28 de fevereiro de 2023
A CMVM publica hoje as circulares anuais enviadas às entidades emitentes, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos, nas quais se apresentam as expectativas de supervisão da CMVM para 2023.
As circulares enquadram-se no Plano Estratégico 2022-2024 e, em particular, nos principais objetivos da CMVM para 2023, e têm em atenção o atual contexto geopolítico e macroeconómico.
A circular aos emitentes identifica como área de atuação prioritária da CMVM o contínuo aperfeiçoamento de um ambiente propício ao financiamento das empresas em mercado, através do reforço da tempestividade na aprovação de operações, mas também pelo aprofundamento do 'CMVM Via Mercado' e pelo desenvolvimento de um ambiente de experiência em mercado, ou sandbox, para potenciais novos emitentes.
No que respeita aos deveres de prestação de informação, evidenciam-se como prioritários os temas de sustentabilidade, incluindo governo societário, bem como a informação financeira. Neste âmbito, aquando da preparação do reporte anual de 2022, os emitentes deverão ter em consideração as prioridades anuais de supervisão, definidas a nível europeu, nomeadamente quanto à divulgação dos impactos materiais nas contas, resultantes da conjuntura macroeconómica, da guerra na Ucrânia e dos aspetos climáticos.
A circular relativa à gestão de ativos destaca as ações de supervisão (i) coordenadas pela ESMA (common supervisory actions) que, em 2023, serão focadas nas finanças sustentáveis aplicáveis à gestão de ativos; (ii) prudenciais, nomeadamente nas vertentes de riscos de valorização, liquidez, crédito e mercado, bem como de adequação da estrutura de governo, controlo e meios; (iii) destinadas a avaliar as práticas de prestação de informação em matéria de sustentabilidade; (iv) de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; (v) de monitorização dos riscos relacionados com a cibersegurança, e; (vi) de melhoria da qualidade da informação reportada pelas entidades supervisionadas.
Com a entrada em vigor do novo Regime da Gestão de Ativos (RGA), as práticas de supervisão serão necessariamente adaptadas ao mesmo, passando-se, tendencialmente, de uma abordagem de supervisão prévia (ex-ante) para uma abordagem de supervisão sucessiva (ex-post).
A circular aos intermediários financeiros salienta, entre outros aspetos, o reforço da supervisão, pela CMVM, da comercialização de instrumentos financeiros a investidores não profissionais. Sem descurar a relevância do canal presencial, a CMVM irá dedicar especial atenção à comercialização de produtos financeiros por canais digitais, tendo em conta o aumento significativo da sua importância relativa.
No atual contexto macroeconómico, assume também especial relevância a avaliação do Value for Money dos instrumentos financeiros, ao permitir confrontar a adequação do retorno esperado dos produtos financeiros e da sua estrutura de custos e comissões, não apenas face às despesas suportadas pelos intermediários financeiros, mas também às próprias características dos investidores e ao mercado-alvo em causa.
Em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a CMVM manterá um especial enfoque nos setores de capital de risco e de gestão de fundos de investimento imobiliário.
O ano de 2023 será ainda marcado pela disponibilização de um Guia de Sustentabilidade e pelo lançamento de um novo canal de comunicação entre os supervisionados e a CMVM, passando a generalidade das interações a processar-se através do Balcão Único Eletrónico.
A publicação das circulares anuais foi precedida de encontros com as entidades supervisionadas, reforçando, desta forma, os níveis de transparência, previsibilidade e proteção dos investidores, bem como de promoção de mercados estáveis, eficientes e sustentáveis.
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