standing Committee – (IMSC), da ESMA, onde se aprofundou o trabalho de convergência de supervisão na indústria de fundos, designadamente no âmbito dos deveres de reporte e da realização de testes à liquidez dos fundos, e foi promovida uma consulta pública sobre as comissões variáveis dos fundos, com impacto direto nos investidores.

 "2019 foi o ano da afirmação dos valores da CMVM. No contexto da nossa missão e da visão que temos para a CMVM, assumimos para nós e perante todos um conjunto de valores que nos guiaram no cumprimento das Prioridades que definimos e divulgámos, na linha de prestação de contas que perseguimos no ano passado. Colaboração, Tempestividade, Transparência, Rigor, Inovação e Integridade guiaram e guiarão a CMVM, conferindo coerência a tudo o que fazemos para proteger o investidor e para contribuir para o desenvolvimento do mercado e a estabilidade financeira."

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM | Relatório Anual 2019

 

No balanço do ano, ocuparam ainda um lugar de destaque o acompanhamento de temas transversais que estão a moldar o futuro dos mercados, como a sustentabilidade e a inovação tecnológica, bem como um reforço das iniciativas de caracterização e conhecimento do mercado, avaliação de riscos, comunicação e relacionamento com todas as partes interessadas.

No relatório anual detalha-se a execução das prioridades e atividades anunciadas para 2019, com uma taxa de execução global de 91% para o conjunto das 7 prioridades, oscilando entre 82% e 100%: "Melhor serviço, maior proximidade, melhor comunicação" e "Preparar Portugal para os desafios da União Europeia, nomeadamente, Brexit e a União dos Mercados de Capitais"  (100%); "Integração de princípios de sustentabilidade na atuação da CMVM" (93%); "Regulação mais simples, enforcement mais eficaz" (89%); "Capacitação da CMVM enquanto organização" (87%); "Desenvolvimento do mercado e adesão responsável à inovação" (85%); "Reforço e apuramento da supervisão" (82%).   

A publicação do Relatório Anual de 2019 é acompanhada de uma atualização das prioridades para 2020. O impacto inicial causado pela pandemia por Covid-19 levou-nos a adotar um conjunto de medidas, recomendações e ações com o objetivo de garantir um adequado funcionamento dos mercados e a proteção dos investidores. Perante os novos desafios que emergem desta crise, a CMVM entende que importa agora valorizar o papel do mercado de capitais numa estratégia robusta de retoma a médio e longo prazo, tendo em conta as exigências de financiamento da economia, estabilidade financeira e proteção do investidor. 

Neste contexto, as prioridades de ação da CMVM anunciadas em janeiro mostraram-se ainda mais oportunas, nomeadamente nas dimensões que valorizam a qualidade da informação financeira, a adoção de princípios de bom governo societário e de sustentabilidade, bem como a proteção e o apoio ao investidor. Revela-se ainda assim adequado o ajustamento de algumas prioridades e atividades, considerando impactos orçamentais, novos riscos decorrentes dos efeitos da crise e o contributo desejável do mercado de capitais no financiamento da retoma. A gestão de liquidez, de risco de crédito e de práticas de valorização de ativos, as práticas de comercialização de serviços e instrumentos financeiros e a proteção do investidor exigirão da CMVM um foco e uma alocação de recursos particulares nas áreas de maior risco. 


PRINCIPAIS DESTAQUES DA ATIVIDADE DA CMVM EM 2019

TEMPESTIVIDADE

Redução dos prazos de resposta:

  • nos pedidos de registo e autorização foi possível efetuar uma primeira reação aos pedidos das entidades que incluiu, na maioria das situações, os comentários à substância dos documentos em menos de 5 dias úteis; 
     
  • antecipámos em cerca de 42% o prazo previsto legalmente para a conclusão dos procedimentos administrativos de autorização e registo; e não excedemos um mês (cerca de 21 dias úteis) na análise dos documentos submetidos, garantindo um total de 38 dias úteis de duração média dos processos autorizativos; 
     
  • nos prospetos reduzimos prazos em cerca de 47% face a 2018 – destacando-se a redução de 3,9 dias úteis para 2,1 no âmbito de ofertas públicas de distribuição –, mas sem descurar os cuidados de supervisão.
     

SUPERVISÃO

Na supervisão de mercados, a negociação em tempo real absorveu uma parte relevante da nossa atividade de acompanhamento. Assim, merecem destaque:

  • identificámos 527 situações potencialmente anómalas ao longo das várias sessões de negociação (604 situações em 2018), das quais resultaram 40 contactos com os representantes dos emitentes para as relações com o mercado, 17 com as entidades gestoras dos mercados e 5 com os membros negociadores. Em 24 destas situações foram iniciadas análises mais detalhadas;

  • promovemos 4 deslocações presenciais a intermediários financeiros, para supervisão dos respetivos sistemas e procedimentos de deteção e comunicação de ordens e operações suscetíveis de constituírem abuso de mercado;

  • qualidade da metodologia da CMVM de recolha e uso das comunicações de operações suspeitas como fonte de informação em investigações de abuso de mercado foi reconhecida pela ESMA na sequência do peer review conduzido por esta autoridade europeia em 2019.

Na supervisão de emitentes, consolidámos a redução dos tempos de resposta e acompanhámos de perto a qualidade da informação prestada ao mercado, merecendo destaque:

  • acompanhamento das ofertas públicas de aquisição, com uma análise aprofundada das operações e da qualidade e tempestividade da informação prestada ao mercado e aos investidores;
  • acompanhamento da primeira emissão de obrigações verdes admitida à negociação no mercado português;
  • consolidação dos tempos de resposta às versões iniciais e subsequentes dos prospetos, tendo reduzido os prazos em cerca de 47% face a 2018 – destacando-se a redução de 3,9 dias úteis para 2,1 no âmbito de ofertas públicas de distribuição –, mas sem descurar os cuidados de supervisão.

Na gestão de ativos, apurámos a supervisão baseada nos dados recebidos (data driven supervision) e na identificação de riscos (risk based supervision). Merecem destaque:

  • 2 ações de supervisão presenciais, 110 ações de supervisão contínua e 25 relatórios de monitorização;
  • na dimensão prudencial, foram alvo de ações de supervisão 45 sociedades de capital de risco e 3 sociedades gestoras de fundos de capital de risco. Merecem também nota a supervisão transversal efetuada à atividade desenvolvida pelos bancos depositários e a supervisão de fundos de investimento em liquidação e ou com valor líquido global negativo, relativamente aos quais se realizou um acompanhamento dos planos de atuação destas entidades.  

Na intermediação financeira, a abordagem baseada no modelo de risco incrementou a nossa assertividade, merecendo nota:

  • 12 ações de supervisão presenciais, 450 ações de supervisão contínua e 30 relatórios de monitorização;
  • as matérias de governo das entidades e de controlo interno continuaram a merecer especial atenção, com particular foco nos sistemas de controlo de cumprimento (compliance);
  • a supervisão da comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores não profissionais, nomeadamente, quanto ao processo de aferição da adequação do perfil de cliente, à prestação de informação pré-contratual e aos processos de governação de produto, com relevo para a consideração dos custos e encargos dos produtos.

Na supervisão de auditores, com o intuito de promover a qualidade da prática de auditoria, merecem destaque:

  • a avaliação de idoneidades, no âmbito da qual resultou o cancelamento dos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM de três revisores oficiais de contas de uma das maiores auditoras no mercado;
     
  • a conclusão de um modelo de indicadores de qualidade da auditoria (AQI) e o desenvolvimento de uma metodologia de graduação das deficiências identificadas nas ações de supervisão; 
     
  • a conclusão de 9 ações de supervisão presencial, das quais resultaram 108 recomendações (53 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com o sistema de controlo de qualidade interno dos ROC e SROC e 183 recomendações (116 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com os dossiês de auditoria supervisionados;
     
  • uma supervisão transversal ao cumprimento dos requisitos de rotação em entidades de interesse público (EIP), tendo-se concluído pela existência de incumprimento do dever de rotação por parte de 30 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) em 67 EIP.

Continuámos focados na deteção e investigação de indícios de abuso de mercado e na repressão de atuações contrárias à lei ou regulamentação. Assim:

  • concluímos 11 processos de investigação, a maioria por indícios de abuso de informação, relacionados designadamente com ofertas públicas de aquisição. Concluímos 4 processos por indícios de manipulação de mercado em que investigámos, nomeadamente, situações de marcação de preço de fecho e sustentação da cotação;
     
  • nas averiguações preliminares estiveram sob análise 75 investidores, 31 dos quais institucionais estrangeiros e foram realizados 31 pedidos de assistência internacional (sobretudo da UE); 
     
  • no final do ano tínhamos em curso 9 processos de investigação, 4 deles abertos em 2019 por suspeitas de abuso de informação. Face a indícios de manipulação de mercado e de negociação com base em informação privilegiada remetemos duas comunicações ao Ministério Público;
     
  • concluímos a análise de 10 situações relacionadas com intermediação financeira não autorizada, com as denúncias e os pedidos de informação a contribuírem de forma relevante para a deteção e repressão dessas situações; 
  • divulgámos 4 comunicados ao mercado informando os investidores da falta de habilitação das entidades visadas para o exercício de atividades de intermediação financeira, solicitámos alterações a websites e promovemos a troca de informações com outras autoridades congéneres nacionais e internacionais.


ENFORCEMENT

Reforçámos a atividade sancionatória, procurando reduzir o número de processos pendentes e garantir decisões mais rápidas. Assim:  

  • terminámos 2019 com 79 processos pendentes, o que constitui o valor mais baixo desde 2009.  Proferimos, decisões finais em 104 processos (66 em 2018), entre as quais 76 decisões condenatórias e 28 decisões de não instauração de processos investigados;
     
  • entre os processos de contraordenação objeto de decisão condenatória destacam-se os relacionados com a violação de deveres dos intermediários financeiros (51 processos) e com a gestão coletiva de poupanças (11 processos); 
     
  • no total foram aplicadas 26 coimas no valor de 1,88 milhões de euros, dos quais 400 mil euros decorreram de violações no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 

REGULAÇÃO

Na vertente regulatória, mantivemos o foco numa maior simplificação - tendo lançado um projeto de revisão transversal dos deveres de prestação de informação periódica à CMVM -, preparámos a receção de novas competências prudenciais e criámos o quadro legal para o surgimento de uma nova figura para financiamento através do mercado. Nesta frente, merecem destaque:  

  • a apresentação das propostas de revisão do Código dos Valores Mobiliários e do anteprojeto de revisão do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;
     
  • a revisão do regime jurídico das sociedades gestoras de fundos de investimento e de titularização, preparando as novas competências de supervisão prudencial que, entretanto, transitaram para a CMVM em 2020;
     
  • a criação do quadro normativo para acomodar novos instrumentos, como os Fundos de Créditos ou as Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI);
     
  • a colaboração nacional e internacional na preparação do sistema financeiro para a saída do Reino Unido da União Europeia, em particular num cenário de hard Brexit, também assumiu um papel relevante na atividade de política regulatória.

 

SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO

Este foi também um ano de forte investimento na compreensão do impacto das finanças sustentáveis nos modelos e objetivos das entidades a operar em Portugal. Para essa dimensão, contribuímos com: 

  • a publicação e análise das respostas a um documento de reflexão e consulta sobre a integração de princípios ambientais, sociais e de governo das sociedades nos mercados financeiros, o que constituiu um instrumento valioso para o posicionamento dos agentes do mercado e da CMVM;
     
  • em 2019, e pela primeira vez na história, foi emitida em Portugal uma "Green Bond", sinal de que o nosso mercado tem capacidade de atração de financiamento que incorpora preocupações ambientais;
     
  • 1ª edição do Portugal Finlab com 39 candidaturas e 10 projetos selecionados.

 

PROTEÇÃO DO INVESTIDOR

Em 2019, reforçámos também o apoio ao investidor, nomeadamente com a introdução de um novo modelo de gestão de reclamações que promove a resolução mais célere de diferendos, responsabiliza mais as instituições reclamadas e permite à CMVM concentrar-se nos casos mais complexos que não tenham sido resolvidos em primeira instância. Merecem destaque:

  • diminuição em 13% do número de reclamações recebidas e do tempo mediano de tratamento das reclamações, que passou para 37 dias contra os 85 dias de 2018 (excluindo as reclamações associadas a BES Banif);
  • restrição da comercialização em Portugal de instrumentos financeiros de complexidade e risco elevado (opções binárias e determinados contratos diferenciais);

  • desenvolvimento na literacia financeira, através de ações presenciais junto de jovens, população vulnerável e da publicação de novas brochuras destinadas aos investidores.

INSTITUCIONAL

O ano de 2019 marca uma viragem na dimensão comunicacional e de relacionamento externo da nossa atuação, incluindo uma alteração de imagem concretizada em maio, com impacto em todos os suportes de comunicação da CMVM. A alteração foi acompanhada de novas iniciativas de comunicação e de relacionamento externo, focadas no conhecimento cada vez mais detalhado de riscos e necessidades do mercado e dos investidores.

 

INTERNACIONAL

Na vertente internacional, a CMVM incrementou a sua participação ativa nos fora internacionais ao assumir, em fevereiro de 2019, a presidência do Comité Permanente sobre Gestão de Ativos da ESMA (Investment Management Standing Committee - IMSC). 

  • No âmbito do aprofundamento da convergência regulatória e proteção do investidor na UE, foram publicadas pela ESMA orientações finais sobre:
    • testes de esforço para os fundos do mercado monetário; testes de esforço relativos à liquidez em fundos de investimento e fundos de investimento alternativos; e deveres de reporte de fundos do mercado monetário;
    • o IMSC promoveu a publicação de um documento de consulta sobre as comissões de gestão variáveis, consideradas determinantes no nível de rendimento dos fundos e, por esse motivo, com impacto direto nos investidores e nos gestores europeus, com práticas díspares;
  • 2019 ficou também marcado pela preparação da saída do Reino Unido da União Europeia, o debate em torno de medidas de alinhamento com a União do Mercado de Capitais e a participação da CMVM em diversos grupos de trabalho, nomeadamente sobre matérias como a auditoria, o abuso de mercado e as finanças sustentáveis.  

 

FINANÇAS

A CMVM encerrou o ano de 2019 com um resultado líquido negativo de 719 mil euros, explicado, em parte, pelo investimento na capacitação tecnológica. É propósito da CMVM prosseguir com a aposta no reforço tecnológico. A eclosão da pandemia por Covid-19, ditou a redefinição de algumas das prioridades anunciadas em janeiro para 2020, entre as quais as datas de conclusão de projetos emblemáticos como o Balcão Único Eletrónico.


Informação adicional:

]]>
https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200625b.aspx25 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2020 no contexto da pandemia de Covid-19]]>25 de junho de 2020

 A abordagem da CMVM aos primeiros impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19 procurou assegurar a manutenção de mercados abertos, a funcionar de forma eficiente, com a adequada informação e gestão de risco, procurando preservar a estabilidade do sistema financeiro e a proteção do investidor.  

Assim, entre outras ações, a CMVM emitiu um conjunto vasto de recomendações, orientações e decisões dirigidas a emitentes, estruturas de mercado, gestores de ativos e intermediários financeiros, auditores, peritos avaliadores de imóveis e investidores, valorizando, em particular, as seguintes dimensões:

    • a qualidade da informação a prestar ao mercado e, em geral, a defesa e apoio aos investidores perante um contexto particularmente volátil e incerto;

    • o acompanhamento e ponderação de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo para as várias entidades sob a supervisão da CMVM e para o funcionamento do mercado como um todo;

    • a avaliação cuidada das obrigações regulatórias, incluindo de reporte, face ao atual contexto, flexibilizando sempre que possível e adequado, e intensificando o controlo sempre que necessário para uma adequada avaliação de riscos, nomeadamente de liquidez; e

    • a emissão de orientações e recomendações de boas práticas num contexto de crise, valorizando princípios de sustentabilidade e de bom governo das sociedades. 

Perante a severidade do choque sanitário, social e económico, importa reponderar prioridades e ações, considerando os riscos para a estabilidade do sistema financeiro e a proteção do investidor que continuaremos a enfrentar nos próximos meses, mas trabalhando, ao mesmo tempo, e desde já, para valorizar o papel que o mercado de capitais pode e deve oferecer numa estratégia robusta de retoma a médio e longo prazo.  

Neste contexto, as prioridades de ação da CMVM anunciadas no início do ano foram objeto de alguns ajustamentos que têm em conta as condições orçamentais mais adversas, os principais desafios decorrentes dos efeitos da crise, nomeadamente no que diz respeito a gestão de liquidez, de risco de crédito e de práticas de valorização de ativos e de práticas comerciais, as recomendações emitidas pela ESMA e pelo ESRB, bem como dimensões transversais a todo o sistema, que já figuravam nas prioridades de 2020, mas que saem reforçadas, como a informação financeira, a adoção de princípios de bom governo societário e de sustentabilidade, a proteção e o apoio ao investidor. 

PRIORIDADE 1:
PROMOVER REGULAÇÃO E SUPERVISÃO MAIS SIMPLES, FOCADAS
E PROPORCIONAIS

  • Publicação do Código de Valores Mobiliários revisto, visando a sua atualização e a redução de encargos regulatórios, a clarificação das soluções legislativas e o alinhamento com melhores práticas internacionais
  • Revisão do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e do Capital de Risco, favorecendo a sua clarificação e a eliminação de encargos regulatórios, designadamente no que respeita aos gestores de organismos de investimento coletivo com montantes sob gestão inferiores aos limiares relevantes previstos na Diretiva dos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (Consulta Pública)

  • Prazos de resposta a pedidos de registo de novas entidades inferiores em 25% ao prazo legal aplicável

  • Compromisso com tempos céleres de reação no contexto de análise de prospetos e adendas, em particular no que diz respeito à reação às primeiras versões remetidas para aprovação, em linha com o tempo médio de reação a primeiras versões de prospetos e adendas de 6 dias úteis (em 2018) e 4 dias úteis (em 2019), e em qualquer caso sem ultrapassar reação em prazo superior a 7 dias úteis

  • Publicação de 44 dossiês de registo de atos autorizativos e de meras comunicações completando a publicação de um total de 117 dossiês que facilitam a preparação e a completude dos pedidos e, como tal, prazos de resposta mais céleres

  • Compromisso com prazos máximos de 35 dias úteis para a 1ª reação aos processos autorizativos transitados para a CMVM à luz da norma transitória relativa às novas competências de supervisão prudencial de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo

  • Publicação do Manual do Emitente, consolidando regras e entendimentos aplicáveis ao acesso e permanência em mercado

  • Emissão de orientações, esclarecimentos e recomendações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
  • Implementação do sistema de Indicadores de Qualidade de Auditoria (AQI)

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Simplificação de deveres de reporte à CMVM, incluindo a eliminação de 20% das obrigações atuais, permitindo uma redução de custos de reporte e de gestão de informação (Implementação dos novos deveres em 2021)

  • Cooperação, colaboração e troca de informações para acompanhamento permanente dos impactos decorrentes da pandemia para o setor financeiro e o mercado de capitais, no contexto nacional, através do CNSF, e internacional, nos vários organismos em que a CMVM se encontra representada ao mais alto nível (com destaque para a ESMA e a IOSCO), em especial no que diz respeito ao Comité sobre Gestão de Ativos da ESMA (IMSC) e ao Modelo de Risco da ESMA

  • Realização de exercício de implementação da Recomendação do Comité Europeu de Risco Sistémico (ESRB) de 6 maio, coordenado pela ESMA, tendo em vista avaliar a capacidade dos fundos de investimento coletivo reagirem no caso de um novo episódio de stress de liquidez.

 

 

PRIORIDADE 2:
ROBUSTECER A SUPERVISÃO DO GOVERNO DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS

  • Implementação das novas competências da CMVM em matéria de supervisão prudencial das sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos
  • Foco na avaliação da adequação e em especial da idoneidade dos gestores e titulares de funções essenciais nas entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, nos auditores e PAIS, incluindo a emissão de orientações sobre o tema

  • Ação comum de supervisão ("Common Supervisory Action") promovida pela ESMA sobre gestão de risco de liquidez em fundos de investimento (UCITS)
     
  • Supervisão dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo com maior enfoque nas atividades que se relacionem com o setor imobiliário e nas entidades não financeiras

  • Participação ativa e liderança de projetos no Corporate Governance Committee da OCDE

  • Reforço e aprofundamento da supervisão global do governo das sociedades em coordenação com as entidades com responsabilidades no atual modelo de autorregulação 

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Foco da supervisão nas atividades e setores do mercado identificados como áreas de maior risco:
    • Avaliação da adequação dos investidores pelos intermediários financeiros (perfis de risco, conhecimentos, etc.)

    • Situação financeira das entidades sujeitas à supervisão da CMVM e seu impacto na estabilidade do sistema financeiro nacional, com especial enfoque na supervisão prudencial, visando a monitorização da solidez financeira e dos modelos de negócio tendo em atenção os desafios colocados pela crise pandémica por Covid 19

    • Governo das entidades supervisionadas, nomeadamente no que respeita ao adequado cumprimento dos mecanismos de controlo interno (compliance), fiscalização global e auditoria externa pelos órgãos e respetivos membros a quem são legalmente atribuídas essas funções de controlo

    • Gestão de risco, em especial do risco de liquidez, risco de mercado e risco de critérios e práticas valorimétricas de ativos, no âmbito da gestão de ativos (mobiliários e imobiliários) e em especial no contexto da crise pandémica por Covid 19

  • Ação comum de supervisão ("Common Supervisory Action") promovida pela ESMA sobre adequação do produto ao perfil do investidor em sede de recomendações de investimento ou gestão discricionária de carteiras (suitability)

 

PRIORIDADE 3:
REFORÇAR MEDIDAS DISSUASORAS DE MÁS PRÁTICAS
E A ATIVIDADE SANCIONATÓRIA

  • Reforço da publicação de informação periódica sobre sanções, contraordenações e enquadramento sancionatório da CMVM
  • Sessão temática de reflexão sobre auditoria e supervisão de auditoria

  • Implementação de um novo modelo integrado de supervisão e enforcement, através do reforço do papel preventivo da supervisão e do efeito dissuasor de um enforcement mais tempestivo
  • Implementação de um modelo de reporte de todas as reclamações efetuadas em primeira instância junto das entidades financeiras, permitindo um melhor acompanhamento da totalidade das reclamações
  • Aperfeiçoamento dos instrumentos alternativos de resolução de litígios


Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Reforço da deteção de situações suspeitas de intermediação financeira não autorizada e de outras situações paralelas, bem como da celeridade de reação às mesmas, designadamente pela adoção de medidas impeditivas, de emissão de alertas ou de transmissão de informação a outras autoridades competentes, incluindo o reforço da colaboração e da troca de informação com as demais autoridades de supervisão do sistema financeiro e com as autoridades judiciárias

  • Realização de ações de supervisão no seguimento de reclamações (alargamento de âmbito)

  • Realização de ações de supervisão para análise dos sistemas de deteção de operações suspeitas de abuso de mercado (alargamento de âmbito)


     

PRIORIDADE 4:
CONTRIBUIR PARA O APROFUNDAMENTO DAS FINANÇAS SUSTENTÁVEIS
E ACOMPANHAR A INOVAÇÃO FINANCEIRA

  • Desenho e implementação de um modelo de supervisão de informação não financeira divulgada pelos emitentes, incluindo orientações sobre reporte de informação relativa a fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades

  • Organização de sessão temática com agentes de mercado sobre desafios colocados pela integração de fatores de sustentabilidade na supervisão e nos modelos de negócio

  • Organização de sessão temática, adaptada ao atual contexto pandémico, sobre impactos da inteligência artificial nos mercados de capitais no âmbito dos trabalhos do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)

  • Coorganização das duas rondas de candidaturas ao Portugal Finlab, a plataforma de comunicação e relacionamento entre os reguladores financeiros nacionais e o ecossistema FinTech

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Publicação de documento de reflexão e consulta sobre desenvolvimentos tecnológicos no mercado de valores mobiliários (1º trimestre 2021)
  • Implementação do novo modelo de financiamento da CMVM seguindo princípios de sustentabilidade do regulador e do mercado, de proporcionalidade e de justiça (apresentada ao Ministério das Finanças e com implementação adiada para 2021)
  • Identificação de necessidades especiais de supervisão relacionadas com a divulgação de informação sobre sustentabilidade, nomeadamente focando em práticas de potencial greenwashing (Ajustamento de metodologia para acomodar emissão de orientações: ver ponto seguinte)

  • Emissão de Orientações em matéria de informação sobre sustentabilidade, no âmbito da gestão de ativos e da comercialização de instrumentos financeiros.  

 

PRIORIDADE 5:
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AOS INVESTIDORES E AO MERCADO

  • Contributo relevante da CMVM para o relançamento da União do Mercado de Capitais e para a convergência da supervisão europeia através de:
    • Compromisso ativo nas discussões europeias sobre o tema, assegurando a continuidade da liderança de Comités e projetos ao nível da ESMA, IOSCO e OCDE

    • Promoção do projeto da União do Mercado de Capitais no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia

    • Liderança e participação empenhada nas iniciativas da ESMA para a convergência de supervisão (ações comuns de supervisão, discussão de casos concretos de supervisão nacionais nos fora internacionais, contribuição crítica para o Supervisory Handbook da ESMA)

  • Aprofundamento dos mecanismos de cooperação com as demais congéneres (consultas, partilhas e discussão de casos com impacto transfronteiriço)

  • Participação influente no projeto transição para a nova arquitetura da supervisão europeia através da participação ativa nos órgãos da ESMA e nos seus comités designadamente através da Presidência do Comité de Convergência de Supervisão e do Comité de Gestão de Ativos

  • Preparação da Conferência Anual da IOSCO em 2021

  • Encontros anuais com associações representativas do mercado sobre riscos para os investidores, o bom funcionamento do mercado e a eficácia da CMVM

  • Organização da Semana Mundial do Investidor

  • Reforço da transparência, prestação de contas e serviço à comunidade com reformulação de relatório anual da CMVM, relatório de riscos, relatório sobre a atividade de capital de risco e brochuras temáticas da CMVM

  • Implementação de um programa de práticas sustentáveis na CMVM

  • Implementação de sistemas e processos para receber faturação eletrónica de Fornecedores

  • Redução dos custos operacionais variáveis e contratação em 2,5% face a 2019

 

Novidades e ajustamentos identificados a azul:

  • Desenvolvimento de novo site da CMVM e de um balcão único eletrónico para entidades supervisionadas (reformulado face a restrições orçamentais e com finalização em 2021)

  • Implementação de programa de promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de bem-estar e compromisso com a organização, em especial em ambiente de trabalho distância no atual contexto pandémico

  • Intensificação da comunicação dirigida aos investidores, em particular informação sobre cuidados a ter no momento da tomada de decisões de investimento

  • Conferência Anual da CMVM dedicada ao Papel dos Mercados no Apoio à Retoma

  • Dinamização, em articulação com a OCDE, de projeto de análise e recomendações com vista à dinamização do mercado de capitais português
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200625a.aspx25 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200619e.aspx19 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a eMarketsTrade]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200619d.aspx19 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta investidores sobre a Bormancorp]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200619b.aspx19 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Candidaturas ao Prémio José Luís Sapateiro abertas até 31 de dezembro]]>​17 de junho de 2020

As candidaturas à 21ª edição do Prémio José Luís Sapateiro, atribuído pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), decorrem até 31 de dezembro. O Prémio visa distinguir anualmente uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original, alternadamente de natureza jurídica ou económica, no âmbito do mercado de capitais português.

O Prémio cumpre este ano duas décadas sobre o seu lançamento e, tal como na 1ª edição, poderão candidatar-se trabalhos de natureza económica, escritos em português ou inglês e com um ou mais autores, desde que tenham sido concluídos no ano da candidatura ou no ano anterior.

Com um valor de 5.000 euros, o Prémio José Luís Sapateiro tem por objetivo galardoar os autores que apresentem trabalhos com relevância e interesse para o nosso mercado de capitais, quer de âmbito económico (nos anos pares) quer jurídico (nos anos ímpares).

O Regulamento e restante informação útil pode ser consultada na área dedicada ao Prémio, no nosso sítio da internet.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200617b.aspx17 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200617a.aspx17 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM retoma atendimento presencial ao público]]>12 de junho de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que retoma a partir da próxima segunda-feira o atendimento presencial ao público, interrompido a 17 de março na sequência da adoção das medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Covid-19.

O acesso às instalações da CMVM está sujeito às recomendações instituídas pelas autoridades de saúde no âmbito da presente pandemia, para salvaguarda dos visitantes e colaboradores, pelo que:

  • É obrigatório o uso de máscara de proteção;
  • Apenas é atendida uma pessoa de cada vez;
  • Deve ser respeitado o distanciamento social até ao momento do atendimento.

O procedimento relativo a certidões de valores mobiliários permanecerá, contudo, inalterado face ao definido durante o Estado de Emergência decorrente da pandemia Covid-19. Assim, até comunicação em contrário, a emissão de certidões, continuará a efetuar-se exclusivamente através dos meios à distância, para o endereço de correio eletrónico facultado pelo investidor no requerimento ou através de correio postal. Consulte os procedimentos aqui.

O serviço de apoio aos investidores e a outras pessoas singulares ou entidades continuará também a ser assegurado pela CMVM através dos meios à distância disponíveis para o efeito, nomeadamente, por correio eletrónico e contactos telefónicos direcionados, que podem ser consultados no sítio da CMVM na internet.

Os investidores continuam a ter à sua disposição o apoio através da Linha Verde - 800 205 339 (chamada gratuita) -, das 9h00 às 18h00.

A CMVM disponibiliza aos investidores uma página no seu sítio da Internet onde pode encontrar as medidas tomadas pela CMVM no âmbito da presente pandemia destinadas aos investidores e ao mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200612a.aspx12 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Leadernet OU e a FX Leader ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200609b.aspx9 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200609w.aspx9 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[OCDE publica relatórios de diagnóstico sobre financiamento em mercado]]>​4 de junho de 2020

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) publicou hoje dois relatórios de diagnóstico sobre o acesso a financiamento no mercado de capitais pelas empresas portuguesas. As análises conjugam dados financeiros e estatísticos com os resultados de um questionário dirigido pela OCDE através do IAPMEI a várias centenas empresas, concebido especificamente para este projeto. 

A CMVM, enquanto autoridade de supervisão do mercado de capitais, promoveu o lançamento deste projeto em 2018, candidatando-o através da Agência para o Desenvolvimento e a Coesão e com o apoio do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia, a financiamento comunitário na competência da Direção-geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia.

O projeto deverá resultar na emissão de um conjunto de recomendações pela OCDE com vista a facilitar o acesso das empresas portuguesas a financiamento de longo prazo e promover o desenvolvimento do mercado de capitais. Na perspetiva da CMVM, a importância desta reflexão e de iniciativas para o desenvolvimento do mercado é reforçada pelo aumento das necessidades de recapitalização que resultarão da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Improving access to capital for Portuguese companies: A survey of unlisted companies” e “Understanding Delistings from the Portuguese Stock Market”, disponíveis no sítio de internet da OCDE, oferecerem uma perspetiva sobre o acesso a financiamento em mercado em Portugal a partir da perspetiva de várias tipologias de empresas e de experiências e planos de acesso a mercado. 

No trabalho de identificação dos obstáculos à entrada e dos motivos para a saída há fatores que as empresas respondentes em ambos os estudos mencionam, nomeadamente reduzida liquidez ou custos de acesso e permanência em mercado e compliance. O mesmo acontece nos fatores que poderiam dar um contributo positivo para a dinamização da bolsa portuguesa, entre os quais são referidos a existência de segmentos alternativos, requisitos flexíveis de governo das sociedades e uma simplificação de procedimentos e deveres de divulgação de informação.

Das empresas que responderam ao relatório sobre a melhoria de acesso a capital, 11 disseram estar a planear uma admissão a mercado nos próximos três anos, enquanto 48 referiram que estão a planear a emissão de títulos de dívida, tais como obrigações corporativas e papel comercial, com o objetivo de diversificar as fontes de financiamento e melhorar acesso a outro tipo de financiamento em mercado.

Os dados e as análises que constam nestes relatórios intercalares foram desenvolvidos antes do surto de Covid-19. Mas, “dado o papel central que os mercados de capitais terão de ter na recapitalização das empresas atingidas pela crise de Covid-19”, o relatório final irá “ajudar as autoridades portuguesas a adotar medidas que melhorem a capacidade dos mercados de capitais de apoiar a retoma”, sublinha a OCDE nos documentos.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200604o.aspx4 DE JUNHO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200601w.aspx1 DE JUNHO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a LCP Fund]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200529b.aspx29 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a PPSA Europe Investments Consulting ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200529s.aspx29 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Royal C Bank]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200520.aspx25 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200520g.aspx20 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200515w.aspx15 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Markets Cube]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200515s.aspx15 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM acompanha recomendações do ESRB e da ESMA na contenção de riscos nos mercados]]>​14 de maio de 2020

A CMVM saúda e afirma o seu alinhamento de atuação com as recomendações do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB, na sigla inglesa) à ESMA e às autoridades nacionais competentes quanto a medidas de reforço da articulação europeia no combate e prevenção dos impactos da pandemia de coronavírus na estabilidade financeira. 

Entre as recomendações do ESRB, acompanhadas e apoiadas pela ESMA, destacam-se pela relevância que têm para os mercados de capitais as seguintes:

  • Ações de supervisão pelas autoridades competentes nacionais, coordenadas ao nível da europa pela ESMA, sobre a exposição e as vulnerabilidades dos fundos de investimento à dívida privada e ao mercado imobiliário;

  • Apoio à agilização de mecanismos de gestão de liquidez pelas entidades mais expostas a ativos com menor liquidez, em particular das entidades gestoras de ativos e de fundos de investimento;

  • Avaliação de impactos a nível europeu de uma descida de ratings nos vários segmentos do sistema financeiro, um trabalho coordenado pelo ESRB em cooperação com as Autoridades Europeias de Supervisão.

  

A CMVM tem vindo a acompanhar com detalhe os impactos da pandemia na indústria de gestão de ativos nacional e internacional, em particular nos instrumentos com maior exposição a dívida privada e ao mercado imobiliário. A este respeito foram reforçados os requisitos de prestação de informação e a CMVM mantém um acompanhamento diário dos desenvolvimentos relevantes, bem como canais de comunicação abertos com a várias entidades de mercado e com a ESMA e a IOSCO. Este acompanhamento acresce à análise já em curso às práticas de valorização dos ativos pelas sociedades gestoras de fundos de investimento e à exposição a dívida privada, em particular a de mais alto risco, e ao mercado imobiliário. 

A CMVM está empenhada em iniciar tão rapidamente quanto possível, no âmbito da ESMA e da articulação mais ampla com restantes autoridades, a análise harmonizada a nível europeu à resiliência destes dois segmentos da indústria de fundos de investimento, bem como aos impactos no sistema financeiro nacional de potenciais consequências de reduções de notações de risco da dívida privada. 

Perante a severidade do choque, e sublinhando a incerteza e desafios que ainda permanecem pela frente, a CMVM destaca a resiliência do mercado nacional aos efeitos da pandemia até ao momento, bem como a resposta profissional oferecida pela indústria de fundos de investimento. 

A abordagem da CMVM aos efeitos da pandemia valoriza, particularmente, quatro dimensões: a qualidade de informação ao mercado e a defesa dos investidores; o acompanhamento e ponderação de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo; a avaliação das obrigações regulatórias e de reporte face ao atual contexto; e a emissão de orientações sobre boas práticas, que valorizem princípios de sustentabilidade de médio e longo prazo e o bom governo das sociedades. 

O conjunto de medidas adotadas pela CMVM pode ser conhecida na página criada para o efeito no sítio de internet da CMVM.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200514a.aspx14 DE MAIO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200513h.aspx13 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511w.aspx11 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro 2019 distingue estudos sobre ações preferenciais sem direito de voto e normas de governo de produto]]>

11 de maio de 2020

O Prémio José Luís Sapateiro de 2019 foi atribuído, ex-aequo, aos trabalhos de natureza jurídica “Das ações preferenciais sem direito de voto / Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido”, da autoria de Diogo Pessoa, e “O alcance extraterritorial das normas de governo de produto”, de Válter Gouveia.

O júri, constituído pelos Professores Doutores Alexandre Soveral Martins (FDUC), Diogo da Costa Gonçalves (FDUL) e Professor Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto (CMVM e FDUNL), distinguiu o trabalho de Diogo Pessoa pela “profundidade da investigação e o diálogo da doutrina nacional e estrangeira” e o estudo de Válter Gouveia pela “clareza da linguagem e a pertinência do tema para o mercado de valores mobiliários num contexto de globalização”, afirmou o júri.

“Na sua 20ª edição, o Prémio José Luís Sapateiro volta a distinguir contribuições académicas particularmente relevantes para os desafios de dinamização do mercado de capitais nacionais e dos instrumentos ao dispor de emitentes e investidores”, afirma Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, que felicita os dois autores pela “qualidade e oportunidade das investigações que submeteram a concurso, e pelo contributo que a investigação e o conhecimento oferecem ao bom funcionamento, competitividade e desenvolvimento do mercado português”.  

A dissertação de Diogo Pessoa, doutorando em Direito e assistente convidado na Universidade Católica Portuguesa,  debruça-se sobre ações preferenciais sem direito de voto e explora os “principais aspetos e traços de regime desta figura, numa tentativa de identificar os aspetos críticos que podem estar a colocar em causa o apetite por este tipo de ações que, em outras bolsas de valores, contribuem para uma maior dinâmica dos mercados bolsistas”, explica o autor.

Para Diogo Pessoa “vencer o Prémio José Luís Sapateiro representa o reconhecimento do trabalho de investigação sobre ações preferenciais sem voto que desenvolvemos, e, esperamos, também uma oportunidade para despertar a atenção da comunidade jurídica (e do legislador) para uma figura que tem sido tão pouco acarinhada entre nós”, afirma.

Válter Gouveia, advogado nas áreas do mercado de capitais e regulatório financeiro e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, assina o outro estudo distinguido, o qual incide sobre “a aplicação, e a medida da aplicação, de normas europeias de governo de produto”, previstas na Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), a entidades que não estão diretamente sujeitas a essas normas”.

A atribuição do Prémio José Luís Sapateiro “é representativa da relevância do tema no panorama português e europeu e é espelho da inevitável interconexão dos mercados financeiros à escala global. É muito gratificante para mim poder contribuir para o desenvolvimento de temas que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários acompanha de perto e premeia”, sublinha.

O Prémio José Luís Sapateiro distingue anualmente, e de forma alternada, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e não tenham sido previamente publicados, com um prémio monetário no valor de 5 mil euros. Uma versão dos trabalhos vencedores será publicada este ano na edição nº 65 dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A divulgação do prémio está associada à celebração do 29º do aniversário da CMVM. A CMVM foi criada a 10 de maio de 1991 e tem como missão regular e supervisionar o mercado de instrumentos financeiros português e as entidades que nele operam, em benefício dos investidores e do bom funcionamento do mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511s.aspx11 DE MAIO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Joseph Oliver – Mediação de Seguros, Lda]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511d.aspx11 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Private Fund Management e a Graceful Numbers Europe Limited]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200511b.aspx11 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a CEMG GROUPE]]>​08 de maio de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alerta para o facto de a entidade CEMG GROUPE, detentora do website https://cemg-groupe.com/ não estar autorizada nem registada junto da CMVM para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal, conforme o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 295.º do Código dos Valores Mobiliários.

A CMVM esclarece que esta entidade, ao contrário do divulgado, não tem qualquer relação com o intermediário financeiro Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A, registado na CMVM, e que não é objeto da presente comunicação nem, de qualquer forma, visado pela mesma.

Para assegurar que uma determinada entidade que oferece serviços de investimento em instrumentos financeiros está autorizada a exercer atividade em Portugal deve consultar a lista de intermediários financeiros autorizados (através do link http://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/app/pesquisa_nome.cfm?nome) ou a lista de entidades habilitadas a prestar serviços financeiros em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS) (através do link http://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/LPS/index.cfm).

Todas as pessoas e entidades que tiverem estabelecido qualquer relação comercial com a entidade acima identificada, poderão contactar a CMVM através do número 800 205 339 (linha verde), ou por e-mail para cmvm@cmvm.pt.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200508a.aspx8 DE MAIO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200504q.aspx4 DE MAIO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200430y.aspx30 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 8 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200429a.aspx29 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM emite orientações aos investidores no âmbito do Covid-19]]>​27 de abril de 2020

Perante o contexto de elevada incerteza decorrente da pandemia de Covid-19, que dificulta a ponderação de alternativas e decisões de investimento, a CMVM emitiu um conjunto de orientações aos investidores.

As orientações, que podem ser consultadas na área do investidor no sítio de internet da CMVM, estão organizadas nos seguintes temas: 

  • A importância de mercados abertos
  • Cuidados a ter perante a volatilidade nos mercados
  • Enviesamentos comportamentais comuns em momentos de turbulência
  • Recomendações da CMVM sobre distribuições de dividendos
  • Assembleias-gerais à distância. Como participar?
  • Dicas para enfrentar o risco acrescido de fraude 

No atual contexto, a CMVM recomenda que os investidores estejam vigilantes e atentos e apela a comportamentos serenos, ponderados e informados por todos intervenientes no mercado. As informações e recomendações hoje divulgadas juntam-se às medidas de supervisão tomadas pela CMVM no contexto da pandemia do novo coronavírus, que têm por objetivo salvaguardar os direitos dos investidores e a integridade do mercado em que estes tomam decisões.

As medidas adotadas pela CMVM e os seus objetivos podem ser conhecidos na área informativa dedicada ao Covid-19 no sítio de internet da CMVM.  


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200427z.aspx27 DE ABRIL DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica Regulamento sobre fundos de créditos]]>​23 de abril de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o Regulamento que estabelece as normas segundo as quais os Organismos de Investimento Alternativo Especializado de Créditos, comummente designados por fundos de créditos, podem conceder empréstimos às empresas.

Os fundos de créditos têm por objetivo melhorar o financiamento da economia, de forma direta através da concessão de crédito às empresas, e de forma indireta, mediante a aquisição de créditos, incluindo créditos em incumprimento, permitindo colmatar falhas de mercado na procura e oferta de financiamento e aprofundar a complementaridade entre o setor bancário e os setores do capital de risco e de titularização de créditos.  

A criação da figura dos fundos de créditos representa o culminar de uma reflexão aprofundada promovida pela CMVM através de consulta dirigida ao mercado em maio de 2017, acerca da oportunidade da previsão no ordenamento jurídico nacional desta figura, acolhendo a vontade manifestada pela generalidade dos agentes do mercado. O novo instrumento contribui assim para a diversificação de soluções de financiamento ao dispor do mercado e da economia nacional.

Os fundos de créditos, que se destinam apenas a investidores qualificados, podem ser autogeridos ou geridos por terceiros (heterogeridos). No caso de serem autogeridos, podem ser constituídos sob a forma societária (sociedades de crédito) ou sob a forma contratual (fundos de créditos). Se forem heterogeridos, a sua gestão pode ficar a cargo de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo ou de sociedades gestoras de fundos de capital de risco. 

Na preparação Regulamento da CMVM n.º 5/2020, agora publicado, a CMVM teve em especial atenção as especificidades dos riscos inerentes a este tipo de fundos e a necessidade de identificar as correspondentes medidas de mitigação e de prevenção desses riscos com vista a uma adequada proteção dos investidores, do mercado e da estabilidade financeira. 

O Regulamento estabelece, nomeadamente, a composição do património dos fundos de créditos, as regras de exposição por entidade ou grupo, as regras de análise do risco de crédito, de testes de esforço, de deveres relacionados com os mutuários e informação que deve ser prestada, entre outros. São também regulamentados os requisitos adicionais de experiência exigíveis ao órgão de administração destes organismos, prevendo-se que pelo menos um membro daquele órgão, tenha experiência comprovada nas atividades de concessão de crédito e de avaliação e gestão do risco de crédito.

Para a definição das soluções apresentadas foram tomados em consideração os contributos recebidos do mercado no âmbito da consulta pública sobre os fundos de créditos e, bem assim, os contributos que resultaram da reflexão subsequente deste tema no quadro do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

O novo Regulamento constituiu também uma oportunidade para alinhar, com as devidas adaptações, o regime aplicável aos elementos instrutórios relativos à autorização de sociedade gestora de fundos de capital de risco (SGFCR) e de sociedade de investimento em capital de risco (SICR) com a proposta efetuada neste âmbito relativamente às sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e às sociedades gestoras de fundos de titularização de crédito.

A par desta e de outras iniciativas regulatórias específicas, encontra-se em curso, no âmbito da orientação estratégica da CMVM de simplificação regulatória, a revisão transversal da matéria relativa ao reporte de informação à CMVM. 

 

Informação adicional:

  • Regulamento da CMVM n.º 5/2020, que altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado

  • Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, que altera o Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado, criando a figura dos fundos de créditos (OIAE de créditos) e incumbindo a CMVM de definir por Regulamento os moldes segundo os quais estes organismos investem em créditos de empresas
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200423a.aspx23 DE ABRIL DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200420z.aspx20 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200417w.aspx17 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200415k.aspx15 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM recomenda a adoção de princípios de sustentabilidade e transparência na informação ao mercado, e nas políticas de dividendos e de gestão de crise]]>​14 de abril de 2020

No contexto da pandemia de Covid-19, a CMVM emitiu hoje uma recomendação aos Emitentes de Valores Mobiliários para que nos procedimentos de prestação de contas, bem como na distribuição de dividendos, remunerações e gestão de crise adotem princípios de transparência e sustentabilidade, tendo em conta os interesses de longo prazo de acionistas e restantes partes interessadas.

"Perante os desenvolvimentos observados das últimas semanas, com relevantes impactos em toda a economia, ainda que distintos nos vários setores; e considerando a incerteza quanto à evolução da atividade económica nos próximos meses e à recuperação que se lhe seguirá, a CMVM sublinha a relevância da qualidade da informação a prestar ao mercado pelos Conselhos de Administração quanto aos impactos atuais e esperados da Covid-19 nas respetivas atividades, bem como da adoção de princípios de sustentabilidade, assentes em perspetivas que valorizem o médio e longo prazo e todas as partes interessadas na vida da empresa, visando assegurar a necessária resiliência operacional e financeira num contexto de risco acrescido", lê-se na recomendação.

As orientações da CMVM incluem requisitos de qualidade de informação com relevância para investidores e restantes partes interessadas; sublinham que as decisões "com impacto na conservação de uma estrutura de financiamento sólida e resiliente", onde se incluem, por exemplo, as propostas de distribuição de dividendos e recompra de ações, devem ser cuidadosamente ponderadas e claramente enquadradas e justificadas perante os desafios e riscos de médio prazo de cada emitente; e requerem a explicitação por cada entidade dos planos de continuidade de negócio que estão a ser adotados, visando assegurar a respetiva resiliência operacional no médio prazo e perante cenários adversos.

A emissão desta recomendação enquadra-se na abordagem da CMVM aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os vários segmentos do mercado nacional, com o objetivo de apoiar os investidores e as entidades supervisionadas a enfrentar o atual contexto. A resposta da CMVM valoriza, particularmente, quatro dimensões: a qualidade de informação no mercado e a defesa dos investidores, o acompanhamento de riscos operacionais e financeiros de curto e médio prazo; a ponderação cuidada - e a flexibilização quando necessária - das obrigações regulatórias e de reporte; e a emissão de orientações sobre boas práticas, que valorizem princípios de sustentabilidade e bom governo das sociedades.

Especificamente no que respeita aos emitentes, e além da atual recomendação, a CMVM já tomou, no contexto da atual pandemia, as seguintes decisões: 

  • Flexibilização dos prazos de divulgação ao mercado da informação financeira da Diretiva da Transparência, seguindo a recomendação da ESMA, e permitindo a coerência com o alargamento do prazo para a realização das assembleias gerais de acionistas até 30 de junho de 2020.

  • Recomendação para que sejam considerados meios telemáticos para a realização das assembleias gerais de acionistas, numa posição alinhada com a AEM e IPCG.

  • Adoção da posição da ESMA que, em articulação com EBA, recomendou a aplicação de critérios homogéneos de aplicação da IFRS 9 no cálculo de perdas de crédito esperadas decorrente da Covid-19.

  • Apoiar e adotar as recomendações da ESMA de 11 de março, para que, de acordo com as regras sobre abuso de mercado, os emitentes divulguem logo que possível toda a informação relevante sobre os impactos do Covid-19 no seu negócio, situação financeira e desempenho económico. E para que os relatórios financeiros – em particular, o relatório financeiro anual de 2019 quando o mesmo não tenha ainda sido finalizado ou, caso contrário, aquando do reporte de informação intercalar – reflitam impactos tanto atuais, como potenciais, apurados, na medida possível, tendo por base uma avaliação quantitativa e qualitativa.

  • Sublinhar que a existência de informação de qualidade é essencial à boa formação de preços no mercado e mercados abertos são importantes para que os investidores possam continuar a investir, ter acesso a liquidez, reequilibrar carteiras e cumprir as suas obrigações.

Informação adicional

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200414c.aspx14 DE ABRIL DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 1º trimestre de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200414a.aspx14 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – março de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200401k.aspx1 DE ABRIL DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica relatório sobre reclamações e pedidos de informação dos investidores relativo a 2019]]>31 de março de 2020

O Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação de 2019 mostra uma queda de 13% no número de reclamações recebidas pela CMVM, para um total de 401, o que reflete, em parte, a aplicação do novo modelo de tratamento de reclamações de investidores não profissionais. Ao mesmo tempo registou-se um aumento de 39% nas reclamações concluídas, para o que contribuiu a conclusão das reclamações relacionadas com o Banif, bem como um aumento nos pedidos de informação e a implementação e supervisão das regras da DMIF II. 

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, afirmou:

"O ano de 2019 fica marcado pela conclusão do tratamento pela CMVM das reclamações associadas às entidades financeiras objeto de resolução no contexto da grande crise financeira, por ganhos relevantes na eficácia e tempestividade do apoio que prestamos aos investidores, nomeadamente pela implementação de um novo modelo de gestão de reclamações, pela redução de prazos de resposta, e pela publicação de mais e melhor informação."

"Espera-se que estes sejam sinais de uma evolução gradual positiva no comportamento e na cultura dos participantes do mercado, na responsabilização dos investidores e na supervisão, traduzindo um menor número de situações problemáticas e uma maior capacidade das entidades e do regulador de mitigar os efeitos das que persistem"

"No balanço do ano de 2019, mas tendo também em conta o atual contexto de mercado, importa realçar o recente conselho da CMVM para que os investidores de retalho procurem tomar decisões informadas, ponderadas, tendo sempre presentes boas práticas e princípios de investimento, bem como a contactarem a CMVM sempre que entendam que os seus direitos possam estar a ser limitados ou que suspeitem de propostas de investimento por entidades que desconhecem"

Balanço de reclamações recebidas e concluídas

As reclamações recebidas tiveram na sua maioria por objeto a atuação de intermediários financeiros (95%), com apenas 16 das 401 reclamações recebidas na CMVM a serem apesentadas contra outras entidades. A execução de ordens passou a ser o tema mais reclamado pelos investidores, representando praticamente um terço do total de reclamações, e ultrapassando a qualidade da informação prestada aos investidores, habitualmente o assunto mais reclamado (14% em 2019, contra 32% em 2018).

Relativamente às reclamações concluídas houve um aumento de 39% face a 2018, influenciado pelos processos de reclamação relativos ao Banif – Banco Internacional do Funchal (BANIF), concluídos na totalidade no primeiro semestre. Em 2019 ficou assim concluída a análise de todos os processos de reclamações contra entidades objeto de resolução (BANIF e BES).

Não considerando as reclamações relacionadas com as medidas de resolução, cujo tratamento, pela sua complexidade, registou prazos longos, o prazo mediano do tratamento de reclamações desceu para 37 dias em 2019 (85 dias em 2018), beneficiando também da entrada em vigor do novo modelo de tratamento de reclamações que a CMVM implementou no primeiro trimestre.

As entidades reclamadas foram solicitadas a pronunciar-se em 92% dos processos de reclamações (1034 de um total de 1129 reclamações concluídas). Do universo total de reclamações, em 61% dos casos a CMVM considerou não existirem elementos para fundamentar as posições dos reclamantes, em 10% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante. Em 20% dos casos (um total de 231 reclamações, das quais 210 relacionadas com o BANIF) a CMVM considerou existirem elementos que fundamentavam a posição do reclamante, sem que a entidade reclamada tenha atendido à pretensão deste ou tenha apresentado elementos que, na ótica da CMVM, permitissem contrariar o fundamento da reclamação apresentada - este valor desce para apenas 5% (e para um total de 21 reclamações) se forem excluídas da análise as reclamações contra o BANIF. 

Destes 21 casos, 15 foram relativos à Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, SA (Orey Financial) e incidiram essencialmente sobre a cobrança de comissões de manutenção de contas de valores mobiliários. Cinco dos restantes casos foram relativos à prestação de informação pós-contratual pelo Deutsche Bank AG – Sucursal em Portugal. 

O relatório evidencia ainda que em 2019, as entidades que registaram um maior peso de reclamações em que foi atendida a pretensão do reclamante foram o Novo Banco e o BCP (entidades com mais de 20 reclamações concluídas), e o ABANCA Corporación Bancaria, SA ­ –Sucursal em Portugal e o ActivoBank (entidades com menos de 20 reclamações concluídas). 

Aumento nos pedidos de informação e denúncias

No ano passado, o número de pedidos de informação ascendeu a 2423, um aumento de 9% face a 2018, justificado sobretudo pelos pedidos relativos à emissão de certidões para cumprimento das obrigações fiscais. Registou-se ainda um aumento de pedidos de informação relativos a intermediários financeiros, nomeadamente se determinada entidade está registada ou autorizada a prestar serviços de intermediação financeira em Portugal. O aumento de solicitações foi ainda assim compatível com redução do tempo mediano de resposta, que passou de dez dias corridos em 2018 para oito dias em 2019.

No âmbito do apoio ao investidor destaca-se um aumento das denúncias relativas a possíveis situações de fraude (um aumento de 46% face a 2018, para 51 denúncias) e um crescimento expressivo de casos relativos a possível intermediação financeira não autorizada (aumento de 200% para um total de 29 casos), com destaque para plataformas digitais que alegadamente utilizaram a facilidade de prestação de serviços digitais para atividade fraudulenta.

Além das denúncias, o relatório destaca quatro temas adicionais no âmbito do apoio ao investidor: a disponibilização de livro de reclamações eletrónico; cobrança de comissões por um intermediário financeiro; problemas registados com atrasos em ordens de transferência de valores mobiliários; deveres das sociedades de titularização de créditos no âmbito da proteção do investidor. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200331w.aspx31 DE MARÇO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Conselho de Reguladores prorroga prazo para apresentação de candidaturas ao Prémio MIBEL devido ao Covid-19]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200327b.aspx27 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM alerta os investidores sobre a Alliance SCPI & Park ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200326d.aspx26 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - fevereiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200319z.aspx19 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Nota de pesar do Conselho de Administração da CMVM pelo falecimento do Dr. António Vieira Monteiro]]>

18 de março de 2020

 

O Conselho de Administração da CMVM assinala com profundo pesar o desaparecimento do Dr. António Vieira Monteiro, destacando a sua notável carreira dedicada ao desenvolvimento do sector financeiro nacional e ao serviço do país.

 

A CMVM apresenta à família sentidas condolências.

 

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200318a.aspx18 DE MARÇO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2020 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200318w.aspx18 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM suspende temporariamente atendimento presencial ao público]]>17 de março de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que suspendeu temporariamente, por tempo indeterminado, o atendimento presencial ao público, na sequência da adoção das medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Covid-19, nomeadamente as orientações para a minimização de interações sociais.

O serviço de apoio aos investidores e a outras pessoas singulares ou entidades continuará a ser assegurado pela CMVM através dos meios à distância disponíveis para o efeito, nomeadamente, por correio eletrónico e contactos telefónicos direcionados, que podem ser consultados no sítio da CMVM na internet.

Os investidores continuam a ter à sua disposição o apoio através da Linha Verde - 800 205 339 (chamada gratuita) -, das 9h00 às 18h00.

Os investidores ou seus representantes que tenham requerido certidões de valores mobiliários e solicitado o seu levantamento na sede da CMVM por mão própria, serão oportunamente contactados para que se proceda ao respetivo envio por remessa postal.

A CMVM disponibiliza uma nova área no sítio da Internet onde divulgará, caso tal se revele necessário, medidas adicionais dirigidas aos investidores e aos operadores de mercado que decorrem da situação excecional gerada pelo coronavírus.

A alteração extraordinária de procedimentos, agora anunciada, será revertida no momento considerado adequado em função da evolução do Covid-19.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200317a.aspx17 DE MARÇO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200311k.aspx11 DE MARÇO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 18 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200228b.aspx28 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Perguntas e Respostas sobre liquidação da Orey Financial - Instituição Financeira de Crédito, SA ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200226a.aspx26 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM implementou 50 medidas de simplificação e desenvolvimento de mercado em três anos]]>21 de fevereiro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou uma listagem das 50 principais medidas de simplificação e modernização que a instituição adotou desde 2017. O elenco, que será atualizado sempre que oportuno até 2021, inclui iniciativas adotadas em quatro áreas de atuação da CMVM: supervisão, regulação, relacionamento e serviço.

O foco na simplificação e na modernização da gestão e do mercado tem marcado as prioridades de atuação da CMVM, e visa promover uma regulação mais simples, proporcional e clara; uma supervisão focada, tempestiva e, por isso, eficaz; a redução do peso regulatório ao mínimo necessário; e, em geral, um melhor serviço aos investidores, às entidades reguladas e à sociedade em geral.

"Este é um reflexo de uma orientação estratégia fundamental que adotámos para o período 2017 a 2021, que é transversal a todas as nossas linhas de atuação. Estamos convictos que este é o melhor caminho para cumprirmos o mandato de serviço público que nos é confiado de promover a proteção dos investidores e o desenvolvimento de um mercado de capitais eficiente e ao serviço da economia", afirma Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração da CMVM.

Entre as 50 medidas já implementadas encontram-se, nomeadamente, a redução dos prazos de aprovação de prospetos e de concessão de autorizações ou de registo de novas entidades, a adesão à faturação eletrónica, a adoção de novas ferramentas de recolha e tratamento de informação, ou uma intensificação de iniciativas de comunicação e clarificação da atividade da CMVM e das responsabilidades das várias entidades de mercado.

O contributo da simplificação para o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal e no Brasil estará em debate na próxima segunda-feira ao final da tarde na CMVM. "A regulação financeira no século XXI – simplificação e desenvolvimento de mercado" é o tema da terceira edição das "Conversas na CMVM", que decorrer às 18 horas na CMVM, contando com a participação de Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, e Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), com a moderação de Paulo Câmara, managing partner da Sérvulo & Associados e professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200221a.aspx21 DE FEVEREIRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200219h.aspx19 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200217k.aspx17 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200213x.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200211y.aspx11 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – janeiro de 2020]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200203x.aspx3 DE FEVEREIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica Guia de aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria]]>​03 de fevereiro de 2020

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje o "Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria". Trata-se de um documento orientador quanto a boas práticas a adotar pelos auditores de Entidades de Interesse Público (EIP), contribuindo para a promoção da qualidade da auditoria e conferindo maior transparência e objetividade ao respetivo mercado.

O guia constitui ainda uma ferramenta de apoio a todos os intervenientes no processo de auditoria, designadamente os órgãos de fiscalização. O guia é de resto uma das iniciativas previstas nas prioridades da CMVM para 2020, no âmbito da promoção de uma regulação e supervisão mais simples, focadas e proporcionais.

Com o guia agora publicado, Portugal integra um grupo relativamente pequeno de jurisdições com modelos implementados de Indicadores de Qualidade de Auditoria ou Audit Quality Indicators (AQI), entre os quais relevam EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda e Singapura.  

O modelo de AQI português prevê oito indicadores e 15 métricas relativas a aspetos do processo de auditoria financeira considerados particularmente relevantes para promover a qualidade da auditoria, cobrindo dimensões quantitativas de atividade, mas também aspetos qualitativos quanto à forma como é exercida a profissão. 

Um modelo de AQI não tem o propósito de ser uma fórmula direta e única para avaliar a qualidade da auditoria em particular ou aferir se o auditor cumpriu as suas obrigações, mas é um instrumento útil para sistematizar informação sobre alguns dados do processo de auditoria.

No primeiro ano de implementação do modelo de AQI, a CMVM irá solicitar o reporte dos AQI aos seis auditores de EIP com maior dimensão – BDO, Deloitte, Ernst & Young Audit, KPMG, Mazars e Pricewaterhousecoopers – sobre os indicadores e métricas de firma e de projetos de auditoria de uma amostra de 25 grupos económicos selecionados com base na sua relevância em termos de volume de negócios e ou valor de balanço. O reporte de informação à CMVM deverá efetivar-se até final de setembro de 2020 e será referente ao exercício de 2019.

Após a conclusão da primeira fase de aplicação do guia, a CMVM irá avaliar a aderência dos indicadores e métricas ao mercado nacional, aferir a fiabilidade do entendimento e preenchimento dos modelos de reporte e introduzir os ajustamentos que se venham a mostrar necessários e, eventualmente, alargar o âmbito da sua aplicação.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200203a.aspx3 DE FEVEREIRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM atualiza perguntas e respostas sobre o Brexit]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200131a.aspx31 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 4º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200130w.aspx30 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prioridades da CMVM para 2020]]>​23 de janeiro de 2020

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) conduzirá a sua atividade em 2020 focada no contributo que a supervisão e a regulação do mercado de capitais nacional podem oferecer para a recuperação da confiança dos investidores no mercado e nas suas instituições, para a estabilidade do sistema financeiro e para a promoção de um mercado de capitais nacional competitivo e eficiente no plano internacional, em benefício das empresas e das famílias.

Estes objetivos traduzir-se-ão num vasto conjunto de atividades planeadas com o propósito de:

  1. Elevar a eficácia da supervisão, nomeadamente nos seus impactos preventivos, e reforçar a proteção do investidor, designadamente no que respeita à adequação dos produtos de investimento aos perfis de risco e de conhecimentos e face a riscos de greenwashing;
  2. Reforçar os mecanismos dissuasores de más práticas e a ação sancionatória, incluindo nas matérias referentes a avaliação de idoneidades, assegurando decisões mais tempestivas e eficazes ao nível da supervisão e do contencioso, e uma comunicação mais clara sobre as principais infrações e respetivas sanções, com objetivos de prevenção geral e especial de infrações e da eficácia da ação em benefício do mercado e dos investidores;  
  3. Simplificar e clarificar as exigências regulatórias, bem como apoiar a acomodação de novas responsabilidades, nomeadamente relativas às Finanças Sustentáveis;
  4. Garantir respostas mais rápidas a reclamações, pedidos de registo e autorizações e avaliações de operações de mercado;
  5. Adotar uma abordagem transversal à promoção de boas práticas de governo, em particular no que respeita à adequação dos titulares de funções relevantes, ao adequado cumprimento dos mecanismos de controlo interno (compliance), fiscalização e auditoria externa, tendo presente que a criação sustentável de valor depende da consideração de valores e princípios éticos na governação;
  6. Acompanhar a robustez financeira das entidades sujeitas à nossa supervisão prudencial e o seu impacto na estabilidade do sistema financeiro nacional.

A CMVM estabelece assim as seguintes cinco prioridades, que passam a estar disponíveis no seu sítio da Internet e que serão comunicadas às entidades supervisionadas, aos investidores e à sociedade:

1. Promover regulação e supervisão mais simples, focadas e proporcionais. Será concretizada, por exemplo, pela eliminação de sobreposições e introdução de maior clareza quanto às exigências regulatórias previstas no Código dos Valores Mobiliários e do Regime Geral de Organismos de Investimento Coletivo; redução de prazos de resposta da CMVM para o registo de entidades; foco da supervisão em áreas de maior risco, como a comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores não profissionais; e simplificação dos deveres de reporte pelas entidades supervisionadas.

2. Robustecer a supervisão do governo das entidades supervisionadas. Incluem-se nesta prioridade, entre outras, a implementação das novas competências da CMVM em matéria de supervisão prudencial; foco na avaliação da adequação e, em especial, da idoneidade dos gestores e titulares de funções essenciais nas entidades sujeitas à supervisão da CMVM; e a supervisão dos modelos de governo, gestão de risco e controlo interno e da situação financeira de entidades que possam ter impacto na estabilidade do sistema financeiro.

3. Reforçar medidas dissuasoras de más práticas e a atividade sancionatória. Entre as atividades previstas encontram-se o reforço da deteção de situações de intermediação financeira não autorizada; realização de ações de supervisão presenciais para deteção de operações suspeitas de abuso de mercado; reforço da ação da supervisão na correção de situações irregulares; ações de supervisão no seguimento de reclamações não atendidas pela entidade reclamada; aperfeiçoamento dos instrumentos alternativos de resolução de conflitos.

4. Contribuir para o aprofundamento das finanças sustentáveis e acompanhar a inovação financeira. Esta prioridade será concretizada por atividades como o desenho e implementação de um modelo de supervisão de informação não financeira divulgada pelos emitentes, incluindo o reporte de informação sobre fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades; identificação de necessidades especiais de supervisão focadas, por exemplo, em práticas de potencial greenwashing; implementação do novo modelo de financiamento da CMVM seguindo princípios de sustentabilidade do regulador e do mercado, de proporcionalidade e de justiça.

5. Melhorar a organização e o serviço público prestado aos investidores e ao mercado. Através do lançamento das bases para um novo site da CMVM e a implementação do balcão único eletrónico para as entidades supervisionadas; implementação de sistemas e processos para receção de faturação eletrónica de fornecedores, uma medida que se enquadra no esforço de desburocratização e de sustentabilidade da CMVM; contributo ativo e influente para o relançamento da União do Mercado de Capitais e para a transição para a nova arquitetura da supervisão europeia.

O balanço das atividades e prioridades de 2019 será detalhado no relatório anual da CMVM, mas é já possível adiantar uma taxa média de execução global das iniciativas de perto de 90%, com a conclusão de 33 das 45 iniciativas anunciadas (73%), estando as restantes 12 iniciativas em curso com uma taxa média de execução de cerca de 67%.

Prioridades de supervisão para 2020

 

Considerando os riscos identificados pela CMVM e a articulação da nossa atividade com a da ESMA e demais congéneres internacionais, elegemos sete dimensões prioritárias na atuação de supervisão da CMVM em 2020:

  1. Reforço da avaliação da adequação dos membros de órgãos sociais e titulares de participações qualificadas de intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e demais entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, bem como de auditores e peritos avaliadores de imóveis, através de uma atenção particular na aferição de idoneidades e da emissão de orientações sobre requisitos de adequação
  2. Foco nas dimensões relativas à avaliação da situação financeira das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM e do seu impacto para a estabilidade do sistema financeiro nacional, nomeadamente reforçando avaliações à liquidez de organismos de investimento coletivo, à solidez financeira e aos modelos de negócio
  3. Reforço da supervisão da governação das entidades supervisionadas, nomeadamente no que respeita ao adequado cumprimento dos mecanismos de controlo interno (compliance), fiscalização e auditoria e ainda sobre os órgãos e respetivos membros a quem são legalmente atribuídas essas funções de controlo, nas entidades em que a CMVM dispõe dessa competência
  4. Foco na comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores de retalho, em especial operações de colocação de instrumentos financeiros emitidos pela entidade distribuidora junto de clientes e na comercialização de PRIIPs, e em práticas de governo de produto financeiro (estratégia de distribuição, definição de mercados alvo, etc.) e de avaliação de adequação dos investidores pelos intermediários financeiros (perfis de risco, conhecimentos, etc.)
  5. Tempestividade e previsibilidade na reação a pedidos de registo, autorizações e aprovações relacionados com entidades supervisionadas, operações de emitentes e apreciação de reclamações
  6. Apoiar o mercado na integração de fatores de sustentabilidade, na preparação para o novo enquadramento regulatório relativo a finanças sustentáveis e para a adoção de boas práticas
  7. Reforço da componente colaborativa na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo através da emissão de orientações, esclarecimentos e recomendações, designadamente sobre indicadores de suspeição de operações associadas a branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo; adicionalmente, promover um maior enfoque nas entidades supervisionadas que atuem ou se relacionem com o setor imobiliário, em coerência com as conclusões da Avaliação Nacional de Riscos nesta matéria


Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200123a.aspx23 DE JANEIRO DE 2020
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200120z.aspx20 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - dezembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200116x.aspx16 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 4º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200114q.aspx14 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - dezembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200109w.aspx9 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – dezembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20200102y.aspx2 DE JANEIRO DE 2020Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - novembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191219z.aspx19 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - novembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191217w.aspx17 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM atualiza perguntas e respostas sobre o Brexit]]>​11 de dezembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) atualizou os dois conjuntos de perguntas e respostas (P&R) sobre o Brexit, que disponibiliza às entidades de mercado e aos investidores não profissionais. Foram acrescentadas sete novas perguntas, que refletem já as implicações das medidas transitórias a implementar caso o Reino Unido opte por sair da União Europeia sem acordo, e atualizada a redação com a prevista concentração na CMVM das competências de supervisão das gestoras de fundos de investimento e de titularização de créditos a partir do final deste ano.

A maioria das atualizações foi realizada no conjunto de perguntas e respostas destinadas aos intermediários financeiros, procurando esclarecer os efeitos regulatórios que o Brexit pode ter na sua atividade, nos serviços que prestam, e nas autorizações e condições para operar no espaço da União Europeia. Nas perguntas e respostas dedicadas aos investidores destacam-se as clarificações referentes às condições do regime transitório, na eventualidade de um hard Brexit.

No que diz respeito à transferência de competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos do Banco de Portugal para a CMVM - Decreto-Lei n.º 144/2019, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2020 -, foi alterada a redação da anterior pergunta n.º 6 (agora n.º 10); nos cenários possíveis para o exercício da atividade de organismos de investimento coletivo passaram a existir duas alíneas, uma para pedidos de autorização até 31 de dezembro de 2019 e outro para os pedidos feitos após essa data, em que as referidas competências já serão da CMVM.

Foram ainda desenvolvidas de sete novas perguntas e respostas com o objetivo de esclarecer sobre as medidas que constam do regime de contingência transitório (até 31 de dezembro de 2020), definido no Decreto-Lei n.º 147/2019, e a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Entre elas estão as relacionadas com pedidos de autorização, denúncia de contratos, celebração de novos contratos, notificações e condições de prestação de serviços em Portugal.

Toda a informação útil aos investidores e ao mercado sobre o Brexit compilada pela CMVM e onde se incluem as duas P&R pode ser consulta no nosso site, numa página dedicada ao tema.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191211x.aspx11 DE DEZEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - novembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191210w.aspx10 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – novembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191202w.aspx2 DE DEZEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM coloca em consulta pública projeto de regulamento sobre fundos de créditos]]>​27 de novembro de 2019

A CMVM colocou hoje em consulta pública um projeto de regulamento relativo os organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) de créditos, ou fundos de créditos.

A figura dos fundos de créditos (designados na língua inglesa por "loan funds") foi criada este ano com o Decreto-lei n.º 144/2019, de 23 de setembro.

A respetiva regulamentação será concretizada pela alteração agora colocada a consulta ao Regulamento n.º 3/2015, de 3 de novembro, relativo ao Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado, concluindo um processo iniciado em 2017 com uma consulta pública promovida pela CMVM sobre a oportunidade  de previsão no ordenamento jurídico nacional dos fundos de créditos.

A criação dos fundos de créditos pretende reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das empresas, bem como o desenvolvimento do mercado de instrumentos financeiros, ao permitir que estes fundos concedam empréstimos a empresas (diretamente ou através de participação em consórcio) e adquiram empréstimos originados por bancos ou outras entidades. Complementa-se, assim, a oferta de financiamento já hoje proporcionada pelo setores bancário, do capital de risco e de titularização de créditos e, mais recentemente, pelo financiamento colaborativo (crowdfunding).

A consulta pública decorre até ao dia 10 de janeiro de 2020.


 

Informação adicional:

Consulta pública n.º 8/2019, relativa ao projeto de regulamento que altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 de novembro de 2015, relativo ao capital de risco, empreendedorismo social e investimento alternativo especializado


 

Ficha informativa CMVM

Principais novidades do projeto de regulamento sobre fundos de créditos
 

O projeto de regulamento sobre os organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) de créditos, ou fundos de créditos, introduz normas que se debruçam sobre as seguintes matérias:

1. Experiência dos membros do órgão de administração dos OIAE nas atividades de concessão de crédito e de gestão de risco de crédito;

2. Regras sobre os ativos dos OIAE de créditos e condições em que os mesmos podem integrar o respetivo património;

3. Limites ao risco de exposição dos OIAE de créditos por entidade e grupo;

4. Sistemas de gestão de risco de crédito, de garantias, de situações de incumprimento, de avaliação dos créditos e de reconhecimento de imparidades;

5. Procedimentos de avaliação periódica da qualidade dos créditos detidos pelos OIAE de créditos;

6. Testes de esforço periódicos;

7. Normas de conduta e de informação aplicáveis na relação com os mutuários dos OIAE de créditos, incluindo o conteúdo mínimo dos contratos de crédito;

8. Deveres de reporte à CMVM e de informação aos investidores sobre os riscos decorrentes do investimento em OIAE de créditos.

Aproveita-se esta oportunidade para alinhar o regime dos elementos instrutórios, relativos à autorização de sociedades gestoras de fundos de capital de risco e de sociedades de investimento em capital de risco, com a proposta, relativa às sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, efetuada no contexto da consulta pública da CMVM n.º 5/2019, atualmente em curso.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191127w.aspx27 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Atualização das perguntas e respostas relativas à OPA lançada pela Cofina sobre o Grupo Média Capital]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191120a.aspx20 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - outubro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191119q.aspx19 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - outubro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191118w.aspx18 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM explica as obrigações legais que decorrem da celebração de contratos de derivados]]>​15 de novembro de 2019

A CMVM disponibiliza, a partir de hoje, um pacote informativo - onde se inclui um vídeo didático e uma infografia - que pretende esclarecer as empresas não financeiras e outras pessoas singulares ou coletivas quanto aos deveres legais  a cumprir durante a vigência de um contrato de derivados e que decorrem da aplicação da regulamentação da União Europeia relativa aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (EMIR).

No final do terceiro trimestre deste ano, cerca de 570 entidades encontravam-se sob supervisão da CMVM por terem posições abertas em contratos de derivados. Estes contratos, materializados em instrumentos financeiros que têm como subjacente taxas de juro, taxas de câmbio ou ativos de outra natureza, podem ser celebrados tanto como investimentos, como para permitirem a cobertura de riscos associados à atividade da entidade, nomeadamente para a proteção das flutuações cambiais ou das taxas de juro.

O universo de entidades não financeiras com contratos de derivados é diversificado e abrange diversas áreas de negócio. No final de setembro cerca de 23% pertenciam à indústria transformadora, 15% ao setor do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, 7% ao sector energético e 6% estavam ligadas a atividades imobiliárias. Entre as entidades do segmento financeiro sob supervisão da CMVM destacam-se as empresas de investimento e os fundos de investimento.

A partir do momento em que celebram um contrato de derivados, as entidades contratantes passam a estar sujeitas ao cumprimento de deveres legais no âmbito do EMIR, o Regulamento que emergiu da crise com o intuito de aumentar a transparência sobre as transações efetuadas fora dos mercados regulamentados e que se encontra em vigor desde 2012. E passam também a estar sujeitos à supervisão da CMVM.

O não cumprimento das normas impostas pelo EMIR pode levar à instauração de processos de contraordenação graves e muito graves por parte da CMVM, à aplicação de coimas que podem variar entre 2.500 euros e 10 milhões de euros e pode ainda implicar a aplicação de sanções adicionais, como a interdição ou inibição do exercício da atividade. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191115a.aspx15 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191113w.aspx13 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório síntese das 17 respostas ao Documento de Reflexão e Consulta sobre Finanças Sustentáveis da CMVM]]>​12 de novembro de 2019

A CMVM divulgou hoje o relatório que sintetiza as respostas ao Documento de Reflexão e Consulta sobre Finanças Sustentáveis publicado em fevereiro de 2019, e ao qual reagiram 17 entidades, entre as quais se incluem as principais associações representativas do setor empresarial e financeiro e dos consumidores, bem como várias empresas.

Os dois documentos e as respostas que agora ficam disponíveis no sítio de internet da CMVM constituem um marco na abordagem nacional às Finanças Sustentáveis. Permitem, por um lado, conhecer, numa fase ainda embrionária, a adesão do setor financeiro nacional a fatores ambientais, sociais e de governo das sociedades (ESG, em inglês), incluindo o posicionamento do regulador do mercado; por outro, identificam os desafios que se colocam a uma adesão crescente a práticas e a instrumentos que contribuam para o desenvolvimento de um sistema financeiro e económico mais sustentável, estável e ao serviço da sociedade.

Nas conclusões do relatório sublinha-se que “as entidades envolvidas na consulta pública revelaram que a integração dos fatores ESG nas suas organizações e nos processos de tomada de decisão, ainda que de modo diferente consoante o modelo de negócio e sectores de atividade, é uma preocupação presente e crescente”, acrescentando-se que “de forma transversal às diferentes áreas e setores de atividade, há que destacar o impacto positivo que a integração de fatores ESG pode gerar para os investidores e a sociedade em geral, consubstanciado numa maior confiança em relação ao funcionamento dos mercados financeiros e das instituições”.  

Entre as principais dificuldades referidas estão a imprecisão e confusão conceptual que permanece em algumas dimensões das Finanças Sustentáveis; a falta de conhecimentos no mercado sobre o tema; a prevalência de modelos de gestão e investimento excessivamente focados no curto prazo; as dificuldades de mensuração dos compromissos ESG, bem como dos impactos e benefícios para a sociedade e o investidor; a heterogeneidade de modelos de reporte de informação; os custos de reporte, entre outros. 

No documento, a CMVM reconhece “o importante papel que os reguladores devem assumir nesta temática no âmbito da respetiva missão de zelar pela proteção dos investidores, nomeadamente ao nível da clareza, completude, qualidade e comparabilidade da informação prestada ao mercado, bem como de assegurar a estabilidade e integridade do mercado, nomeadamente através da identificação, antecipação e mitigação de riscos e problemas que devem ser considerados em sede de supervisão permanente” e compromete-se a considerar os vários desafios e preocupações no âmbito das suas prioridades e atividades-chave para 2020 que dará a conhecer no início do ano.

Desde já, e indo ao encontro de algumas das preocupações ou solicitações incluídas nestes contributos, a CMVM compromete-se a trabalhar em quatro dimensões:

  • promover o debate e a partilha de informação sobre as Finanças Sustentáveis, disponibilizando, nomeadamente, uma área dedicada do seu site com informação relevante e atualizada sobre Finanças Sustentáveis;

  • manter um diálogo permanente com os stakeholders do mercado para acompanhar as preocupações e dificuldades, com vista a contribuir para o seu esclarecimento ou trazê-las para as discussões e soluções no plano nacional e internacional, nomeadamente no âmbito das alterações regulatórias europeias referentes a deveres de informação e a novos índices de referência alinhados com referências de impacto ambiental;

  • esclarecer e acompanhar os emitentes no cumprimento de deveres que sobre eles já recaem em matéria de sustentabilidade, designadamente no contexto da informação não financeira;

  • participação ativa e empenhada nos fóruns internacionais (na International Organization of Securities Commissions (IOSCO), na European Securities Market Authority (ESMA) e na OCDE) e nacionais (designadamente no Grupo de Trabalho de Reflexão sobre o Financiamento Sustentável liderado pelo Ministério do Ambiente e da Transição) dedicados ao tema das Finanças Sustentáveis.

As iniciativas concretas nesta matéria encontram-se ainda a ser avaliadas e serão divulgadas juntamente com as prioridades da CMVM para 2020.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/12112019a.aspx12 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - outubro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191111w.aspx11 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica “Relatório sobre a atividade de capital de risco” em 2018]]>8 de novembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre a atividade de capital de risco" em 2018[1], que revela um crescimento de 2,1% do montante sob gestão do sector do capital de risco face a 2017, tendo atingindo 4,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 2,3% do PIB a preços correntes e a uma tendência de crescimento que se tem observado nos últimos anos.

No final de 2018, operavam no setor de capital de risco em Portugal, 48 sociedades de capital de risco (SCR) e sociedades gestoras de fundos de capital de risco (SGFCR), bem como 117 fundos de capital de risco (FCR). As SCR dirigiram os seus investimentos essencialmente para empresas financeiras e de seguros e para o setor da construção, enquanto o valor investido pelos FCR foi canalizado sobretudo para as atividades imobiliárias, a indústria transformadora e as atividades de informação e de comunicação.

O montante médio de ativos sob gestão por fundo situou-se em 39,2 milhões de euros, menos 8,6 milhões do que em 2017. Os nove fundos com ativos sob gestão superiores a 100 milhões concentravam 58,9% do total nacional, estando a sua gestão a cargo de seis operadores.

Os FCR registaram um total de 1 259 participantes detentores de unidades de participação, mais 463 que no ano anterior, o que está associado ao aumento de 22 fundos. O valor médio por participante caiu relativamente a 2017, para 3,5 milhões de euros. A maioria dos participantes eram residentes (82,5%), sendo a maioria pessoas coletivas. Ainda assim, o peso das pessoas singulares no total de participantes aumentou para 30,0% em 2018.

As fases de turnaround, expansão e management buy-out concentraram o maior valor investido, o que evidencia o maior peso do private equity face ao venture capital, este último com uma expressão diminuta. Com efeito, o peso dos investimentos na fase de start-up, correspondia apenas a 8,4% do valor total investido no final do ano nas diferentes fases de investimento, enquanto o peso dos investimentos em early stage e em seed capital se manteve abaixo dos 5,0%.

A rotação anual das carteiras de investimento resultantes de operações realizadas em 2018 aumentou, o que ocorreu em simultâneo com a diminuição do investimento líquido (para valores negativos, que se fixaram em € 163,7 milhões) e o aumento do valor das transações (para € 354,2 milhões). Quando avaliadas com base no valor de aquisição, apenas uma em cada seis operações produziu mais-valias e cerca de 25,3% registaram menos-valias.


Informação Adicional:

[1] Relatório elaborado com base na informação reportada à CMVM até 20 de agosto de 2019 pelas entidades gestoras de fundos de capital de risco, sociedades de capital de risco, as sociedades de investimento em capital de risco e as sociedades gestoras de fundos de capital de risco, ao abrigo da legislação em vigor.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191108a.aspx8 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Candidaturas ao Portugal FinLab abertas até 3 de janeiro]]> O Innovation Hub que reúne as três entidades reguladoras do setor financeiro receberá candidaturas até 3 de janeiro.

7 de novembro de 2019

As candidaturas da primeira fase da segunda edição do Portugal FinLab estão abertas entre 7 de novembro e 3 de janeiro de 2020. A avaliação e seleção para o pitch day ocorrerão até 27 de janeiro de 2020, data em que os candidatos serão informados sobre se a candidatura apresentada foi selecionada.

Estas são datas-chave para o arranque da segunda edição do Portugal FinLab que foi hoje lançada na Web Summit pelos representantes do Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).   

 

O Portugal FinLab procura oferecer ao mercado uma visão integrada dos requisitos regulatórios necessários para a adoção de inovações tecnológicas financeiras. Desta forma, cria valor para o sistema financeiro nacional e coloca Portugal no radar de investidores e inovadores financeiros de outras geografias.

Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal

A regulação financeira não é uma barreira à inovação: é apenas parte do contexto em que a inovação acontece. É por isso natural que os inovadores enfrentem dúvidas quanto ao enquadramento regulatório. O Portugal Finlab reflete o empenho dos reguladores na eliminação destas incertezas e no desenvolvimento de um mercado de capitais inovador e ao serviço dos interesses dos investidores e da economia.

João de Sousa Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM 

Com o Finlab queremos que as novas empresas possam trazer ao setor mais inovação e mais concorrência, com novos produtos e novas soluções que baixem os custos, mas que o façam cumprindo regras que garantam a proteção dos direitos dos consumidores.

Manuel Caldeira Cabral, vogal do Conselho de Administração da ASF 

 

O Portugal FinLab é uma plataforma de comunicação entre inovadores do setor financeiro em Portugal – start-ups ou instituições incumbentes – e as entidades reguladoras do setor. A plataforma enquadra-se no esforço das três autoridades de promoverem a transparência e reduzirem a incerteza quanto ao enquadramento regulatório nacional, bem como de acompanharem e conhecerem eventuais necessidades emergentes, decorrentes da inovação financeira.

Os projetos selecionados no decurso do pitch day serão analisados pelos reguladores, que procederão à elaboração de um relatório, no qual identificarão os eventuais obstáculos regulatórios e pontos críticos para a implementação do projeto, de forma a que os promotores compreendam os limites e possibilidades da legislação e regulamentação nacionais.

 

Os critérios estabelecidos para a avaliação e seleção de projetos são os seguintes: 

      a.  Necessidade de apoio;

      b.  Caráter inovador do projeto;

      c.  Estádio de desenvolvimento do projeto;

      d.  Benefícios e riscos para o consumidor e setor financeiro. 

 

As candidaturas da segunda fase estarão abertas entre 16 de março e 30 de abril de 2020. A avaliação e seleção para o pitch day ocorrerão até dia 25 de maio de 2020, data em que os candidatos serão informados sobre se a candidatura apresentada foi selecionada.

 A informação detalhada sobre o funcionamento do Portugal FinLab e o processo de candidatura pode ser consultada no website oficial: www.portugalfinlab.org.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191107a.aspx7 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Consulta pública de projetos de Regulamento sobre transferência para a CMVM das competências de supervisão prudencial de sociedades gestoras]]>​05 novembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários colocou hoje em consulta pública três projetos de Regulamento que permitirão concretizar a transferência de competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC) e das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC) do Banco de Portugal para a CMVM a partir de 1 de janeiro de 2020. O período de consulta pública decorre até ao dia 17 de dezembro.

A transferência de competências operada pelo Decreto-Lei n.º 144/2019 e que agora se pretende regulamentar constitui uma resposta a uma solicitação de há longa data por parte dos operadores do mercado, discutida e acordada entre a CMVM e o Banco de Portugal, em face dos benefícios de simplificação, consistência e princípios de melhor regulação (better regulation) que consideram resultar desta iniciativa legislativa.

Esta transferência de competências constitui um marco na regulação do setor da gestão de ativos em Portugal, na medida em que, ao concentrar na mesma entidade os poderes e deveres de supervisão prudencial e comportamental, concretiza uma alteração paradigmática no respetivo modelo de supervisão.

A CMVM já é hoje responsável pela supervisão comportamental destes dois tipos de entidades (SGOIC e SGFTC), bem como pela supervisão (prudencial e comportamental) dos organismos de investimento coletivo (OIC) por elas geridos. A transferência da supervisão prudencial das sociedades gestoras para a CMVM permitirá assim ganhos de eficiência e eficácia decorrentes de os atuais e prospetivos agentes do mercado passarem a relacionar-se apenas com um supervisor.

A concentração de competências e a simplificação regulatória proposta pela CMVM resultará, nomeadamente, na redução de prazos e de número de atos autorizativos, na eliminação de áreas de sobreposição regulatória entre CMVM e Banco de Portugal, e conferirá à CMVM uma visão de conjunto mais completa e integrada daquelas entidades e das atividades por elas desenvolvidas, possibilitando uma supervisão que se pretende que seja mais tempestiva, célere e eficaz.

O incentivo e apoio à iniciativa legislativa subjacente inserem-se nas linhas de orientação estratégica da CMVM, que incluem a simplificação regulatória, e concretizam uma das prioridades da CMVM para este ano.

Informação adicional:

 

Ficha informativa CMVM

Principais novidades da regulamentação sobre a transferência de competências

 

Regulamento relativo aos organismos de investimento coletivo

O projeto de Regulamento introduz, entre outras alterações de índole formal, normas que decorrem da concretização de matérias relativas à transferência de competências prudenciais para a CMVM, nomeadamente:

1. Quanto aos documentos relativos:

a. à instrução do pedido de autorização de sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (SGOIC);

b. à instrução das comunicações e pedidos de redução e ampliação do âmbito da autorização de SGOIC;

c. à notificação prévia de alterações substanciais às condições de autorização de SGOIC;

d. à instrução do pedido de autorização para realização de operações de fusão e de cisão que envolvam SGOIC.

2. Quanto a alterações às condições de autorização e quanto a atos objeto de comunicação à CMVM.

Existem matérias que atualmente estão reguladas e que deixarão de estar porque com o novo enquadramento regulamentar deixaram de fazer sentido, como é exemplo a comunicação à CMVM:

1. da pessoa responsável pela função de controlo do cumprimento (compliance officer) que é identificada no âmbito do pedido de autorização de SGOIC;

2. das alterações aos elementos com base nos quais foi concedido o registo, dado que o registo foi substituído por autorização, passando a existir um regime específico aplicável às alterações substanciais (e não substanciais) às condições de autorização.

 

Regulamento relativo à titularização de créditos

O projeto de Regulamento harmoniza o regime aplicável às sociedades de titularização de créditos (STC) com o aplicável às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC) no que respeita a matérias de autorização, alterações substanciais, bem como a fusões e cisões.

Com esta harmonização de regimes, elimina-se o risco de haver uma arbitragem regulatória entre as duas tipologias de entidades que apenas estão habilitadas a efetuar titularização de créditos, mantendo-se assim um princípio de neutralidade regulatória.

Da mesma forma, o regime aplicável às SGFTC e às STC passa a estar alinhado com o aplicável às SGOIC.

Tendo presente que as STC e SGFTC tendem a ser veículos inseridos na estrutura mais ampla de um grupo, muitas das vezes dispondo de estruturas limitadas, deverá ser convocado um critério de razoabilidade na exigência e apreciação, pela CMVM, do conteúdo dos elementos instrutórios do pedido de autorização, sendo feita menção expressa desse facto no projeto colocado a consulta.

 

Regulamento relativo aos deveres de reporte

O projeto de Regulamento define a forma e o conteúdo de envio de informação à CMVM por parte das SGOIC e das SGFTC no âmbito das novas competências de supervisão prudencial, prevendo-se o envio de:

  • Informação relativa ao cumprimento dos requisitos prudenciais, com uma periodicidade trimestral. A periodicidade passa a mensal caso os indicadores prudenciais aplicáveis fiquem abaixo dos limiares legalmente previstos.
  • Informação relativa ao balanço e demonstração dos resultados, com periodicidade trimestral. Também neste caso, a frequência passa a mensal caso os indicadores prudenciais fiquem abaixo do previsto por lei.
  • Documentos de prestação de contas anuais, incluindo uma declaração sobre o cumprimento dos requisitos de natureza prudencial que lhes sejam aplicáveis e informação relativa às reservas e ênfases constantes da certificação legal das contas.

Quanto à informação com referência a 2019 que deve ser reportada em 2020 — ou seja, informação relativa ao último trimestre de 2019 e o relatório e contas anual relativo ao exercício de 2019 — prevê-se que a mesma seja comunicada ainda ao Banco de Portugal, que permanece a autoridade competente para efeitos prudenciais até 31 de dezembro de 2019.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191105a.aspx5 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Portugal FinLab lança 2ª edição na Web Summit]]>O Innovation Hub que reúne as entidades reguladoras e os inovadores do setor financeiro começa a receber candidaturas a partir de 7 de novembro.

4 de novembro de 2019

A segunda edição do Portugal FinLab será lançada na próxima quinta-feira, dia 7 de novembro, às 13horas, na Web Summit. A iniciativa, que será apresentada no espaço da StartUp Portugal da cimeira de tecnologia, conta com a presença de representantes das três entidades reguladoras do setor financeiro: João Gião, administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM); Hélder Rosalino, administrador Banco de Portugal (BdP); e Manuel Caldeira Cabral, administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A sessão tem uma duração estimada de 30 minutos, incluindo o período de perguntas e respostas. 

O Portugal FinLab é uma plataforma de comunicação entre inovadores do sector financeiro em Portugal – start-ups ou instituições incumbentes – e as entidades reguladoras do setor. A plataforma enquadra-se no esforço das três autoridades de promoverem a transparência e reduzirem a incerteza quanto ao enquadramento regulatório nacional, bem como de acompanharem e conhecerem eventuais necessidades emergentes, decorrentes da inovação financeira.

A iniciativa resulta de uma parceria entre a ASF, o Banco de Portugal e a CMVM com o objetivo de proporcionar um ambiente mais propício ao desenvolvimento de negócios e projetos de FinTech e responder à tendência global de crescimento do sector. Através do Portugal FinLab, os participantes escolhidos numa das duas fases anuais recebem informação sobre as questões regulatórias que poderão decorrer da implementação do seu projeto, através de uma interação contínua com os participantes.  

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191104a.aspx4 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – outubro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191104b.aspx4 DE NOVEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191030a.aspx30 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 16 processos de contraordenação no 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191029a.aspx29 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - setembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191018t.aspx18 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - setembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191016q.aspx16 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 3º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191015w.aspx15 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM disponibiliza Código dos Valores Mobiliários atualizado em inglês]]>​10 de outubro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza, a partir de hoje no seu sítio da Internet, a versão atualizada e traduzida do Código dos Valores Mobiliários para inglês.

A presente versão inglesa do Código, que incorpora as mais recentes alterações legislativas em vigor, embora não dispense a consulta do diploma oficial publicado em Diário da República, representa um importante passo na prestação de informação legislativa e regulamentar aos agentes económicos e entidades estrangeiras que atuam ou pretendem atuar no mercado português.

O processo de melhoria da informação publicada em inglês abrange outras áreas do site além da legislação e visa responder às crescentes solicitações e exigências de um mercado global, enquadrando-se na prioridade da CMVM para este ano de "Melhor comunicação, maior proximidade". Neste âmbito pretende-se que a informação prestada seja clara, útil e frequente para uma relação mais próxima e útil com todos os stakeholders da CMVM, garantindo uma elevação dos níveis de serviço ao investidor e de adequado funcionamento do mercado.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191010s.aspx10 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Proteção do investidor numa economia digitalizada marca Semana Mundial do Investidor]]>​10 de outubro de 2019
 
Os desafios para os reguladores da proteção do investidor e os impactos para a indústria de serviços financeiros de uma economia cada vez mais digitalizada, foram os temas centrais em debate na terceira Semana Mundial do Investidor, que voltou este ano a chegar a milhares de pessoas, quer de forma direta em eventos realizados no país quer através das redes sociais.
 
Com o objetivo de promover a educação financeira e a proteção do investidor, a CMVM, conjuntamente com os oito parceiros, dinamizou, durante a semana terminada 6 de outubro, iniciativas de debate e informação sobre temas como princípios básicos de investimento, a digitalização nos serviços financeiros e a inteligência artificial, que tiveram igualmente ampla referência também na comunicação social. O início da SMI, que este ano teve como slogan nacional “Investir no conhecimento, investir com confiança” foi também o momento escolhido para lançar cinco novas brochuras da CMVM destinadas ao investidor não profissional.
 
As várias iniciativas contaram com mais de 600 participantes, distribuídos por sete atividades. O alcance das principais mensagens foi potenciado por vários canais de relacionamento com a sociedade, nomeadamente, através das redes sociais e dos órgãos de comunicação social, com mais de duas dezenas de notícias publicadas na imprensa e na televisão.
 
No site, as páginas da área dedicada à Semana Mundial do Investidor tiveram, entre 12 de setembro e 7 de outubro, 4.181 visualizações (5% das quais na versão inglesa). No mesmo período, no LinkedIn e no Twitter, as publicações sobre a SMI superaram, respetivamente, 56 mil e oito mil impressões, enquanto através da página do Facebook dedicada ao evento foram alcançadas mais de 2.600 pessoas.
 
A edição especial das Conversas na CMVM, a primeira atividade da semana, reuniu mais de 60 pessoas, para debater a inteligência artificial e os desafios que coloca ao sistema financeiro e aos reguladores na sua função de proteção do investidor.
 
No dia seguinte, dedicado aos estudantes, a CMVM, juntamente com a APFIPP e a Euronext Lisbon, estiveram na Escola Secundária da Maia onde dinamizaram uma ação de formação para mais de 200 alunos dos 10º e 11º anos, sobre “Poupar e Investir para Preparar o Futuro”.
 
Em Lisboa, no novo laboratório do ISEG, o XLAB - Behavioural Research Lab, foi realizado um Focus Group com 16 alunos da Geração Z, com o objetivo de avaliar conhecimentos e atitudes que impactam a sua vida financeira, através de conversas informais sobre temas como poupança e investimento.
 
O Open Day na Banca voltou a integrar as iniciativas da SMI, tendo este ano chegado a 134 pessoas, em oito instituições bancárias, nas quais foram realizadas sessões de esclarecimento sobre temas relacionados com o investimento responsável e dicas para os investidores.
 
Dedicada à digitalização ao serviço do investidor, a conferência contou com cerca de 140 pessoas que, ao longo de uma manhã, ouviram representantes dos parceiros da CMVM nesta semana, da academia e do mercado debater a proteção do investidor no contexto da digitalização e se esta constitui uma ameaça ou um contributo para o setor dos serviços financeiros. No mesmo dia, a CMVM assinou um protocolo com universidades, tendo por objetivo a realização de estudos sobre o investidor em instrumentos financeiros, em Portugal.
 
A concluir as atividades da SMI, a CMVM realizou uma sessão de sensibilização para 31 seniores da Residência Nossa Senhora da Esperança, focada em conceitos básicos de investimento responsável.
A World Investor Week, iniciativa global promovida pela IOSCO, envolveu este ano reguladores e stakeholders de 90 países, na dinamização de atividades e ações focadas no investidor, na sua proteção e na educação financeira. No arranque da semana a IOSCO publicou um guia para criação de programas de educação financeira, que detalha conteúdos e competências chave a desenvolver.
 
Em Portugal, a SMI é organizada pela CMVM, com o apoio de oito parceiros: a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal (BdP) e a Euronext Lisbon.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191010y.aspx10 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - setembro de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191010r.aspx10 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM celebra protocolo com universidades para a realização de estudos sobre o investidor]]>
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7 de outubro 2019  

A CMVM celebrou um protocolo com oito instituições de ensino superior, para o desenvolvimento de estudos de caracterização do investidor em instrumentos financeiros, em Portugal.

Esta cooperação alargada foi formalizada no dia 3 de outubro, no âmbito da Semana Mundial do Investidor, entre a CMVM e a Universidade do Algarve, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Évora, ISEG, Universidade do Minho, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Faculdade de Economia da Universidade do Porto e a Porto Business School. Apesar de não estarem presentes na assinatura do protocolo, este será igualmente celebrado com a Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Universidade da Beira Interior, ISCTE, Nova School of Business and Economics e Universidade da Madeira. Assim, este protocolo de cooperação incluirá 14 instituições de ensino superior.

Os estudos a desenvolver no âmbito deste protocolo visam o aprofundamento do conhecimento dos investidores, sobre os instrumentos financeiros que estes detêm, os processos de tomada de decisão e os enviesamentos comportamentais, o nível de literacia financeira e as características sociodemográficas, entre outros.

Para a CMVM, o conhecimento aprofundado do perfil, conhecimento, comportamentos, atitudes e decisões dos investidores, atuais e potenciais, no mercado de valores mobiliários em Portugal, constituiu um instrumento útil para a definição de iniciativas e medidas de educação financeira na proteção dos investidores.

Na mesma sessão, após a assinatura do protocolo, decorreu um workshop em que foram apresentados e discutidos dois trabalhos sobre atitudes e comportamentos dos investidores, concretamente “Financial disclosure, risk perception and investment choice - Evidence from a consumer testing exercise” e “Education, financial knowledge and numerical skills: do they help avoiding unnecessary trading fees?”.

 

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191007e.aspx7 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2019]]>04 de outubro de 2019

O "Relatório Estatístico sobre Reclamações dos Investidores - 1º semestre de 2019", publicado hoje, revela que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 199 reclamações nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma diminuição de 15% face ao segundo semestre de 2018 e 13% face ao período homólogo. As reclamações recebidas dos investidores no período considerado visaram 24 entidades. A Orey Financial - Instituição Financeira de Crédito, SA foi a entidade que registou um aumento mais expressivo no número de reclamações.

A entrada em vigor do Regulamento da CMVM n.º 3/2019 no final de março, que tornou necessária a apresentação prévia da reclamação junto da entidade reclamada, de modo a potenciar uma resolução a priori do diferendo entre reclamante e entidade reclamada, poderá ter contribuído para a referida diminuição.

O Livro de Reclamações das Entidades Reclamadas passou, por via da alteração regulamentar, a ser o canal preferencial dos investidores para apresentarem reclamações relativas a serviços e atividades de intermediação financeira (43% do total). Das reclamações em que o investidor se dirigiu diretamente à CMVM (33%), mais de 80% recorreu aos canais digitais disponibilizados (via website ou correio eletrónico).

A maioria das reclamações foram apresentadas por pessoas singulares (95%), do sexo masculino (58%) e com residência em Portugal (91%), com destaque para os distritos de Lisboa e Porto (52%).

Cerca de um terço das reclamações recebidas incidiu sobre ações, tendo-se registado um aumento do peso relativo de reclamações recebidas relativas a fundos de investimento (26% versus 14% no período homólogo). Em sentido inverso, observou-se uma diminuição das reclamações relativas a instrumentos de dívida.

A execução de ordens dos clientes foi o principal motivo das reclamações dos investidores (31% das reclamações), nomeadamente na subscrição/resgate de fundos de investimento, nas ordens de bolsa e ordens de transferência de valores mobiliários para outras instituições financeiras, seguindo-se a qualidade da informação prestada ao investidor (18%), os custos associados aos serviços prestados (17%) e o registo e depósitos de valores mobiliários (15%).

No primeiro semestre de 2019 foram concluídas 897 reclamações, o que representa um aumento de 137% face ao segundo semestre de 2018 e 106% face ao período homólogo. Esta subida ficou a dever-se à conclusão dos processos de reclamação apresentados junto da CMVM contra o Banif, na sequência da medida de resolução aplicada em dezembro de 2015.

O tempo de tratamento das referidas reclamações teve um impacto negativo no tempo mediano de tratamento de reclamações. Caso as reclamações relacionadas diretamente ou indiretamente com as medidas de resolução do BANIF não fossem consideradas no período em análise, o tempo mediano de tratamento de uma reclamação na CMVM seria de 40 dias e teria caído 29% face ao semestre anterior e 66% face ao período homologo.

Em 24% a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, não apresentando elementos que, na ótica da CMVM, permitiam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Em 5% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante. Em 65% dos casos, a CMVM concluiu a reclamação de forma desfavorável ao reclamante;

A maioria dos casos em que a entidade não atendeu à pretensão do investidor  são referentes a reclamações apresentadas contra o BANIF. Para além das reclamações do BANIF, apenas se registaram sete casos adicionais em que a entidade reclamada não atendeu à pretensão do reclamante, referentes a três entidades reclamadas.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191004a.aspx4 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM promove ação de formação para mais de 200 alunos da Escola Secundária da Maia]]>


A CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, dinamizou, no dia 1 de outubro, no âmbito da Semana Mundial do Investidor, uma ação de divulgação e educação financeira sobre “Poupar e Investir para Preparar o Futuro” para alunos da Escola Secundária da Maia, em parceria com a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e com a Euronext.

Mais de 200 alunos do 10º e 11º anos participaram de forma proativa nas atividades desenvolvidas em duas sessões, de formato idêntico, num auditório lotado por ambas as vezes, o que foi demostrativo da apetência deste público para obter conhecimentos relacionados com a literacia financeira.

Entre os temas abordados nas duas sessões, destacaram-se a importância da poupança e da gestão da mesada, a importância do investimento nomeadamente através da aplicação da poupança em instrumentos financeiros do mercado de capitais (ações, obrigações e fundos de investimento), a bolsa de valores e o seu funcionamento, o papel da CMVM e o perfil de risco do investidor. Foi também enfatizada a importância de se tomarem decisões informadas.

Também o Diretor da escola, Rui Duarte, que participou em ambas as sessões, salientou a importância da educação financeira no dia a dia, alertou para a necessidade de criação de hábitos de poupança e de boa gestão do orçamento e para a necessidade de se estar informado para a tomada de decisões esclarecidas sobre assuntos financeiros nas diferentes etapas da vida.

No final foram testados os conhecimentos auferidos pelos alunos através de um quis, utilizando a ferramenta Kahoot, sendo que em média, as respostas certeiras às 6 questões, foi superior a 70%.

A implementação de programas de educação financeira é uma das prioridades da CMVM no âmbito da sua missão de proteção dos investidores e de promoção do mercado, e, entre os públicos alvo, dá especial relevo aos jovens em idade escolar, em linhas com as orientações da IOSCO e da OCDE.

A CMVM distribuiu na escola as suas brochuras informativas recentemente publicadas, sobre “Dicas da CMVM ao Investidor”, “Faça Investimentos à sua Medida” e “Conheça a CMVM”.

Informações sobre esta e outras iniciativas organizadas  no âmbito desta Semana podem ser consultadas no site da CMVM e na página de Facebook dedicada ao evento.

A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191004w.aspx4 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Estudo sobre valor para o cliente gerado por bancos Fintech versus tradicionais vence Concurso de Inovação Financeira]]>​03 de outubro de 2019

A dissertação "Traditional and Challenger Banks in UK: Comparison in terms of Customer Value", de Sara Sustelo Santos, é a vencedora da primeira edição do Concurso de Inovação Financeira da CMVM que, a cada dois anos, distingue os melhores trabalhos académicos sobre o tema.

O estudo procura medir e comparar o "valor para o cliente" gerado por novas instituições financeiras, associadas às fintech, e por instituições financeiras tradicionais no Reino Unido. Contribuindo para a investigação sobre Fintech, banca e usando metodologias de medição de valor, a investigação pretende contribuir para o desenvolvimento de melhores práticas na indústria financeira.

"Este prémio reconhece o trabalho, esforço e dedicação" , afirma Sara Sustelo Santos. A vencedora refere que a motivação para a elaboração desta tese foi tentar perceber qual dos bancos oferece mais valor para o cliente e os fatores em que cada um se destaca. "É importantes para o setor bancário medir o valor para o cliente e espero que esta possa ser uma boa ferramenta" para tal.

O júri do concurso, constituído por Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Paulo Amaral, professor da Universidade Católica e Diogo Pereira Duarte, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considerou que "este estudo — pioneiro em Portugal, bem fundamentado na literatura da especialidade, e suportado em dados do mercado europeu onde o conceito de FinTech mais se encontra desenvolvido — pode ser um importante ponto de partida para a definição de estratégias para as instituições financeiras num novo cenário concorrencial, e pode contribuir ainda para a compreensão do novo cenário "de valor", implicado pelas FinTech, em que devem ser reguladas e supervisionadas também estas instituições financeiras".

"O Concurso de Inovação Financeira reflete a preocupação da CMVM em estabelecer pontes entre regulação, supervisão e conhecimento, assumindo um trabalho constante para perceber e reagir aos desafios que estas novas realidades nos colocam", sublinha Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM.

O Concurso de Inovação Financeira com um prémio monetário no valor de mil euros e possibilidade de um estágio remunerado com duração de seis meses, foi criado pela CMVM para distinguir trabalhos académicos que incorporem elementos de criatividade e potencial de inovação financeira que incida sobre um tema de relevância e interesse sobre matérias de Inovação Financeira. O trabalho será ainda publicado nos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta primeira edição foram recebidas nove candidaturas.

A cerimónia de entrega do prémio e apresentação pública do trabalho decorreu hoje durante a conferência "A digitalização ao serviço do investidor", inserida no programa da Semana Mundial do Investidor.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191003a.aspx3 DE OUTUBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – setembro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20191001q.aspx1 DE OUTUBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[IOSCO publica guia para programa de educação financeira]]>​30 de setembro de 2019

A IOSCO marcou o início da Semana Mundial do Investidor com a publicação de um guia para a preparação de iniciativas de promoção de literacia financeira, o qual pode ser consultado em versão inglesa na página da IOSCO. 

O documento visa "apoiar os membros da IOSCO, os fornecedores de formação e educação financeira e outras partes interessadas nos seus esforços para desenvolverem e implementarem iniciativas de educação financeira" lê-se no documento, que detalha as competências necessárias para a capacitação do investidor e possíveis estratégias de avaliação. 

O guia abrange sete grandes áreas de conteúdo para desenvolver com investidores não profissionais: 

1. Princípios e conceitos básicos de investimento;

2. Características dos produtos de investimento: como estrutura, taxas de juro e riscos potenciais dos vários produtos de investimento;

3. Processo de comercialização de produtos de investimento: as competências aplicáveis durante o processo de seleção de produtos de investimento, prestadores de serviços financeiros e plataformas para compra e venda de produtos de investimento.

4. Detenção de investimentos: as competências aplicáveis à monitorização e gestão de investimentos.

5. Direitos e responsabilidades do investidor: direitos e responsabilidades do investidor e medidas de proteção ao investidor, como os procedimentos de reclamação e reparação.

6. Vieses comportamentais relacionados com o investimento: os vieses emocionais ou cognitivos que podem afetar os investidores ao tomar decisões de investimento.

7. Fraudes e fraudes de investimento: os recursos comuns de fraudes de investimento e a capacidade de evitar ser vítima de fraudes e fraudes.
 

Por sua vez, as competências essenciais para cada área acima listada são detalhadas organizadas nas seguintes dimensões:

  • Consciência e conhecimento: informações adquiridas pelo investidor, como comissões, características e riscos de produtos de investimento comuns.

  • Capacidades e comportamentos:  capacidade de agir de maneira a obter resultados positivos, usando os comportamentos que provavelmente levam ao bem-estar financeiro, por exemplo, avaliando o retorno real dos investimentos antes de selecionar um produto de investimento.

  • Atitudes, confiança e motivações: os mecanismos psicológicos internos que podem dificultar / apoiar a tomada de decisão informada e o bem-estar financeiro, por exemplo a crença dos investidores de retalho de que o desempenho passado de um investimento é uma indicação de retornos futuros.

 

Informação Adicional:

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190930b.aspx30 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Atividades da Semana Mundial do Investidor têm início hoje]]>30 de setembro de 2019

A Semana Mundial do Investidor, iniciativa global promovida pela IOSCO tem início hoje, dia 30 de setembro e prolonga-se até ao dia 6 de outubro. Entre as iniciativas agendadas destacam-se a conferência sobre os desafios e impactos da digitalização financeira para os investidores (quinta-feira, dia 3, pelas 9 horas), as Conversas na CMVM dedicadas à inteligência artificial (segunda-feira, dia 30, pelas 18h), um dia de conversas com investidores de todo o país em agências bancárias (quarta-feira, dia 2) e o lançamento de novas brochuras para o investidor.

Hoje, primeiro dia de atividades, realiza-se a segunda edição das Conversas na CMVM, em que se debaterá "A inteligência artificial como caminho para o bem-estar financeiro". A sessão tem início pelas 18 horas e a intervenção inicial será feita por Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico (IST).

O início desta semana é ainda marcado pelo lançamento de cinco novas brochuras da CMVM destinadas ao investidor, sobretudo não profissional: "Conheça a CMVM", "Dicas CMVM ao investidor", "Faça investimentos à sua medida", "A CMVM e a Fintech" e "Conheça o Sistema de Indemnização aos Investidores", procuram contribuir para um melhor conhecimento do que são cuidados e boas práticas de investimento e dos mecanismo que protegem o investidor.

Terça-feira, dia 1, é totalmente dedicada a estudantes. A escola secundária da Maia recebe a Semana Mundial do Investidor num programa desenvolvido pela CMVM em colaboração com a APFIPP, a Euronext e a direção da escola para cerca de 300 alunos. E no ISEG realiza-se um laboratório de economia experimental que explorará as opções de investimento da geração Z (nascidos entre meados da década de 1990 e a viragem para o século XXI). 

Dia 2 de outubro, quarta-feira, realiza-se o Open Day na Banca "Venha conversar com a CMVM sobre boas práticas de investimento", uma iniciativa realizada em parceria com a Associação Portuguesa de Bancos.  As sessões terão lugar em agências de oito bancos nacionais, localizadas nas cidades de Braga, Coimbra, Fátima, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Na conferência, que se realiza na quinta-feira, dia 3, no ISEG, estarão em debate os desafios da digitalização no mercado de serviços financeiros e na proteção dos investidores. (link para registo disponível aqui) Durante a sessão, que tem início pelas 9h e decorrerá às 13h, será também entregue o prémio da primeira edição do Concurso de Inovação Financeira, cujo vencedor será divulgado quarta-feira, dia 2. À tarde, ainda no dia 3, a CMVM assina um protocolo com várias universidades portuguesas que visa fomentar a investigação sobre as opções dos investidores portugueses. 

O programa da Semana Mundial do Investidor encerra com uma sessão de sensibilização para um público sénior, dia 4 de outubro, sexta-feira, na Residência Nossa Senhora da Esperança, em Almada. Com início marcado para as 10h30 abordará princípios básicos de investimento responsável.

A CMVM associa-se pelo terceiro ano à iniciativa global World Investor Week, lançada pela IOSCO em 2017, e que conta com a adesão de mais de 80 jurisdições, e o apoio de organizações internacionais como a OCDE e o Banco Mundial. O programa completo pode ser consultado nas áreas dedicadas ao evento no site da CMVM e no Facebook.

Este ano são novamente parceiros da CMVM, a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e a Euronext Lisbon.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190930a.aspx30 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM e APB promovem sessões de esclarecimento sobre boas práticas de investimento em agências bancárias]]>27 de setembro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) promovem pelo segundo ano consecutivo o Open Day na Banca, um dia de sessões de esclarecimento em agências bancárias sobre princípios de investimento informado e responsável.

Destinada a clientes da rede bancária e investidores não profissionais, a iniciativa "Venha conversar com a CMVM sobre boas práticas de investimento" realiza-se no dia 2 de outubro e está inserida nas atividades da Semana Mundial do Investidor, que este ano tem início a 30 de setembro e prolonga-se até 6 de outubro.

Nos encontros serão explorados temas estruturantes do investimento responsável, bem como dicas para investidores sobre a importância de poupar, diversificar, estar informado e compreender a informação que caracteriza os produtos e serviços financeiros.

As sessões acontecerão em agências de sete bancos nacionais (Activo Bank, Banco Montepio, BPI, CGD, EuroBic, Novo Banco e Santander) localizadas nas cidades de Braga, Coimbra, Fátima, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu em dois horários durante a tarde.

Informações mais detalhadas sobre esta iniciativa, incluindo as localizações das agências participantes e horários das sessões, podem ser consultadas nos sites da CMVM, da APB e dos bancos aderentes, e na página de Facebook dedicada à Semana Mundial do Investidor 2019.

A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO, com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190927w.aspx27 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica relatório com resultados do sistema de controlo de qualidade da atividade de auditoria]]>

26 de setembro de 2019

A CMVM publica hoje o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria, relativo ao ciclo 2018/2019, o terceiro enquanto autoridade nacional competente de supervisão pública de auditoria e com responsabilidade exclusiva na área da auditoria às entidades de interesse público.

Principais destaques:

  • No ciclo 2018/2019, que decorreu entre 1 de junho de 2018 e 31 de maio de 2019, foram abertas 6 novas ações de supervisão presencial e 27 novas ações de supervisão contínua. No mesmo período, foram encerradas 8 ações de supervisão presencial (decorrentes de ações iniciadas em ciclos anteriores) e 51 ações de supervisão contínua. No ciclo de 2017/2018 foram iniciadas 19 ações de supervisão presencial e concluídas sete.
  • Na sequência das 8 ações de supervisão presencial concluídas, foram efetuadas 108 recomendações (53 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com o Sistema de Controlo de Qualidade Interno dos revisores oficiais de contas (ROC) e/ou sociedades de revisores oficiais de contas (SROC) e 183 recomendações (116 no ciclo de 2017/2018) relacionadas com os dossiês de auditoria. Tal demonstra que continuam a ser detetadas deficiências na generalidade das supervisões efetuadas, tanto nos sistemas de controlo de qualidade internos, como nos trabalhos de auditoria e outras supervisões. Observam-se, ainda assim, algumas melhorias, nomeadamente decorrentes das recomendações vertidas nos relatórios finais de supervisão.
  • Durante o ciclo 2018/2019 foi decidido um processo de contraordenação pela violação do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC). A coima aplicada ascendeu a 50.000 euros parcialmente suspensa em 25.000 euros por dois anos.
  • Em 2018, a CMVM recebeu cinco pedidos de exceção às regras de rotação obrigatória (15 em 2017). Em dois desses pedidos houve deferimento favorável. Por sua vez, em 2019, entraram 4 pedidos de extensão de mandato que foram indeferidos.
  • A CMVM supervisionou também o controlo de qualidade exercido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sobre auditores que não sejam auditores de EIP, tendo-se observado uma deterioração das classificações atribuídas face ao ciclo anterior o que pode indiciar uma maior exigência no controlo da OROC, e acompanhou a adoção das recomendações emitidas à OROC relativas ao ciclo de controlo de qualidade anterior.
  • O valor global dos honorários de auditoria em 2018 aumentou 2% face ao exercício de 2017, tendo ascendido a 160,2 milhões de euros. Não existiram alterações significativas na repartição dos honorários entre as maiores firmas de auditoria, nos exercícios de 2017 e 2018. As quatro maiores firmas de auditoria em Portugal representavam 45% do total dos honorários em 2018, havendo maior concentração do que em 2017 (42%).
  • No âmbito das competências de entidade reguladora, a CMVM colocou em consulta pública, em setembro de 2018, um anteprojeto de revisão do Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria e do EOROC, visando simplificar e clarificar o regime, eliminando custos para o sector de atividade e assegurando a proteção do investidor. O anteprojeto, que se encontra em apreciação pelo Governo, incorpora alterações como: uma clarificação transversal do regime; a simplificação e flexibilização do regime de rotação dos auditores; a redução significativa do elenco de entidades de interesse público; e a atribuição de poderes à CMVM para supervisionar os requisitos de idoneidade, qualificação e experiência profissional dos membros dos órgãos sociais e a idoneidade dos sócios de SROC, independentemente de os mesmos serem ou não ROC, tendo em conta a influência que exercem na cultura e liderança daquelas estruturas.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190926a.aspx26 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM debate impactos da digitalização financeira nos investidores]]>


25 de setembro de 2019

 

Os desafios da digitalização no mercado de serviços financeiros e na proteção dos investidores são os temas da conferência deste ano da Semana Mundial do Investidor, que juntará representantes da indústria e da academia, na próxima quinta -feira, dia 3 de outubro, no ISEG.  

O programa da conferência “A digitalização ao serviço do investidor” está dividido em dois painéis, nos quais serão debatidos os desafios de um presente e futuro cada vez mais digitais; no primeiro abordar-se-á a proteção do investidor no contexto da digitalização e, no segundo, em que medida esta constitui uma ameaça ou um contributo para o desenvolvimento do mercado de serviços financeiros.

Durante a conferência será ainda entregue o prémio da 1ª edição do Concurso de Inovação Financeira, lançado durante a Semana Mundial do Investidor de 2017 e que visa distinguir a melhor dissertação, tese (mestrado ou doutoramento) ou estudo sobre inovação financeira.

No encontro, que decorrerá durante a manhã de dia 3 de outubro, participarão representantes dos parceiros da CMVM nesta semana, da academia e operadores de mercado. O programa completo pode ser consultado na página da CMVM dedicada ao evento. 

A Semana Mundial do Investidor (World Investor Week) é uma iniciativa global promovida pela IOSCO com o objetivo de sensibilizar e alertar para a importância da educação financeira e da proteção dos investidores. A iniciativa realiza-se pelo terceiro ano consecutivo, decorre em outubro em mais de 80 jurisdições de todo o mundo. 

Em Portugal, este ano, a CMVM conta com a colaboração de oito parceiros: a AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, a APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e a Euronext Lisbon.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190925w.aspx25 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA ]]>23 de setembro de 2019

 
O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA, na sequência da divulgação de informação relevan​te.

 
Informação adicional:

 
O Conselho de Administração
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190923a.aspx23 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Novos ficheiros XML para reporte de transações no âmbito do RMIF em vigor a partir de 23 de setembro]]>​20 de setembro de 2019

O novo esquema de ficheiros XML usado para comunicar informação sobre transações em instrumentos financeiros nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, no Regulamento Delegado (EU) 2017/590 da Comissão de 28 de julho de 2016 (RTS 22) e no Regulamento da CMVM n.º 4/2017, entra em produção na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro.
 
Hoje, sexta-feira dia 20, é o último dia em que as transações a reportar pelos intermediários financeiros podem ser feitas usando o esquema atual (versão 1.0.3). A partir de dia 23 devem passar a usar os novos esquemas XML (versão 1.1.0).
 
Esta alteração tem impacto nos intermediários que comunicam informação ao abrigo do RTS 22, o regulamento delegado que complementa o RMIF no que respeita às normas técnicas de regulamentação para reporte de informação sobre transações às autoridades competentes.
 
A transição de versões dos esquemas de ficheiros XML aplica-se à comunicação feita através do mecanismo de reporte de transações entre supervisionadas, a CMVM e as suas congéneres (TREM – Transaction Reporting Exchange Mechanism), e ao reporte à ESMA dos dados referenciais dos instrumentos financeiros (FIRDS – Financial Instruments Reference Data System) feito pelas plataformas de negociação.
 
Informação mais detalhada pode ser consultada no site da ESMA, na área dedicada às instruções de reporte do RMIF.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou questões técnicas relacionadas deve se contactado o Departamento de Informação e Tecnologia (informacaoetecnologia@cmvm.pt).

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190920w.aspx20 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - agosto de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190919x.aspx19 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - agosto de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190917q.aspx17 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e Grupo Media Capital, SGPS, SA]]>17 de setembro de 2019


O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos ​termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e das ações do Grupo Media Capital, SGPS, SA, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.


Informação adicional:


 

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190917a.aspx17 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Atualização das respostas às perguntas mais frequentes sobre o regime da atividade de auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190913w.aspx13 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulga relatório e anteprojeto final da consulta pública n.º 8/2018 sobre revisão do regime jurídico de auditoria]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190913y.aspx13 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM celebra terceira Semana Mundial do Investidor]]>

12 de setembro de 2019

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) associa-se pelo terceiro ano consecutivo à Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global da IOSCO que tem como objetivo promover a educação financeira e a proteção do investidor.

 

Do programa para este ano destaca-se a conferência “A digitalização ao serviço do investidor”, que visa debater o efeito da digitalização nos mercados, seus impactos e tendências. Durante a mesma será entregue o prémio ao vencedor da primeira edição do Concurso de Inovação Financeira.

 

Entre as restantes iniciativas referência para uma sessão especial das “Conversas na CMVM”, que terá como tema central a inteligência artificial e duas sessões com universidades sobre comportamentos de investidores e potenciais investidores. No âmbito das sessões de sensibilização realiza-se pela segunda vez o “Open Day na Banca”, destinado a clientes bancários e que terá lugar em balcões da rede com dispersão geográfica nacional, um encontro com investidores seniores e também uma sessão de formação para alunos do ensino secundário.

 

Nas diversas ações serão abordados temas diversos relacionados com o mercado de capitais, tais como princípios básicos da regulação, poupança e investimento, inovações tecnológicas nos serviços financeiros e modelos de negócio que lhes estão associados, bem como os respetivos impactos.

 

A Semana Mundial do Investidor (SMI, ou WIW na sigla inglesa) decorrerá entre 30 de setembro e 6 de outubro. A informação completa sobre o programa e as várias iniciativas previstas podem ser consultadas na área no site dedicada ao evento, que este ano adota como slogan "Investir no conhecimento, investir com confiança”.

 

As oito entidades que, em 2018, foram parceiras da CMVM na SMI, voltam este ano a associar-se a esta iniciativa: AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, a APB - Associação Portuguesa de Bancos, a APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, a APS – Associação Portuguesa de Seguradores, a ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o BdP - Banco de Portugal e Euronext Lisbon.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190912w.aspx12 DE SETEMBRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - agosto de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190909w.aspx9 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – agosto de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190902w.aspx2 DE SETEMBRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Circular relativa à disponibilização do parecer do Auditor nas situações previstas nos artigos 60.º e 62.º do RGOIC]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190829w.aspx29 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Comunicado ao mercado sobre participação qualificada no capital da Pharol, SGPS, S.A.]]>​29 de agosto de 2019

Nos termos do artigo 16.º-B, n.º 3 do Código dos Valores Mobiliários, a CMVM informa da falta de transparência da participação qualificada imputada às entidades High Seas Capital Investments, LLC, High Bridge Unipessoal, Lda e Blackhill Holding Limited, LLC no capital social da Pharol, SGPS, SA.

Esta decisão da CMVM assenta no facto de, atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, se verificar não se encontrarem devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC e da High Bridge Unipessoal, Lda, não tendo ainda sido assumida perante o mercado a atuação concertada entre as três referidas entidades, tendo sido frustradas as tentativas de cabal esclarecimento das dúvidas manifestadas por esta Comissão ao abrigo do art. 16.º-B, n.os 1 e 2 do Código dos Valores Mobiliários.

A decisão final foi já notificada às entidades acima referidas, bem como aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS, S.A. e ao presidente da mesa da assembleia geral desta sociedade.

Conforme disposto no artigo 16.º-B, n.º 4 do Código dos Valores Mobiliários, a partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente.

Para estes efeitos, os mencionados direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190829a.aspx29 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Comunicado da CMVM relativo ao cancelamento do registo de três auditores da KPMG]]>​28 de agosto de 2019

No contexto de uma ação da CMVM, no âmbito dos seus poderes de supervisão de auditores, relativa à idoneidade enquanto condição de manutenção do registo na CMVM dos Revisores Oficiais de Contas, informa-se que Inês Viegas, Sílvia Gomes e Fernando Antunes, sócios da KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. (“KPMG”) solicitaram o cancelamento dos respetivos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM. O referido pedido de cancelamento foi deferido pela CMVM e produz efeitos a partir da presente data.

Sobre este assunto foi divulgado hoje um comunicado da KPMG no seu sítio na internet.

Nos termos legais, os referidos sócios deixam de poder desempenhar as funções de auditoria, porque deixam de estar registados na CMVM. Um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos 2 anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição.

A adoção das melhores práticas por todos os agentes económicos, incluindo os auditores, é condição necessária para o funcionamento eficiente do mercado de capitais e para o desenvolvimento da economia nacional.

A CMVM adotou como uma das suas prioridades de supervisão para 2019 “intensificar a supervisão de auditores nos temas da avaliação de idoneidades e independência, focando em particular os temas do registo e rotação de auditores e dos serviços distintos de auditoria proibidos”.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190828a.aspx28 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190819s.aspx19 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM delibera o levantamento da suspensão das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA]]>

16 de agosto de 2019

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários o levantamento da suspensão da negociação das ações do Grupo Media Capital, SGPS SA e das ações da Cofina – SGPS, SA, na sequência da divulgação de informação relevante.

Informação adicional:

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190816a.aspx16 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - julho de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190816z.aspx16 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM delibera a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e Grupo Media Capital, SGPS, SA]]>

14 de agosto de 2019

O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Cofina – SGPS, SA e das ações do Grupo Media Capital, SGPS, SA, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado.

Informação adicional:

O Conselho de Administração

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190814a.aspx14 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190813q.aspx13 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM ordena medidas restritivas à “Orey Financial, IFIC”]]>​10 de agosto de 2019

Em 8 de agosto de 2019, o Conselho de Administração da CMVM deliberou a emissão de uma ordem com medidas restritivas à Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, S.A. ("Orey Financial, IFIC") relativa à prestação de atividades e serviços de intermediação financeira.  

A ordem, com efeito imediato, considerou os resultados da supervisão que vinha sendo realizada, de modo articulado, pela CMVM e o Banco de Portugal, e as medidas corretivas aplicadas pelo Banco de Portugal na mesma data.

A limitação ao estritamente indispensável da capacidade de prestação de atividades e serviços de intermediação financeira pela "Orey Financial, IFIC", visou salvaguardar os interesses dos clientes desta entidade que, no contexto de uma ação coordenada entre os dois supervisores financeiros, estava já em processo de descontinuação da sua atividade de intermediação financeira.

A "Orey Financial, IFIC", cujo capital social é detido na totalidade pela Sociedade Comercial Orey Antunes, SA, detinha no momento da decisão menos de 0,0015% de quota no mercado nacional na gestão de carteiras por conta de outrem e de serviços de custódia de títulos.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190810a.aspx10 DE AGOSTO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190809w.aspx9 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – julho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190801t.aspx1 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Circular relativa à entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/834 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019 que altera o EMIR - EMIR REFIT]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190801f.aspx1 DE AGOSTO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM delibera perda da qualidade de sociedade aberta da SAG GEST – Soluções Automóveis Globais, SGPS, S.A.]]> 30 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que em reunião do seu Conselho de Administração, realizada em 30 de julho de 2019, foi deliberado deferir, com efeitos a esta data, o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da SAG GEST – Soluções Automóveis Globais, SGPS, S.A. (SAG), requerido por João Manuel de Quevedo Pereira Coutinho, na sequência da oferta pública de aquisição voluntária por si lançada e por efeito da qual lhe passaram a ser imputáveis mais de 90 (noventa) por cento dos direitos de voto da SAG, conforme resultados divulgados ao mercado no dia 1 de julho de 2019.

A IAMC – Investments and Assets Management Consulting, Lda. (IAMC), sociedade integralmente controlada, direta e indiretamente, pelo requerente – e também acionista da SAG –, obrigou-se a adquirir as ações detidas pelos restantes acionistas da SAG (excetuando os que se encontrem, em relação ao requerente, em alguma das situação previstas no art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários), pelo prazo de 3 (três) meses a contar da presente publicação e ao preço unitário de €0,0615 (seis vírgula quinze cêntimos) por ação, conforme melhor detalhado no anúncio publicado na presente data pelo requerente.

O referido preço unitário corresponde à contrapartida oferecida na oferta pública de aquisição acima mencionada e o seu montante global encontra-se caucionado junto do Banco Comercial Português, S.A..

A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da SAG implica a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da sociedade e dos valores mobiliários que dão direito à sua subscrição ou aquisição, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo de um ano. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190730a.aspx30 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190730w.aspx30 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 30 processos de contraordenação no 2º trimestre de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190726h.aspx29 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento do Prospeto em vigor a partir de 21 de julho]]>​22 de julho de 2019

A 21 de julho entrou plenamente em vigor o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado ("Regulamento do Prospeto"). Este Regulamento revoga a Diretiva 2003/71/CE.

Cumpre recordar que determinadas normas deste Regulamento entraram já em vigor em momentos distintos:

i) Desde 20 de julho de 2017, o artigo 1.º, n.º 5, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) e o artigo 1.º, n.º 5, segundo parágrafo, conforme comunicado da CMVM de 20 de julho de 2017;

ii)Desde 21 de julho de 2018, o artigo 1.º, n.º 3 e o artigo 3.º, n.º 2, conforme comunicado da CMVM de 21 de julho de 2018.

O Regulamento do Prospeto passa a ser aplicável, a partir de 21 de julho, em todas as suas disposições, o que significa que qualquer matéria respeitante a prospetos de ofertas de valores mobiliários ao público e/ou da sua admissão à negociação em mercado regulamentado são regidos diretamente por aquele, com exceção das matérias que permanecem no âmbito do direito nacional, como a concretização do regime da responsabilidade pelo prospeto ou as vicissitudes associadas à oferta.

 

I. O Regulamento do Prospeto introduz várias alterações, de entre as quais salientamos:

  • Documento de Registo Universal (artigo 9.º): nova figura destinada a emitentes cujos valores mobiliários já estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado ou MTF, que permite a aquisição do estatuto de emitente frequente, beneficiando assim de um processo de aprovação mais rápido e, após a aprovação dos documentos durante dois exercícios consecutivos, a mera notificação à CMVM dos documentos de registo universal subsequentes sem aprovação prévia;

  • Sumário (artigo 7.º): foram reformuladas as seções do sumário, tendo em vista permitir a comparação entre diferentes valores mobiliários; o número máximo de páginas A4 é 7 e o número máximo de fatores de risco é 15;

  • Fatores de risco (artigo 16.º): os fatores de risco a apresentar deverão limitar-se apenas àqueles que sejam específicos do emitente e dos valores mobiliários e relevantes para uma tomada de decisão informada pelos investidores. Deverão ser apresentados em número limitado de categorias, por ordem decrescente de relevância em termos de risco. Os fatores de risco devem ser corroborados pela informação divulgada em outras partes do prospeto;

  • Regime simplificado de divulgação de informações em caso de emissões secundárias (artigo 14.º): os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado poderão optar por elaborar um prospeto simplificado no caso de uma oferta de valores mobiliários ao público ou de uma admissão à negociação em mercado regulamentado, desde que verificados os requisitos previstos naquele artigo;

  • Prospeto UE Crescimento (artigo 15.º): para facilitar o acesso ao mercado de capitais para emitentes de menor dimensão (PME's), prevê-se um regime simplificado de apresentação de um prospeto, utilizável pelas entidades que não tenham ainda valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado;

  • Alívio de exigências informativas em caso de valores mobiliários não representativos de capital destinados a negociação em mercado, ou segmento de mercado, a que apenas possam aceder investidores qualificados ou que tenham um valor nominal unitário de pelo menos €100 000, por exemplo, quanto à possibilidade de adaptação da informação a constar do prospeto (artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo).

 

II. Adicionalmente, uma vez aprovado o prospeto, o mesmo deverá ser divulgado no sítio na internet do emitente (sítio web), do oferente, da pessoa que solicita a admissão em mercado regulamentado, ou dos intermediários financeiros responsáveis pela colocação, ou do mercado regulamentado em que é solicitada a admissão à negociação.

Assim, o prospeto deve ser publicado numa secção específica do sítio na internet que seja facilmente acessível a partir da página inicial, aí se devendo manter disponível em formato eletrónico que, garantindo a sua inalterabilidade, permita o seu descarregamento, impressão e pesquisa.

Nessa mesma secção do sítio na internet deverão estar disponíveis – ainda que através de hiperligações – os documentos parcial ou integralmente inseridos por remissão no prospeto, as adendas, as respetivas condições finais (quando aplicável) e uma cópia separada do sumário (indicando claramente o prospeto a que diz respeito).

Nos termos do número 5 do mesmo artigo 21.º, a CMVM continuará a publicar no seu sítio na internet todos os prospetos aprovados.

 

III. O novo regime decorrente do Regulamento do Prospeto é de aplicabilidade direta em cada Estado-Membro, pelo que será o regime aplicável a partir da presente data.

Não obstante, um prospeto previamente aprovado ao abrigo do regime nacional que transpôs a Diretiva do Prospeto poderá continuar a ser usado até ao termo da sua validade cumprindo os requisitos decorrentes desse regime, nomeadamente no que diz respeito ao regime das adendas ao prospeto (artigo 46.º, n.º 3 do Regulamento). Como tal, até 20 de julho de 2020 estarão em vigor dois regimes legais distintos.

Para consulta deste Regulamento e dos Regulamentos Delegados que o complementam consulte aqui o novo regime do Prospeto.

Para consulta de Q&As, orientações e opiniões da ESMA e demais legislação aplicável decorrente deste novo regime consulte aqui essa informação.

 

Quaisquer questões podem ser colocadas através do endereço emitentes@cmvm.pt.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190722a.aspx22 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - junho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190719x.aspx19 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM disponibiliza contactos para esclarecimentos técnicos]]>

18 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem desde hoje disponíveis no seu site contactos especializados para esclarecimentos e comunicações de âmbito técnico e administrativo.
 
Esta medida visa melhorar a comunicação com as entidades com que se relaciona no âmbito da sua atividade e permitir que estas possam direcionar a sua questão para a área mais adequada, reduzindo os tempos de espera.
 
Para o apoio ao investidor o contacto continuará a ser a Linha Verde, gratuita, e para as restantes questões o contacto preferencial manter-se-á o número de telefone geral e email da CMVM, que passarão a funcionar em horário alargado das 8:30 as 19:30, a partir de 1 de setembro.
 
A disponibilização destes novos contactos enquadra-se na prioridade para este ano “Melhor comunicação, maior proximidade” anunciada no início do ano, que tem como um dos objetivos “melhores níveis de serviço no atendimento ao público e a supervisionados, para uma relação mais próxima e útil com todos os grupos de interesse da CMVM”.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190718w.aspx18 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários - 2018]]>17 de julho de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários publicou hoje o "Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários" relativo a 2018, que analisa a evolução dos mercados financeiros e dos principais instrumentos financeiros no ano passado.

Os principais índices acionistas apresentaram quedas significativas, refletindo um sentimento de incerteza gerado pelo aumento de tensões geopolíticas e comerciais. O índice PSI 20 acompanhou a tendência, ao cair 12,2%, embora com uma desvalorização menos pronunciada. O valor negociado no mercado regulamentado Euronext Lisbon atingiu 24 919 milhões de euros em 2018 (menos 15,8% que no ano anterior).  A volatilidade subiu nos mercados português, europeu e norte-americano face a 2017, mas manteve-se em níveis historicamente baixos. 

Em termos globais, assistiu-se a um ligeiro aumento das margens de lucro das empresas cotadas. Em Portugal, a margem de lucro das empresas do PSI 20 cresceu 3,5 pontos percentuais, situando-se no seu ponto mais elevado desde o início da crise das dívidas soberanas. Este aumento foi favorecido por uma subida de 12,4% das receitas. Ainda assim, houve uma maior contenção na partilha dos lucros, tendo as empresas cotadas optado por distribuir menos dividendos aos acionistas.  

Os mercados cambiais exibiram igualmente alguma instabilidade em 2018, com algumas economias emergentes e países em desenvolvimento a enfrentaram avultadas saídas (líquidas) de capitais e dificuldades em realizar o roll over das suas dívidas, em particular no terceiro trimestre. O menor apetite pelo risco de mercados emergentes, como a Argentina e a Turquia, traduziu-se na reavaliação dos ativos. 

Nos mercados de dívida assistiu-se ao aumento do spread de crédito de obrigações especulativas (high-yield) face a obrigações de nível de investimento (investment grade). O diferencial das taxas de juro de obrigações com notação Aaa e com notação Baa alargou 40 pontos base em 2018. Esta evolução não pode ser dissociada de condições de liquidez menos favoráveis e de políticas monetárias mais restritivas, não só nos EUA, mas também de alguns países emergentes que aumentaram as taxas de juro diretoras para estabilizar fluxos de capitais e as taxas de câmbio. A dívida privada emitida em Portugal ascendeu a 16 787 milhões de euros em 2018, correspondendo a um aumento de 5,1% face ao ano anterior. 

Na gestão de ativos, o valor dos resgates em 412 milhões de euros ultrapassou o das subscrições no conjunto dos fundos de investimento mobiliário nacionais em 2018. Tal resultou quer dos resgates observados nos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), quer nos Fundos de Investimento Alternativo Mobiliário (FIA), contrariamente ao que tinha sido observado no ano anterior, em que os OICVM apresentaram subscrições líquidas positivas. 

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190717a.aspx17 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelas entidades qualificadas como internalizadores de liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190716k.aspx16 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - junho de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190716w.aspx16 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM assina carta de compromisso para o financiamento sustentável]]>

15 de julho de 2019 

A CMVM assinou, conjuntamente com outras 19 entidades, a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, um documento que visa promover a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na atividade do setor financeiro, com o objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050.

Esta Carta estabelece compromissos diferentes para as diferentes entidades envolvidas, que estão maioritariamente segmentadas por grupos: reguladores, instituições financeiras e a bolsa portuguesa, associações de bancos, seguradores, emitentes e fundos, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças.

“O setor financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente descarbonizada”, é referido do documento recentemente assinado.

No caso dos reguladores – ASF, BdP e CMVM – os compromissos assumidos são os de “colaborar no âmbito das suas atribuições, na análise do papel do sistema financeiro na identificação e gestão dos riscos ambientais, no financiamento e no investimento em projetos verdes e de baixo carbono, num contexto mais amplo de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a regulação e supervisão a nível europeu”; e de “acompanhar e participar nos tra­balhos futuros decorrentes do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável”.

O Estado, é referido na Carta assinada dia 8 de julho, “deverá ter um papel ativo na definição e na adaptação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo investimento em projetos e atividades sustentáveis”.

A assinatura da Carta de Compromisso teve lugar durante a conferência "Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: O Papel do Financiamento Sustentável".

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190715g.aspx15 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 2º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190712q.aspx12 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - junho 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190710w.aspx10 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica relatório sobre reclamações e pedidos de informação dos investidores relativo a 2018]]>

10 de julho de 2019

O Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação relativo ao ano de 2018 publicado hoje pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revela uma queda significativa do número de novas reclamações, para níveis inferiores aos registados antes da crise financeira.

A maior estabilidade do sistema financeiro português e a ausência de eventos severos e atípicos como os que abalaram os investidores a partir de 2014, com as medidas de resolução aplicadas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., ou o evento de crédito da Portugal Telecom International Finance BV, contribuíram para uma descida de 67%  no número de reclamações recebidas em 2018 (462, em 2018, contra 922 em 2017). Foram visados 49 intermediários financeiros, continuando a qualidade de prestação de informação pré-contratual a ser o principal motivo invocado pelos investidores.

Em 2018 foi concluída a análise de 816 processos de reclamação (menos 7% que em 2017), tendo o tempo mediano de tratamento de uma reclamação aumentado para 109 dias, face aos 97 dias registados em 2017. Este aumento deveu-se sobretudo à conclusão dos processos ainda diretamente relacionados com a medida de resolução aplicada ao BES. Excluindo estes processos de especial complexidade, o tempo mediano de tratamento de reclamações teria sido de 83 dias em 2018 e de 94 dias em 2017, o que representa uma redução de 12%. Com a conclusão destas reclamações a CMVM terminou o ano de 2018 sem qualquer reclamação contra o BES por analisar.

Em 14% do total de reclamações concluídas pela CMVM, as entidades visadas na reclamação atenderam à pretensão do investidor. Em 24% dos casos a CMVM concluiu existirem elementos no sentido de fundamentar a posição do reclamante, mas a entidade reclamada não atendeu à sua pretensão, nem apresentou elementos que, na ótica da CMVM, permitam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Em 35% dos casos, e após a análise dos elementos enviados pela entidade reclamada, a CMVM entendeu que o investidor não tinha razão e que a sua pretensão não era fundamentada.

O número de pedidos de informação recebidos em 2018 (2 220) diminuiu para cerca de metade em relação ao ano precedente, o que também é explicado pela redução no número de esclarecimentos sobre as duas entidades que foram objeto de medidas de resolução. A CMVM melhorou o tempo de resposta a solicitações dos investidores, passando de uma média de 13 dias corridos em 2017 para 10 dias em 2018. As questões relacionadas com a emissão de certidões de valores mobiliários constituíram aproximadamente um quarto (26%) do total de pedidos de informação em 2018, um aumento face aos 17% em 2017. Foram também recorrentes as dúvidas relativas aos preçários dos intermediários financeiros (11%) e sobre as obrigações fiscais dos investidores (9%).

 

"O tratamento de reclamações e pedidos de informação recebidos dos investidores concretiza uma importante dimensão da ação da CMVM, através da qual é possível identificar produtos, entidades, técnicas e estruturas de negociação, tendências e comportamentos problemáticos, mas também fragilidades no que respeita aos processos de decisão de investimento pelo investidor."

Conselho de Administração da CMVM  

Relatório de reclamações e pedidos de informação - 2018

 

As reclamações e pedidos de esclarecimento dos investidores permitem à CMVM percecionar eventuais distorções que surjam no mercado resultantes de interpretações legislativas indesejadas, da introdução de novas tipologias de produtos ou serviços, ou de práticas dos intermediários financeiros potencialmente geradoras de desequilíbrios entre os deveres e direitos dos investidores e os dos próprios intermediários financeiros.

Da análise das reclamações e pedidos de informação dos investidores em 2018 emergiram matérias que se detalham no relatório, como por exemplo os custos cobrados aos titulares de valores mobiliários de emitentes em processos de insolvência ou de liquidação judicial; o plano de recuperação judicial do grupo OI; e a imposição de restrições à comercialização, distribuição e venda de  contratos diferenciais (CFD) e opções binárias a investidores não profissionais.

A publicação do Relatório de Reclamações e Pedidos de Informação está prevista nos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e na Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.


 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190710g.aspx10 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Portugal FinLab apresenta resultados e relatório da primeira edição ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190709L.aspx9 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM determina nomeação de auditor para fixação da contrapartida mínima a oferecer aos acionistas por ocasião da perda da qualidade de sociedade aberta requerida pela Compta]]>Informação ao mercado ao abrigo do n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários relativa ao pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Compta-Equipamentos e Serviços de Informática, S.A.  

08 de julho de 2019

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários (“Cód.VM”), aplicável por remissão do n.º 4 do artigo 27.º do mesmo Código, a CMVM informa que solicitou à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixação da contrapartida mínima a oferecer em caso de deferimento do pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da Compta – Equipamentos e Serviços de Informática, S.A., pela aquisição das ações pertencentes aos acionistas referidos no art. 27.º, n.º 3, al. a), do Cód.VM.

A deliberação ora comunicada assenta na verificação de que as ações da Compta – Equipamentos e Serviços de Informática, S.A. apresentam reduzida liquidez, pelo que a contrapartida mínima acima referida deverá ser determinada por auditor, nos termos do artigo 188.º, n.º 2, e 3, al. b), do Cód.VM, aplicáveis por remissão do artigo 27.º, n.º 4, do mesmo Código.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190708a.aspx8 DE JULHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – junho de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/30062019h.aspx1 DE JULHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Intervenção da Presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias na Conferência 30 Anos da Revista Exame, subordinada ao tema “A Supervisão num futuro em Revolução”]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190627b.aspx27 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM publica Relatório Anual de 2018]]>26 de junho de 2019

A atuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ficou marcada em 2018 pelo pacote legislativo associado à transposição da Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (conhecida por DMIF II) e do Regulamento dos PRIIPs - pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros - para o ordenamento jurídico nacional, que significou um reforço relevante para a proteção dos investidores e a responsabilização de todos os agentes de mercado, com reflexos nos modelos de supervisão adotados.

A entrada em vigor deste pacote legislativo representou também um passo decisivo no reforço dos poderes de atuação da CMVM no âmbito do "product intervention", que se materializou já em 2019 com o Regulamento da CMVM que restringe a comercialização, distribuição e venda de contratos diferenciais (CFDs) e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias em Portugal a investidores não profissionais .

No seu conjunto, foram publicados 13 Regulamentos da CMVM, o que representou o número mais elevado desde 2003. Ao nível da supervisão, concluíram-se 15 ações de supervisão relativas a intermediação financeira e gestão de ativos, oito das quais com particular incidência em serviços e atividades desenvolvidos por instituições de crédito. Concluíram-se também três ações de supervisão presencial sobre os deveres de guarda de ativos dos fundos de investimento. A CMVM realizou ainda neste período supervisões de âmbito prudencial a 16 sociedades de consultoria para investimento.

O ano de 2018 foi marcado por uma melhoria das práticas de supervisão e, de forma geral, do serviço público prestado pela CMVM. Assim, foram instituídos novos procedimentos na supervisão de operações, nomeadamente na análise e aprovação de prospetos, cujo tempo de aprovação caiu para 3,9 dias, contribuindo para uma maior competitividade do nosso mercado; e foram refinadas as metodologias de supervisão, em particular otimizando as análises de riscos e melhorando a articulação entre supervisão prévia, contínua (offsite) e presencial (onsite). A atuação beneficiou ainda de um aumento da componente tecnológica, nomeadamente pelo tratamento de quantidades massivas de dados e pela simplificação de procedimentos que pautaram a atividade da CMVM.

O objetivo de reforço da eficácia da atuação da CMVM traduziu-se também na política e na forma de comunicação, nomeadamente pela adoção de princípios de maior proximidade, clareza e de diversificação dos canais de relação com entidades supervisionadas, investidores e com a sociedade em geral. Nesse âmbito e para além das ações de comunicação associadas aos procedimentos regulares de supervisão, destacam-se duas conferências internacionais, várias sessões de esclarecimento destinadas a públicos mais específicos, como os organismos de investimento coletivo, capital de risco e a auditores e mais de 20 reuniões com stakeholders especializados, que envolveram perto de 250 participantes nacionais e estrangeiros. Reforçou-se também a aposta nas redes sociais, passando a ter uma presença regular no Twitter e no LinkedIn.

"Enfrentámos 2018 com a motivação e a determinação que os desafios do nosso mercado e da supervisão nos exigem. Assumimos de forma cada vez mais consistente que, sem perder o foco no rigor, na exigência e nos valores que nos enformam, estamos do lado das soluções para os problemas dos investidores e de um mercado onde ainda persistem sinais de falta de confiança"

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM | Relatório Anual 2018

 

No que à atividade sancionatória diz respeito, a CMVM proferiu em 2018 o maior número de decisões em processos de contraordenação desde 2006. Ao todo foram 63 processos que resultaram na aplicação de 39 coimas no total de 2,17 milhões euros. A atividade de auditoria, cuja supervisão é da responsabilidade da CMVM desde 2016, foi alvo das primeiras medidas de caráter contraordenacional, que resultaram da conclusão de oito ações de supervisão, com coimas aplicadas que variaram entre 20 000 euros e 50 000 euros.

Atenta às novas tendências do mercado, a CMVM assumiu a sustentabilidade como prioridade estratégica em 2018, através da inclusão ponderada de aspetos ambientais, sociais e de governação nas práticas de mercado e modelos de supervisão, onde se enquadram, por exemplo as questões ligadas à igualdade de género nos órgãos de administração e fiscalização das empresas cotada e integrando esses princípios na sua gestão e atuação interna. Colocou também o tema no centro do debate público, com a sua conferência anual de 2018.

Sobre o ano transato, vale a pena ainda destacar a constituição e registo da primeira sociedade de empreendedorismo social e o início do processo de comunicação prévia do primeiro fundo de empreendedorismo social. Deram também entrada na CMVM os primeiros sete pedidos de registo de atividade de intermediação em financiamento colaborativo, tendo sido concedido o registo a três entidades que gerem plataformas de crowdfunding. Uma outra tipologia de entidade introduzida por via legislativa, que representou uma novidade no mercado português, resultou no registo da primeira Sociedade de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia (SIMFE). Começou também a ser aprofundada uma proposta de criação de um regime para fundos de crédito com uma consulta pública promovida pela CMVM em 2017.   

A CMVM encerrou 2018 com um resultado positivo de 127 mil euros, receitas de 22,8 milhões de euros e despesas de 22,7 milhões de euros, abaixo do orçamentado, que permitiu um reforço de reservas. 


 

INFORMAÇÃO ADICIONAL:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190626a.aspx26 DE JUNHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM assina acordo de cooperação entre CNSF e as 9 autarquias da CIM de Terras de Trás-os-Montes para a formação financeira]]> 25 de junho de 2019

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e as nove autarquias da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Terras de Trás-os-Montes celebraram um acordo de cooperação para a promoção da formação financeira junto das populações das autarquias que integram esta CIM.

A CMVM esteve representada por Rui Pinto, vogal do Conselho de Administração.

O acordo assinado no dia 21 de junho, em Mirandela, contempla, numa primeira fase, um programa de formação de formadores, realizado pelos supervisores financeiros e dirigido a técnicos das autarquias locais da CIM de Terras de Trás-os-Montes: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Após a formação de formadores, serão implementadas por estas autarquias locais, com apoio dos supervisores financeiros, ações de informação e formação financeira e campanhas de sensibilização sobre temas financeiros.

O acordo de cooperação com a CIM de Terras de Trás-os-Montes enquadra-se no protocolo celebrado em 2017, entre o CNSF e a CCDR-N, para a promoção da formação financeira na região Norte, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

O protocolo entre o CNSF e a CCDR-N visa promover a formação financeira da população da região Norte através das autarquias locais, parceiros fundamentais para assegurar a capilaridade territorial das ações a desenvolver e identificar as mensagens e os canais mais adequados para chegar às populações. As autarquias da CIM do Tâmega e Sousa, foram as pioneiras na implementação do projeto-piloto para a promoção da formação financeira, com a celebração de um acordo de cooperação em junho de 2017. As autarquias da CIM do Alto Tâmega aderiram ao projeto em junho de 2018, onde têm vindo a ser dinamizadas várias iniciativas de informação e formação financeira, com o apoio do Plano.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190625a.aspx25 DE JUNHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - maio de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190619a.aspx19 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Resultados do Inquérito Online ao Investidor 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190618a.aspx18 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - maio de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190617p.aspx17 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento da CMVM que restringe a comercialização, distribuição e venda de CFDs e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias a investidores não profissionais]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190617a.aspx17 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação pelos internalizadores de liquidação]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190614a.aspx14 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - maio 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190611x.aspx11 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Perguntas & Respostas | Conclusões sobre reclamações e supervisão relativas aos instrumentos financeiros comercializados pelo Banif após a sua resolução ]]>​7 de junho de 2019


 

Na sequência da resolução do Banif, no final de 2015, a CMVM recebeu um elevado conjunto de reclamações de investidores individuais que, por efeito da resolução, viram perdidos os valores correspondentes aos seus investimentos em instrumentos financeiros emitidos e comercializados por esta entidade e por outras entidades no seu perímetro.

A CMVM conduziu, especialmente a partir de finais de 2017, um trabalho extenso de análise e supervisão sobre a atuação do Banif na comercialização destes instrumentos financeiros, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades.


As presentes Perguntas & Respostas visam responder, de um modo sintético, a um conjunto de questões que têm vindo a ser colocadas à CMVM pelos investidores e outros interessados sobre o enquadramento da atuação do Banif na comercialização de instrumentos financeiros junto de investidores individuais que se viram impossibilitados de recuperar os montantes investidos naqueles produtos.
 
1. O que já fez a CMVM no acompanhamento do caso Banif?

A CMVM acompanhou a atividade do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) enquanto emitente e intermediário financeiro desde o início da crise, especialmente desde a aprovação do Plano de Recapitalização em janeiro de 2013. Ainda antes da resolução, e a complementar o seu trabalho de supervisão contínua, a CMVM realizou duas ações de supervisão presencial, uma em 2013 e a outra em 2015, focadas, respetivamente, na colocação de um aumento de capital e de uma emissão de dívida subordinada, não tendo encontrado problemas relevantes com estas operações. Entre o final de 2015, quando foram aplicadas a medidas de resolução, e meados de 2017, a CMVM recebeu cerca de 1000 reclamações de investidores que analisou em detalhe (ver questão seguinte); e no segundo semestre de 2017, decidiu iniciar um plano integrado de supervisão compreendendo a continuação do tratamento das reclamações, entrevistas a colaboradores e reclamantes, e uma ação de supervisão presencial.

Ao longo de todo este período, a CMVM manteve a respetiva associação de investidores (ALBOA) e outras entidades interessadas informadas sobre o acompanhamento do caso.
 
2.  As reclamações de investidores estão todas analisadas? O que se concluiu?

Sim, os 1 002 processos de análise de reclamações encontram-se todos concluídos e as últimas notificações serão enviadas aos investidores até 15 de junho.

Em 17 reclamações (representativas de 2% do conjunto de reclamações recebidas na CMVM) foi possível encontrar evidência de irregularidades na comercialização dos produtos objeto de reclamação, tendo seguido os respetivos processos para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional.

Em 34% das reclamações o Banif não disponibilizou e não foi por outros meios possível obter elementos que permitissem aferir da regularidade – ou irregularidade – da sua atuação.

Nas restantes reclamações, ou não se identificaram evidências de irregularidades na atuação do Banif (34%) ou os processos foram concluídos com a prestação de esclarecimentos aos reclamantes (30%).
 
3. A ação de supervisão está encerrada?

Sim. O processo foi extenso por três razões: por um lado, pela complexidade exigida pela supervisão a uma instituição que havia sido já objeto de resolução com a dimensão e relevância do Banif; por outro, pelas dificuldades colocadas pela dispersão da documentação entre o Banif, o Santander e a Oitante e pela ausência de documentação relevante, nomeadamente para efeitos de prova; e, finalmente, pela grande quantidade de informação que, ainda assim, a CMVM conseguiu reunir e analisar. Como já é público, a informação analisada abarcava o histórico de investimento da generalidade dos clientes do Banif desde 31 de dezembro de 2010, totalizando mais de seis milhões de registos, bem como os registos e arquivo digital dos departamentos de Marketing e de Compliance, comportando em conjunto, quase 400 GB em 660 mil ficheiros.
 
4. O que concluiu a supervisão ao Banif?
​​
Foram as seguintes as principais conclusões da supervisão ao Banif:

  • Apurou-se, relativamente à colocação de determinadas emissões de obrigações junto de alguns grupos e franjas de clientes, indícios de investimentos potencialmente desadequados face ao perfil desses clientes;
  • Da análise das declarações prestadas à CMVM por investidores e ex-colaboradores do Banif, e da informação recolhida na ação de supervisão, não foi possível apurar evidências, para além de qualquer dúvida razoável, da existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais de comercialização de instrumentos financeiros pelo Banif.
  • Os elementos e documentos analisados não permitiram identificar evidências de 'mis-seling' generalizado;
  • A ação de supervisão, efetuada depois da resolução do Banif, conheceu limitações pelo facto de não ter sido possível reconstituir elementos de prova, como por exemplo eventuais e-mails trocados entre colaboradores ou entre estes e clientes, e outra documentação física relevante.

Os resultados da ação de supervisão foram atempadamente comunicados à Comissão Liquidatária do Banif e ao Banco de Portugal. O Governo, a Assembleia da República e partes interessadas, bem como a Associação de Lesados do Banif (ALBOA), receberam uma súmula das conclusões.


​5.
Que tipos de situações encontrou a CMVM?

Foram detetadas franjas de investidores não profissionais cujo perfil (seja pela idade avançada, pela ausência de literacia financeira, pelo facto de nunca terem investido em instrumentos financeiros com grau de complexidade semelhante, ou ainda pelo peso do investimento no património do cliente), podem indicar situações de menor adequação em relação aos instrumentos financeiros em que investiram, sem que todavia exista evidência (salvo num número residual de casos) de violação dos deveres de comercialização legalmente estabelecidos. Relativamente a esses casos residuais a CMVM agirá em conformidade com os seus poderes e deveres de atuação, encontrando-se os mesmos a ser tratados em sede contraordenacional.

Não foi, assim, evidenciada a existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais pelo Banif (práticas agressivas de vendas ou mis-selling na colocação de instrumentos financeiros), atendendo também, num relevante número de casos, à impossibilidade de recolha de meios de prova relevantes que – para além da documentação legalmente exigida - permitissem reconstituir em toda a sua plenitude os exatos termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes, sem prejuízo da existência de sinais de que tais práticas poderão ter existido em alguns casos concretos.

Quer em anteriores supervisões quer no âmbito do tratamento das reclamações, a CMVM verificou, relativamente a muitos casos, que o Banif facultou e entregou aos clientes toda a documentação informativa legalmente exigida (no âmbito de ofertas públicas, nomeadamente) e deu cumprimento às regras legais relativas à avaliação do carater adequado das operações.
 
6. Que dificuldades enfrentou a CMVM no acesso a documentação?

A ação de supervisão decorreu em momento subsequente à resolução do Banif. A CMVM não conseguiu obter meios de prova que se afiguravam essenciais para aferir em toda a sua extensão os termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes no âmbito da comercialização de instrumentos financeiros. Não foi também possível recuperar boa parte da documentação física referente a processos de clientes que pudesse contribuir para apurar, para além de qualquer dúvida razoável, se, quando, em que termos, e em relação a que investidores foram violados deveres de intermediação financeira por parte do Banif.
 
7. Quais as causas que dificultaram o acesso a toda a informação relevante?

Há razões de diversas ordens, desde a cessação de contratos com a empresa que mantinha informação em suportes digitais, até à impossibilidade de localização de documentação física na sequência da medida de resolução e da decisão conexa de repartição de responsabilidades e ativos pela Oitante e pelo Banco Santander. Em comum estas razões partilham a falta de mecanismos específicos de salvaguarda dos deveres de conservadoria da documentação num contexto de resolução. Face ao sucedido, a CMVM entende e já partilhou que se justifica uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que clarifique e acentue a relevância de tal estar explicitamente acautelado.
 
8. Quais as condições para constituição de um fundo de recuperação de créditos?

As condições para a constituição de um fundo de recuperação de créditos estão definidas na Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, que se aplica aos "fundos que visem a recuperação de créditos detidos por investidores não qualificados emergentes ou relacionados com a subscrição de valores mobiliários representativos de dívida, sujeitos à lei portuguesa, ou comercializados em território português, desde que:

a) Os instrumentos financeiros em causa tenham sido comercializados por instituição de crédito que posteriormente tenha sido objeto de medidas de resolução, ou por entidades que com esta se encontrassem em relação de domínio ou de grupo;
b) O emitente dos instrumentos financeiros em causa estivesse insolvente ou em difícil situação financeira à data da comercialização;
c) A informação referida na alínea anterior não constasse dos documentos informativos disponibilizados aos investidores, ou exista prova da violação dos deveres de intermediação financeira pela entidade comercializadora;
d) Existam indícios ou outros elementos de acordo com os quais as entidades que comercializaram os instrumentos financeiros em causa possam ser responsabilizadas pela satisfação daqueles créditos.

Além destas condições, os pedidos de autorização para a constituição de fundos de recuperação de créditos têm de ser instruídos com um conjunto de elementos, entre os quais a "Descrição da atividade a desenvolver pelo fundo de recuperação de créditos, acompanhada dos elementos necessários à demonstração de que dispõe, ou disporá dos recursos, dos financiamentos ou de garantias do Estado ou de outras entidades que assegurem a capacidade do fundo em honrar a totalidade dos seus compromissos", sendo assim condição fundamental a demonstração da viabilidade financeira do fundo, incluindo para fazer face a despesas de gestão do mesmo.

O pedido de autorização apenas pode ser apresentado por entidade gestora designada por uma associação que se encontre registada junto da CMVM e que represente, pelo menos, 50 % do universo dos potenciais participantes, e a decisão da CMVM baseia-se exclusivamente em critérios de legalidade, sendo apenas possível determinar a possibilidade de constituição de um fundo em face dos elementos concretos respeitantes ao respetivo pedido de constituição.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190607a.aspx7 DE JUNHO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – maio de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190603w.aspx3 DE JUNHO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prémio José Luís Sapateiro distingue investigação sobre cobertura noticiosa na presença de rentabilidades extremas nas empresas do PSI 20]]>30 de maio de 2019

O Prémio José Luís Sapateiro 2018 distinguiu o trabalho de investigação "A cobertura noticiosa e as rentabilidades anormais extremas das ações das empresas do PSI 20", da autoria de Ana Luísa Ferreira e Silva, assessora de comunicação, licenciada em jornalismo e ciências da comunicação e mestre em Economia e Administração de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

A dissertação premiada investigou a existência de evidências sobre se as empresas cotadas em bolsa gerem a informação antes ou depois da ocorrência de rentabilidades extremas, sejam negativas ou positivas, nomeadamente a possibilidade de as notícias serem promovidas pela empresa para minimizar os impactos negativos ou para capitalizar os factos positivos.

"Como profissional na área da Comunicação, foi com grande motivação que desenvolvi esta investigação na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É, por isso, muito gratificante ver reconhecida a importância que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários atribuiu ao estudo realizado sobre a atividade das empresas cotadas em bolsa e a respetiva cobertura noticiosa", afirmou a autora do estudo premiado.

O Júri da 19ª edição foi constituído pelos Professores Doutores Fernando Teixeira dos Santos, José Neves Adelino e Victor Mendes. No entendimento do júri, "o rigor formal do trabalho, o interesse e relevância do tema para fins de supervisão do mercado de valores mobiliários, o tratamento de temas diversos mas complementares e a capacidade de exposição da sua autora foram determinantes para a atribuição do Prémio José Luís Sapateiro ao trabalho 'A Cobertura Noticiosa e as Rentabilidades Anormais Extremas das Ações das Empresas do PSI 20'".

"O Prémio distingue anualmente uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o Mercado de Capitais Português e tem contribuído modestamente para incentivar a realização de trabalhos académicos sobre temas relativos ao mercado de capitais. A 19ª edição do Prémio, relativa a 2018, premiou um trabalho de natureza económica. Felicitamos a vencedora do estudo agora premiado, sujeito ao crivo de um júri rigoroso, por contribuir para a reflexão sobre o impacto que a gestão da informação efetuada por parte das empresas cotadas tem na subsequente cobertura noticiosa e o seu potencial efeito no desempenho do próprio mercado”, afirmou Filomena Oliveira, vice-presidente da CMVM.

O Prémio José Luís Sapateiro distingue, alternadamente, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos no ano anterior ao da candidatura e que não tenham sido previamente publicados. Nesta edição concorreram os trabalhos de natureza económica concluídos entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Ao prémio monetário no valor de 5 mil euros junta-se a publicação da versão reduzida do estudo numa próxima edição dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.

A cerimónia de entrega do Prémio decorrerá na Conferência Anual da CMVM, subordinada ao tema "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado - 20 anos do Código dos Valores Mobiliários" que se realiza esta sexta-feira, 31 de maio, no Teatro Thalia, em Lisboa. 

INFORMAÇÃO ADICIONAL
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190530a.aspx30 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM adota nova imagem institucional a partir de 31 de maio]]> 29 de maio de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) adotará na próxima sexta-feira, 31 de maio, uma nova imagem institucional. A alteração, que inclui uma mudança no logótipo, enquadra-se num movimento amplo de transformação e modernização da CMVM, promovido pelo atual Conselho de Administração.

Permanecendo fiel à sua história e valores, a nova imagem procura fortalecer princípios que regem a atividade da CMVM na prossecução da sua missão de proteção dos investidores e desenvolvimento do mercado.

“A primeira mudança de imagem da CMVM em 22 anos é uma das várias expressões do intenso trabalho que temos vindo a desenvolver nos vários planos da nossa atuação em favor de uma supervisão e regulação assentes em princípios de modernidade, proximidade, previsibilidade, transparência e confiança”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias, presidente do Conselho de Administração.

Numa economia globalizada, em acentuada transformação tecnológica e social, a evolução do serviço prestado pela CMVM, nas suas diversas dimensões, procura responder às exigências que se colocam para a construção de um mercado eficiente, justo e sustentável. Entre elas está uma comunicação clara, transparente, rigorosa e próxima, que tem na alteração de imagem um dos espelhos do compromisso da CMVM com essa mudança.

A partir de 31 de maio a CMVM utilizará exclusivamente o novo logótipo nos documentos e suportes oficiais.


 

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190529a.aspx29 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM promove conferência "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado" no próximo dia 31 de maio]]>

 

 
 

22 de maio de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) promove a sua conferência anual no mês em que comemora 28 anos, aproveitando a ocasião para assinalar os 20 anos do atual Código dos Valores Mobiliários.   

O encontro sob o tema "Da Proteção dos Investidores à Promoção do Mercado – 20 Anos. Código dos Valores Mobiliários" realizar-se-á no próximo dia 31 de maio, no Teatro Thalia, em Lisboa, entre as 8:30 e as 18:00.

Esta será uma oportunidade para um debate enriquecedor sobre o papel da regulação e da supervisão no desenvolvimento de um sistema financeiro moderno e capaz de responder às exigências tecnológicas e organizacionais das economias avançadas e às necessidades das suas empresas e famílias.

A iniciativa contará com um painel de oradores cuja experiência e conhecimentos aprofundados oferecerão reflexão valiosa sobre a promoção do mercado e o financiamento da economia; o poder e controlo nas empresas do Século XXI; a proteção e responsabilização do investidor; e os desafios da regulação e supervisão dos mercados de capitais.

Entre eles encontram-se Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia de Portugal, Niamh Moloney, Membro do Conselho de Administração do Banco Central da Irlanda e Diretora do Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, Karel Lannoo, CEO do Centro de Estudos Políticos e Europeus (CEPS), Jean-Paul Servais, Presidente do Comité de Gestão da Financial Services and Markets Authority (FSMA).

A CMVM está empenhada em assumir uma participação ativa na reflexão sobre o desenvolvimento do mercado enquanto alternativa de financiamento ao dispor de famílias e empresas. Este ano, a CMVM iniciou um processo que conduzirá a uma proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários com vista a melhor adequar Portugal aos desafios atuais e futuros, e na convicção de que competitividade nacional e internacional também se ganha no plano regulatório.

A participação na conferência está sujeita a uma inscrição paga cuja receita reverterá na íntegra para uma iniciativa de responsabilidade social. O programa completo pode ser consultado na página dedicada ao encontro.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190522a.aspx22 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - abril de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190520w.aspx20 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Entrevista de João de Sousa Gião, administrador da CMVM, ao Jornal de Negócios: “Um supervisor único pode não ser eficiente” ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190516b.aspx16 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - abril de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190516w.aspx16 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190513m.aspx13 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - abril 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190510w.aspx10 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190502w.aspx2 DE MAIO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indeferimento dos pedidos de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Renováveis, S.A.]]>1 de maio de 2019

A 11 de maio de 2018, a China Three Gorges (Europe) S.A. ("CTG") anunciou preliminarmente as ofertas públicas de aquisição sobre as ações representativas do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") e da EDP Renováveis, S.A. ("EDP-R").

Nos termos dos respetivos anúncios preliminares: (i) o lançamento da oferta sobre a EDP encontrava-se sujeito, entre outras condições, à aprovação de alterações aos estatutos da EDP no sentido de serem eliminados os limites existentes à contagem de votos emitidos por um só acionista; por sua vez (ii) o lançamento da oferta sobre a EDP-R dependia, entre outras, da verificação de todas as condições para o lançamento da oferta sobre a EDP.

No passado dia 24 de abril de 2019, a Assembleia Geral da EDP não aprovou a proposta de deliberação para a alteração dos respetivos estatutos nos termos anteriormente referidos, tendo a CTG demonstrado antecipadamente a sua intenção de não renunciar a essa condição[1]. Por esse efeito, deu-se como não verificado um requisito para o registo e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP-R.

Atento o exposto, e em conformidade com o comunicado divulgado ao mercado pela CMVM no dia 12 de abril de 2019[2], o Conselho de Administração da CMVM deliberou, a 30 de abril de 2019, indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respetivos procedimentos administrativos.



 

[1] Cfr. comunicado da EDP, do dia 22 de abril de 2019: https://web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/FR71758.pdf 

[2] Disponível em https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412a.aspx

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190501a.aspx1 DE MAIO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de intermediação financeira - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190430w.aspx30 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Perguntas e respostas sobre financiamento colaborativo e criptoativos]]>30 de abril de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje perguntas e respostas destinadas a esclarecer os investidores e as entidades que atuam ou pretendem atuar no mercado sobre criptoativos e financiamento colaborativo (crowdfunding).

No caso do crowdfunding procura esclarecer-se os investidores quanto às tipologias de financiamento colaborativo existentes e as que estão no âmbito de supervisão da CMVM, qual a informação obrigatória a disponibilizar pelas entidades gestoras de plataformas de crowdfunding, quais os limites de investimento e, entre outros aspetos, os riscos envolvidos.

Nas perguntas e respostas destinadas às atuais e potenciais entidades gestoras, além destas questões, clarifica-se também, entre outros aspetos, o âmbito dos seus deveres quanto à possibilidade dos titulares de participações não qualificadas poderem investir nas ofertas que disponibilizam nas próprias plataformas, e quanto à possibilidade de publicarem ofertas de projetos localizados em outras jurisdições.  

 No que respeita os criptoativos, as perguntas e respostas pretendem prestar informações acerca do investimento em ativos digitais encriptados, designadamente o que se entende por initial coin offerings (ICOs), em que circunstâncias é que estão sujeitas à legislação portuguesa, quais os requisitos legais para a constituição de uma plataforma de negociação de criptoativos, quais os principais riscos associados ao investimento neste tipo de ativos e quais os cuidados que os investidores devem ter antes de investirem.

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190430a.aspx30 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190429a.aspx29 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190418w.aspx18 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190416g.aspx16 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de day-trading - 1º trimestre de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412w.aspx12 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Esclarecimento da CMVM ao mercado sobre as ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Renováveis, S.A.]]>

12 de abril de 2019

No  âmbito do procedimento de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) S.A. ("CTG") sobre a EDP – Energias de Portugal, S.A. ("EDP") e a EDP Renováveis, S.A. ("EDP-R"), considerando que na ordem de trabalhos da Assembleia Geral da EDP marcada para 24 de abril de 20191 se encontra agendada uma  proposta de alteração dos estatutos visando a remoção dos limites atualmente existentes à contagem de votos, e considerando igualmente que a referida alteração estatutária constitui uma das condições a que o oferente sujeitou o lançamento das OPAs, vem a CMVM  esclarecer o mercado do seguinte:

 i. A eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R),  o que, exceto no caso de o oferente exercer a faculdade de renúncia à referida condição2, será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção.

ii. A eventual aprovação pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R). Neste cenário, na sequência da assembleia geral a CMVM notificará o oferente, estabelecendo um prazo de 45 dias de calendário dentro do qual se deverão verificar as restantes condições de que depende o registo e lançamento das ofertas, nomeadamente a obtenção de todas as aprovações ou autorizações administrativas exigíveis, bem como a aprovação da restante alteração estatutária relevante.

O referido prazo será fixado pela CMVM – decorridos que estão já 11 meses após a divulgação dos anúncios preliminares, divulgados a 11 de maio de 2018 – em função de exigências de eficiência, celeridade e de acordo com critérios de proporcionalidade, tendo em conta a necessidade de impedir a perturbação da atividade das sociedades visadas para além de um período razoável e de acautelar o normal funcionamento do mercado, em linha com anteriores operações similares em Portugal.

iii. O mesmo sucederá se, por motivo de suspensão da referida assembleia, ainda que apenas para efeito de votação da proposta de supressão dos limites à contagem de votos, ou por ocorrência de qualquer outra vicissitude, não for tomada a deliberação na referida data, aplicando-se por conseguinte o referido prazo de 45 dias de calendário para verificação de todas as condições de lançamento das ofertas.


 

2 Conforme ponto 14 do anúncio preliminar da oferta sobre a EDP.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190412a.aspx12 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - março 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190409j.aspx9 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM comemora Global Money Week 2019]]>​5 de abril de 2019

A CMVM celebrou a Global Money Week, pelo sétimo ano consecutivo, associando-se nesta edição de 2019 ao Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente, que inclui 17 escolas.

Na Escola da Comeira, na Marinha Grande, cerca de 150 alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico envolveram-se num conjunto de iniciativas lúdico-didáticas sobre temas financeiros. Um grupo de alunos do ensino pré-escolar declamou rimas criadas especialmente para esta celebração.  Por seu turno, outro grupo de alunos, desta vez do 1.º ciclo, entoou diversas canções, com música e letra originais também criadas especialmente para a ocasião. As canções foram acompanhadas por um momento de dança, interpretado por três alunas. Por fim, alunos do 4.º ano representaram uma pequena peça de teatro, interpretando diversos personagens – a mãe, a filha, a colega da escola, o carteiro, e outros – tendo em vista recriar situações alusivas à poupança e à gestão do orçamento familiar. Estava ainda patente na Ludoteca da escola uma exposição dos trabalhos realizados até à data pelos alunos, no âmbito do projeto de educação financeira que abrange todas as escolas deste agrupamento.

De salientar que a preparação desta iniciativa contou com a colaboração de toda a comunidade escolar, incluindo pais de alunos que também se envolveram na conceção dos momentos lúdicos apresentados se envolveram na conceção das dos momentos lúdicos apresentados.

Recorda-se que o Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente recebeu duas menções Honrosas na 7.ª Edição do Concurso Todos Contam (ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico).

Estiveram presentes nesta iniciativa, entre outros, a representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Maria Igreja, a Vereadora da Câmara Municipal da Marinha Grande com o pelouro da Educação, Célia Guerra, representantes da Direção do Agrupamento, Pedro Lopes e Susana Fonseca, as Coordenadoras dos Departamentos do pré-escolar e do 1.º ciclo, Idalina Armindo e Elza Santos e as professoras coordenadoras dos projetos vencedores das Menções Honrosas, Danielle Gonçalves e Elvira Cruz.

A CMVM e os alunos do Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Nascente juntaram-se assim às comemorações da Global Money Week, uma iniciativa da Child and Youth Finance International, que este ano decorreu entre 25 e 31 de março sob o lema "Learn.Save.Earn." ("Aprende. Poupa. Ganha"), a qual pretende sensibilizar os jovens de todo o mundo para a importância do dinheiro e da poupança e que desde 2012 já envolveu mais de 32 milhões de jovens de 169 países. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190409g.aspx5 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM disponibiliza linha telefónica de apoio ao Brexit]]> 4 de abril de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criou uma linha telefónica destinada a esclarecer os investidores e os operadores do mercado no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

O número de telefone para o efeito é o +351 21 3177104 e as chamadas (pagas) podem ser efetuadas nos dias úteis entre as 9h30 e as 17horas.

Com a presente iniciativa, a CMVM disponibiliza um canal de apoio adicional face ao endereço eletrónico anunciado na semana passada - brexit@cmvm.pt – e que, tal como a linha telefónica, tem como objetivo tirar dúvidas sobre o Brexit a todas as pessoas individuais ou coletivas cuja atividade ou investimentos estejam no escopo da supervisão da CMVM.

No sítio da CMVM na Internet pode ser também ser consultado um dossier com informação útil sobre o Brexit, nomeadamente um conjunto de perguntas e respostas e um guia de acolhimento a entidades gestoras de organismos de investimento coletivo no processo de autorização e registo em Portugal.


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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190404a.aspx4 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – março de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190401q.aspx1 DE ABRIL DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CNSF entrega prémios a projetos de educação financeira do Concurso Todos Contam]]>​1 de abril de 2019

Dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido junto das escolas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em colaboração com o Ministério da Educação, no dia 1 de abril a Comissão do Mercado de valores Mobiliários, o Banco de Portugal e a Direção Geral da Educação deslocaram-se a Cinfães e no dia 18 de março, também com a colaboração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Figueira de  Castelo Rodrigo. 

Com esta iniciativa o CNSF pretende promover e dar a conhecer os melhores projetos de Educação Financeira que são desenvolvidos nas escolas de todo o país.  

Os prémios foram entregues pela Vice-Presidente da CMVM, Filomena Oliveira, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

 

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, vencedor da categoria do 2º ciclo  

Foi a primeira vez que este Agrupamento concorreu ao Concurso Todos Contam, ganhando o prémio na categoria do 2.º ciclo do ensino básico, com o projeto "Bons Cofres, Grandes Poupanças". Este projeto de educação financeira, não obstante ter sido desenvolvido diretamente por 80 alunos do 5.º e 6.º anos, envolveu todos os ciclos de ensino do Agrupamento e ainda a comunidade escolar.  O que aconteceu, por exemplo, no concurso de construção de cofres. 

Na sessão, que contou com mais de 150 participante, a psicóloga, responsável pelo projeto, Maria João André, referiu que a ideia da construção dos cofres serviu de suporte ao projeto de educação financeira lançado no ano letivo na escola, após terem constado que os alunos tinham dificuldades em gerir as suas mesadas e lidar com o dinheiro. Acrescentou que o seu intuito é também contribuir para alterar e moldar atitudes e comportamentos nesta área.  

A Vice-Presidente da CMVM sublinhou a importância da educação financeira nas escolas, em particular desde os primeiros anos de escolaridade, e o impacto da aprendizagem destas matérias no exercício da cidadania. Salientou igualmente a relevância da poupança e da sua adequada aplicação que exige que o investimento se faça de forma esclarecida e informada sobre as características e riscos do investimento. 

O Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Paulo Langrouva, salientou a importância da poupança como tema transversal a todas as idades, sendo de especial relevância a aprendizagem destas matérias desde o início da escolaridade, tendo em vista a aprendizagem de comportamentos e atitudes adequados em matéria financeira.  

Na cerimónia, que teve lugar no Pavilhão Desportivo Municipal, estiveram presentes diversas entidades locais, ente elas o Vereador da Câmara Municipal com o pelouro do Ensino, o representante da Guarda Nacional Republicana, o representante da Plataforma Ciência Aberta, Presidentes de Juntas de Freguesia e o Presidente do Conselho Geral do Agrupamento e ainda cerca de 15 professores do Agrupamento. 

Também na sessão usaram da palavra a representante da CMVM na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Maria Igreja, que salientou não apenas a importância da poupança mas também a da aplicação da poupança, nomeadamente em instrumentos financeiros, como fator de desenvolvimento da economia e bem estar social, e a representante da Direção-Geral de Educação, Ilda Figueiredo, que relembrou que o Ministério da Educação apoia este projeto desde 2012, e que a educação financeira é agora componente obrigatória no novo modelo curricular escolar. 

 

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães, vencedor do Prémio de Continuidade 

O Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, de Cinfães, concorre pela sétima vez ao Concurso Todos Contam, tendo ganho nesta edição o seu sexto prémio, o Prémio de Continuidade. 

Na sessão, que decorreu no Auditório Municipal completamente esgotado e perante uma assistência que reagiu de forma entusiasta às iniciativas que se passavam no palco, que incluíram não apenas as intervenções das diversas entidades ligadas ao projeto, mas também a apresentação pelos alunos de vários momentos lúdicos ligados aa temas financeiros. 

A Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Filomena Oliveira, salientou a importância e a qualidade do projeto de educação financeira implementado nas escolas do Agrupamento, que, ano atrás ano, é vencedor de prémios do Concurso Todos Contam, apostando na educação financeira dos seus jovens. A poupança e a sua aplicação de forma consciente e informada é um fator de concretização de sonhos, de realização de projetos, potenciando desta forma o desenvolvimento social e económico do país. 

O Diretor do Agrupamento, António Manuel Pereira, reafirmou o firme propósito da continuar o projeto de formação financeira dos alunos do concelho, tendo em vista preparar os jovens para o futuro, dando-lhe ferramentas e conhecimentos para uma gestão adequadas das suas finanças, e alterando atitudes e comportamentos financeiros. Nas suas palavras, Todos Contam para construir um futuro e um país melhor. Palavras que foram sublinhadas pelo Diretor do Conselho Geral deste agrupamento que destacou também as dificuldades da população em geral em se adaptarem à transição para o dinheiro digital. 

Coube à professora responsável pelo projeto, Irene Ramos, a apresentação do projeto "Aprender a poupar", que abrange mais de 400 alunos do 1.º ciclo do ensino básico de todo o concelho e que acaba por envolver indiretamente toda a comunidade. A representante da Direção Geral de Educação, Rosália Silva, enalteceu a qualidade deste projeto e o contributo transversal de toda a comunidade escolar da região.  

Por fim o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Serafim Rodrigues, vincou a importância da educação financeira, considerando que esta é uma componente essencial para o desenvolvimento do país, na medida em que permite às populações adquirir conhecimentos para melhor saberem aplicar as suas poupanças e deste modo beneficiar de um maior bem-estar.  

Os alunos foram protagonistas de diversos momentos lúdicos, alusivos a temas de Educação Financeira, como a poupança, a sua aplicação ponderada e informada e a gestão do orçamento familiar. 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190401g.aspx1 DE ABRIL DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Comunicado ao mercado sobre participações qualificadas no capital da Pharol, SGPS, S.A. ]]>Lisboa, 29 de março de 2019

 

Na sequência das notícias divulgadas nos meios de comunicação social sobre procedimento referente à sociedade Pharol, SGPS, S.A., que corre os seus termos junto da CMVM, cumpre esclarecer que:

O Conselho de Administração da CMVM aprovou um projeto de decisão de falta de transparência das participações qualificadas no capital daquela sociedade, comunicadas ao mercado pelas entidades High Seas Capital Investments, LLC., High Bridge Unipessoal, Lda. e Blackhill Holding Limited, LLC.

A decisão em causa assenta na circunstância de, atentos os elementos recolhidos em sede de supervisão, a CMVM entender que não se encontram devidamente identificados os beneficiários efetivos (ultimate beneficial owners) da High Seas Capital Investments, LLC. e da High Bridge Unipessoal, Lda., e que não foi assumida a atuação concertada entre as três referidas entidades.

O referido projeto de decisão foi remetido a estas entidades para que, querendo, sobre ele se pronunciem no prazo de 30 dias, apresentando prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados, ou tomando medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas em causa.

Em cumprimento das regras legais aplicáveis ao referido procedimento, constantes do art. 16.º-B do Código dos Valores Mobiliários, foi dado conhecimento do referido projeto de decisão aos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, SGPS, S.A., bem como ao presidente da respetiva mesa da assembleia geral, para os efeitos que considere adequados.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190329b.aspx29 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento da CMVM relativo a Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral e Organizado]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190328g.aspx29 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Alterações no processo de tratamento de reclamações visam resposta mais célere]]>​28 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) atualizou os procedimentos de tratamento de reclamações e resolução de conflitos visando maior celeridade na conclusão dos processos, estipulando novos prazos e privilegiando a via eletrónica na comunicação destas matérias.

Nas alterações efetuadas ao Regulamento da CMVM n.º 2/2016, que o novo Regulamento n.º 3/2019, agora publicado incorpora, uma das novidades é que as reclamações passam a ser apresentadas primeiro junto da entidade prestadora de serviços/intermediário financeiro, de modo a potenciar uma resolução à priori entre ambos. A CMVM passa a ser chamada ao processo em segunda instância, em casos de ausência de resposta do prestador de serviços/intermediário financeiro ao reclamante no prazo de 15 dias úteis ou de resposta que este considere insatisfatória.

Esta mudança, fruto da experiência neste processo da CMVM, pretende potenciar uma primeira tentativa de resolução entre as partes. Paralelamente, vai gerar uma diligência a menos junto da entidade – a solicitação da pronúncia inicial – quando existir resposta desta ao reclamante, a qual constitui um dos elementos necessários à admissão da reclamação pela CMVM.

O regulamento estipula ainda um prazo máximo de 90 dias úteis para a conclusão da reclamação, que pode ser prorrogável por igual período em casos de especial complexidade, assim como de 45 dias úteis para eventuais negociações entre as partes e de 15 dias úteis para a pronúncia inicial do prestador de serviços/intermediário financeiro, prorrogável por cinco dias úteis em casos particularmente complexos.

Com estas mudanças pretende-se uma gestão dos procedimentos de reclamações mais clara, fluída, eficiente e com uma redução significativa de utilização de papel, para a qual contribui também a especificação dos elementos necessários à admissão de uma reclamação, que podem ser anexados no formulário existente no site da CMVM para apresentação de reclamação.


Novo processo de gestão de reclamações
(a infografia abaixo representada  é uma descrição meramente ilustrativa do processo de gestão
de reclamações, não dispensando a consulta detalhada no respetivo regulamento)

infografia-reclamacoes2a.jpg 

 

Principais alterações do Regulamento CMVM n.º 3/2019
(Primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2016, de 18 de julho)

1. A CMVM passa a aceitar reclamações apenas em segunda instância, depois de o investidor ter apresentado reclamação junto da entidade prestadora de serviços/intermediário financeiro para uma primeira tentativa de resolução. Esta alteração pretende, com base na experiência adquirida ao longo deste processo anteriormente, que o processo se possa torne mais ágil e assertivo;

2. A entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro deve dar resposta ao reclamante no prazo de 15 dias, prazo após o qual este pode apresentar a reclamação diretamente à CMVM. Este prazo não existia anteriormente, dado que a CMVM aceitava reclamações em primeira instância;

3. A CMVM tem de notificar o reclamante da conclusão da análise da reclamação num prazo de 90 dias úteis a partir da data da abertura do procedimento na CMVM, salvo em casos de especial complexidade, em que o prazo é prorrogável até ao limite de mais 90 dias úteis. Anteriormente não estava identificado um prazo específico para conclusão.

4. De forma a contribuir para a completude do processo contribuindo para a rapidez de análise passam a estar enunciados todos os elementos obrigatórios para admissão de reclamação, especificação que não existia até agora. A saber:

  • Dados de identificação e contacto do reclamante e representante deste;
  • Descrição dos factos;
  • Cópia da reclamação apresentada por escrito à entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro;
  • Comprovativo da data de apresentação junto da entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro e resposta da mesma;
  • Procuração, caso a reclamação seja apresentada através de representante.

5. Se faltar informação os reclamantes têm 10 dias úteis para completar a reclamação sob pena de arquivamento. O prazo mantém-se, mas passam a estar especificadas as faltas que podem levar ao arquivamento;

6. É dado conhecimento imediato à entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro da admissão da reclamação, bem como da conclusão do procedimento;

7. A entidade prestadora de serviço/intermediário financeiro passa a dispor de 15 dias úteis para uma resposta fundamentada aos pedidos da CMVM, prorrogável por cinco dias úteis em casos de especial complexidade;

8. A ausência de resposta a pedidos de elementos pela CMVM não prejudica a análise da reclamação, o que anteriormente não estava previsto;

9. Passa a existir um prazo máximo de 45 dias úteis para eventuais negociações entre as partes (reclamante e entidade); até agora não estava definido prazo máximo;

10. Os elementos recolhidos no âmbito da reclamação passam a poder ser usados para efeitos de supervisão da CMVM, o que anteriormente não estava previsto.


 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190328w.aspx28 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[EBA publica versões em língua portuguesa das Orientações sobre a interpretação e aplicação harmonizada dos critérios STS em titularização]]>​27 de março de 2019

A Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) publicou no dia 20 de março as versões em língua portuguesa das Orientações sobre a interpretação e aplicação harmonizada dos critérios definidos no Regulamento Europeu (UE) 2017/2402, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, para que uma operação de titularização possa ser elegível como simples, transparente e padronizada (os designados critérios "STS", acrónimo na língua inglesa de "simple, transparent and standardised"). 

As Orientações, desenvolvidas quer para a titularização ABCP (acrónimo na língua inglesa de "Asset-backed commercial paper"; ou seja, titularizações de papel comercial garantido por ativos), quer para a titularização não ABCP (i.e., titularização garantida por outros ativos que não papel comercial), encontram-se disponíveis para consulta no sítio da internet da EBA: 

As Orientações visam assegurar a adoção de um entendimento comum dos critérios STS por parte de todos os intervenientes em operações de titularização, designadamente pelos cedentes, patrocinadores, fundos e sociedades de titularização de créditos, investidores institucionais, autoridades nacionais competentes e terceiros autorizados a avaliar a conformidade da titularização com os critérios STS.

As Orientações destinam-se a ser aplicadas em toda a União Europeia, numa base intersectorial, com o objetivo de facilitar a adoção dos critérios STS, que são, à luz do novo enquadramento regulatório, uma das condições para a aplicação de um regime prudencial mais sensível ao risco às posições de titularização.

As Orientações preveem que a respetiva entrada em vigor ocorra a partir de 15 de maio de 2019. Por forma a apoiar uma interpretação consistente dos critérios STS em toda a União Europeia, espera-se que as autoridades nacionais competentes e demais destinatários das Orientações apliquem de modo geral a abordagem prevista nas Orientações a partir da data de aplicação do regime europeu de titularização STS, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2019.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190327s.aspx27 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit]]>27 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir de hoje um conjunto de Perguntas e Respostas e um canal de apoio dedicado ao Brexit com o objetivo de esclarecer os investidores e os intermediários financeiros quanto aos impactos de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia num cenário de não acordo entre as partes ("hard Brexit"). 

As perguntas e respostas destinam-se aos intermediários financeiros nacionais que exercem atividade no Reino Unido e a instituições sediadas naquele território que atuam ou pretendem atuar em Portugal e/ou noutro Estado-Membro da União Europeia. Em causa estão atividades de intermediação financeira ao abrigo do passaporte europeu, organismos de investimento coletivo e a gestão de investimentos por conta de clientes.

No caso dos investidores não profissionais, o objetivo é a clarificação das possíveis implicações que um eventual "hard Brexit" poderá ter numa relação contratual de intermediação financeira ou de prestação de serviços que tenha sido firmada com entidades sediadas no Reino Unido ou por entidades portuguesas que atuem ou tenham exposição das carteiras de investimento a entidades do Reino Unido.

A CMVM disponibiliza um endereço eletrónico - brexit@cmvm.pt - destinado especificamente ao esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit.

 

Informação Adicional

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190327.aspx27 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[João Sousa Gião reeleito Presidente do Comité de Convergência de Supervisão da ESMA]]>
 

 

 26 de março de 2019

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) reelegeu João Sousa Gião, vogal do Conselho de Administração da CMVM, para a presidência do Comité Permanente de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee).

João Sousa Gião cumprirá assim o segundo mandato à frente do Comité, desempenhando funções por mais dois anos, até 30 de março de 2021. A reeleição ocorreu hoje em Paris, na reunião do Conselho de Supervisores (Board of Supervisors) da ESMA.

O Comité Permanente de Convergência de Supervisão promove, no seio da ESMA, a convergência de supervisão entre as Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros para a regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários. Para o efeito, o Comité coordena a implementação do Programa Anual de Convergência de Supervisão da ESMA, o qual inclui um conjunto de iniciativas e instrumentos de convergência de supervisão, entre os quais, os exercícios de "peer review", comparando as práticas de supervisão de cada Autoridade Nacional Competente com um padrão previamente definido.

"O trabalho de convergência de supervisão é essencial para fortalecer a solidez e eficácia do atual sistema de supervisão dos mercados europeus, que opera, essencialmente, numa base descentralizada. O foco para os próximos dois anos estará na discussão coordenada de casos reais de supervisão, na organização de bases de conhecimento sobre supervisão e no desenvolvimento de instrumentos comuns de supervisão baseados na quantidade massiva de informação reportada atualmente pelas entidades supervisionadas", ​afirma João Sousa Gião na sequência da eleição.    

A ESMA é atualmente composta por 10 Comités Permanentes (Standing Committees), constituídos por especialistas das Autoridades Nacionais Competentes dos Estados-membros para a regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários. Estes grupos de trabalho são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas nas respetivas áreas de atuação.

A reeleição de João Sousa Gião consolida a presença internacional da CMVM, em linha com as metas traçadas pelo seu Conselho de Administração, que se focam na otimização do desempenho da organização também através da participação ativa em debates e decisões nos fora internacionais com impacto no enquadramento interno e externo e na promoção de uma maior visibilidade ao mercado nacional.

Na ESMA, a CMVM está representada no Board of Supervisors enquanto regulador nacional dos mercados financeiros e no Management Board (órgão de gestão orçamental e estratégica) para o qual foi eleita em fevereiro de 2017. À presidência do Comité Permanente de Convergência de Supervisão (Supervisory Convergence Standing Committee) soma-se, desde janeiro de 2019, a presidência do Comité Permanente de Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee) pela presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias.

Além de outros grupos de trabalho na ESMA, a CMVM integra também múltiplos grupos, colégios de supervisão e outros órgãos de organizações internacionais, entre os quais se destacam a participação na IOSCO e OCDE, no Conselho de Reguladores do MIBEL, no Conselho de Reguladores da Euronext e no Colégio de Reguladores da Euribor e Eonia.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190326a.aspx26 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Prazo de resposta à consulta sobre Finanças Sustentáveis prorrogado até 30 de abril]]>

 
 
 
​21 de março de 2019

A CMVM estendeu até 30 de abril o prazo de resposta às questões colocadas no documento de reflexão que publicou no final de fevereiro​ e que inclui uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis. O alargamento do prazo vai ao encontro de vários pedidos dirigidos à CMVM por entidades representativas e operadores de mercado.

A partilha do documento enquadra-se no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do cumprimento dos objetivos de Sustentabilidade, no qual a CMVM tem participado de forma ativa.

Com esta iniciativa, a CMVM procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade sobre a incorporação de dimensões de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no seu próprio posicionamento e intervenção, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões formuladas abordam quatro áreas fundamentais:​
  • Benefícios e oportunidades;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas por empresas, investidores e supervisionados;  
  • Riscos e barreiras;
  • Incentivos ou medidas que podem ser adotadas para a promoção de fatores e de princípios de sustentabilidade.  
Os contributos para a reflexão em questão devem ser enviados, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico financas_sustentaveis@cmvm.pt, sendo também possível remeter as respostas à CMVM por correio (Rua Laura Alves, 4, apartado 14258, 1064-003 Lisboa) ou por fax (21 353 70 77/78).

Por razões de transparência, a CMVM propõe-se publicar os contributos recebidos. Caso o respondente se oponha à referida publicação deve comunicá-lo expressamente no contributo enviado.
 
Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode ser elucidada por Rita Oliveira Pinto, Laura Leal ou Susana Neto, do Departamento Internacional e de Política Regulatória (DIPR) da CMVM.

 
O Documento pode ser consultado aqui​.​​
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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190321j.aspx21 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulga Parecer sobre Proposta de Lei que cria o Sistema Nacional de Supervisão Financeira]]>20 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o seu Parecer sobre o projeto de Proposta de Lei que cria e regula o Sistema Nacional de Supervisão Financeira, remetido ao Ministério das Finanças no dia 12 de fevereiro de 2019.

No seu Parecer, a CMVM começa por identificar as principais dimensões a considerar numa reorganização de um modelo de supervisão do sistema financeiro, com vista a reforçar a proteção dos clientes de serviços financeiros e dos investidores; a promover a estabilidade do sistema financeira; a aumentar a confiança no sistema e nas instituições; e a melhorar a competitividade do sector financeiro. Entre essas dimensões contam-se o envolvimento de todos os stakeholders no processo regulatório, em particular os destinatários da supervisão, e a condução de análises de impacto, com vista a uma melhor adequação das alterações propostas às caraterísticas estruturais do mercado e às tendências esperadas de evolução, bem como a garantir uma fundamentação teórica e prática que responda às várias exigências sempre colocadas por uma reforma estrutural.

O Parecer identifica depois os principais aspetos positivos da Proposta de Lei e as várias oportunidades de melhoria da mesma, à luz dos princípios fundamentais que considera que devem presidir à reforma de um sistema de supervisão, designadamente, os princípios de clareza e simplicidade, de  independência dos reguladores, de garantia de recursos adequados, de transparência e responsabilização de todas as partes, de alinhamento com o enquadramento regulatório internacional, da cooperação entre reguladores, e da minimização dos custos e maximização de benefícios.

O Parecer da CMVM pode ser consultado aqui.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190320c.aspx20 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulga iniciativas legislativas para 2019 ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190319j.aspx19 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190319y.aspx19 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190318w.aspx18 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Circular relativa à possibilidade de um OII assumir a qualidade de locatário num contrato de locação financeira imobiliária]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190314f.aspx14 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento da CMVM que procede à primeira alteração aos procedimentos no tratamento de reclamações e resolução de conflitos ]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190311h.aspx11 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190311q.aspx11 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento da CMVM sobre Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia (SIMFE)]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190308r.aspx8 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores de mercado publicados em data fixa]]>​7 de março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) passou disponibilizar no seu sítio na internet o calendário anual de divulgação dos indicadores estatísticos, atualizado até final de 2019, nas versões portuguesa e inglesa.

Os utilizadores poderão assim passar a consultar as datas específicas em que serão publicados os indicadores mensais e trimestrais, permitindo uma maior facilidade no seu acompanhamento e favorecendo a previsibilidade na divulgação de informação ao mercado.

Este passo enquadra-se na prioridade da CMVM em garantir uma atuação mais clara, previsível e oferecer melhores serviços ao mercado e à sociedade.

O calendário com as datas específicas em que serão divulgados os indicadores estatísticos será atualizado no final de cada ano.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190307w.aspx7 DE MARÇO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – fevereiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190301w.aspx1 DE MARÇO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM divulga documento de reflexão e consulta sobre Finanças Sustentáveis]]>28 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje um documento de reflexão com uma consulta alargada a todos os stakeholders sobre as Finanças Sustentáveis, convidando ao envio de contributos até 31 de março.

O documento partilha a perspetiva da CMVM sobre o tema, contextualiza o surgimento, reforço e consolidação das iniciativas de integração de princípios de sustentabilidade das Finanças Sustentáveis a nível nacional e internacional, e procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade.

A propósito desta publicação, Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, afirmou:

"Não podemos ignorar os desafios colocados às sociedades modernas pelos desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, nem a dinâmica crescente a favor de modelos que integrem níveis elevados de exigência ética e organizacional, promotores de estabilidade, rendibilidade e de um sentido de propósito na construção de sociedades mais responsáveis e sustentáveis"

"Identificamos nas Finanças Sustentáveis uma oportunidade para melhorar os modelos económicos e financeiros nos planos de responsabilidade ambiental, social e societária, mas também para alargar e dinamizar o mercado de capitais pela atração de novos emitentes, intermediários e investidores"

"Estamos também conscientes de que há riscos que devem ser analisados e conhecidos em detalhe e que, como tal, a identificação clara do papel dos reguladores é um desafio e um dever que exige à CMVM que se posicione, com o objetivo fundamental de cumprir a sua missão de assegurar um nível adequado de proteção aos investidores e de integridade do mercado sem impedir e até promovendo a competição, a inovação e a capacidade de resposta dos agentes do mercado às novas solicitações e tendências"

Os contributos recebidos auxiliarão na identificação de oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de Sustentabilidade no mercado nacional, bem como no posicionamento e intervenção da CMVM, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

As 12 questões colocadas abordam quatro áreas fundamentais no que diz respeito à integração de princípios de sustentabilidade através de fatores ambiental, social e de governo de sociedade:

  • Benefícios e oportunidades da integração de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Balanço e exemplos de adoção de práticas e integração de fatores e princípios de sustentabilidade por empresas, investidores e supervisionados; 
  • Riscos e barreiras à adoção de fatores e princípios de sustentabilidade;
  • Que incentivos ou medidas podem ser adotadas para a promoção e fatores de princípios de sustentabilidade.  

A partilha deste documento enquadra-se na participação ativa da CMVM no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do seu compromisso para com os objetivos de Sustentabilidade.

O Documento pode ser consultado aqui.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190228a.aspx28 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM entrega prémio do Concurso Todos Contam em Oliveira de Azeméis]]>oaz2_comunicado.jpg oaz1_comunicado.jpg

20 de fevereiro de 2019

A vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Filomena Oliveira, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), entregou no dia 18 de fevereiro ao Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, de Oliveira de Azeméis, o prémio da 7.ª edição do Concurso Todos Contam para o ensino secundário.

O projeto vencedor, “Ferreira de Castro e os Apps de literacia Financeira”, no qual estão envolvidos mais de 130 alunos e que é orientado por três professores, pretende consolidar a aprendizagem da educação para a cidadania e ir ao encontro da evolução da sociedade, aproveitando os estímulos tecnológicos (telemóveis) para criar aplicações que permitam a utilização dos recursos financeiros de forma eficaz e responsável, procurando assim explorar e potenciar a aquisição de conhecimentos sobre atitudes financeiras.

Na sessão, em que participaram mais de 150 alunos, a vice-presidente da CMVM salientou a importância da literacia financeira no bem-estar da população e no desenvolvimento da economia, destacando igualmente a relevância do objetivo do Plano Nacional de Formação Financeira de capacitar a população em geral de conhecimentos financeiros na tomada de decisões financeiras informadas e adequadas.

Por sua vez a vereadora do Ensino da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sublinhou a importância do projeto de literacia financeira nas escolas, tendo em consideração que na sociedade atual o apelo ao consumo é constante e há que dotar os cidadãos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras conscientes e informadas: “Trazer e educação financeira para as escolas, numa linguagem clara e simples, é uma mais valia que reconhece no projeto do PNFF”.

Na cerimónia, que teve lugar na Escola Secundária Ferreira de Castro, estiveram presentes várias entidades de relevo local, nomeadamente o presidente do Conselho Geral do AEFC, a Diretora do AEFC, a representante da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e vereadora com o pelouro do Ensino, os presidentes das juntas de freguesia da União de Freguesias e de Ossela e representantes dos supervisores financeiros.

Os alunos colocaram à vice-presidente da CMVM questões sobre a papel da Bolsa no desenvolvimento da economia e sobre o seu funcionamento, bem como sobre o papel da CMVM.

O Concurso Todos Contam é uma iniciativa do CNSF e do Ministério da Educação que visa distinguir, em cada ano e a nível nacional, o melhor projeto de educação financeira a implementar nas escolas, para cada nível de ensino.

 

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190220z.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190220q.aspx20 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[ESMA abre candidaturas para grupo consultivo do Comité sobre Gestão de Ativos]]>

 18 de fevereiro de 2019

A ESMA abriu um convite à apresentação de candidaturas para o Grupo de Trabalho Consultivo (CWG) do Comité sobre Gestão de Ativos (Investment Management Standing Committee - IMSC).

O processo para renovação da composição deste grupo de trabalho, cujo mandato é de dois anos, renovável, está em curso e prolonga-se até ao dia 15 de março.

No documento sobre a abertura de candidaturas, a ESMA refere que os membros do CWG deverão prestar assistência técnica ao Comité sobre Gestão de Ativos (IMSC), relativamente a todos os aspetos do seu trabalho. Nesse sentido, o CWG poderá ser chamado a contribuir em todas as fases do processo de elaboração de políticas.

O Comité sobre Gestão de Ativos, presidido pela Presidente da CMVM, debruça-se sobre questões relacionadas com a gestão de investimento coletivo, cobrindo a atividade dos fundos de investimento na União Europeia. A sua principal função é a de elaborar normas técnicas de execução e de regulamentação relativas às Diretivas (nomeadamente, a UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities e AIFMD - Alternative Investments Fund Managers Directive) e Regulamentos comunitários que digam respeito à indústria de fundos de investimento, entre outras matérias.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190218w.aspx18 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190215u.aspx15 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM proferiu decisão em 25 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190214w.aspx14 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais de receção de ordens - janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190213w.aspx13 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[CMVM informa emitentes sobre novidades a ter em conta em 2019]]>
 
 
 
12 de fevereiro de 2018
 
A CMVM enviou aos emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a habitual circular anual sobre as principais alterações legislativas e perspetivas de supervisão para 2019, a qual assumiu este ano um novo formato e conteúdo, indo ao encontro das prioridades da CMVM para 2019 de reforçar e apurar a supervisão, e de melhorar a comunicação, nomeadamente com emitentes.
 
O documento destaca, por exemplo, os prazos de reação – através de documento escrito – às sucessivas versões dos projetos de prospetos, que, em 2018, refletiram já uma significativa redução face aos praticados anteriormente, tendo sido, em média, de i) 3,9 dias úteis para prospetos de oferta pública de distribuição, incluindo ofertas de ações e obrigações, ii) 1,5 dias úteis para prospetos base, iii) 6,4 dias úteis para prospetos de admissão, incluindo de obrigações titularizadas e, iv) 1,9 dias úteis para adendas. A CMVM assumiu como objetivo continuar a melhorar a previsibilidade da sua atuação e, sempre que possível, melhorar tempos de resposta.
 
Foi ainda disponibilizado um número de contacto e endereço e-mail especificamente dedicados aos emitentes sujeitos à supervisão da CMVM, tendo em vista uma maior proximidade e melhor comunicação em situações que o justifiquem.
 
"A CMVM continua ativamente empenhada em ser um agente dessa mudança, desenvolvimento e promoção [do mercado], aberta ao exterior e permeável à introdução de melhorias constantes, desde logo no modo de comunicação com os seus interlocutores", pode ler-se na carta, assinada por João de Sousa Gião (membro do Conselho de Administração) e Juliano Ferreira (Diretor do Departamento de Emitentes).
 
O documento destaca ainda oito dimensões relativas a novidades legislativas e de procedimentos de supervisão que deverão ser tidos em conta em 2019, concretamente: 

  • O novo Regulamento da CMVM n.º 7/2018 sobre deveres de informação aplicáveis aos emitentes que veio alterar o Regulamento da CMVM n.º 5/2008;
  • O regime de representação de género nos órgãos sociais;
  • A divulgação anual de Informação Não Financeira;
  • As tarefas de transposição ou adaptação do direito nacional (em temas de direitos dos acionistas e prospetos);
  • O novo formato eletrónico de reporte de informação financeira (ESEF);
  • A supervisão de informação privilegiada;
  • A supervisão do regime de corporate governance pela CMVM;
  • A supervisão da CMVM no contexto da aprovação de prospetos.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190212w.aspx12 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Regulamento da CMVM com alterações relativas às entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190108b.aspx8 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais do mercado de capitais português – janeiro de 2019]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201w.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Consulta pública sobre projeto de Regulamento da CMVM em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ]]>​01 de fevereiro de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou hoje em consulta pública o projeto de regulamento em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que irá decorrer até dia 18 de março.

Em setembro de 2017, entrou em vigor a Lei n.º 83/2017, que estabeleceu um novo conjunto de medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (a "LBCFT"). Esta legislação atribuiu à CMVM competências de supervisão exclusiva ou partilhada com o Banco de Portugal relativamente a entidades obrigadas de natureza financeira, bem como competências de supervisão final sobre auditores.

No projeto de Regulamento que se coloca a consulta pública tiveram-se presentes as características e riscos próprios no setor dos serviços de investimento e na atividade de auditoria.

A LBCFT, apesar de se caraterizar por um elevado grau de especificação dos deveres que devem ser observados pelas entidades obrigadas, atribui à CMVM, enquanto autoridade setorial, habilitação regulamentar para a regulação de diversos aspetos de regime, como por exemplo os deveres de reporte a impor às entidades obrigadas. Nestes termos, procurou-se, por um lado, promover uma clarificação do regime aplicável às entidades do setor dos serviços de investimento e de auditoria e, por outro, permitir que as entidades obrigadas se possam focar em situações de um maior eventual risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Clareza, simplicidade e focagem no risco são objetivos que procuraram orientar a elaboração deste projeto de Regulamento.

O projeto de Regulamento tomou em consideração a experiência da CMVM e das entidades por si supervisionadas já resultante da aplicação da nova LBCFT. Visou-se também concentrar todas as regras sobre BCFT num único regulamento (eliminando a dispersão anterior) e fornecer às entidades supervisionadas critérios de direcionamento dos seus sistemas de controlo interno para situações de risco materialmente relevantes.

Acresce que se assumiu também como objetivo do projeto de Regulamento não promover uma maior oneração das entidades obrigadas em face daquela já imposta pela LBCFT. Para este efeito, foram tidos ainda em conta outros deveres a que as entidades obrigadas se encontram sujeitas nesta matéria perante outras autoridades setoriais. No que respeita aos deveres de reporte que se impõem no Projeto de Regulamento, teve-se em atenção aquelas que são as exigências e recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), com base nas quais Portugal é objeto de avaliações internacionais periódicas.

Assim, com vista a uma reflexão alargada e participada, a CMVM submete a discussão pública o projeto de Regulamento da CMVM em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

 

Informação adicional:

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201h.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[ESMA e Reguladores da UE estabelecem Memorando de Entendimento com a FCA em caso de Brexit sem acordo]]>​1 de fevereiro de 2019

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e os reguladores europeus do mercado de capitais estabeleceram um Memorando de Entendimento com a regulador britânico, Financial Conduct Authority (FCA), que se tornará efetivo apenas no caso do Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo.

O memorando é parte integrante dos preparativos das autoridades no cenário de uma saída do Reino Unido sem um acordo e é semelhante aos estabelecidos com as autoridades de supervisão de países terceiros, para, entre outros aspetos, trocas de informação.

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https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190201b.aspx1 DE FEVEREIRO DE 2019
Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - dezembro de 2018]]>https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados/Pages/20190131y.aspx31 DE JANEIRO DE 2019Comunicados à imprensa https://www.cmvm.pt/pt/Comunicados/Comunicados 25/06/2022 20:25:06<![CDATA[José Miguel Almeida nomeado vogal do Conselho de Administração da CMVM]]> 31 de janeiro de 2019

 

José Miguel Almeida foi hoje designado vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para um mandato único de seis anos. Com a nomeação do Conselho de Ministros, fica completa a equipa de gestão da CMVM, que é estatutariamente constituída por presidente, vice-presidente e três vogais.

O novo administrador integrou a CMVM em fevereiro de 1992, tendo exercido diversas funções diretivas ao longo do seu percurso na instituição. Entre julho de 2011 e janeiro de 2019, foi assessor do conselho de administração da CMVM, tendo acumulado a partir de junho de 2017 o cargo de Coordenador da Área de Supervisão de Entidades da CMVM - que engloba o Departamento de Supervisão Presencial, o Departamento de Supervisão Contínua e o Departamento de Autorizações e Registos. Previamente, de dezembro de 1999 a julho de 2011, foi Diretor ou Diretor-Coordenador de diversos departamentos de supervisão da CMVM (i.e. Intermediários Financeiros; Supervisão Institucional; Gestão de Ativos, Intermediação Financeira e Estruturas de Mercado; e Gestão de Instituições de Investimento Coletivo).

José Miguel Almeida, licenciado e mestre em gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UL), hoje com o nome de Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa, onde é também professor auxiliar convidado da mesma escola desde 2000, lecionando diversas disciplinas na área da gestão e análise financeira, colaborando também desde 2012 com a Católica Porto Business School.

O conselho de administração da CMVM é designado pelo Conselho de Ministros, após indicação do membro do Governo responsável pela área das Finanças, sendo selecionado de entre pessoas com reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

A designação dos membros do conselho de administração da CMVM é precedida de audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia d