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Comunicados

Menor volatilidade nos mercados em 2021 reflete-se no número de reclamações


​06 de abril de 2022

O relatório sobre reclamações e pedidos de informação de 2021, publicado hoje, revela uma descida de 21% no número de reclamações face a 2020, para 334. Esta diminuição reflete sobretudo a menor volatilidade nos mercados financeiros quando comparado com o ano de 2020, muito marcado pelo contexto pandémico.

As reclamações que incidem sobre as atividades e os serviços de intermediação financeira assumem, como habitualmente, o maior peso no total de reclamações, ainda que tenham registado um decréscimo em 2021. No sentido inverso, o número de reclamações apresentadas contra entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo (crowdfunding) continua numa trajetória crescente, a par das reclamações contra entidades que prestam serviços de intermediação financeira em Portugal ao abrigo do Regime de Livre Prestação de Serviços.

O tema da execução de ordens, apesar de continuar a ser o mais referido nas reclamações, viu a sua preponderância diminuir significativamente em 2021, o que reflete, igualmente, uma maior estabilidade nos mercados. Por seu lado, e ainda sobre a análise das reclamações por assunto, o peso das reclamações relativas a comissões e encargos subiu face ao ano anterior, tema a que a CMVM tem estado particularmente atenta, procurando que os investidores tenham acesso a informação completa e transparente sobre os custos associados às suas decisões de investimento.  

Em 2021 não se registaram reclamações em que a CMVM tivesse considerado existirem elementos que fundamentassem a posição do reclamante e a entidade reclamada não tenha atendido à pretensão deste, o que sinaliza uma evolução positiva no reforço da proteção dos investidores. 

Contrariamente à redução no número de reclamações registou-se um aumento significativo (50%) nos pedidos de informação recebidos na CMVM, refletindo, em parte, alguns dos potenciais riscos decorrentes das tendências de digitalização e da utilização de meios digitais pelos investidores.

Este aumento foi particularmente evidente entre os meses de março a maio, onde se registou um número substancial de pedidos de informação sobre um conjunto de personalidades com elevados seguidores nas redes sociais, cujas atividades poderiam potencialmente ser consideradas atividades de intermediação financeira não autorizada. Neste contexto, o peso dos pedidos de informação relacionados com possíveis situações de intermediação financeira não autorizada quadruplicou em 2021. 

 

Apoio ao investidor

Entre os assuntos com maior relevância no âmbito do apoio ao investidor, destacam-se os registos de interações presenciais, prévias à tomada de decisões de investimento, entre investidores e colaboradores de intermediários financeiros. Nesse sentido, a CMVM recomenda aos investidores que procedam a uma revisão cuidada dos registos de modo a garantir que deles constam todas as informações relevantes recebidas.

A "gamificação" do investimento foi outro dos temas relevantes identificados pela CMVM, e que decorre da utilização crescente de plataformas de investimento digitais, da maior facilidade de acesso ao investimento e do uso crescente de redes sociais como fonte de informação. A CMVM tem seguido com atenção estes fenómenos e os potenciais riscos que deles advêm tendo, em 2021, realizado comunicações aos investidores sobre esta temática.

A CMVM alerta igualmente para as medidas de restrição aplicáveis à comercialização de CFDs, que têm em vista a proteção do investidor não profissional, designadamente, para a obrigatoriedade de os intermediários financeiros encerrarem posições em CFDs por insuficiência de margens, prevenindo assim o risco de perdas significativas para os investidores.  

São ainda indicados os resultados da supervisão efetuada a algumas empresas de investimento estrangeiras que comercializam PRIIPs em Portugal ao abrigo do regime da Livre Prestação de Serviços, a qual permitiu ultrapassar insuficiências ao nível da informação disponibilizada aos investidores residentes em território nacional. 


Informação adicional: