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Comunicados

CMVM identifica oportunidades de melhoria na governação de produtos


​​03 de fevereiro de 2022

A supervisão da CMVM identificou diversas práticas onde existem oportunidades de melhoria no âmbito da governação de produtos que são oferecidos ou recomendados aos investidores, tendo em vista assegurar que os mesmos são adequados aos investidores (mercado-alvo) a que se destinam.

A conclusão decorre dos resultados de uma supervisão temática realizada pela CMVM, integrada numa ação comum de supervisão (Common Supervisory Action) a nível europeu, promovida pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).  As ações tiveram como destinatários intermediários financeiros, sociedades gestoras de fundos de investimento e sucursais supervisionados pela CMVM que produzem ou comercializam produtos financeiros destinados a investidores não profissionais.

Os pontos identificados em circular apontam para a existência de oportunidades de melhoria, designadamente ao nível:

  • da identificação do mercado-alvo dos produtos, no sentido de evitar a inclusão de grupos de investidores cujas necessidades, características e objetivos não sejam compatíveis com o produto;
  • da formalização da aprovação interna do mercado-alvo e estratégia de distribuição dos produtos, de forma a assegurar a demonstração de que os produtos foram aprovados pelos órgãos competentes;
  • da análise da estrutura de custos e encargos dos produtos e, em particular, da fundamentação sobre de que forma as respetivas estruturas e componentes de custos são adequados às necessidades, objetivos e características do mercado-alvo a que se destinam;
  • da revisão e monitorização dos produtos, tendo em vista evidenciar de forma clara o resultado da análise efetuada e a respetiva fundamentação, quanto à avaliação sobre se o produto continua a satisfazer as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo a que se destina e se a estratégia de distribuição continua a ser adequada;
  • da clareza e completude dos procedimentos definidos em normativo interno, de modo a facilitar a compreensão das políticas adotadas, em particular, na análise da estrutura de custos e encargos dos produtos e na avaliação periódica do mercado-alvo e estratégia de distribuição dos mesmos.

A ação comum de supervisão decorreu durante o ano de 2021.