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Comunicados

CMVM inicia publicação periódica das principais Deliberações do Conselho de Administração


05 de abril de 2022

A CMVM começará a divulgar de forma regular, com uma periodicidade semanal, as principais deliberações do Conselho de Administração através de uma área dedicada no seu website.

Como parte da sua visão de se relacionar de forma ativa e permanente com todas as partes interessadas do sistema financeiro, a CMVM considera que os investidores e o mercado em geral devem ter acesso à forma como a CMVM trabalha, às suas políticas, prioridades e decisões.

Com esta divulgação pública de deliberações concretas de interesse geral para o mercado de valores mobiliários, a CMVM reforça o seu compromisso de promoção de uma atuação transparente e de um constante diálogo com o mercado.

Assim, são consideradas deliberações de interesse geral para o mercado aquelas que versem sobre matérias relacionadas com autorizações e registos de intermediários financeiros ou no âmbito da gestão de ativos, aprovação de prospetos e registos de ofertas públicas, supervisão contínua, decisões que recaiam sobre operações sujeitas à apreciação da CMVM e aprovação de regulamentos, instruções ou recomendações, procedendo-se também, em regra e quando esteja em causa a aprovação de normas, à divulgação das respetivas consultas públicas.

O processo de divulgação cumprirá os deveres de segredo, quer profissional, quer de justiça, a que a CMVM está sujeita.