CMVM
skip
Idioma
pageBackground
Comunicados

CMVM publica “Relatório sobre a Atividade de Capital de Risco 2021” com destaque para as conclusões de supervisão


​18 de novembro de 2022

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o novo "Relatório sobre a Atividade de Capital de Risco 2021", onde divulga os principais destaques e as conclusões que resultam do exercício das suas competências de supervisão da atividade de capital de risco em Portugal.

O relatório de 2021 evidencia o dinamismo do setor, assente quer no aumento do número de Sociedades de Capital de Risco e de Fundos de Capital de Risco, quer no crescimento dos montantes sob gestão e do número de participantes. O relatório revela ainda as áreas prementes da atuação da CMVM e as suas expetativas enquanto entidade de supervisão.

No final de 2021 encontravam-se registadas 65 Sociedades de Capital de Risco (SCR), mais 16% do que no ano anterior e 221 Fundos de Capital de Risco (FCR), mais 33% do que no final de 2020.  Os montantes sob gestão dos fundos atingiram o valor máximo de 7 002 milhões de euros no final de 2021, o que representa um aumento de 31% face ao período homólogo. O número de participantes nos FCR cresceu cerca de 84% face a 2020, para um total de 7 921 participantes.

O maior dinamismo do setor no mercado nacional traduziu-se em tendências emergentes, tais como:
  • O aumento das SCR tem impulsionado uma forte procura por recursos humanos com experiência e conhecimentos adequados para o exercício da atividade regulada de capital de risco.
Num setor de atividade ainda em crescimento e de que a economia nacional beneficia, nomeadamente em termos de reforço dos projetos empresariais em que investem, essa evolução gera a necessidade de prevenir situações que podem conduzir a modelos de governo interno desadequados, importando fomentar uma cultura organizacional de cumprimento (compliance).
  • O aumento do número de FCR com montantes sob gestão por fundo mais reduzidos constitui um fator que exige um reforço da supervisão da CMVM sobre o modelo de negócio das entidades pela inexistência de escala e dos benefícios a ela associados.  Este fator pode, ainda, alimentar dificuldades acrescidas na realização de investimentos diversificados e geradores de valor para os participantes.

  • O aumento significativo no número de participantes de FCR, a natureza não profissional de muitos desses investidores e, em muitos casos, a sua residência fora do país que tem vindo a suscitar um escrutínio acrescido da supervisão por parte da CMVM, nomeadamente, sobre os modelos implementados pelas entidades gestoras para a angariação de investidores.
Perante estas dinâmicas e em benefício do funcionamento do mercado e da proteção dos investidores, a CMVM reforçou a supervisão do exercício desta atividade.
Merece destaque a ação da CMVM no que respeita:

-À atuação das entidades gestoras, importando garantir:
  • A promoção de boas práticas de governo interno que privilegiem a clareza da estrutura organizacional, definindo as atribuições das áreas funcionais, as linhas de responsabilidade e os procedimentos de tomada de decisão;

  • A avaliação da adequação dos titulares de participação qualificada, dos membros dos órgãos sociais e das pessoas designadas para acompanhar o cumprimento das normas de prevenção de branqueamento de capital e do financiamento ao terrorismo;

  • A promoção de uma estrutura de recursos adequada, dotada de meios suficientes em número, disponibilidade e conhecimento, permitindo assim uma atuação diligente e profissional;

  • A avaliação dos modelos de negócio por forma a assegurar a viabilidade económica da entidade gestora.
- À supervisão específica sobre os FCR, promovendo:
  • O escrutínio reforçado do cumprimento dos ciclos contratuais de investimento e de desinvestimento;

  • A avaliação da adequação dos mecanismos implementados para a captação de capital, os termos contratuais e o grau de transparência da informação prestada aos investidores;

  • A adoção de procedimentos adequados de avaliação e de valorização de ativos, em benefício da transparência da informação prestada e da defesa dos investidores, bem como da eficiência do mercado.

A nova versão do Relatório insere-se na visão da CMVM de se relacionar de forma ativa e permanente com todas as partes interessadas do ecossistema financeiro, assumindo uma atitude aberta e dialogante, em linha com a Estratégia definida para o período 2022-2024, através da capacitação das entidades gestoras e do reforço do papel dos fundos de capital de risco no financiamento da economia nacional. 

Informação adicional: